Lei Ordinária (original) (raw)

Legislação - Lei Ordinária

Lei nº	2672/1998	Data da Lei	09/08/1998

Texto da Lei

LEI N.º 2.672 DE 8 DE SETEMBRO DE 1998

Cria o bairro de Vasco da Gama, pela subdivisão do bairro de São Cristóvão, área da Ap 1, VII Região Administrativa.

Autor: Vereador Áureo Ameno

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado o bairro de Vasco da Gama pela subdivisão do bairro de São Cristóvão, área da AP 1, VII Região Administrativa.

Art. 2º - O bairro de Vasco da Gama terá os seguintes limites:

I - Rua Prefeito Olímpio de Melo - desde a Rua Ubatinga até a Rua Bela;

II - Rua Bela - desde a Rua Prefeito Olímpio de Melo até a Rua General Bruce;

III - Rua General Bruce - desde a Rua Bela até a Rua São Januário;

IV - Rua São Januário - desde a Rua General Bruce até a Rua Teixeira Júnior;

V - Rua Teixeira Júnior - desde a Rua São Januário até a Rua General Almério de Moura;

VI - Rua General Almério de Moura - desde a Rua Teixeira Júnior até a Rua Ferreira de Araújo;

VII - Rua Ferreira de Araújo - desde a Rua General Almério de Moura até a Rua Ubatinga; e

VIII - Rua Ubatinga - em toda sua extensão, desde a Rua Ferreira de Araújo até a Rua Prefeito Olímpio de Melo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/10/1998

Ficha Técnica

| Projeto de Lei nº | Proj. Lei 425/97 | Mensagem nº | | | ----------------------------- | -------------------- | ------------------------- | | | Autoria | VEREADOR ÁUREO AMENO | | | | Data de publicação DCM | 09/10/1998 | Página DCM | | | Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | | | Data de publicação DO | | Página DO | |

Observações:

Sancionado Lei nº 2672/98 em 08/09/1998
Tempo de tramitação: 362 dias.
Publicado no DCM em 10/09/1998 pág. 8 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 10/09/1998 pág. 1/2 - SANCIONADO

Forma de Vigência	Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei


Leis Complementares 1412014Declarado Inconstitucional TotalCria o Projeto Bairros Populares no Município do Rio de Janeiro. 171992Em VigorDELIMITA A XXVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA - JACAREZINHO, ALTERA A DELIMITAÇÃO DA VII REGIÃO ADMINISTRATIVA-INHAÚMA E DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA-MÉIER, CRIA E DELIMITA O BAIRRO DO JACAREZINHO E ALTERA A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO JACARÉ, MARIA DA GRAÇA, ENGENHO NOVO, SAMPAIO E BENFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leis Ordinárias 85192024Em VigorDispõe sobre o reconhecimento do bairro do Centro do Rio de Janeiro como Bairro Imperial e dá outras providências. 76462022Em VigorCria o bairro Barra Olímpica, pela subdivisão dos bairros Barra da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá. 73742022Em VigorDispõe sobre o reconhecimento do Bairro de Santa Cruz como Bairro Imperial e dá outras providências. 72712022Em VigorCria e delimita o Bairro de Fazenda Botafogo e altera a delimitação do Bairro Coelho Neto na Gerência Executiva Local - Rocha Miranda. 66432019Em VigorCria o Bairro Jabour, pela subdivisão do Bairro de Senador Camará, Área de Planejamento 5 - A.P. 5 do Município e dá outras providências. 66012019Em VigorCria o Bairro de Ilha de Guaratiba, pela subdivisão do Bairro de Guaratiba, área da AP 5, XXVI Região Administrativa. 63442018Em VigorCria o Bairro de Santa Margarida pela subdivisão do bairro de Cosmos, área da AP-5, XVIII Região Administrativa. 62802017Em VigorCria e delimita o Bairro de Tubiacanga e altera a delimitação do Bairro do Galeão, na Área de Planejamento 3, na XX Região Administrativa – Ilha do Governador. 62272017Em VigorCria o bairro de Vila Kennedy, pela subdivisão do bairro de Bangu, área da AP 5, XVII Região Administrativa. 55092012Em VigorCria e delimita o Bairro Colônia Juliano Moreira na XVI R.A. – Jacarepaguá. 54072012Em VigorCria o Bairro da Lapa, pela subdivisão do Bairro de Fátima e do Centro, área da AP 1, II Região Administrativa. 52782011Declarado Inconstitucional TotalCria e delimita o Bairro da Fazenda Botafogo e altera a delimitação do Bairro de Acari na Área de Planejamento 3 na XXV Administração Regional. 49192008Em VigorCria na área da XXVI Região Administrativa do Município, uma área denominada Bairro Temático da Pesca, e dá outras providências. 48652008Em VigorAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Favela Bairro ou Bairrinho no local que menciona e dá outras providências. 45572007Em VigorCria na área da XXIV Região Administrativa do Município, uma área denominada “Bairro Temático do Surfe” e dá outras providências. 42902006Em VigorAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Favela Bairro ou Bairrinho no local que menciona e dá outras providências. 42862006Declarado Inconstitucional TotalAutoriza o Poder Executivo a criar o Bairro de Santa Margarida pela subdivisão do Bairro de Cosmos, área da AP-5, XVIII Região Administrativa. 42612006Em VigorAutoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bairrinho no local que menciona e dá outras providências. 41342005Declarado Inconstitucional TotalCria o Bairro do Horto pela subdivisão do Bairro de Jardim Botânico, VI Região Administrativa. 38522004Em VigorCria e delimita o Bairro de Gericinó, e altera a delimitação do Bairro de Bangu, na XVII R. A. — Bangu. 27871999Em VigorCria e delimita o Bairro Parque Colúmbia, e altera a delimitação do Bairro da Pavuna, na XXV R.A. – Pavuna. 26721998Em VigorCria o bairro de Vasco da Gama, pela subdivisão do bairro de São Cristóvão, área da Ap 1, VII Região Administrativa. 21191994Em VigorCria o Bairro da Maré na XXX Região Administrativa e dá outras providências. 20551993Em VigorDelimita a XXIX Região Administrativa - Complexo do Alemão, criada pelo Decreto nº 6011, de 4 de agosto de 1986, e dá outras providências. 19951993Em VigorDelimita a XXVII Região Administrativa - Rocinha, criada pelo Decreto nº 6011, de 4 de agosto de 1986, Cria e Delimita o Bairro da Rocinha, altera a delimitação da VI RA - Lagoa e dos Bairros da Gávea, São Conrado e Vidigal, subdivide o Bairro da Rocinha em áreas segundo especificidades e dá outras providências. 15501990Em VigorDispõe sobre o reconhecimento como bairro da área conhecida como Praça do Carmo, situada entre os bairros da Penha, Vila da Penha e Vila Kosmos e dá outras providências. 2821981Em VigorAutoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do Decreto nº 3158, de 23.07.81, reconhecendo e denominando como Bairro, o loteamento JABOUR, situado entre os Bairros de Senador Camará e Santíssimo, e dá outras providências.

Leis Complementares

1412014Declarado Inconstitucional TotalCria o Projeto Bairros Populares no Município do Rio de Janeiro.

171992Em VigorDELIMITA A XXVIII REGIÃO ADMINISTRATIVA - JACAREZINHO, ALTERA A DELIMITAÇÃO DA VII REGIÃO ADMINISTRATIVA-INHAÚMA E DA XIII REGIÃO ADMINISTRATIVA-MÉIER, CRIA E DELIMITA O BAIRRO DO JACAREZINHO E ALTERA A DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO JACARÉ, MARIA DA GRAÇA, ENGENHO NOVO, SAMPAIO E BENFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leis Ordinárias

85192024Em VigorDispõe sobre o reconhecimento do bairro do Centro do Rio de Janeiro como Bairro Imperial e dá outras providências.

76462022Em VigorCria o bairro Barra Olímpica, pela subdivisão dos bairros Barra da Tijuca, Camorim e Jacarepaguá.

73742022Em VigorDispõe sobre o reconhecimento do Bairro de Santa Cruz como Bairro Imperial e dá outras providências.

72712022Em VigorCria e delimita o Bairro de Fazenda Botafogo e altera a delimitação do Bairro Coelho Neto na Gerência Executiva Local - Rocha Miranda.

66432019Em VigorCria o Bairro Jabour, pela subdivisão do Bairro de Senador Camará, Área de Planejamento 5 - A.P. 5 do Município e dá outras providências.

66012019Em VigorCria o Bairro de Ilha de Guaratiba, pela subdivisão do Bairro de Guaratiba, área da AP 5, XXVI Região Administrativa.

63442018Em VigorCria o Bairro de Santa Margarida pela subdivisão do bairro de Cosmos, área da AP-5, XVIII Região Administrativa.

62802017Em VigorCria e delimita o Bairro de Tubiacanga e altera a delimitação do Bairro do Galeão, na Área de Planejamento 3, na XX Região Administrativa – Ilha do Governador.

62272017Em VigorCria o bairro de Vila Kennedy, pela subdivisão do bairro de Bangu, área da AP 5, XVII Região Administrativa.

55092012Em VigorCria e delimita o Bairro Colônia Juliano Moreira na XVI R.A. – Jacarepaguá.

54072012Em VigorCria o Bairro da Lapa, pela subdivisão do Bairro de Fátima e do Centro, área da AP 1, II Região Administrativa.

52782011Declarado Inconstitucional TotalCria e delimita o Bairro da Fazenda Botafogo e altera a delimitação do Bairro de Acari na Área de Planejamento 3 na XXV Administração Regional.

49192008Em VigorCria na área da XXVI Região Administrativa do Município, uma área denominada Bairro Temático da Pesca, e dá outras providências.

48652008Em VigorAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Favela Bairro ou Bairrinho no local que menciona e dá outras providências.

45572007Em VigorCria na área da XXIV Região Administrativa do Município, uma área denominada “Bairro Temático do Surfe” e dá outras providências.

42902006Em VigorAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Favela Bairro ou Bairrinho no local que menciona e dá outras providências.

42862006Declarado Inconstitucional TotalAutoriza o Poder Executivo a criar o Bairro de Santa Margarida pela subdivisão do Bairro de Cosmos, área da AP-5, XVIII Região Administrativa.

42612006Em VigorAutoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Bairrinho no local que menciona e dá outras providências.

41342005Declarado Inconstitucional TotalCria o Bairro do Horto pela subdivisão do Bairro de Jardim Botânico, VI Região Administrativa.

38522004Em VigorCria e delimita o Bairro de Gericinó, e altera a delimitação do Bairro de Bangu, na XVII R. A. — Bangu.

27871999Em VigorCria e delimita o Bairro Parque Colúmbia, e altera a delimitação do Bairro da Pavuna, na XXV R.A. – Pavuna.

26721998Em VigorCria o bairro de Vasco da Gama, pela subdivisão do bairro de São Cristóvão, área da Ap 1, VII Região Administrativa.

21191994Em VigorCria o Bairro da Maré na XXX Região Administrativa e dá outras providências.

20551993Em VigorDelimita a XXIX Região Administrativa - Complexo do Alemão, criada pelo Decreto nº 6011, de 4 de agosto de 1986, e dá outras providências.

19951993Em VigorDelimita a XXVII Região Administrativa - Rocinha, criada pelo Decreto nº 6011, de 4 de agosto de 1986, Cria e Delimita o Bairro da Rocinha, altera a delimitação da VI RA - Lagoa e dos Bairros da Gávea, São Conrado e Vidigal, subdivide o Bairro da Rocinha em áreas segundo especificidades e dá outras providências.

15501990Em VigorDispõe sobre o reconhecimento como bairro da área conhecida como Praça do Carmo, situada entre os bairros da Penha, Vila da Penha e Vila Kosmos e dá outras providências.

2821981Em VigorAutoriza o Poder Executivo a proceder a alteração do Decreto nº 3158, de 23.07.81, reconhecendo e denominando como Bairro, o loteamento JABOUR, situado entre os Bairros de Senador Camará e Santíssimo, e dá outras providências.

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