Tiago Jardim | Universidade Estacio de Sa, Brasil (original) (raw)
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Papers by Tiago Jardim
Revista da ESDM, 2018
O presente artigo versa sobre a possibilidade de extinção dos créditos tributários mediante conce... more O presente artigo versa sobre a possibilidade de extinção dos créditos tributários mediante concessões mutuas, ou seja, da aplicabilidade da resolução de conflitos em matéria tributária através da autocomposição. O problema da pesquisa reside na seguinte questão: os métodos alternativos de resolução de conflitos podem ser aplicados em matéria tributária sem que isso comprometa ou ponha em risco a indisponibilidade e a supremacia do interesse público? Para dar conta de responder a essa pergunta, foi preciso buscar as raízes do Sistema Tributário Brasileiro, procurando compreender o tributo a partir dos seus aspectos principiológicos. O propósito aqui foi o de tentar relativizar a tese da indisponibilidade, ainda muito arraigada ao Direito Administrativo, procurando demonstrar um novo conceito de interesse público, à luz da economicidade e da eficiência. Assim sendo, o objetivo geral do trabalho reside em avaliar os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos e seus benefícios a...
Revista da ESDM, 2018
O presente artigo versa sobre a possibilidade de extinção dos créditos tributários mediante conce... more O presente artigo versa sobre a possibilidade de extinção dos créditos tributários mediante concessões mutuas, ou seja, da aplicabilidade da resolução de conflitos em matéria tributária através da autocomposição. O problema da pesquisa reside na seguinte questão: os métodos alternativos de resolução de conflitos podem ser aplicados em matéria tributária sem que isso comprometa ou ponha em risco a indisponibilidade e a supremacia do interesse público? Para dar conta de responder a essa pergunta, foi preciso buscar as raízes do Sistema Tributário Brasileiro, procurando compreender o tributo a partir dos seus aspectos principiológicos. O propósito aqui foi o de tentar relativizar a tese da indisponibilidade, ainda muito arraigada ao Direito Administrativo, procurando demonstrar um novo conceito de interesse público, à luz da economicidade e da eficiência. Assim sendo, o objetivo geral do trabalho reside em avaliar os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos e seus benefícios a...