Portugal (original) (raw)

Portugal, oficialmente República Portuguesa, tem o seu território delimitado a norte e leste pelo Reino de Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas insulares.

- Portugal continental, cujo território se localiza no continente europeu, é constituído por 18 distritos (Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu).

- A Região Autónoma dos Açores, é um arquipélago constituído por nove ilhas principais que se dividem em três grupos distintos, o grupo Ocidental (que inclui as ilhas do Corvo e das Flores), o grupo Central (que inclui as ilhas do Faial, da Graciosa, do Pico, de São Jorge e da Terceira), e o grupo Oriental (que inclui as ilhas de Santa Maria e de São Miguel). É uma região dotada de autonomia política e administrativa.

- A Região Autónoma da Madeira, é um arquipélago constituído por duas ilhas principais (a da Madeira e do Porto Santo). É uma região dotada de autonomia política e administrativa.

Antes de 1976, as actuais regiões autónomas estavam também integradas na estrutura geral dos distritos portugueses, embora com uma estrutura administrativa diferenciada. Existiam três distritos autónomos nos Açores (distritos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada) e um na Madeira (distrito do Funchal).

Os distritos foram criados em 1835 e, apesar de a sua importância ter diminuído, permanecem ainda como a mais relevante divisão de primeiro nível em Portugal continental. Enquanto as regiões administrativas não estiverem concretamente instituídas, permanecerá a divisão distrital em Portugal continental.

O distrito possuía como órgãos uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios e um governador civil, auxiliado por um conselho, cujos órgãos não eram eleitos, sendo o governador nomeado pelo governo central. O Governo Civil e o cargo de governador foram extintos em 2011.

Os distritos e as regiões autónomas estão por sua vez divididos em municípios, num total actual de 308, sendo 278 em Portugal continental, 19 nos Açores e 11 na Madeira.

Os municípios são administrados por um órgão deliberativo (Assembleia Municipal) e por um órgão executivo (Câmara Municipal), ambos eleitos directamente pelos munícipes.

Os municípios estão por sua vez subdivididos em freguesias, sendo estas as mais pequenas unidades de divisão administrativa. Todos os municípios estão divididos em freguesias, com excepção do Corvo, situado na ilha do mesmo nome na Região Autónoma dos Açores.

A divisão em freguesias foi criada, com a designação de "paróquia civil", na sequência da reforma administrativa de 1835 que levou à extinção de muitos dos pequenos municípios então existentes.

Antes da publicação da Lei n.º 11-A/2013, que reorganizou administrativamente o território das freguesias, existiam em Portugal 4260 freguesias, tendo passado a existir após a mesma um total de 3091.

As freguesias são administradas por um órgão deliberativo (Assembleia de Freguesia) e por um órgão executivo (Junta de Freguesia).