Passaporte Brasileiro (original) (raw)
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Perguntas frequentes sobre o passaporte brasileiro
O que é passaporte
O passaporte é um documento de viagem que faculta a identificação do titular em outros países e também no Brasil**.**
É no passaporte nacional onde as autoridades migratórias registram as entradas e saídas das pessoas dos seus territórios assim como vistos e autorizações.
O modelo emitido depende da nacionalidade e comprovada necessidade do solicitante. Estes modelos são os seguintes: Passaporte Comum, Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.
Quem emite passaporte
A emissão do novo passaporte brasileiro é feita no Brasil pela Polícia Federal.
Desde 2007, a requisição de passaporte é feita online através do SINPA (Sistema Nacional de Passaportes), disponibilizado na internet.
Assim sendo, os únicos atendimentos nos quais o solicitante deve estar presente são os de coleta dos dados biométricos e de entrega do passaporte já confeccionado.
Requisitos para tirar passaporte
- Pode tirar passaporte quem atende aos requisitos legais.
Os pré-requisitos são definidos pela nacionalidade do requerente e, sendo este BRASILEIRO, deve atender às seguintes condições:
Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei o obriga
Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição, nos casos em que a lei o obriga
Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso de homem que completa entre 19 e 45 anos no ano corrente
Reunir documentos necessários à emissão de passaporte
Não ser procurado pela JUSTIÇA nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país
Tem como tirar passaporte de graça
Ainda NÃO é possível requerer passaporte grátis uma vez que não existe previsão legal específica que determine desconto, isenção ou dispensa do pagamento de taxa.
Assim sendo, estudantes, idosos, pessoas com deficiência, autoridades ou quaisquer outras categorias devem pagar a taxa ao requisitar o passaporte.