Eduardo Soppa | Centro Integrado (original) (raw)

Papers by Eduardo Soppa

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... Para que isso ocorra é necessário que haja não só uma interação entre o sistema de voz eo pro... more ... Para que isso ocorra é necessário que haja não só uma interação entre o sistema de voz eo produto final de qualquer outro ... No sistema de gerenciamento de informações para UTI (Ganesh), o médico poderá buscar informações como a situação do paciente, saber se houve ...

Procópio está sendo processado pela prática do delito do artigo 184, "caput", do Código Penal, po... more Procópio está sendo processado pela prática do delito do artigo 184, "caput", do Código Penal, por Maurício da Silva, autor da obra literária "Minha Vida, Meus Amores". Na inicial, distribuída em 14 de março de 2018, o querelante acusa o querelado de terse utilizado de trecho de obra intelectual de sua autoria, sem a devida autorização, em jornal da sociedade de amigos de bairro da qual aquele faz parte, que circulou no mês de dezembro de 2017. A vestibular veio acompanhada tão-somente da procuração que atende os requisitos do artigo 44, do Código de Processo Penal observado as formalidades legais dos crimes contra a honra a inicial foi recebida pelo juízo do Juizado Especial Criminal da Capital -Curitiba, o qual determinou a citação do querelado, tendo sido os autos de processo devidamente instruído, com a designação de audiência de instrução, após houve a concessão do prazo para as partes manifestar-se, tendo a intimação do querelado se efetivado em 13 de maio de 2018 inclusive. Questiona-se: 1 -Qual a denominação da medida judicial cabível e qual o fundamento legal? 2 -Qual tese defensiva deverá ser argüida? 3 -Qual o prazo para apresentação da medida a ser pleiteada, indicando o último dia? 4 -Qual o pedido que deverá ser formulado? GABARITO Competência: Tribunal de Alçada Criminal de SP Peça: Habeas Corpus

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... Para que isso ocorra é necessário que haja não só uma interação entre o sistema de voz eo pro... more ... Para que isso ocorra é necessário que haja não só uma interação entre o sistema de voz eo produto final de qualquer outro ... No sistema de gerenciamento de informações para UTI (Ganesh), o médico poderá buscar informações como a situação do paciente, saber se houve ...

Procópio está sendo processado pela prática do delito do artigo 184, "caput", do Código Penal, po... more Procópio está sendo processado pela prática do delito do artigo 184, "caput", do Código Penal, por Maurício da Silva, autor da obra literária "Minha Vida, Meus Amores". Na inicial, distribuída em 14 de março de 2018, o querelante acusa o querelado de terse utilizado de trecho de obra intelectual de sua autoria, sem a devida autorização, em jornal da sociedade de amigos de bairro da qual aquele faz parte, que circulou no mês de dezembro de 2017. A vestibular veio acompanhada tão-somente da procuração que atende os requisitos do artigo 44, do Código de Processo Penal observado as formalidades legais dos crimes contra a honra a inicial foi recebida pelo juízo do Juizado Especial Criminal da Capital -Curitiba, o qual determinou a citação do querelado, tendo sido os autos de processo devidamente instruído, com a designação de audiência de instrução, após houve a concessão do prazo para as partes manifestar-se, tendo a intimação do querelado se efetivado em 13 de maio de 2018 inclusive. Questiona-se: 1 -Qual a denominação da medida judicial cabível e qual o fundamento legal? 2 -Qual tese defensiva deverá ser argüida? 3 -Qual o prazo para apresentação da medida a ser pleiteada, indicando o último dia? 4 -Qual o pedido que deverá ser formulado? GABARITO Competência: Tribunal de Alçada Criminal de SP Peça: Habeas Corpus