Marco Antonio Toresan | Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (original) (raw)

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Drafts by Marco Antonio Toresan

A função metodológica do conceito de "Imputação" na Teoria Pura do Direito: fundamentação da autonomia epistemológica e da objetividade do conhecimento jurídico-científico, 2021

A presente monografia tem por objeto o conceito de imputação na Teoria Pura do Direito de Hans Ke... more A presente monografia tem por objeto o conceito de imputação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Trata-se de resultado de uma pesquisa bibliográfica na qual se investigou a função metodológica desse conceito como princípio ordenador da ciência jurídica, tal como a concebera o jurista austríaco. Para tanto, levantou-se a hipótese de que o conceito de imputação desempenharia a função de possibilitar a pureza da ciência jurídica almejada por Kelsen, na medida em que a permite gerar epistemologicamente um objeto cognitivo apartado da natureza mediante o emprego de proposições descritivas que operam uma conexão funcional entre elementos dados à cognição análoga àquela operada pelo princípio da causalidade nas ciências naturais. Buscou-se introduzir ao leitor o contexto teórico prevalecente na ciência jurídica do final do século XIX na Alemanha, expondo as linhas gerais da Escola Histórica do Direito de Savigny, do construtivismo formalista de seu discípulo Puchta e o conceitualismo do jovem Jhering; também do sociologismo jurídico que Jhering viria a introduzir com seu finalismo e da Jurisprudência dos Interesses de Heck, como reação àquele formalismo exacerbado; além de, finalmente, apresentar o sincretismo metodológico subjacente à tradição juspublicista alemã de Gerber, Laband e Jellinek, a fim de expor as deficiências dessas correntes teóricas, contra as quais Kelsen formula sua alternativa. Em seguida, objetivou-se apresentar os aspectos fundamentais do idealismo transcendental de Immanuel Kant, desde sua Revolução Copernicana na forma de pensar, passando pela Estética e Analítica Transcendental, até sua resposta (categoria de relação da causalidade) às críticas céticas de Hume à noção de conexão necessária entre causa e efeito, na medida em que essa é a categoria em analogia com a qual Kelsen conceberia seu princípio da imputação. Após, buscou-se reconstruir o caminho do idealismo transcendental na filosofia alemã do século XIX até sua recepção por Kelsen. Para tanto, abordaram-se aspectos do método transcendental de Cohen (Escola de Marburg), desenvolvido em sua leitura antipsicologista da Crítica da Razão Pura, bem como o procedimento de “referência teórica a valores” (avaloração) desenvolvido por Rickert (Escola de Baden) para a fundamentação epistemológica das ciências culturais, discutindo-se sua relevância para a compreensão da proposição jurídica descritiva como juízo de valor objetivo. Concluindo, apresentou-se a importância para a Teoria Pura do Direito do dualismo (irredutível) entre ser e dever-ser, identificando a imputação como princípio ordenador empregado na expressão proposicional de objetos normativos (dever-ser), desempenhando função análoga àquele princípio empregado na expressão de objetos naturais (ser), qual seja o da causalidade – confirmando a hipótese do trabalho. Apresentaram-se as principais diferenças conceituais entre imputação e causalidade, bem como as relações recíprocas entre ambos os princípios através do problema filosófico do determinismo causal e sua tensão com a liberdade (como requisito à reponsabilidade jurídica). Apontou-se para certa aproximação de Kelsen com Hume, quando aborda a aquisição do pensamento causal a partir do pensamento primitivo e as reminiscências normativas que resultam de sua emancipação do princípio retributivo. Finalmente, trabalhou-se a noção de imputação como categoria jurídica – fundada no método transcendental de Cohen – responsável pela regularidade própria (normativa) da esfera de sentido jurídica.

É interessante como os apontamentos sobre os problemas do ensino jurídico brasileiro repetem-se n... more É interessante como os apontamentos sobre os problemas do ensino jurídico brasileiro repetem-se na literatura de forma mais ou menos homogênea há muito tempo. Muito embora a crítica ao modelo posto não seja unívoca, existem determinados pontos de convergência nos discursos sobre a crise do ensino jurídico. Nada obstante, poucas medidas institucionais se dão no sentido de alterar o status quo.

Conference Presentations by Marco Antonio Toresan

O presente artigo analisa como o funcionamento ornitorríntico da sociedade brasileira constitui o... more O presente artigo analisa como o funcionamento ornitorríntico da sociedade brasileira constitui óbice à modernidade no Brasil, enquanto a estrutura social imprime suas deformidades sobre o sistema jurídico e impede seu funcionamento autônomo. Aponta para a necessidade de concretização do mínimo ético como pressuposto à emergência de uma esfera pública plural, assim como para a autopoiese do sistema jurídico. Em suma, propõe que, no contexto de modernidade periférica, o mínimo ético representa um caminho à realização das promessas da modernidade.
This article analyzes how the platypus functioning of Brazilian society is an obstacle to modernity in Brazil, as the social structure reflects its deformities over the juridical system and prevents its autonomous operation. The necessity of the concretion of the ethical minimum is pointed out as a requirement for the emergence of a plural public sphere, as well as for the autopoiesis of the juridical system. In short, it advocates that, in the context of peripheral modernity, the ethical minimum represents a way to the realization of the promises of modernity.

Papers by Marco Antonio Toresan

Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, Nov 20, 2020

Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2020

A partir de uma pesquisa bibliográfi ca, busca-se introduzir o leitor à teoria do direito do juri... more A partir de uma pesquisa bibliográfi ca, busca-se introduzir o leitor à teoria do direito do jurista soviético Evguiéni Pachukanis, apontando para o caráter condicionado da crítica que
realiza aos conceitos jurídicos fundamentais. Tomando como base
sua principal obra, “Teoria Geral do Direito e Marxismo”, inicia-se
expondo seus objetivos declarados e as premissas metodológicas
que adota no trabalho. A segunda parte do artigo se dedica ao cerne
do pensamento teórico de Pachukanis: sua análise da forma jurídica a partir do conceito fundamental de relação jurídica, bem como
de seu surgimento a partir da noção emergente de subjetividade
jurídica. Em seguida são discutidas as formulações de Pachukanis a
respeito de alguns dos principais problemas clássicos da Teoria Geral do Direito. Finalmente é realizada uma crítica metodológica ao
pensamento do jurista soviético a partir de apontamentos de Hans
Kelsen, que lançam luz à forma como duas das premissas adotadas por Pachukanis condicionam os resultados que obtém. Conclui-se, junto a Kelsen, que, apesar da originalidade da teoria jurídica
de Pachukanis, que busca analisar o direito para além de seu eventual
conteúdo, o autor, para defender sua tese principal, acaba ignorando a
crítica feita pela Teoria Pura do Direito ao dualismo na jurisprudência
tradicional.

A função metodológica do conceito de "Imputação" na Teoria Pura do Direito: fundamentação da autonomia epistemológica e da objetividade do conhecimento jurídico-científico, 2021

A presente monografia tem por objeto o conceito de imputação na Teoria Pura do Direito de Hans Ke... more A presente monografia tem por objeto o conceito de imputação na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Trata-se de resultado de uma pesquisa bibliográfica na qual se investigou a função metodológica desse conceito como princípio ordenador da ciência jurídica, tal como a concebera o jurista austríaco. Para tanto, levantou-se a hipótese de que o conceito de imputação desempenharia a função de possibilitar a pureza da ciência jurídica almejada por Kelsen, na medida em que a permite gerar epistemologicamente um objeto cognitivo apartado da natureza mediante o emprego de proposições descritivas que operam uma conexão funcional entre elementos dados à cognição análoga àquela operada pelo princípio da causalidade nas ciências naturais. Buscou-se introduzir ao leitor o contexto teórico prevalecente na ciência jurídica do final do século XIX na Alemanha, expondo as linhas gerais da Escola Histórica do Direito de Savigny, do construtivismo formalista de seu discípulo Puchta e o conceitualismo do jovem Jhering; também do sociologismo jurídico que Jhering viria a introduzir com seu finalismo e da Jurisprudência dos Interesses de Heck, como reação àquele formalismo exacerbado; além de, finalmente, apresentar o sincretismo metodológico subjacente à tradição juspublicista alemã de Gerber, Laband e Jellinek, a fim de expor as deficiências dessas correntes teóricas, contra as quais Kelsen formula sua alternativa. Em seguida, objetivou-se apresentar os aspectos fundamentais do idealismo transcendental de Immanuel Kant, desde sua Revolução Copernicana na forma de pensar, passando pela Estética e Analítica Transcendental, até sua resposta (categoria de relação da causalidade) às críticas céticas de Hume à noção de conexão necessária entre causa e efeito, na medida em que essa é a categoria em analogia com a qual Kelsen conceberia seu princípio da imputação. Após, buscou-se reconstruir o caminho do idealismo transcendental na filosofia alemã do século XIX até sua recepção por Kelsen. Para tanto, abordaram-se aspectos do método transcendental de Cohen (Escola de Marburg), desenvolvido em sua leitura antipsicologista da Crítica da Razão Pura, bem como o procedimento de “referência teórica a valores” (avaloração) desenvolvido por Rickert (Escola de Baden) para a fundamentação epistemológica das ciências culturais, discutindo-se sua relevância para a compreensão da proposição jurídica descritiva como juízo de valor objetivo. Concluindo, apresentou-se a importância para a Teoria Pura do Direito do dualismo (irredutível) entre ser e dever-ser, identificando a imputação como princípio ordenador empregado na expressão proposicional de objetos normativos (dever-ser), desempenhando função análoga àquele princípio empregado na expressão de objetos naturais (ser), qual seja o da causalidade – confirmando a hipótese do trabalho. Apresentaram-se as principais diferenças conceituais entre imputação e causalidade, bem como as relações recíprocas entre ambos os princípios através do problema filosófico do determinismo causal e sua tensão com a liberdade (como requisito à reponsabilidade jurídica). Apontou-se para certa aproximação de Kelsen com Hume, quando aborda a aquisição do pensamento causal a partir do pensamento primitivo e as reminiscências normativas que resultam de sua emancipação do princípio retributivo. Finalmente, trabalhou-se a noção de imputação como categoria jurídica – fundada no método transcendental de Cohen – responsável pela regularidade própria (normativa) da esfera de sentido jurídica.

É interessante como os apontamentos sobre os problemas do ensino jurídico brasileiro repetem-se n... more É interessante como os apontamentos sobre os problemas do ensino jurídico brasileiro repetem-se na literatura de forma mais ou menos homogênea há muito tempo. Muito embora a crítica ao modelo posto não seja unívoca, existem determinados pontos de convergência nos discursos sobre a crise do ensino jurídico. Nada obstante, poucas medidas institucionais se dão no sentido de alterar o status quo.

O presente artigo analisa como o funcionamento ornitorríntico da sociedade brasileira constitui o... more O presente artigo analisa como o funcionamento ornitorríntico da sociedade brasileira constitui óbice à modernidade no Brasil, enquanto a estrutura social imprime suas deformidades sobre o sistema jurídico e impede seu funcionamento autônomo. Aponta para a necessidade de concretização do mínimo ético como pressuposto à emergência de uma esfera pública plural, assim como para a autopoiese do sistema jurídico. Em suma, propõe que, no contexto de modernidade periférica, o mínimo ético representa um caminho à realização das promessas da modernidade.
This article analyzes how the platypus functioning of Brazilian society is an obstacle to modernity in Brazil, as the social structure reflects its deformities over the juridical system and prevents its autonomous operation. The necessity of the concretion of the ethical minimum is pointed out as a requirement for the emergence of a plural public sphere, as well as for the autopoiesis of the juridical system. In short, it advocates that, in the context of peripheral modernity, the ethical minimum represents a way to the realization of the promises of modernity.

Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, Nov 20, 2020

Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, 2020

A partir de uma pesquisa bibliográfi ca, busca-se introduzir o leitor à teoria do direito do juri... more A partir de uma pesquisa bibliográfi ca, busca-se introduzir o leitor à teoria do direito do jurista soviético Evguiéni Pachukanis, apontando para o caráter condicionado da crítica que
realiza aos conceitos jurídicos fundamentais. Tomando como base
sua principal obra, “Teoria Geral do Direito e Marxismo”, inicia-se
expondo seus objetivos declarados e as premissas metodológicas
que adota no trabalho. A segunda parte do artigo se dedica ao cerne
do pensamento teórico de Pachukanis: sua análise da forma jurídica a partir do conceito fundamental de relação jurídica, bem como
de seu surgimento a partir da noção emergente de subjetividade
jurídica. Em seguida são discutidas as formulações de Pachukanis a
respeito de alguns dos principais problemas clássicos da Teoria Geral do Direito. Finalmente é realizada uma crítica metodológica ao
pensamento do jurista soviético a partir de apontamentos de Hans
Kelsen, que lançam luz à forma como duas das premissas adotadas por Pachukanis condicionam os resultados que obtém. Conclui-se, junto a Kelsen, que, apesar da originalidade da teoria jurídica
de Pachukanis, que busca analisar o direito para além de seu eventual
conteúdo, o autor, para defender sua tese principal, acaba ignorando a
crítica feita pela Teoria Pura do Direito ao dualismo na jurisprudência
tradicional.