Michel Reiss | Escola Superior Dom Helder Câmara (original) (raw)

Papers by Michel Reiss

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o Supremo Tribunal Federal nega sua colegialid... more O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o Supremo Tribunal Federal nega sua colegialidade, adotando um modelo personalista de decisão. Os membros da Suprema Corte não tomam a decisão debatendo, no colegiado, os fundamentos de seus votos. Na sessão colegiada, a decisão é tomada pela simples somatória dos votos. O presente trabalho ainda irá evidenciar que o Supremo Tribunal Federal não trata adequadamente seus próprios precedentes. A jurisprudência da Suprema Corte não é usada pelo próprio tribunal para construir suas futuras decisões, mas somente para legitimá-las. Para demostrar nossa hipótese, analisamos a questão de ordem levantada sobre o desmembramento do inquérito n 2245 e a relativização da súmula 691 do STF.

Dom Helder Revista de Direito, 2021

Este artigo pretende examinar, sob a ótica do Direito Intertemporal, a escolha legislativa da tra... more Este artigo pretende examinar, sob a
ótica do Direito Intertemporal, a escolha
legislativa da transação penal como
vedação legal ao oferecimento do Acordo
de Não Persecução Penal ao investigado.
Analisar-se-á se a transação aceita
antes da entrada em vigor da lei que
instituiu o mencionado Acordo pode
ou não servir com óbice ao mesmo.
Partindo de um método normativo-dedutivo,
em primeiro lugar, são abordados
os contornos constitucionais dados
às chamadas normas híbridas, isto é,
àquelas que apresentam conteúdo de
natureza processual e material. Assim,
explica-se a incidência dos princípios
penais e processuais penais atinentes
ao Direito Intertemporal e sua eventual
combinação em caso de normas
penais mistas que contenham conteúdo
materialmente benéfico ao acusado.
Posteriormente, frisa-se a importância,
como corolário da lealdade processual,
de se ter uma espécie de previsibilidade
quanto ao método interpretativo a
ser observado quando da aplicação da
lei penal, enfatizando que sua inobservância
enseja uma potencialização da
insegurança jurídica. Por tudo o que
foi dito, concluir-se-á que a transação é
óbice ao acordo, tratando-se, portanto,
de norma mais gravosa, que não pode
retroagir para casos ocorridos antes da
lei que instituiu o Acordo de Não Persecução
Penal.

Virtuajus

O presente trabalho busca proporcionar uma revisão crítica acerca da origem de algumas bases conc... more O presente trabalho busca proporcionar uma revisão crítica acerca da origem de algumas bases conceituais e interpretativas que norteiam a atividade processual penal no intuito de oferecer um substrato epistemológico que seja capaz, ainda que minimamente, de fugir da grande inflação que vem sofrendo o direito processual penal como um todo. Para tanto, primeiramente, analisa-se o processo enquanto instrumento de tutela, haja vista que toda e qualquer finalidade meramente satisfativa, isto é, de efetivação da norma incriminadora, devem ser interpretadas secundariamente à proteção da dignidade da pessoa humana, sob pena de subversão da própria essência do processo penal. Depois, a fim de introduzir uma visão alternativa sobre seu objeto que perpasse, em todas as óticas, pela primazia dos direitos fundamentais, expõe-se uma recusa ao conceito de pretensão punitiva por trazer consigo um notório resquício autoritário e inquisitorial. Portanto, o que se pretende é a fixação de premissas nec...

The work analyses the process of internationalization of the Human Rights based upon Internationa... more The work analyses the process of internationalization of the Human Rights based upon International criminal law. Beginning with an interdisciplinary approach on the creation of the International Criminal Court, the Roman Statute is analyzed through a criminal law reading, that acknowledges an approach between Common Law and Civil Law traditional concepts. Therefore, the work seeks to contribute to an improvement on criminal law enforcement on the international level, always focusing on assuring the international protection of the Human Rights.

O presente trabalho pretende demonstrar como o sistema penal tem se aplicado a população negra no... more O presente trabalho pretende demonstrar como o sistema penal tem se aplicado a população negra no Brasil desde o sec. XIX, antes ainda da abolição da escravatura, até a criminalização do racismo realizada em 1989 – com os respectivos pensamentos criminológicos que predominaram durante o sec. XX. Será também demonstrado que a criminalização do racismo não alcançou a efetividade necessária – o que já era previsto pela criminologia crítica. Por outro lado, a criminalização do racismo deve ser tida como uma das medidas a
serem implementadas na política de reconhecimento dos negros no Brasil.

Artigo publicado como capítulo no livro "Desafios contemporâneos para os direitos humanos e socio... more Artigo publicado como capítulo no livro "Desafios contemporâneos para os direitos humanos e socioambientais: análises multidisciplinares". Arquivo contendo a íntegra do livro.

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o Supremo Tribunal Federal nega sua colegialid... more O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o Supremo Tribunal Federal nega sua colegialidade, adotando um modelo personalista de decisão. Os membros da Suprema Corte não tomam a decisão debatendo, no colegiado, os fundamentos de seus votos. Na sessão colegiada, a decisão é tomada pela simples somatória dos votos. O presente
trabalho ainda irá evidenciar que o Supremo Tribunal Federal não trata adequadamente seus próprios precedentes. A jurisprudência da Suprema Corte não é usada pelo próprio tribunal para construir suas futuras decisões, mas somente para legitimá-las. Para demostrar nossa hipótese, analisamos a questão de ordem levantada sobre o desmembramento do inquérito n 2245 e a relativização da súmula 691 do STF.

O presente trabalho pretende relacionar a crítica de Nancy Fraser acerca da construção habermasia... more O presente trabalho pretende relacionar a crítica de Nancy Fraser acerca da construção habermasiana de esfera pública, o feminismo e o Direito Penal brasileiro. Após contextualizar a ideia de Fraser e algumas considerações acerca do feminismo, será demonstrado que o Direito Penal adota uma concepção masculina de esfera pública. O tratamento jurídico-penal dado à tutela dos costumes, ao casamento da ofendida como causa
de extinção da punibilidade, ao comportamento da vítima como critério de aplicação da pena e ainda ao estupro da mulher pelo marido servirão para ilustrar tal concepção. A análise será
feita com base em doutrina, nacional e estrangeira, bem como jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros. Por fim, será abordada a necessidade de uma leitura do Direito Penal
capaz de por fim à consideração da mulher como propriedade do homem, tendo como referência a efetivação de valores constitucionalmente consagrados, bem como o papel do
Judiciário nesse processo.

Dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG em... more Dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG em 2004, na área de Ciências Penais.

O artigo tece considerações acerca da existência de um estado de estado permanente, baseando-se e... more O artigo tece considerações acerca da existência de um estado de estado permanente, baseando-se especialmente em Walter Benjamin, Agambem e Adorno.

O presente artigo examina o processo de expansão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ... more O presente artigo examina o processo de expansão da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito penal brasileiro, considerando especialmente recente precedente do Supremo Tribunal Federal e ainda o projeto do novo Código Penal

Dom Helder Revista de Direito, 2021

Virtuajus

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o Supremo Tribunal Federal nega sua colegialid... more O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o Supremo Tribunal Federal nega sua colegialidade, adotando um modelo personalista de decisão. Os membros da Suprema Corte não tomam a decisão debatendo, no colegiado, os fundamentos de seus votos. Na sessão colegiada, a decisão é tomada pela simples somatória dos votos. O presente
trabalho ainda irá evidenciar que o Supremo Tribunal Federal não trata adequadamente seus próprios precedentes. A jurisprudência da Suprema Corte não é usada pelo próprio tribunal para construir suas futuras decisões, mas somente para legitimá-las. Para demostrar nossa hipótese, analisamos a questão de ordem levantada sobre o desmembramento do inquérito n 2245 e a relativização da súmula 691 do STF.