Juliana Cesario Alvim Gomes | Central European University (original) (raw)

Dossiês by Juliana Cesario Alvim Gomes

Revista Direito e Práxis, 2022

Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionali... more Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos em que o autoritarismo se estabelece e progride gradualmente, notadamente pelas vias democráticas e com apoio das maiorias políticas, e em que o Judiciário não é percebido como a principal fonte de preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca situar o debate sobre democratização da construção do significado constitucional na produção nacional mais ampla sobre mobilização social do direito, sugerindo razões para o seu desenvolvimento tardio. Recupera as principais características das propostas de constitucionalismo popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos nesses novos contextos. Explora as críticas sofridas por essa literatura e suas contribuições para uma reflexão sobre a aplicabilidade e a pertinência dessas ideias em contextos de autoritarismo crescente. Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos aspectos debatidos ao longo do artigo: a extinção de conselhos participativos no âmbito da Administração Pública Federal e a disputa pelo significado do artigo 142 da Constituição Federal de 1988.

Revista Estudos Institucionais, 2020

O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social ... more O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a proporem ações no controle abstrato de constitucionalidade e a prática de audiências informais privadas entre advogados e partes e ministros, conhecidas como “despachos”. A distribuição desigual das vias de acesso ao STF vai de encontro não apenas à noção de acesso à justiça, mas também às ideias de igualdade, democracia e, no limite, do próprio Estado de Direito.

Papers by Juliana Cesario Alvim Gomes

Revista Direito e Práxis, Dec 1, 2022

Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionali... more Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos em que o autoritarismo se estabelece e progride gradualmente, notadamente pelas vias democráticas e com apoio das maiorias políticas, e em que o Judiciário não é percebido como a principal fonte de preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca situar o debate sobre democratização da construção do significado constitucional na produção nacional mais ampla sobre mobilização social do direito, sugerindo razões para o seu desenvolvimento tardio. Recupera as principais características das propostas de constitucionalismo popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos nesses novos contextos. Explora as críticas sofridas por essa literatura e suas contribuições para uma reflexão sobre a aplicabilidade e a pertinência dessas ideias em contextos de autoritarismo crescente. Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos aspectos debatidos ao longo do artigo: a extinção de conselhos participativos no âmbito da Administração Pública Federal e a disputa pelo significado do artigo 142 da Constituição Federal de 1988.

Revista Direito GV, 2021

Nas últimas décadas, desdobramentos jurídicos relativos à sexualidade e à identidade de gênero vê... more Nas últimas décadas, desdobramentos jurídicos relativos à sexualidade e à identidade de gênero vêm sendo reconhecidos tanto nacional quanto internacionalmente. Nesse contexto, apesar dos esforços para a construção e consolidação de um conteúdo autônomo, os direitos sexuais com frequência são reivindicados a partir do tratamento conjunto de “direitos sexuais e reprodutivos”. O presente artigo busca demonstrar que, historicamente, sobretudo a partir das conferências internacionais da década de 1990, esse tratamento indiferenciado entre direitos sexuais e reprodutivos colaborou para que os primeiros passassem a ser vistos como uma categoria subordinada e condicionada aos segundos. Esse processo, embora tenha sido objeto de críticas pela literatura, não foi revertido no emprego do termo pelo poder público no Brasil. À luz dessas considerações, o artigo busca apontar a utilidade da categoria autônoma dos direitos sexuais para a proteção e promoção de direitos relativos à sexualidade e identidade de gênero. De maneira mais ampla, tem por objetivo evidenciar alguns dos riscos que uma visão que desconsidere as características de interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos pode acarretar.

2021 Global Review of Constitutional Law, 2022

Revista Direito e Práxis, 2019

Revue Cliniques Juridiques, 2021

Le droit international des droits de l'homme comme outil clinique : l'expérience

Revista Direito Público, 2021

ABSTRACT: The goal of this article is to explore the paradoxes of the right to equality by contex... more ABSTRACT: The goal of this article is to explore the paradoxes of the right to equality by contextualizing, deepening, and problematizing the effects of its use to fight subordination and to promote inclusion. In general, the article argues that the right to equality, if employed in an uncritical and decontextualized way, can generate multiple adverse effects, harming even those it intends to contemplate. To this end, it discusses the distinction between formal and material equality and the criteria traditionally used to justify unequal treatment under the law and argues that they are insufficient to deal with equality dilemmas. The relationship between equality and difference is explored, discussing how the construction of difference, on the pretext of making experiences of subordination visible and enabling the recognition of rights, runs the risk of strengthening and reproducing stereotypes and hierarchies. The article analyzes how the simplifications necessary for the construction of identities can also limit the possibilities of identification and create hierarchization and invisibilization of experiences within a subordinated group. It discusses how inclusionary measures such as affirmative action and the right to reasonable accommodation can lead to assimilation and conservatism. Finally, it examines how the emphasis on difference can lead to fragmentation that has the effect of, on the one hand, ignoring negative impacts of certain demands, and, on the other, preventing the construction of a broader and more solidaristic approach to subalternities. The article concludes that even if these equality ambiguities cannot be fully overcome, they must be taken into consideration in the construction of a legal framework that intends to promote the rights of socially discriminated persons and groups. Finally, it proposes a critical, contingent, and contextualized approach to equality able to offer a more comprehensive, articulated, and transformative horizon of change.

INTERNATIONAL JOURNAL OF GYNECOLOGY & OBSTETRICS, 2020

Brazil has witnessed a conservative shift in recent years, reflected in setbacks in the field of ... more Brazil has witnessed a conservative shift in recent years, reflected in setbacks in the field of reproductive rights. Commentators have drawn attention to changes in public policies and legislation that follow this shift. However, due attention has not been paid to changes in the professional standards regulating medical practice and their subsequent consequences for reproductive rights. Against this backdrop, this article examines two recent resolutions enacted by Brazilian medical boards, which violate ethical duties and the law. The first imposes a duty for doctors to disclose confidential medical information about their patients in sexual abuse cases. The second one determines that a pregnant woman's right to refuse medical treatment should be evalu- ated considering the fetus. This article argues that conservative setbacks operate not only through visible means, such as enacted legislation, but also furtively - through professional medical resolutions. It also asserts that, in such a context, the debate about women's bodily autonomy shifts once again from the human rights ground to the medical field, where it has traditionally been subjected to control and coercion. Finally, it points out the risk that these rules might be used to legitimize new conserva- tive laws and public policies.

O presente artigo analisa a expansao da competencia da Justica Militar no Brasil em casos envolve... more O presente artigo analisa a expansao da competencia da Justica Militar no Brasil em casos envolvendo civis e suas consequencias para os direitos humanos a partir do contexto de expansao da presenca militar na America Latina e do uso reiterado das Forcas Armadas em funcoes de seguranca publica na regiao. O artigo examina o caso da Chacina o Salgueiro e alerta para os riscos do incremento do desequilibrio das relacoes civico-militares no pais.

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018

Tribunais constitucionais com frequência se apresentam como instituições particularmente bem posi... more Tribunais constitucionais com frequência se apresentam como instituições particularmente bem posicionadas para defender e promover direitos de minorias, incluindo a igualdade de gênero. No entanto, não é raro que ocorra discriminação de gênero dentro dessas próprias instituições. Embora estudos empíricos venham enfocando o impacto do gênero como variável explicativa das decisões judiciais, estereótipos e hierarquias de gênero podem influenciar do comportamento judicial para alem do conteúdo das decisões - como, por exemplo, na forma pela qual os juízes se relacionam entre si durante as deliberações. Este artigo enfoca uma faceta desse fenômeno no âmbito do processo decisório do Supremo Tribunal Federal. Examinando um banco de dados com todas as decisões tomadas no plenário e nas turmas do tribunal entre 2001 e 2013, analisamos o impacto da variável gênero em duas dimensões do comportamento judicial em um ambiente colegiado. Mais especificamente, testamos se o gênero do(a) ministro(a...

Revista Direito e Práxis, 2019

Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatai... more Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca explorar essas encruzilhadas abordando de maneira crítica os dilemas acerca do litígio estratégico em direitos humanos, suas características, participantes e o contexto em que se insere. Ao refletir sobre se e em que medida o litígio estratégico em direitos humanos pode contribuir para alterar as hierarquias e desigualdades sociais existentes, argumenta que o tema deve ser abordado de forma complexa, crítica e contextualizada e que seus limites devem ser observados e discutidos de forma a evitar que seu processo reforce relações de poder e que produza efeitos colaterais inesperados e conservadores.

Revista Direito e Práxis, 2016

O artigo pretende analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal perante questões de gênero... more O artigo pretende analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal perante questões de gênero, não apenas sob o ponto de vista das decisões de mérito que compõem a jurisprudência da Corte sobre o tema, mas também no que tange a aspectos como acesso, composição e discurso. Assim, pretende-se propor, de maneira abrangente, novos caminhos para a análise da contribuição do tribunal para a proteção e a promoção dos direitos fundamentais relacionados ao gênero.

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020

O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social ... more O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a proporem ações no controle abstrato de constitucionalidade e a prática de audiências informais privadas entre advogados e partes e ministros, conhecidas como “despachos”. A distribuição desigual das vias de acesso ao STF vai de encontro não apenas à noção de acesso à justiça, mas também às ideias de igualdade, democracia e, no limite, do próprio Estado de Direito.

Book Reviews by Juliana Cesario Alvim Gomes

International Journal of Constitutional Law, 2018

Books by Juliana Cesario Alvim Gomes

Revista Direito e Práxis, 2022

Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionali... more Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos em que o autoritarismo se estabelece e progride gradualmente, notadamente pelas vias democráticas e com apoio das maiorias políticas, e em que o Judiciário não é percebido como a principal fonte de preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca situar o debate sobre democratização da construção do significado constitucional na produção nacional mais ampla sobre mobilização social do direito, sugerindo razões para o seu desenvolvimento tardio. Recupera as principais características das propostas de constitucionalismo popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos nesses novos contextos. Explora as críticas sofridas por essa literatura e suas contribuições para uma reflexão sobre a aplicabilidade e a pertinência dessas ideias em contextos de autoritarismo crescente. Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos aspectos debatidos ao longo do artigo: a extinção de conselhos participativos no âmbito da Administração Pública Federal e a disputa pelo significado do artigo 142 da Constituição Federal de 1988.

Revista Estudos Institucionais, 2020

O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social ... more O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a proporem ações no controle abstrato de constitucionalidade e a prática de audiências informais privadas entre advogados e partes e ministros, conhecidas como “despachos”. A distribuição desigual das vias de acesso ao STF vai de encontro não apenas à noção de acesso à justiça, mas também às ideias de igualdade, democracia e, no limite, do próprio Estado de Direito.

Revista Direito e Práxis, Dec 1, 2022

Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionali... more Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos em que o autoritarismo se estabelece e progride gradualmente, notadamente pelas vias democráticas e com apoio das maiorias políticas, e em que o Judiciário não é percebido como a principal fonte de preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca situar o debate sobre democratização da construção do significado constitucional na produção nacional mais ampla sobre mobilização social do direito, sugerindo razões para o seu desenvolvimento tardio. Recupera as principais características das propostas de constitucionalismo popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos nesses novos contextos. Explora as críticas sofridas por essa literatura e suas contribuições para uma reflexão sobre a aplicabilidade e a pertinência dessas ideias em contextos de autoritarismo crescente. Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos aspectos debatidos ao longo do artigo: a extinção de conselhos participativos no âmbito da Administração Pública Federal e a disputa pelo significado do artigo 142 da Constituição Federal de 1988.

Revista Direito GV, 2021

Nas últimas décadas, desdobramentos jurídicos relativos à sexualidade e à identidade de gênero vê... more Nas últimas décadas, desdobramentos jurídicos relativos à sexualidade e à identidade de gênero vêm sendo reconhecidos tanto nacional quanto internacionalmente. Nesse contexto, apesar dos esforços para a construção e consolidação de um conteúdo autônomo, os direitos sexuais com frequência são reivindicados a partir do tratamento conjunto de “direitos sexuais e reprodutivos”. O presente artigo busca demonstrar que, historicamente, sobretudo a partir das conferências internacionais da década de 1990, esse tratamento indiferenciado entre direitos sexuais e reprodutivos colaborou para que os primeiros passassem a ser vistos como uma categoria subordinada e condicionada aos segundos. Esse processo, embora tenha sido objeto de críticas pela literatura, não foi revertido no emprego do termo pelo poder público no Brasil. À luz dessas considerações, o artigo busca apontar a utilidade da categoria autônoma dos direitos sexuais para a proteção e promoção de direitos relativos à sexualidade e identidade de gênero. De maneira mais ampla, tem por objetivo evidenciar alguns dos riscos que uma visão que desconsidere as características de interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos pode acarretar.

2021 Global Review of Constitutional Law, 2022

Revista Direito e Práxis, 2019

Revue Cliniques Juridiques, 2021

Le droit international des droits de l'homme comme outil clinique : l'expérience

Revista Direito Público, 2021

ABSTRACT: The goal of this article is to explore the paradoxes of the right to equality by contex... more ABSTRACT: The goal of this article is to explore the paradoxes of the right to equality by contextualizing, deepening, and problematizing the effects of its use to fight subordination and to promote inclusion. In general, the article argues that the right to equality, if employed in an uncritical and decontextualized way, can generate multiple adverse effects, harming even those it intends to contemplate. To this end, it discusses the distinction between formal and material equality and the criteria traditionally used to justify unequal treatment under the law and argues that they are insufficient to deal with equality dilemmas. The relationship between equality and difference is explored, discussing how the construction of difference, on the pretext of making experiences of subordination visible and enabling the recognition of rights, runs the risk of strengthening and reproducing stereotypes and hierarchies. The article analyzes how the simplifications necessary for the construction of identities can also limit the possibilities of identification and create hierarchization and invisibilization of experiences within a subordinated group. It discusses how inclusionary measures such as affirmative action and the right to reasonable accommodation can lead to assimilation and conservatism. Finally, it examines how the emphasis on difference can lead to fragmentation that has the effect of, on the one hand, ignoring negative impacts of certain demands, and, on the other, preventing the construction of a broader and more solidaristic approach to subalternities. The article concludes that even if these equality ambiguities cannot be fully overcome, they must be taken into consideration in the construction of a legal framework that intends to promote the rights of socially discriminated persons and groups. Finally, it proposes a critical, contingent, and contextualized approach to equality able to offer a more comprehensive, articulated, and transformative horizon of change.

INTERNATIONAL JOURNAL OF GYNECOLOGY & OBSTETRICS, 2020

Brazil has witnessed a conservative shift in recent years, reflected in setbacks in the field of ... more Brazil has witnessed a conservative shift in recent years, reflected in setbacks in the field of reproductive rights. Commentators have drawn attention to changes in public policies and legislation that follow this shift. However, due attention has not been paid to changes in the professional standards regulating medical practice and their subsequent consequences for reproductive rights. Against this backdrop, this article examines two recent resolutions enacted by Brazilian medical boards, which violate ethical duties and the law. The first imposes a duty for doctors to disclose confidential medical information about their patients in sexual abuse cases. The second one determines that a pregnant woman's right to refuse medical treatment should be evalu- ated considering the fetus. This article argues that conservative setbacks operate not only through visible means, such as enacted legislation, but also furtively - through professional medical resolutions. It also asserts that, in such a context, the debate about women's bodily autonomy shifts once again from the human rights ground to the medical field, where it has traditionally been subjected to control and coercion. Finally, it points out the risk that these rules might be used to legitimize new conserva- tive laws and public policies.

O presente artigo analisa a expansao da competencia da Justica Militar no Brasil em casos envolve... more O presente artigo analisa a expansao da competencia da Justica Militar no Brasil em casos envolvendo civis e suas consequencias para os direitos humanos a partir do contexto de expansao da presenca militar na America Latina e do uso reiterado das Forcas Armadas em funcoes de seguranca publica na regiao. O artigo examina o caso da Chacina o Salgueiro e alerta para os riscos do incremento do desequilibrio das relacoes civico-militares no pais.

Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018

Tribunais constitucionais com frequência se apresentam como instituições particularmente bem posi... more Tribunais constitucionais com frequência se apresentam como instituições particularmente bem posicionadas para defender e promover direitos de minorias, incluindo a igualdade de gênero. No entanto, não é raro que ocorra discriminação de gênero dentro dessas próprias instituições. Embora estudos empíricos venham enfocando o impacto do gênero como variável explicativa das decisões judiciais, estereótipos e hierarquias de gênero podem influenciar do comportamento judicial para alem do conteúdo das decisões - como, por exemplo, na forma pela qual os juízes se relacionam entre si durante as deliberações. Este artigo enfoca uma faceta desse fenômeno no âmbito do processo decisório do Supremo Tribunal Federal. Examinando um banco de dados com todas as decisões tomadas no plenário e nas turmas do tribunal entre 2001 e 2013, analisamos o impacto da variável gênero em duas dimensões do comportamento judicial em um ambiente colegiado. Mais especificamente, testamos se o gênero do(a) ministro(a...

Revista Direito e Práxis, 2019

Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatai... more Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca explorar essas encruzilhadas abordando de maneira crítica os dilemas acerca do litígio estratégico em direitos humanos, suas características, participantes e o contexto em que se insere. Ao refletir sobre se e em que medida o litígio estratégico em direitos humanos pode contribuir para alterar as hierarquias e desigualdades sociais existentes, argumenta que o tema deve ser abordado de forma complexa, crítica e contextualizada e que seus limites devem ser observados e discutidos de forma a evitar que seu processo reforce relações de poder e que produza efeitos colaterais inesperados e conservadores.

Revista Direito e Práxis, 2016

O artigo pretende analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal perante questões de gênero... more O artigo pretende analisar o comportamento do Supremo Tribunal Federal perante questões de gênero, não apenas sob o ponto de vista das decisões de mérito que compõem a jurisprudência da Corte sobre o tema, mas também no que tange a aspectos como acesso, composição e discurso. Assim, pretende-se propor, de maneira abrangente, novos caminhos para a análise da contribuição do tribunal para a proteção e a promoção dos direitos fundamentais relacionados ao gênero.

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020

O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social ... more O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a proporem ações no controle abstrato de constitucionalidade e a prática de audiências informais privadas entre advogados e partes e ministros, conhecidas como “despachos”. A distribuição desigual das vias de acesso ao STF vai de encontro não apenas à noção de acesso à justiça, mas também às ideias de igualdade, democracia e, no limite, do próprio Estado de Direito.