Gabriel Velloso | PUC-SP - Academia.edu (original) (raw)
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Papers by Gabriel Velloso
Anais do(a) II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2020
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou tra... more Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste anal poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
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Drafts by Gabriel Velloso
O presente trabalho, a partir do direito internacional e constitucional, procurará traçar o perfi... more O presente trabalho, a partir do direito internacional e constitucional, procurará traçar o perfil adequado para enquadrar juridicamente a conduta e especificar as sanções possíveis, dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Anais do(a) II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 2020
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O presente trabalho, a partir do direito internacional e constitucional, procurará traçar o perfi... more O presente trabalho, a partir do direito internacional e constitucional, procurará traçar o perfil adequado para enquadrar juridicamente a conduta e especificar as sanções possíveis, dentro do ordenamento jurídico brasileiro.