Adriane Sanctis de Brito | Harvard University (original) (raw)
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Books by Adriane Sanctis de Brito
Entre a bala, o boi e a Bíblia, os temas em debate podem variar, do Estatuto do Desarmamento à de... more Entre a bala, o boi e a Bíblia, os temas em debate podem variar, do Estatuto do Desarmamento à descriminalização do aborto, passando pela tese do marco temporal. O que se mantém, entretanto, é a estratégia BBB de usar a linguagem política e jurídica, especialmente noções associadas a pautas progressistas — como garantia de direitos, laicidade, separação de poderes e vontade popular — em sentidos antipluralistas e fragmentados, que favorecem sua própria agenda política. É assim que, nos espaços institucionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, as palavras da Constituição podem acabar dizendo o contrário do que deveriam dizer. Protagonistas das forças de segurança, do ruralismo ou do campo religioso são convertidos em bastiões do desenvolvimento, vítimas de um mundo em desordem, enquanto grupos progressistas se tornam inimigos a combater, autores de um discurso ideológico e avesso ao progresso.
Max-Planck-Institut für Rechtsgeschichte und Rechtstheorie, 2023
The treaties to suppress the slave trade were the subject of intense legal battles in the first h... more The treaties to suppress the slave trade were the subject of intense legal battles in the first half of the 19th century. This book explores the legal disputes about the Anglo-Brazilian treaty to highlight the political importance of what initially looks like mere argumentative hurdles over the rules and proceedings regarding the search and capture of ships. It reveals the complex legal translations of state inequality, abolition and slavery, as well as war and peace.
Este livro é uma coletânea de textos que inspiraram e resultaram do encontro intitulado 'Direito ... more Este livro é uma coletânea de textos que inspiraram e resultaram do encontro intitulado 'Direito Global e suas Alternativas Metodológicas', realizado em 2011 e 2014. Esses encontros promoveram o diálogo entre professores e pesquisadores em Direito Internacional e áreas afins, de diversas instituições de ensino no Brasil, para sessões de trabalho sobre métodos de ensino e pesquisa em Direito Internacional, a partir de experiências locais, assim como sobre o processamento das transformações que a disciplina passou recentemente no Brasil.
Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvol- vida a partir de um projeto intern... more Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvol-
vida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltado
ao mapeamento da implementação das medidas e decisões do Sis-
tema Interamericano de Direitos Humanos na América do Sul. O
estudo brasileiro foi realizado pela equipe da DIREITO GV.
Book chapters by Adriane Sanctis de Brito
Direito Internacional no Brasil, 2021
Epitácio Pessoa e a Codificação do Direito Internacional.
Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado, 2022
Propriedades em transformação 2, 2020
No cerne dos debates sobre o significado de imagens históricas no espaço urbano 384 está a preocu... more No cerne dos debates sobre o significado de imagens históricas no espaço urbano 384 está a preocupação com os efeitos de determinados símbolos do passado nas paisagens cotidianas. Eles fazem lembrar de alguns personagens e eventos em vez de outros; ou mesmo invocam algumas facetas, perspectivas -geralmente heroicas-dos mesmos momentos ou indivíduos que também têm facetas negativas que acabam esquecidas. Colocar em xeque essas imagens e questionar o sentido de sua manutenção tem muito a ver com o que elas não mostram, ou com o que escondem ao expor determinadas narrativas.
Papers by Adriane Sanctis de Brito
Revista de Direito Internacional, 2023
Este artigo discute como a abolição do tráfico de escravizados esteve presente na construção da i... more Este artigo discute como a abolição do tráfico de escravizados esteve presente na construção da independência brasileira e como o direito internacional permeou esse processo em três movimentos. Primeiro, a adoção do tratado antitráfico foi condição para o reconhecimento do Brasil como novo Estado independente. Isso colocou o Brasil escravista em uma encruzilhada, pois sua elite política defendia a manutenção da escravidão, enquanto o país precisava seguir os passos "civilizatórios" da abolição para ganhar personalidade jurídica como um estado independente. Segundo, já sob o tratado ratificado, representantes brasileiros passam a se engajar em argumentação jurídica em prol dos interesses econômicos dos proprietários de navios apreendidos e da resistência à interferência britânica em sua soberania. Assim, agem para resistir às medidas antitráfico e manter a perversa prática escravista. Ao mesmo tempo, buscavam uma noção de autonomia e independência, agora não mais de Portugal, mas da Grã-Bretanha. O terceiro movimento conta o fim do tratado e a reinvenção da história: brasileiros e britânicos chegam à leitura de que havia acabado a vigência dos dispositivos do tratado que garantiam direitos de visita, apreensão e adjudicação. O recrudescimento das relações com a Grã-Bretanha faz surgir uma narrativa de ressentimento e superação que busca uma nova independência.
Este trabalho expõe os resultados de uma pesquisa exploratória sobre a prática de ensino do direi... more Este trabalho expõe os resultados de uma pesquisa exploratória sobre a prática de ensino do direito internacional, pela perspectiva de quem ensina nos cursos de graduação em direito no Brasil. Seu objetivo é jogar luz à diversidade das perspectivas dos docentes entrevistados e, ao mesmo tempo, apontar elementos comuns de fala que os conectam pela similitude de sua prática e de seus desafios. A primeira parte conta quem foram os docentes selecionados na amostra de pesquisa, analisando brevemente seu perfil demográfico e sua formação. A segunda parte traça um quadro geral do ensino da disciplina a partir dos relatos desses docentes, mostrando os aspectos recorrentes dos métodos de ensino adotados e as justificativas dos professores para essas escolhas. A terceira parte enfoca os desafios nas narrativas dos docentes sobre como é ensinar direito internacional no Brasil, que vão desde problemas específicos da disciplina do direito internacional até a falta de infraestrutura em suas instituições.
Book Reviews by Adriane Sanctis de Brito
Quatro Cinco Um, 2023
Livro analisa como as constituições de cada nação possibilitam e restringem distintas formas de p... more Livro analisa como as constituições de cada nação possibilitam e restringem distintas formas de poder
Quatro Cinco Um, 2021
Obra destaca a raiz doutrinária espiritual de Olavo de Carvalho, Steve Bannon e Aleksandr Dugin
Rechtsgeschichte - Legal History, 2019
Book Review - Le droit international antiesclavagiste des »nations civilisées, Michel Erpelding
Quatro Cinco Um, 2021
Livro reúne conjunto de análises e ensaios que buscam identificar os mecanismos de degradação dem... more Livro reúne conjunto de análises e ensaios que buscam identificar os mecanismos de degradação democrática no país
Encyclopedia Entries by Adriane Sanctis de Brito
Max Planck Encyclopedia of International Procedural Law , 2022
1 The Anti-Slave Trade Mixed Commissions or Mixed Courts (Mixed Commissions; Mixed Claims Commiss... more 1 The Anti-Slave Trade Mixed Commissions or Mixed Courts (Mixed Commissions; Mixed Claims Commissions) refer to adjudicative bodies installed in Freetown (Sierra Leone), Rio de Janeiro (Brazil), Paramaribo (Surinam), Havana (Cuba), New York (United States), Luanda (Angola), the Cape of Good Hope (South Africa), Boa Vista (Cape Verde Islands), and Spanish Town (Jamaica). They were established under bilateral treaties signed by Great Britain (‘Britain’) with Portugal, Spain, the Netherlands, the United States, Brazil, Chile, the Argentinian Confederation, Uruguay,...
Online Atlas on the History of Humanitarianism and Human Rights, 2022
On 25 November 1833, the sails of a ship could be seen from the docks at Rio the Janeiro. Inside ... more On 25 November 1833, the sails of a ship could be seen from the docks at Rio the Janeiro. Inside the ship’s hold were hundreds of enslaved men, women, and children. That was nothing out of the ordinary. Brazil had been the main destination of the transatlantic slave trade for decades and, by the end of the first half of the century, approximately 64% of the victims of the transatlantic slave trade would have disembarked at its ports. Yet that particular vessel, a barque named Maria da Gloria, would make history as a symbol of the cruelties of the slave trade and the fight for abolition.
Entre a bala, o boi e a Bíblia, os temas em debate podem variar, do Estatuto do Desarmamento à de... more Entre a bala, o boi e a Bíblia, os temas em debate podem variar, do Estatuto do Desarmamento à descriminalização do aborto, passando pela tese do marco temporal. O que se mantém, entretanto, é a estratégia BBB de usar a linguagem política e jurídica, especialmente noções associadas a pautas progressistas — como garantia de direitos, laicidade, separação de poderes e vontade popular — em sentidos antipluralistas e fragmentados, que favorecem sua própria agenda política. É assim que, nos espaços institucionais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, as palavras da Constituição podem acabar dizendo o contrário do que deveriam dizer. Protagonistas das forças de segurança, do ruralismo ou do campo religioso são convertidos em bastiões do desenvolvimento, vítimas de um mundo em desordem, enquanto grupos progressistas se tornam inimigos a combater, autores de um discurso ideológico e avesso ao progresso.
Max-Planck-Institut für Rechtsgeschichte und Rechtstheorie, 2023
The treaties to suppress the slave trade were the subject of intense legal battles in the first h... more The treaties to suppress the slave trade were the subject of intense legal battles in the first half of the 19th century. This book explores the legal disputes about the Anglo-Brazilian treaty to highlight the political importance of what initially looks like mere argumentative hurdles over the rules and proceedings regarding the search and capture of ships. It reveals the complex legal translations of state inequality, abolition and slavery, as well as war and peace.
Este livro é uma coletânea de textos que inspiraram e resultaram do encontro intitulado 'Direito ... more Este livro é uma coletânea de textos que inspiraram e resultaram do encontro intitulado 'Direito Global e suas Alternativas Metodológicas', realizado em 2011 e 2014. Esses encontros promoveram o diálogo entre professores e pesquisadores em Direito Internacional e áreas afins, de diversas instituições de ensino no Brasil, para sessões de trabalho sobre métodos de ensino e pesquisa em Direito Internacional, a partir de experiências locais, assim como sobre o processamento das transformações que a disciplina passou recentemente no Brasil.
Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvol- vida a partir de um projeto intern... more Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvol-
vida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltado
ao mapeamento da implementação das medidas e decisões do Sis-
tema Interamericano de Direitos Humanos na América do Sul. O
estudo brasileiro foi realizado pela equipe da DIREITO GV.
Direito Internacional no Brasil, 2021
Epitácio Pessoa e a Codificação do Direito Internacional.
Assédio Institucional no Brasil: avanço do autoritarismo e desconstrução do Estado, 2022
Propriedades em transformação 2, 2020
No cerne dos debates sobre o significado de imagens históricas no espaço urbano 384 está a preocu... more No cerne dos debates sobre o significado de imagens históricas no espaço urbano 384 está a preocupação com os efeitos de determinados símbolos do passado nas paisagens cotidianas. Eles fazem lembrar de alguns personagens e eventos em vez de outros; ou mesmo invocam algumas facetas, perspectivas -geralmente heroicas-dos mesmos momentos ou indivíduos que também têm facetas negativas que acabam esquecidas. Colocar em xeque essas imagens e questionar o sentido de sua manutenção tem muito a ver com o que elas não mostram, ou com o que escondem ao expor determinadas narrativas.
Revista de Direito Internacional, 2023
Este artigo discute como a abolição do tráfico de escravizados esteve presente na construção da i... more Este artigo discute como a abolição do tráfico de escravizados esteve presente na construção da independência brasileira e como o direito internacional permeou esse processo em três movimentos. Primeiro, a adoção do tratado antitráfico foi condição para o reconhecimento do Brasil como novo Estado independente. Isso colocou o Brasil escravista em uma encruzilhada, pois sua elite política defendia a manutenção da escravidão, enquanto o país precisava seguir os passos "civilizatórios" da abolição para ganhar personalidade jurídica como um estado independente. Segundo, já sob o tratado ratificado, representantes brasileiros passam a se engajar em argumentação jurídica em prol dos interesses econômicos dos proprietários de navios apreendidos e da resistência à interferência britânica em sua soberania. Assim, agem para resistir às medidas antitráfico e manter a perversa prática escravista. Ao mesmo tempo, buscavam uma noção de autonomia e independência, agora não mais de Portugal, mas da Grã-Bretanha. O terceiro movimento conta o fim do tratado e a reinvenção da história: brasileiros e britânicos chegam à leitura de que havia acabado a vigência dos dispositivos do tratado que garantiam direitos de visita, apreensão e adjudicação. O recrudescimento das relações com a Grã-Bretanha faz surgir uma narrativa de ressentimento e superação que busca uma nova independência.
Este trabalho expõe os resultados de uma pesquisa exploratória sobre a prática de ensino do direi... more Este trabalho expõe os resultados de uma pesquisa exploratória sobre a prática de ensino do direito internacional, pela perspectiva de quem ensina nos cursos de graduação em direito no Brasil. Seu objetivo é jogar luz à diversidade das perspectivas dos docentes entrevistados e, ao mesmo tempo, apontar elementos comuns de fala que os conectam pela similitude de sua prática e de seus desafios. A primeira parte conta quem foram os docentes selecionados na amostra de pesquisa, analisando brevemente seu perfil demográfico e sua formação. A segunda parte traça um quadro geral do ensino da disciplina a partir dos relatos desses docentes, mostrando os aspectos recorrentes dos métodos de ensino adotados e as justificativas dos professores para essas escolhas. A terceira parte enfoca os desafios nas narrativas dos docentes sobre como é ensinar direito internacional no Brasil, que vão desde problemas específicos da disciplina do direito internacional até a falta de infraestrutura em suas instituições.
Quatro Cinco Um, 2023
Livro analisa como as constituições de cada nação possibilitam e restringem distintas formas de p... more Livro analisa como as constituições de cada nação possibilitam e restringem distintas formas de poder
Quatro Cinco Um, 2021
Obra destaca a raiz doutrinária espiritual de Olavo de Carvalho, Steve Bannon e Aleksandr Dugin
Rechtsgeschichte - Legal History, 2019
Book Review - Le droit international antiesclavagiste des »nations civilisées, Michel Erpelding
Quatro Cinco Um, 2021
Livro reúne conjunto de análises e ensaios que buscam identificar os mecanismos de degradação dem... more Livro reúne conjunto de análises e ensaios que buscam identificar os mecanismos de degradação democrática no país
Max Planck Encyclopedia of International Procedural Law , 2022
1 The Anti-Slave Trade Mixed Commissions or Mixed Courts (Mixed Commissions; Mixed Claims Commiss... more 1 The Anti-Slave Trade Mixed Commissions or Mixed Courts (Mixed Commissions; Mixed Claims Commissions) refer to adjudicative bodies installed in Freetown (Sierra Leone), Rio de Janeiro (Brazil), Paramaribo (Surinam), Havana (Cuba), New York (United States), Luanda (Angola), the Cape of Good Hope (South Africa), Boa Vista (Cape Verde Islands), and Spanish Town (Jamaica). They were established under bilateral treaties signed by Great Britain (‘Britain’) with Portugal, Spain, the Netherlands, the United States, Brazil, Chile, the Argentinian Confederation, Uruguay,...
Online Atlas on the History of Humanitarianism and Human Rights, 2022
On 25 November 1833, the sails of a ship could be seen from the docks at Rio the Janeiro. Inside ... more On 25 November 1833, the sails of a ship could be seen from the docks at Rio the Janeiro. Inside the ship’s hold were hundreds of enslaved men, women, and children. That was nothing out of the ordinary. Brazil had been the main destination of the transatlantic slave trade for decades and, by the end of the first half of the century, approximately 64% of the victims of the transatlantic slave trade would have disembarked at its ports. Yet that particular vessel, a barque named Maria da Gloria, would make history as a symbol of the cruelties of the slave trade and the fight for abolition.
Nexo Jornal, 2022
Ainda é disseminada uma ideia rígida sobre o direito como um campo do conhecimento construído por... more Ainda é disseminada uma ideia rígida sobre o direito como um campo do conhecimento construído por códigos, manuais e decisões dos tribunais. Mas a atuação da linguagem jurídica tende a ser muito mais corriqueira, ao mesmo tempo em que pode ser muito mais poderosa do que seus textos e as instituições que os interpretam. Esta é uma seleção de livros que mostram as diferentes formas como o direito age sobre a sociedade ao traduzir os elementos da realidade social em termos de legalidade. Trabalhos de diferentes abordagens nas áreas de filosofia, antropologia, história e do próprio direito ajudam a entender como a linguagem jurídica impõe estruturas e conserva desigualdades, assim como também serve para combater atrocidades e buscar mudança social.
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Quatro Cinco Um, 2020
Cronologia dos ataques ao meio ambiente no país revela arsenal de expedientes formais e informais... more Cronologia dos ataques ao meio ambiente no país revela arsenal de expedientes formais e informais para forçar a passagem da boiada
Folha de São Paulo, 2021
Na lógica bolsonarista, responsabilidade pelos direitos sociais se desloca do Estado para cada in... more Na lógica bolsonarista, responsabilidade pelos direitos sociais se desloca do Estado para cada indivíduo, que passa a ser o único responsável por sua própria vida
Le Monde Diplomatique Brasil, 2022
Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, Adriane Sanctis, pesquisadora do LAUT e professora... more Em entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, Adriane Sanctis, pesquisadora do LAUT e professora do IRI-USP, discute os processos de autocratização e erosão democrática que se intensificaram no Brasil com a eleição de Jair Bolsonaro.
Nexo Políticas Públicas, 2022
No Brasil, as universidades públicas são ambientes de excelência da produção científica e da form... more No Brasil, as universidades públicas são ambientes de excelência da produção científica e da formação teórica e prática. Historicamente, elas cumprem papel fundamental de avaliar, criticar e propor melhorias às instituições políticas, às políticas públicas e ao regime democrático.
Nexo Políticas Públicas, 2023
O uso de aparato e linguagem legalista para acobertar ações antidemocráticas tem sido estudado co... more O uso de aparato e linguagem legalista para acobertar ações antidemocráticas tem sido estudado como uma face importante do declínio democrático atual
Nexo Políticas Públicas, 2020
A tarefa fundamental de entender a efetivação de direitos por meio de políticas públicas
Quatro Cinco Um, 2020
Cronologia dos ataques ao meio ambiente no país revela arsenal de expedientes formais e informais... more Cronologia dos ataques ao meio ambiente no país revela arsenal de expedientes formais e informais para forçar a passagem da boiada
Quatro Cinco Um, 2020
Sem uma cultura humanista, crítica e questionadora, abre-se o caminho para impor visões de mundo ... more Sem uma cultura humanista, crítica e questionadora, abre-se o caminho para impor visões de mundo e disseminar a intolerância
ILA Blog, 2023
Em conjunto, os quatro tomos de tratados e documentos que foram reunidos e comentados por Antonio... more Em conjunto, os quatro tomos de tratados e documentos que foram reunidos e comentados por Antonio Pereira Pinto contam uma história de superação e celebração do Brasil Império. Se fundava ali, nas narrativas de Pereira Pinto, um país independente (da Grã-Bretanha) que havia aprendido a lição sobre o direito internacional: não se deixar restringir pelos tratados como no passado, mas usá-los tratados a favor de seus próprios projetos de progresso.
Not long ago, we were all talking about what tearing down statues meant. An article by Boaventura... more Not long ago, we were all talking about what tearing down statues meant. An article by Boaventura de Souza Santos argued that those objects, usually "visited more intentionally by pigeons than by humans", have become battlegrounds because of how they represent "unsettled accounts and unredressed depredations and injustices".
Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), 2022
51% da população mundial aproximadamente 3,9 bilhões de pessoas-vivia em ambientes classificados ... more 51% da população mundial aproximadamente 3,9 bilhões de pessoas-vivia em ambientes classificados como "em crise" (Article 19, 2019-2020, p.x) 66% da população global-aproximadamente 4,9 bilhões de pessoas-vive em ambientes classificados como "em crise" (Article 19, 2021, p.13) Já pelo prisma do Estado de Direito (rule of law), isto é, a percepção de respeito aos direitos humanos, ao acesso à justiça, a procedimentos constitucionais e legais que limitam o poder arbitrário e controlam o poder político, a organização internacional da sociedade civil World Justice Project também apontou queda na sua avaliação anual:
Real Resistence, 2021
Resistance against authoritarian patterns have emerged in Brazil in several areas and have taken ... more Resistance against authoritarian patterns have emerged in Brazil in several areas and have taken different forms since 2013. Based on analytical studies, published information on central events, and 31 separate interviews2, we have identified significant trends in the strategies
adopted by resistance movements. Interviewees from the political opposition, the press, state institutions and civil society organizations were reticent in labeling movements "successful", yet they described a common group of five movements which have stood out due to their accumulated victories and strength.
GPPI-LAUT, 2020
Freedom of expression, freedom of thought, the freedom to teach and to learn, and university auto... more Freedom of expression, freedom of thought, the freedom to teach and to learn, and university autonomy are all protected by the Brazilian Constitution. Yet a closer look at the state of academic freedom in the country reveals that these constitutional rights have come under attack. In recent years, the difficult political climate in Brazil has strained the country's academic landscape, and its deeply polarized politics have aggravated pre-existing problems in the regulation and governance of higher education. Based on an analysis of media reporting, assessments by various research organizations as well as preliminary survey data, this case study investigates to what extent different dimensions of academic freedom have come under threat in Brazil. It also sheds light on recent efforts to promote academic freedom before concluding with several recommendations for Brazilian and international policymakers.