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HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO STF: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL UTILIZADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 54
Supervisors: Marina de Neiva Borba
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Papers by Katia Brizola
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o centro de grandes julgamentos nos últimos anos. Pode... more O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o centro de grandes julgamentos nos últimos anos. Podem ser citados como hard cases, ou julgamentos difíceis, a questão da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco, declarada constitucional em 2008, a antecipação terapêutica do aborto de anencéfalos em 2012, entre outros.
Devido às atuais decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal, portanto, tornou-se imperioso analisar os princípios de interpretação constitucional que norteiam esses julgamentos.
Uma das polêmicas decisões do STF ocorreu na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 54, que foi ajuizada em junho de 2003 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, solicitando a inconstitucionalidade da interpretação dos artigos 124, 126 e 128 incisos I e II do Código Penal que tipificavam como crime de aborto a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Considerando a ADPF 54, tornou-se, portanto, relevante questionar: quais princípios da interpretação constitucional foram utilizados no julgamento desta ação pelo STF?
Conference Presentations by Katia Brizola
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o centro de grandes julgamentos nos últimos anos. Pode... more O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se o centro de grandes julgamentos nos últimos anos. Podem ser citados como hard cases, ou julgamentos difíceis, a questão da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco, declarada constitucional em 2008, a antecipação terapêutica do aborto de anencéfalos em 2012, entre outros.
Devido às atuais decisões polêmicas do Supremo Tribunal Federal, portanto, tornou-se imperioso analisar os princípios de interpretação constitucional que norteiam esses julgamentos.
Uma das polêmicas decisões do STF ocorreu na decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 54, que foi ajuizada em junho de 2003 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, solicitando a inconstitucionalidade da interpretação dos artigos 124, 126 e 128 incisos I e II do Código Penal que tipificavam como crime de aborto a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Considerando a ADPF 54, tornou-se, portanto, relevante questionar: quais princípios da interpretação constitucional foram utilizados no julgamento desta ação pelo STF?