Alexandre Magrineli dos Reis | Faculdade Arnaldo Janssen (original) (raw)
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Papers by Alexandre Magrineli dos Reis
Anais do XX Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UTFPR, 2015
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Revista de Direito da Cidade, 2018
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos eco... more Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento quanto ao uso e manejo dos recursos ambientais, proporcionando melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente. Contudo, para instituição desses programas é preciso ainda debater uma série de questões, inclusive relativas ao Direito. No contexto brasileiro de ausência de uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e de movimento de vários estados na estruturação de políticas locais, o debate se torna urgente, para que as estratégias adotadas sejam uníssonas e condizentes com os preceitos legais e sociais de promoção do interesse e do bem comum. Busca-se neste artigo revisar cr...
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Ciências Exatas e da Terra e a Dimensão Adquirida através da Evolução Tecnológica, 2019
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Ciências Exatas e da Terra e a Dimensão Adquirida através da Evolução Tecnológica, 2019
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SUSTENTARE
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Capítulo publicado no e-book "O Estado Regulador no Cenário Ambiental". São Paulo: Inst. O direit... more Capítulo publicado no e-book "O Estado Regulador no Cenário Ambiental". São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. p. 104-136. Resumo: Uma alternativa para as políticas de comando e controle para a proteção do meio ambiente são os instrumentos econômicos para a gestão ambiental. Pagamentos por Serviços ambientais - PSA - buscam valorar economicamente a capacidade de resiliência dos próprios ecossistemas naturais ou ações antrópicas associadas à restauração e manutenção dos serviços ecossistêmicos. De modo a superar esta ideia temos os Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PSAU, que buscam remunerar ações que tragam benefícios para o meio ambiente urbano. Este conceito ganha maior importância no Brasil com a gestão de resíduos sólidos, onde, além dos aspectos econômicos e ambientais, busca-se a inclusão social de catadores de materiais recicláveis. O presente artigo busca apresentar a pesquisa e principais aspectos relacionados ao Bolsa Reciclagem, instrumento de PSAU criado pelo Governo de Minas Gerais e possivelmente o primeiro no país a remunerar organizações de catadores de materiais recicláveis
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Artigo publicado na Revista Pensamento & Memória. Programa Pró-Memória Legislativa. Edição Especi... more Artigo publicado na Revista Pensamento & Memória. Programa Pró-Memória Legislativa. Edição Especial Água. Belo Horizonte, p. 11-21. 2016.
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Artigo defendido e aprovado no SIDISA 2012, 9º Simpósio Internacional de Engenharia Sanitária e A... more Artigo defendido e aprovado no SIDISA 2012, 9º Simpósio Internacional de Engenharia Sanitária e Ambiental 11º Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (Milão – Itália, junho de 2012) - RESUMO Segundo relatório recente do Ipea, o Brasil ainda desperdiça anualmente cerca de R$ 8 bilhões, lançando materiais recicláveis em lixões, aterros controlados ou sanitários. Buscando reverter tal quadro, o Estado brasileiro vem estabelecendo normas, políticas e programas para valorizar e propiciar uma adequada gestão dos resíduos gerados como a Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.031/09 e a lei Federal n.º 12.305/10, que estabelecem, respectivamente, as políticas mineira e nacional de resíduos sólidos. Neste contexto, destaca-se a inclusão, ao longo dos anos, dos catadores de materiais recicláveis como agentes desta importante política pública. As associações e cooperativas de materiais recicláveis atuam ao longo dos anos como exemplo do que se convenciona chamar atualmente de economia verde, em um modelo que promove a inclusão social, tirando diversas pessoas de condições indignas da catação em lixões, promovendo melhores condições de vida e resgatando a cidadania. O presente estudo busca apresentar uma linha evolutiva da inclusão destas associações e cooperativas na política ambiental brasileira, especificamente, na política pública brasileira de resíduos sólidos, desde as primeiras ações neste sentido até a aprovação das já citadas políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, do Programa Pró-Catador e da lei mineira da Bolsa Reciclagem.
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Artigo defendido e aprovado no XIV Congresso Mundial da Água da IWRA - International Water Resour... more Artigo defendido e aprovado no XIV Congresso Mundial da Água da IWRA - International Water Resources Association (Porto de Galinhas, Pernambuco, setembro de 2011) - A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, em sua 108ª Reunião Plenária, realizada em 28 de julho de 2010, aprovou a Resolução nº 64/292, que reconhece o acesso à água potável e ao saneamento básico como direitos humanos básicos. O presente texto busca levantar, de modo preliminar, as possíveis consequências de tal reconhecimento no sistema jurídico nacional, especialmente na Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considerando a lógica utilitarista que permeia as mesmas e os números brasileiros sobre acesso à água potável e ao saneamento básico.
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Artigo aceito no 11º Congresso da Água da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos - Em 30 de ... more Artigo aceito no 11º Congresso da Água da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos - Em 30 de dezembro de 1906, o Governo Federal brasileiro foi autorizado, por meio da Lei nº
1.617, artigo 35, XX, a mandar organizar as bases de códigos normativos rural, florestal, mineração e
de águas do país. Para a codificação dos recursos hídricos nacionais, o Ministro de Indústria, Viação e
Obras Públicas confiou o trabalho ao jurista mineiro Alfredo de Vilhena Valladão. No ano seguinte, o
insigne jurista entrega à Presidência da República e ao Congresso Nacional seu “Projecto de bases
para o Codigo das Aguas da Republica”, juntamente com ampla Exposição de motivos que, publicados
pela Imprensa Nacional, geram a obra “Bases para o Código das Aguas da Republica”. Mesmo seu
texto não tendo tramitado como proposto e o Código das Águas resultante do processo legislativo
(Decreto n.º 24.643, de 10 de julho de 1934) só ter sido sancionado 27 anos depois, a obra de Valladão
é vista como uma das mais completas leis de águas já produzidas, tendo influenciado posteriormente
legislações de outros países.
Curioso é que, ao influenciar outras legislações, a obra de Valladão completa um ciclo, uma vez
que ela mesma foi formulada com base em doutrinas jurídicas e normas legais de diversos países. Este
ponto é o foco do presente trabalho: apresentar as principais influências internacionais do Anteprojeto,
tanto no campo doutrinário como normativo, e, especialmente, verificar se as normas portuguesas
anteriores à proclamação de independência brasileira serviram também como fonte do trabalho ora em
análise.
O trabalho concentra-se na análise da publicação de Alfredo Valladão, doutrina pertinente e na
documentação existente do processo legislativo que originou o Decreto n.º 24.643, de 10 de julho de
1934.
Busca-se demonstrar que aliado a uma produção normativa originariamente brasileira, o Projeto
de Bases do Código de Águas da República inovou por introduzir conceitos normativos não só de
legislações estrangeiras existentes, mas também posicionamentos doutrinários que sequer tinham sido
normalizados em seus países de origem.
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Ciencias Da Administracao, 2008
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Anais do XX Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UTFPR, 2015
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Revista de Direito da Cidade, 2018
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos eco... more Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento quanto ao uso e manejo dos recursos ambientais, proporcionando melhoria na qualidade de vida e do meio ambiente. Contudo, para instituição desses programas é preciso ainda debater uma série de questões, inclusive relativas ao Direito. No contexto brasileiro de ausência de uma Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais e de movimento de vários estados na estruturação de políticas locais, o debate se torna urgente, para que as estratégias adotadas sejam uníssonas e condizentes com os preceitos legais e sociais de promoção do interesse e do bem comum. Busca-se neste artigo revisar cr...
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Ciências Exatas e da Terra e a Dimensão Adquirida através da Evolução Tecnológica, 2019
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Ciências Exatas e da Terra e a Dimensão Adquirida através da Evolução Tecnológica, 2019
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SUSTENTARE
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Capítulo publicado no e-book "O Estado Regulador no Cenário Ambiental". São Paulo: Inst. O direit... more Capítulo publicado no e-book "O Estado Regulador no Cenário Ambiental". São Paulo: Inst. O direito por um Planeta Verde, 2017. p. 104-136. Resumo: Uma alternativa para as políticas de comando e controle para a proteção do meio ambiente são os instrumentos econômicos para a gestão ambiental. Pagamentos por Serviços ambientais - PSA - buscam valorar economicamente a capacidade de resiliência dos próprios ecossistemas naturais ou ações antrópicas associadas à restauração e manutenção dos serviços ecossistêmicos. De modo a superar esta ideia temos os Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos - PSAU, que buscam remunerar ações que tragam benefícios para o meio ambiente urbano. Este conceito ganha maior importância no Brasil com a gestão de resíduos sólidos, onde, além dos aspectos econômicos e ambientais, busca-se a inclusão social de catadores de materiais recicláveis. O presente artigo busca apresentar a pesquisa e principais aspectos relacionados ao Bolsa Reciclagem, instrumento de PSAU criado pelo Governo de Minas Gerais e possivelmente o primeiro no país a remunerar organizações de catadores de materiais recicláveis
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Artigo publicado na Revista Pensamento & Memória. Programa Pró-Memória Legislativa. Edição Especi... more Artigo publicado na Revista Pensamento & Memória. Programa Pró-Memória Legislativa. Edição Especial Água. Belo Horizonte, p. 11-21. 2016.
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Artigo defendido e aprovado no SIDISA 2012, 9º Simpósio Internacional de Engenharia Sanitária e A... more Artigo defendido e aprovado no SIDISA 2012, 9º Simpósio Internacional de Engenharia Sanitária e Ambiental 11º Simpósio Ítalo-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (Milão – Itália, junho de 2012) - RESUMO Segundo relatório recente do Ipea, o Brasil ainda desperdiça anualmente cerca de R$ 8 bilhões, lançando materiais recicláveis em lixões, aterros controlados ou sanitários. Buscando reverter tal quadro, o Estado brasileiro vem estabelecendo normas, políticas e programas para valorizar e propiciar uma adequada gestão dos resíduos gerados como a Lei do Estado de Minas Gerais nº 18.031/09 e a lei Federal n.º 12.305/10, que estabelecem, respectivamente, as políticas mineira e nacional de resíduos sólidos. Neste contexto, destaca-se a inclusão, ao longo dos anos, dos catadores de materiais recicláveis como agentes desta importante política pública. As associações e cooperativas de materiais recicláveis atuam ao longo dos anos como exemplo do que se convenciona chamar atualmente de economia verde, em um modelo que promove a inclusão social, tirando diversas pessoas de condições indignas da catação em lixões, promovendo melhores condições de vida e resgatando a cidadania. O presente estudo busca apresentar uma linha evolutiva da inclusão destas associações e cooperativas na política ambiental brasileira, especificamente, na política pública brasileira de resíduos sólidos, desde as primeiras ações neste sentido até a aprovação das já citadas políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, do Programa Pró-Catador e da lei mineira da Bolsa Reciclagem.
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Artigo aceito no 11º Congresso da Água da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos - Em 30 de ... more Artigo aceito no 11º Congresso da Água da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos - Em 30 de dezembro de 1906, o Governo Federal brasileiro foi autorizado, por meio da Lei nº
1.617, artigo 35, XX, a mandar organizar as bases de códigos normativos rural, florestal, mineração e
de águas do país. Para a codificação dos recursos hídricos nacionais, o Ministro de Indústria, Viação e
Obras Públicas confiou o trabalho ao jurista mineiro Alfredo de Vilhena Valladão. No ano seguinte, o
insigne jurista entrega à Presidência da República e ao Congresso Nacional seu “Projecto de bases
para o Codigo das Aguas da Republica”, juntamente com ampla Exposição de motivos que, publicados
pela Imprensa Nacional, geram a obra “Bases para o Código das Aguas da Republica”. Mesmo seu
texto não tendo tramitado como proposto e o Código das Águas resultante do processo legislativo
(Decreto n.º 24.643, de 10 de julho de 1934) só ter sido sancionado 27 anos depois, a obra de Valladão
é vista como uma das mais completas leis de águas já produzidas, tendo influenciado posteriormente
legislações de outros países.
Curioso é que, ao influenciar outras legislações, a obra de Valladão completa um ciclo, uma vez
que ela mesma foi formulada com base em doutrinas jurídicas e normas legais de diversos países. Este
ponto é o foco do presente trabalho: apresentar as principais influências internacionais do Anteprojeto,
tanto no campo doutrinário como normativo, e, especialmente, verificar se as normas portuguesas
anteriores à proclamação de independência brasileira serviram também como fonte do trabalho ora em
análise.
O trabalho concentra-se na análise da publicação de Alfredo Valladão, doutrina pertinente e na
documentação existente do processo legislativo que originou o Decreto n.º 24.643, de 10 de julho de
1934.
Busca-se demonstrar que aliado a uma produção normativa originariamente brasileira, o Projeto
de Bases do Código de Águas da República inovou por introduzir conceitos normativos não só de
legislações estrangeiras existentes, mas também posicionamentos doutrinários que sequer tinham sido
normalizados em seus países de origem.
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Ciencias Da Administracao, 2008
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