Stênio Barretto | Universidade de Coimbra (original) (raw)

Papers by Stênio Barretto

Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.... more Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente. Com o crescente avanço das ditas "Bancadas Evangélicas" os grandes temas da sociedade alcançaram outro patamar de discussão e debate. Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade fazem parte da sociedade desde a era primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo. Por outro lado, as casas legislativas tem recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem trazido à tona um debate muito antigo: Deveriam os religiosos participar da carreira política? É compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político? É saudável para a democracia a participação de uma "bancada religiosa" nas casas legislativas? A presente obra traz estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da religião no seu desenvolvimento, o papel da mes...

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1 RESUMO: É o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 2003) elemento que apresenta em sua totalidad... more 1 RESUMO: É o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 2003) elemento que apresenta em sua totalidade os benefícios necessários para a proteção ao idoso proposto pela Constituição? Ou compreende em instrumento que vem trazendo transtornos e sofrimentos em alguns casos aos sexagenários de nosso país? Após sua criação, o Estatuto vem sendo discutido, desrespeitado, respeitado e quase sempre pouco questionado no que concerne a real proteção de um dos direitos mais importantes para o ser humano: o direito a uma " velhice " digna. Não diferente a condição de idoso quando falamos de transporte público. A realidade das grandes capitais tem proporcionado sofrimento aos idosos, colocados nesta área em grande desvantagem em face de sua idade e condição física.

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Interactive Technology and Smart Education, 2014

Purpose – The aim of this paper is to present the use of virtual communities in work processes in... more Purpose – The aim of this paper is to present the use of virtual communities in work processes in Popular Education, a field strongly supported by presentiality because of historical social inequalities in Brazil. It presents the assessment of the Virtual Community Work (CVT) used in the Popular Healthcare Education Policy (PNEPS). Design/methodology/approach – The exploratory research adopted two paths of analysis, one quantitative (using questionnaire) aimed to collect the participants’ perceptions regarding the navigation, tools and features of CVT, and the other qualitative through observation of the interventions in its different spaces, having discourse analysis as the technique for analysis. Findings – The hands-on nature of Popular Education, revealed in the posts and in the speech of the participants, showed the potential and challenges of the territory and the need for change, both of the professional’s outlook on his or her own work process and working with health in the ...

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DESCRIPTION BARRETTO, Stênio de Freitas . Estatuto do Idoso e Transporte Público: Aplicação da Le... more DESCRIPTION BARRETTO, Stênio de Freitas . Estatuto do Idoso e Transporte Público: Aplicação da Lei e o Princípio da Dignidade Humana. ISSN-2236-1162, v. 2, p. 51/51-58, 2009. Disponível em: http://revistapensar.com.br/direito/pasta_upload/artigos/a150.pdf

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1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pel... more 1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela " Constituição Cidadã " de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as mudanças apresentadas nas leis atuais? Conheceremos um pouco mais da aplicabilidade dos Princípios Constitucionais do Direito de Família e o surgimentos de novas " figuras " de direitos fundamentais para o contexto de família trazida pela Constituição de 1988, do Novo Código Civil de 2002, nas demais Leis concernentes ao direito de família e sua aplicação diante destes princípios. O art. 1º da Constituição da República do Brasil bem traduz alguns exemplos de princípios expressos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores do...

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Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da... more Este artigo analisa os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e administrativos na estratégia da Administração Pública federal na adoção da Gestão Participativa como método de gestão de programas de políticas públicas, valendo-se da experiência vivida no Programa de Qualificação em Educação Popular em Saúde do Ministério da Saúde e da Secretaria de Gestão Participativa do mesmo Ministério, o EdPopSUS. Analisa a complexidade do processo de gestão de programas de políticas públicas a nível nacional, o aparato legal que consubstancia esta estratégia administrativa, a importância deste modelo de gestão para a execução das políticas públicas, bem como o acompanhamento através de modelos que contemplam a gestão em rede de atores, proporcionando uma maior participação social, mostrando de forma simples que este modelo privilegia a sociedade, oferecendo resultados que ultrapassam as expectativas, uma vez que o empenho dos atores sociais contribui para um melhor alcance dos objetivos traçados, significando diretamente economia de recursos públicos.
Abstract
This article examines the legal, social, economic and administrative aspects in the federal public administration strategy, adoption of the Participative Management as management method of public policy programs, drawing on the experience lived in the Qualification Program for Popular Education in Health Ministry of Health and the Secretary of Participatory Management of the same ministry, the EdPopSUS. Analyzes the complexity of the management process of public policy programs at national level, the legal apparatus that embodies this management strategy, the importance of this management model for the implementation of public policies, as well as monitoring through models that consider the management Network actors, providing greater social participation, showing simply that this model focuses on society, providing results that exceed expectations, since the commitment of stakeholders contributes to better achieve the objectives outlined, meaning directly resources economy public.

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Resumo O presente artigo pretende discutir o Controle Externo Social, manifestado através do acom... more Resumo
O presente artigo pretende discutir o Controle Externo Social, manifestado através do acompanhamento
das informações ofertadas pelo Poder Público nos termos da Lei de Acesso à
Informação brasileira (LAI - Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011) que regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do
art. 216 da Constituição Federal. O interesse público é o arcabouço que promove o direito ao
acesso às informações sobre as contas públicas, do que se presume que a população interessada
no controle pode contribuir para o pleno desenvolvimento do país ao adotar uma postura
de colaborar para o uso adequado dos recursos públicos. Entretanto, este trabalho intenta
discutir como é este controle e se este controle, no Brasil é funcional e se não é, o que pode
estar atrapalhando o processo que legitima o cidadão como partícipe do controle das contas
do Estado e do adequado uso destes recursos públicos colocados à sua disposição. Por outro
aspecto, a prestação de informações nos termos da legislação vigente ainda é insuficiente, pouco
clara, não sistematizada e organizada de forma simples, para que o cidadão comum possa
acessar as mesmas e assim extrair um resultado capaz de efetivamente o inserir no contexto
de colaboração do controle externo social.
Palavras-chave: Administração Pública; Prestação de Contas; Transparência Pública;
Controle Externo Social; Política Brasileira.

This article discusses external social control through monitoring of information on public
accounts provided under the terms of the Brazilian Information Access Law (Law
12,527/2011), which regulates the right of access to information enshrined in Art. 5, numeral
XXXIII, Art. 37, numeral II, § 3, and Art. 216 of the Brazilian Constitution. The need to
protect the public interest provides the framework for the right to know information about
the public accounts, assuming that this access can contribute to fuller development of the
country through more effective use of government revenue. The focus of this article is how
this control by citizens functions and if it is effective in Brazil, and if it is not, what factors
interfere in the legitimate right of citizens to know how their money is being spent. Among
the conclusions are that the provision of information under the terms of current legislation
is insufficient, unclear, not properly systematized and not simply organized, which makes it
hard in practice for ordinary citizens to participate in the process of controlling the spending
decisions of their representatives in government.
Keywords: Public administration, rendering of accounts, public transparency, external
social control, Brazilian politics.

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O presente trabalho focou dois objetos de estudo: o direito e a religião associados à atividade p... more O presente trabalho focou dois objetos de estudo: o direito e a religião associados à atividade parlamentar. A capacidade da sociedade e dos legisladores fluminenses em separar estes dois pontos é discutida e analisada de forma a produzir as respostas às indagações aqui formuladas. Procurou-se refazer o caminho desta influência, suas vertentes, conexões ao longo dos tempos e atualmente a fim de se encontrar os fatores que pudessem responder às perguntas propostas. Estudar onde a influência da religiosidade ocorreu, se perdura e influencia na construção da norma estadual e municipal fluminense.

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DESCRIPTION EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE COMO PEDAGOGIA VOLTADA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA EXPERI... more DESCRIPTION EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE COMO PEDAGOGIA VOLTADA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA EXPERIÊNCIA EM FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES NO BRASIL..

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Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.... more Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.
Assim, o presente artigo pretende discutir o crescente avanço das ditas “Bancadas Evangélicas”
que com isso vem provocando a rediscussão de grandes temas da sociedade, alcançando outro
patamar de debate no meio político. Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade
fazem parte da sociedade desde a Era Primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a
sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo. Por outro lado, as casas legislativas
têm recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem
trazido à tona um debate muito antigo: se deveriam os religiosos participar da carreira política;
se é compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político e se é saudável para a democracia
a participação de uma “bancada religiosa” nas casas legislativas. O presente artigo pretende ainda
trazer estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da Religião
no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o desenvolvimento da sociedade, dos direitos
e a laicidade do Estado em face da necessidade de regulação de matérias religiosas, bem como
discute o papel da Liberdade Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua liberdade
de consciência e crença, como preconiza a Constituição brasileira.

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Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.... more Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.
Com o crescente avanço das ditas "Bancadas Evangélicas" os grandes temas da sociedade alcançaram outro patamar de discussão e debate.
Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade fazem parte da sociedade desde a era primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo.
Por outro lado, as casas legislativas tem recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem trazido à tona um debate muito antigo: Deveriam os religiosos participar da carreira política? É compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político? É saudável para a democracia a participação de uma "bancada religiosa" nas casas legislativas?
A presente obra traz estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da religião no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o desenvolvimento da sociedade, dos direitos e a laicidade do Estado em face da necessidade de regulação de matérias religiosas, bem como discute o papel da Liberdade Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua liberdade de consciência e crença, como preconiza a Constituição brasileira.

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O presente trabalho visa apresentar a avaliação realizada junto ao corpo docente (127) e equipes ... more O presente trabalho visa apresentar a avaliação realizada junto ao corpo docente (127) e equipes de trabalho (50) sobre a experiência vivida na Comunidade Virtual de Trabalho (CVT) ligada ao Curso de Qualificação em Educação Popular em Saúde - EdPopSUS, criada para favorecer a comunicação e construção compartilhada, tendo a Política Nacional de Educação Popular em Saúde e o Sistema Único de Saúde (PNESPS-SUS) como referências de teoria e prática. Para a avaliação os participantes, não identificados, responderam a um questionário on line, de acesso restrito e as respostas armazenadas em provedor institucional. O resultado revelou a dificuldade dos participantes (43%) no uso da CVT, talvez em função de ser a presencialidade característica marcante da Educação Popular (EP). Por outro, lado tal dificuldade foi diminuindo ao longo do Curso, razão que pode explicar uma diferença de 57.054 ações na CVT da 1ª para a 2ª chamada do curso, aliadas ao compartilhamento de 159 produtos, revelando expressões de cultura e arte. O caráter vivencial da EP também se manifestou no compartilhamento das experiências construídas pelos agentes da aprendizagem por ocasião dos encontros presenciais. Os resultados revelaram, portanto, a contribuição da CVT para solidificar vínculos construídos presencialmente para além do tempo e espaço, favorecendo a inclusão digital e social, além da construção de um novo olhar sobre o uso de ambientes virtuais em processos educativos ligados à Educação Popular.

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Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela “Consti... more Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos
fundamentais auferidos pela “Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as mudanças apresentadas nas leis atuais?
Conheceremos um pouco mais da aplicabilidade dos Princípios Constitucionais do Direito de Família e o surgimentos de novas “figuras” de direitos fundamentais para o contexto de família trazida pela Constituição de 1988, do Novo Código Civil de 2002, nas demais Leis concernentes ao direito de família e sua aplicação diante destes princípios.

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O presente estudo tem por finalidade demonstrar alguns pontos presentes na Constituição da Repúbl... more O presente estudo tem por finalidade demonstrar alguns pontos presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 concernente ao Art. 5º, incisos VI e VIII, que pela existência de lacuna jurídica ocasionam cerceamento de direitos fundamentais no tocante a Liberdade Religiosa em sua totalidade ou limitam a aplicabilidade da norma constitucional em questão.

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É o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 2003) elemento que apresenta em sua totalidade os benef... more É o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 2003) elemento que apresenta em sua totalidade os benefícios necessários para a proteção ao idoso proposto pela Constituição? Ou compreende em instrumento que vem trazendo transtornos e sofrimentos em alguns casos aos sexagenários de nosso país?
Após sua criação, o Estatuto vem sendo discutido, desrespeitado, respeitado e quase sempre pouco questionado no que concerne a real proteção de um dos direitos mais importantes para o ser humano: o direito a uma “velhice” digna. Não diferente a condição de idoso quando falamos de transporte público. A realidade das grandes capitais tem proporcionado sofrimento aos idosos, colocados nesta área em grande desvantagem em face de sua idade e condição física.

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Interactive Technology and Smart Education, 2014

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Interactive Technology and Smart Education, 2014

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Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.... more Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.
Assim, o presente artigo pretende discutir o crescente avanço das ditas “Bancadas Evangélicas”
que com isso vem provocando a rediscussão de grandes temas da sociedade, alcançando outro
patamar de debate no meio político. Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade
fazem parte da sociedade desde a Era Primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a
sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo. Por outro lado, as casas legislativas
têm recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem
trazido à tona um debate muito antigo: se deveriam os religiosos participar da carreira política;
se é compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político e se é saudável para a democracia
a participação de uma “bancada religiosa” nas casas legislativas. O presente artigo pretende ainda
trazer estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da Religião
no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o desenvolvimento da sociedade, dos direitos
e a laicidade do Estado em face da necessidade de regulação de matérias religiosas, bem como
discute o papel da Liberdade Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua liberdade
de consciência e crença, como preconiza a Constituição brasileira.

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Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.... more Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente.
Com o crescente avanço das ditas "Bancadas Evangélicas" os grandes temas da sociedade alcançaram outro patamar de discussão e debate.
Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade fazem parte da sociedade desde a era primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo.
Por outro lado, as casas legislativas tem recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem trazido à tona um debate muito antigo: Deveriam os religiosos participar da carreira política? É compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político? É saudável para a democracia a participação de uma "bancada religiosa" nas casas legislativas?
A presente obra traz estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da religião no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o desenvolvimento da sociedade, dos direitos e a laicidade do Estado em face da necessidade de regulação de matérias religiosas, bem como discute o papel da Liberdade Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua liberdade de consciência e crença, como preconiza a Constituição brasileira.

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Interactive Technology and Smart Education, 2014

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UNA MIRADA LATINOAMERICANA DE LOS DERECHOS HUMANOS, 2020

A judicialização de diversas demandas de interesse público ou privado que poderiam ser solucionad... more A judicialização de diversas demandas de interesse público
ou privado que poderiam ser solucionadas por uma correta e completa
regulamentação dos dispositivos constitucionais. No Brasil, a incompleta
regulamentação do disposto no inciso VIII do art. 5º da Constituição
tem elevado a polêmica, aumentado os gastos públicos com despesas do Judiciário e afastado milhares de pessoas de seu direito fundamental a uma liberdade religiosa plena pela possibilidade de objeção de consciência por razões religiosas. A recente regulamentação parcial deste dispositivo constitucional solucionou parcialmente a excessiva judicialização desta matéria, mas a ausência de completa regulamentação, especialmente pela não regulamentação da objeção em relações de trabalho, manterá ainda por muito tempo a judicialização conexa a este inciso.

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