Rômulo Sampaio | Getulio Vargas Foundation (Fundação Getulio Vargas) (original) (raw)
Papers by Rômulo Sampaio
Elgar Encyclopedia of Environmental Law
Considerando que a sobre-exploracao dos recursos naturais esta, muitas vezes, associada a falta o... more Considerando que a sobre-exploracao dos recursos naturais esta, muitas vezes, associada a falta ou inseguranca de direitos de propriedade sobre recursos, bens e servicos que beneficiam a sociedade como um todo, esse trabalho aborda o tratamento dessa problematica pelos instrumentos economicos de gestao e regulacao ambiental. Com base no referencial analitico de Direitos de Propriedade proposto nos trabalhos de Elinor Ostrom, Guido Calabresi e Douglas Melamed, foram analisados tres instrumentos economicos de gestao ambiental (tributacao, sistemas de certificados negociaveis e pagamentos por servicos ambientais), assim como uma experiencia brasileira de cada um deles Observamos que ao tentar estabelecer um sistema economico mais eficiente e sustentavel via internalizacao de externalidade ambientais, os instrumentos economicos de gestao ambiental engendram uma variedade de formas de atribuicao tacitas de direitos de propriedade relativos ao meio ambiente. Ou seja, para que resultados e...
Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2016
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ausencia de definicao de regras de cooperac... more O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ausencia de definicao de regras de cooperacao para o exercicio da competencia comum ambiental, nos termos do art. 23, paragrafo unico, da Constituicao Federal, sujeitava o licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentavel a tragedia dos anti-bens comuns. A edicao da Lei Complementar 140/2011 e a recente publicacao do Decreto 8.437/2015 trazem promissoras reformas institucionais capazes de evitar a tragedia dos anti-bens comuns. Se corretamente manuseados, ha potencial de ganho de eficiencia e efetividade do sistema de competencia constitucional comum em materia de licenciamento ambiental.
... Estudos Direito e Cidadania eo TAI — The Access Iniciative Um afetuoso agradecimento a todos.... more ... Estudos Direito e Cidadania eo TAI — The Access Iniciative Um afetuoso agradecimento a todos. Carina Costa de Oliveira Professora e pesquisadora do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV -Direito Rio Page 11. Carina Costa de Oliveira e Rômulo Silveira da Rocha ...
Novos Estudos Jurídicos, 2018
Acordos substitutivos podem ser utilizados como alternativa regulatória ambiental em matéria de c... more Acordos substitutivos podem ser utilizados como alternativa regulatória ambiental em matéria de compensação por ato lícito e por ato ilícito. São há muito aceitos pelas normas de Direito Ambiental em ambos os casos, mas praticados pela Administração Pública apenas mediante compensação por ato lícito, ou seja, por impacto ambiental. Falta de segurança jurídica constituiu histórico obstáculo à ampla utilização deste instrumento de regulação ambiental. A consensualidade vem sendo tratada como uma nova tendência pela moderna teoria de Direito Administrativo. A regulação ambiental serve de estudo de caso para demonstração da efetividade dessa alternativa regulatória na maximização do interesse público a partir da análise de conveniência no caso concreto. Recentes alterações normativas no Direito Ambiental, promovidas pelos Decretos 9.179/17 e MP 809/17, podem aumentar a segurança jurídica para otimização e promoção dos acordos substitutivos na regulação ambiental. Podem servir também de ...
Economic Analysis of Law Review, 2013
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quantitativa e qualitativa acerca das decisões d... more O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quantitativa e qualitativa acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental, de forma a identificar os temas ambientais mais controvertidos em sede constitucional. Após a apresentação da metodologia de seleção e classificação dos casos, cada decisão é analisada para, ao final, se identificar os principais posicionamentos do STF em matéria ambiental. Os resultados sugerem que o Supremo não se limita a uma interpretação formalista da Constituição. O Tribunal tentar manter um balanço entre atribuir efetividade às normas constitucionais de proteção ambiental e resguarda a separação dos Poderes, o princípio federativo e os direitos individuais, como o direito de propriedade.
Revista de Direito Administrativo, 2016
Review of European, Comparative & International Environmental Law, 2013
This article explores the two different kinds of uncertainty, 'hard' uncertainty (unknown unknown... more This article explores the two different kinds of uncertainty, 'hard' uncertainty (unknown unknowns) and 'soft' uncertainty (known unknowns), in the context of environmental law decision making. First, it is argued that these different categories should not be treated the same when facing decisions under uncertainty. To deal with these different uncertainties, a tiered risk analysis process is called for, wherein participatory techniques are used both to turn hard uncertainty into (more manageable) soft uncertainty as well as to increase the legitimacy of environmental decision making, even in cases of hard uncertainty. This methodology can and should apply to all instances of domestic, transnational and international environmental law making. This article applies this conceptual platform to analyze how participatory techniques can befactored in to manage uncertainty by reference to two domestic systems-American and Brazilian environmental lawas well as to international (environmental) law. The article concludes that managing uncertainty in the environmental decision-making process is a procedural justice tool to promote more balanced and equitable outcomes.
bdprs.com
... Rafaela Nogueira Mestre e Doutoranda pela Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV ... a um... more ... Rafaela Nogueira Mestre e Doutoranda pela Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV ... a um diagnóstico preliminar acerca do estágio de implementação do direito ambiental no Estado do Rio de Janeiro, tendo por ênfase os mecanismos de ação municipal nessa seara. ...
Elgar Encyclopedia of Environmental Law
Considerando que a sobre-exploracao dos recursos naturais esta, muitas vezes, associada a falta o... more Considerando que a sobre-exploracao dos recursos naturais esta, muitas vezes, associada a falta ou inseguranca de direitos de propriedade sobre recursos, bens e servicos que beneficiam a sociedade como um todo, esse trabalho aborda o tratamento dessa problematica pelos instrumentos economicos de gestao e regulacao ambiental. Com base no referencial analitico de Direitos de Propriedade proposto nos trabalhos de Elinor Ostrom, Guido Calabresi e Douglas Melamed, foram analisados tres instrumentos economicos de gestao ambiental (tributacao, sistemas de certificados negociaveis e pagamentos por servicos ambientais), assim como uma experiencia brasileira de cada um deles Observamos que ao tentar estabelecer um sistema economico mais eficiente e sustentavel via internalizacao de externalidade ambientais, os instrumentos economicos de gestao ambiental engendram uma variedade de formas de atribuicao tacitas de direitos de propriedade relativos ao meio ambiente. Ou seja, para que resultados e...
Revista Direito Ambiental e Sociedade, 2016
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ausencia de definicao de regras de cooperac... more O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ausencia de definicao de regras de cooperacao para o exercicio da competencia comum ambiental, nos termos do art. 23, paragrafo unico, da Constituicao Federal, sujeitava o licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentavel a tragedia dos anti-bens comuns. A edicao da Lei Complementar 140/2011 e a recente publicacao do Decreto 8.437/2015 trazem promissoras reformas institucionais capazes de evitar a tragedia dos anti-bens comuns. Se corretamente manuseados, ha potencial de ganho de eficiencia e efetividade do sistema de competencia constitucional comum em materia de licenciamento ambiental.
... Estudos Direito e Cidadania eo TAI — The Access Iniciative Um afetuoso agradecimento a todos.... more ... Estudos Direito e Cidadania eo TAI — The Access Iniciative Um afetuoso agradecimento a todos. Carina Costa de Oliveira Professora e pesquisadora do Programa em Direito e Meio Ambiente da FGV -Direito Rio Page 11. Carina Costa de Oliveira e Rômulo Silveira da Rocha ...
Novos Estudos Jurídicos, 2018
Acordos substitutivos podem ser utilizados como alternativa regulatória ambiental em matéria de c... more Acordos substitutivos podem ser utilizados como alternativa regulatória ambiental em matéria de compensação por ato lícito e por ato ilícito. São há muito aceitos pelas normas de Direito Ambiental em ambos os casos, mas praticados pela Administração Pública apenas mediante compensação por ato lícito, ou seja, por impacto ambiental. Falta de segurança jurídica constituiu histórico obstáculo à ampla utilização deste instrumento de regulação ambiental. A consensualidade vem sendo tratada como uma nova tendência pela moderna teoria de Direito Administrativo. A regulação ambiental serve de estudo de caso para demonstração da efetividade dessa alternativa regulatória na maximização do interesse público a partir da análise de conveniência no caso concreto. Recentes alterações normativas no Direito Ambiental, promovidas pelos Decretos 9.179/17 e MP 809/17, podem aumentar a segurança jurídica para otimização e promoção dos acordos substitutivos na regulação ambiental. Podem servir também de ...
Economic Analysis of Law Review, 2013
O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quantitativa e qualitativa acerca das decisões d... more O artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quantitativa e qualitativa acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental, de forma a identificar os temas ambientais mais controvertidos em sede constitucional. Após a apresentação da metodologia de seleção e classificação dos casos, cada decisão é analisada para, ao final, se identificar os principais posicionamentos do STF em matéria ambiental. Os resultados sugerem que o Supremo não se limita a uma interpretação formalista da Constituição. O Tribunal tentar manter um balanço entre atribuir efetividade às normas constitucionais de proteção ambiental e resguarda a separação dos Poderes, o princípio federativo e os direitos individuais, como o direito de propriedade.
Revista de Direito Administrativo, 2016
Review of European, Comparative & International Environmental Law, 2013
This article explores the two different kinds of uncertainty, 'hard' uncertainty (unknown unknown... more This article explores the two different kinds of uncertainty, 'hard' uncertainty (unknown unknowns) and 'soft' uncertainty (known unknowns), in the context of environmental law decision making. First, it is argued that these different categories should not be treated the same when facing decisions under uncertainty. To deal with these different uncertainties, a tiered risk analysis process is called for, wherein participatory techniques are used both to turn hard uncertainty into (more manageable) soft uncertainty as well as to increase the legitimacy of environmental decision making, even in cases of hard uncertainty. This methodology can and should apply to all instances of domestic, transnational and international environmental law making. This article applies this conceptual platform to analyze how participatory techniques can befactored in to manage uncertainty by reference to two domestic systems-American and Brazilian environmental lawas well as to international (environmental) law. The article concludes that managing uncertainty in the environmental decision-making process is a procedural justice tool to promote more balanced and equitable outcomes.
bdprs.com
... Rafaela Nogueira Mestre e Doutoranda pela Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV ... a um... more ... Rafaela Nogueira Mestre e Doutoranda pela Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV ... a um diagnóstico preliminar acerca do estágio de implementação do direito ambiental no Estado do Rio de Janeiro, tendo por ênfase os mecanismos de ação municipal nessa seara. ...