Paulo Balbe | Faculdade Meridional, IMED (original) (raw)
Papers by Paulo Balbe
O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentavel, com destaque... more O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentavel, com destaque para a aplicacao da extrafiscalidade nas especies tributarias. Inicialmente e abordado o contexto historico e mundial que deu origem ao tema “desenvolvimento sustentavel”. Em um segundo momento, busca-se a compreensao da dimensao das liberdades fundamentais, condicionantes para a mudanca de perfil do individuo, capacitando-o a atuar como agente dentro das estruturas da sociedade, com reflexos na construcao de uma etica de responsabilidade. Na terceira parte do trabalho, realiza-se um estudo das competencias tributarias na Constituicao Federal de 1988 com especial enfoque para as bases economicas ou matrizes tributarias previstas no texto constitucional e o questionamento sobre a possibilidade de instituicao de tributacao ambiental em um âmbito normativo analitico, com pouca margem de liberdade. Na quarta parte do trabalho, realiza-se um estudo sobre o alcance do principio da extrafiscal...
REVISTA DA AGU, 2018
No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrát... more No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrática nas estruturas e procedimentos da burocracia estatal. Para esse propósito realiza-se uma abordagem acerca dos fundamentos e do modo de exercício do poder no Estado Democrático de Direito, à luz das categorias "Estado" e…
Revista Direito e Política, 2015
; BOFF, Salete Oro. O papel do estado e sua política fiscal em um modelo de desenvolvimento suste... more ; BOFF, Salete Oro. O papel do estado e sua política fiscal em um modelo de desenvolvimento sustentável fundado nas garantias e liberdades individuais.
O trabalho tem como objetivo principal a analise das relacoes entre a democracia e a sustentabili... more O trabalho tem como objetivo principal a analise das relacoes entre a democracia e a sustentabilidade, especialmente os processos nos quais a pratica democratica estimula a discussao de tematicas ambientais. Inicia-se com a avaliacao dos contextos historicos da evolucao cientifica e a interferencia da "tecnociencia" no modo pelo o qual o homem se relaciona com a Natureza. Aponta-se a sustentabilidade como alternativa etica para a mudanca do paradigma predominante. Na segunda parte realiza-se uma abordagem sobre a Democracia e sua principal mazela, responsavel pelo prejuizo da legitimidade do sistema democratico atual: a especializacao da politica, o dominio e o embate sobre temas particulares ou corporativos, prejudicando o ingresso de temas de interesse comum de toda a populacao na esfera publica como, por exemplo, assuntos que versam sobre a tematica ambiental. Na terceira etapa do trabalho aponta-se a crescente participacao social, na forma de organizacoes e coletividad...
This article was to analyze the proposition virtualization court in light of the procedural princ... more This article was to analyze the proposition virtualization court in light of the procedural principles proceedings order Law n. 11.419/2006. The relevance of the approach focuses on the slowness of the Brazilian judiciary therefore the search for methods that oportunizem effect the principle of reasonable duration of the process, ensuring swift as a fundamental right. The method of approach was deductive and procedural, literature review. It was concluded that virtualization lawsuits will only be a landmark of speed when it achieved the unification of electronic procedural language in all court levels of the Brazilian territory. This is a new era of law, which is slowly breaking resistance and demonstrating that the speedy justice can in fact be effected without violating fundamental precepts.
O presente artigo tem por proposicao analisar a virtualizacao de processos judiciais a luz dos pr... more O presente artigo tem por proposicao analisar a virtualizacao de processos judiciais a luz dos principios processuais, conforme preleciona a Lei n. 11.419/2006. A relevância da abordagem centra-se na morosidade da justica brasileira, por consequencia a busca de metodos que oportunizem efetivar o principio da duracao razoavel do processo, garantindo a celeridade enquanto direito fundamental. O metodo de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, revisao bibliografica. Foi possivel concluir que a virtualizacao de processos judiciais somente sera um marco da celeridade quando concretizar-se a unificacao da linguagem processual eletronica em todas as esferas judiciais do territorio brasileiro. Trata-se de uma nova era do Direito, que esta aos poucos quebrando resistencias e demonstrando que a justica celere pode ser de fato efetivada, sem violar preceitos fundamentais.
No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrát... more No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrática nas estruturas e procedimentos da burocracia estatal. Para esse propósito realiza-se uma abordagem acerca dos fundamentos e do modo de exercício do poder no Estado Democrático de Direito, à luz das categorias “Estado” e “burocracia”, desenvolvidas por Max Weber, e da ideia de legitimidade procedimental do Estado, defendida por Jürgen Habermas. Questiona-se em que medida “Estado” e “Governo” podem convergir no aparato burocrático, especialmente mediante a viabilidade do incremento de participação popular nos atos praticados pela Administração, mediante utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação. Utiliza-se o método dialético e os procedimentos histórico e funcionalista e técnica de pesquisa bibliográfica.
O estudo tem por escopo identificar as categorias “deveres fundamentais” e “direitos fundamentais... more O estudo tem por escopo identificar as categorias “deveres fundamentais” e “direitos fundamentais” com o propósito de verificar o modo como se relacionam no contexto das obrigações tributárias. Tem início com breve apanhado histórico da origem dos direitos fundamentais, seguido da identificação daquela categoria e das chamadas “restrições aos direitos fundamentais”. Na terceira parte o estudo recai sobre a categoria “deveres fundamentais”, com exposição de suas principais características (natureza jurídica, titulares e destinatários e aplicabilidade). O quarto capítulo estabelece distinções e relações entre as duas categorias (direitos e deveres fundamentais), pontuando o papel dos deveres fundamentais nas normas jurídicas tributárias e a possibilidade de conflito entre as normas tributárias infraconstitucionais e os direitos fundamentais. O trabalho tem desfecho com a confirmação da hipótese suscitada, comprovando que a existência da categoria “deveres fundamentais” e, em especial, o dever fundamental de pagar tributos, não constitui, a priori, fundamento para as restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos.
RESUMO: A Pós-modernidade trouxe transformações à lógica racionalista da era industrial, porém a ... more RESUMO: A Pós-modernidade trouxe transformações à lógica racionalista da era industrial, porém a expansão desde racionalismo permitiu evolução tecnológica e científica que culminou na Era da Informação. Neste mundo em transição ocorrem transformações nas próprias relações sociais que definem a humanidade, possibilitadas pela evolução tecnológica. Entender estas transformações constitui um pré-requisito para compreender as influencias da evolução tecnológica e do racionalismo na sociedade atual.
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre tributação e desenvolvimento sustent... more O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre tributação e desenvolvimento sustentável. Inicia com a descrição do processo histórico de construção do termo, seu uso pela Organização das Nações Unidas e a
dificuldade de sua definição em decorrência da multiplicidade de fatores nele compreendidos. Destacam-se as concepções de crescimento econômico e de liberdade como possíveis condicionantes para o desenvolvimento. Na segunda parte do trabalho, desenvolve-se a ideia de insuficiência do Mercado como
instrumento isolado para o desenvolvimento, com o consequente surgimento do Estado como importante árbitro e protagonista na correção de falhas de mercado
e garantidor de bens e serviços públicos essenciais, com ênfase na atividade de tributação. O estudo segue com a identificação do sistema tributário e aspolíticas fiscais como instrumentos relevantes para a garantia de condições necessárias para o desenvolvimento das liberdades individuais. Na quarta parte, estuda-se a progressividade e a regressividade dos tributos, destacando-se seus efeitos na política fiscal e, consequentemente, na liberdade dos indivíduos. O
trabalho encerra com a confirmação da hipótese de que a política fiscal e a tributação podem caracterizar meios relevantes para o desenvolvimento das capacidades e liberdades individuais.
RESUMO: O presente artigo analisa os dispositivos legais que disciplinam os atos processuais de c... more RESUMO: O presente artigo analisa os dispositivos legais que disciplinam os atos processuais de comunicação, quando destinados a advogados públicos federais com atuação em processos que tramitam perante órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Ele expõe as características e a finalidade do ato de intimação, pontuando divergências quanto à sua realização em procedimentos diversos e, também, quando envolvem destinatários pertencentes a diversas carreiras da advocacia pública federal. O trabalho aponta, ainda, críticas ao posicionamento jurisprudencial que interpreta a prerrogativa de intimação pessoal dos Procuradores da Fazenda Nacional e analisa a constitucionalidade daquele instituto. Defende, igualmente, a possibilidade de intimação pessoal do advogado público federal pela via postal, desde que respeitadas as formalidades que lhe garantam ciência inequívoca do conteúdo da mensagem. Conclui, por fim, pela iminente superação dos problemas decorrentes do cumprimento da prerrogativa de intimação pessoal dos advogados públicos federais pelo Poder Judiciário, ante a implementação crescente do processo eletrônico em todos os órgãos jurisdicionais. ABSTRACT: The paper analyzes the provisions of the law governing the personal notice of public federal attorneys whose legal proceedings are handled by courts of the Brazilian Judicial System. It also describes the characteristics and purpose of notices, pointing out their differences in distinct proceedings and when directed to different lawyers who pursue a career as public federal attorneys. The case law, which interprets the personal notice prerogative of National Treasury attorneys and assesses the constitutionality thereof, is criticized. The personal notice of a public attorney by mail is then advocated provided that it follows the formal rules that guarantee that the attorney will be unequivocally aware of the content of the message. The paper suggests that the failure to comply with the personal notice prerogative of public federal attorneys is to be solved by the gradual implementation of electronic notice at all jurisdictional levels.
Resumo O presente artigo tem por proposição analisar a virtualização de processos judiciais à luz... more Resumo O presente artigo tem por proposição analisar a virtualização de processos judiciais à luz dos princípios processuais, conforme preleciona a Lei n. 11.419/2006. A relevância da abordagem centra-se na morosidade da justiça brasileira, por consequência a busca de métodos que oportunizem efetivar o princípio da duração razoável do processo, garantindo a celeridade enquanto direito fundamental. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, revisão bibliográfica. Foi possível concluir que a virtualização de processos judiciais somente será um marco da celeridade quando concretizar-se a unificação da linguagem processual eletrônica em todas as esferas judiciais do território brasileiro. Trata-se de uma nova era do Direito, que está aos poucos quebrando resistências e demonstrando que a justiça célere pode ser de fato efetivada, sem violar preceitos fundamentais. Abstract This article was to analyze the proposition virtualization court in light of the procedural principles proceedings order Law n. 11.419/2006. The relevance of the approach focuses on the slowness of the Brazilian judiciary therefore the search for methods that
Resumo O trabalho tem como objetivo principal a análise das relações entre a democracia e a suste... more Resumo O trabalho tem como objetivo principal a análise das relações entre a democracia e a sustentabilidade, especialmente os processos nos quais a prática democrática estimula a discussão de temáticas ambientais. Inicia-se com a avaliação dos contextos históricos da evolução científica e a interferência da "tecnociência" no modo pelo o qual o homem se relaciona com a Natureza. Aponta-se a sustentabilidade como alternativa ética para a mudança do paradigma predominante. Na segunda parte realiza-se uma abordagem sobre a Democracia e sua principal mazela, responsável pelo prejuízo da legitimidade do sistema democrático atual: a especialização da política, o domínio e o embate sobre temas particulares ou corporativos, prejudicando o ingresso de temas de interesse comum de toda a população na esfera pública como, por exemplo, assuntos que versam sobre a temática ambiental. Na terceira etapa do trabalho aponta-se a crescente participação social, na forma de organizações e coletividades, nas práticas de gestão pública, mediante atividades de fiscalização externa e até mesmo na forma de presença institucionalizada nas instâncias formais da Administração Pública como, por exemplo, os conselhos de gestão em âmbito nacional e local. Destaca-se que a participação popular, sob essa sistemática, caracteriza uma modificação no sistema de administração " gerencialista" para o " societal " , proporcionando um ganho de legitimidade nas políticas públicas adotadas. No desfecho
Resumo O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentável, com d... more Resumo O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentável, com destaque para a aplicação da extrafiscalidade nas espécies tributárias. Inicialmente é abordado o contexto histórico e mundial que deu origem ao tema " desenvolvimento sustentável ". Em um segundo momento, busca-se a compreensão da dimensão das liberdades fundamentais, condicionantes para a mudança de perfil do indivíduo, capacitando-o a atuar como agente dentro das estruturas da sociedade, com reflexos na construção de uma ética de responsabilidade. Na terceira parte do trabalho, realiza-se um estudo das competências tributárias na Constituição Federal de 1988 com especial enfoque para as bases econômicas ou matrizes tributárias previstas no texto constitucional e o questionamento sobre a possibilidade de instituição de tributação ambiental em um âmbito normativo analítico, com pouca margem de liberdade. Na quarta parte do trabalho realiza-se um estudo sobre o alcance do princípio da extrafiscalidade e a possibilidade de aplicação nas espécies tributárias com o propósito de resguardo ao meio ambiente. Por fim, conclui-se que a extrafiscalidade é instrumento adequado e viável para o resguardo do meio ambiente no sistema tributário, admitida sua aplicação não somente aos impostos, de forma indireta, mas nas contribuições de intervenção no domínio econômico. Abstract The present work has the objective of approaching the theme of sustainable development, with a highlight on the application of extrafiscality in the tributary species. At first, the historical and worldwide context that gave origin to the theme of " sustainable development " is approached. In a second moment, there is the understanding of the dimension of the fundamental liberties, which condition the individuals' profile changes, enabling them to act as agents within the society's structures, with consequences on the building of a responsibility ethics. In the third part of the work, a study of the tax competences in the Federal Constitution of 1988 is carried out, with a special focus on the economic bases or tributary matrices predicted in the constitutional text and on questioning the possibility of instituting an environmental taxation in an analytic normative sense, with little margin of liberty. In the fourth part of the work, a study is made on the reach of the extrafiscality principle and on the possibility of application in the tributary species in order to safeguard the environment. Finally, the conclusion is that extrafiscality is an adequate and feasible instrument in the tributary system for the safeguard of the environment, if its application is admitted not only to taxes, in an indirect manner, but in the intervention contributions in the economic domain.
O desafio que se pretende enfrentar no presente trabalho será compreender em algumas linhas as al... more O desafio que se pretende enfrentar no presente trabalho será compreender em algumas linhas as alterações pelas quais tem passado o Estado e identificar sua intrínseca relação com a garantia e efetivação de direitos dos cidadãos, incumbência que tem suscitado ampla discussão na sociedade e no meio acadêmico.
Books by Paulo Balbe
VOLUME 17, Nº 03 JUL./SET., 2018
No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrát... more No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrática nas estruturas e procedimentos da burocracia estatal. Para esse propósito realiza-se uma abordagem acerca dos fundamentos e do modo de exercício do poder no Estado Democrático de Direito, à luz das categorias "Estado" e "burocracia", desenvolvidas por Max Weber, e da ideia de legitimidade procedimental do Estado, defendida por Jürgen Habermas. Questiona-se em que medida "Estado" e "Governo" podem convergir no aparato burocrático, especialmente mediante a viabilidade do incremento de participação popular nos atos praticados pela Administração, mediante utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação. Utiliza-se o método dialético e os procedimentos histórico e funcionalista e técnica de pesquisa bibliográfica.
O que é justiça? Trata-se de um conceito abstrato, deslocado do mundo da vida? É possível imagina... more O que é justiça? Trata-se de um conceito abstrato, deslocado do mundo da vida? É possível imaginar critérios de justiça no Direito Tributário que dialoguem com a rigidez conceitual e a legalidade estrita, típicas de um ramo do Direito que pretende ser "puro", exato, resguardado da influência da moral?
Na presente obra o autor se propõe a expor o Direito Tributário como instrumento social de justiça distributiva. Realiza para esse desiderato uma análise da justiça sob a perspectiva liberal-igualitária de John Rawls, a qual reconhece o papel do Mercado como mecanismo imprescindível para a distribuição de bens na sociedade, mas também não o põe a salvo de críticas. Apregoa a necessidade de instituições justas, moldadas à luz de princípios de justiça.
O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentavel, com destaque... more O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentavel, com destaque para a aplicacao da extrafiscalidade nas especies tributarias. Inicialmente e abordado o contexto historico e mundial que deu origem ao tema “desenvolvimento sustentavel”. Em um segundo momento, busca-se a compreensao da dimensao das liberdades fundamentais, condicionantes para a mudanca de perfil do individuo, capacitando-o a atuar como agente dentro das estruturas da sociedade, com reflexos na construcao de uma etica de responsabilidade. Na terceira parte do trabalho, realiza-se um estudo das competencias tributarias na Constituicao Federal de 1988 com especial enfoque para as bases economicas ou matrizes tributarias previstas no texto constitucional e o questionamento sobre a possibilidade de instituicao de tributacao ambiental em um âmbito normativo analitico, com pouca margem de liberdade. Na quarta parte do trabalho, realiza-se um estudo sobre o alcance do principio da extrafiscal...
REVISTA DA AGU, 2018
No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrát... more No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrática nas estruturas e procedimentos da burocracia estatal. Para esse propósito realiza-se uma abordagem acerca dos fundamentos e do modo de exercício do poder no Estado Democrático de Direito, à luz das categorias "Estado" e…
Revista Direito e Política, 2015
; BOFF, Salete Oro. O papel do estado e sua política fiscal em um modelo de desenvolvimento suste... more ; BOFF, Salete Oro. O papel do estado e sua política fiscal em um modelo de desenvolvimento sustentável fundado nas garantias e liberdades individuais.
O trabalho tem como objetivo principal a analise das relacoes entre a democracia e a sustentabili... more O trabalho tem como objetivo principal a analise das relacoes entre a democracia e a sustentabilidade, especialmente os processos nos quais a pratica democratica estimula a discussao de tematicas ambientais. Inicia-se com a avaliacao dos contextos historicos da evolucao cientifica e a interferencia da "tecnociencia" no modo pelo o qual o homem se relaciona com a Natureza. Aponta-se a sustentabilidade como alternativa etica para a mudanca do paradigma predominante. Na segunda parte realiza-se uma abordagem sobre a Democracia e sua principal mazela, responsavel pelo prejuizo da legitimidade do sistema democratico atual: a especializacao da politica, o dominio e o embate sobre temas particulares ou corporativos, prejudicando o ingresso de temas de interesse comum de toda a populacao na esfera publica como, por exemplo, assuntos que versam sobre a tematica ambiental. Na terceira etapa do trabalho aponta-se a crescente participacao social, na forma de organizacoes e coletividad...
This article was to analyze the proposition virtualization court in light of the procedural princ... more This article was to analyze the proposition virtualization court in light of the procedural principles proceedings order Law n. 11.419/2006. The relevance of the approach focuses on the slowness of the Brazilian judiciary therefore the search for methods that oportunizem effect the principle of reasonable duration of the process, ensuring swift as a fundamental right. The method of approach was deductive and procedural, literature review. It was concluded that virtualization lawsuits will only be a landmark of speed when it achieved the unification of electronic procedural language in all court levels of the Brazilian territory. This is a new era of law, which is slowly breaking resistance and demonstrating that the speedy justice can in fact be effected without violating fundamental precepts.
O presente artigo tem por proposicao analisar a virtualizacao de processos judiciais a luz dos pr... more O presente artigo tem por proposicao analisar a virtualizacao de processos judiciais a luz dos principios processuais, conforme preleciona a Lei n. 11.419/2006. A relevância da abordagem centra-se na morosidade da justica brasileira, por consequencia a busca de metodos que oportunizem efetivar o principio da duracao razoavel do processo, garantindo a celeridade enquanto direito fundamental. O metodo de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, revisao bibliografica. Foi possivel concluir que a virtualizacao de processos judiciais somente sera um marco da celeridade quando concretizar-se a unificacao da linguagem processual eletronica em todas as esferas judiciais do territorio brasileiro. Trata-se de uma nova era do Direito, que esta aos poucos quebrando resistencias e demonstrando que a justica celere pode ser de fato efetivada, sem violar preceitos fundamentais.
No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrát... more No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrática nas estruturas e procedimentos da burocracia estatal. Para esse propósito realiza-se uma abordagem acerca dos fundamentos e do modo de exercício do poder no Estado Democrático de Direito, à luz das categorias “Estado” e “burocracia”, desenvolvidas por Max Weber, e da ideia de legitimidade procedimental do Estado, defendida por Jürgen Habermas. Questiona-se em que medida “Estado” e “Governo” podem convergir no aparato burocrático, especialmente mediante a viabilidade do incremento de participação popular nos atos praticados pela Administração, mediante utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação. Utiliza-se o método dialético e os procedimentos histórico e funcionalista e técnica de pesquisa bibliográfica.
O estudo tem por escopo identificar as categorias “deveres fundamentais” e “direitos fundamentais... more O estudo tem por escopo identificar as categorias “deveres fundamentais” e “direitos fundamentais” com o propósito de verificar o modo como se relacionam no contexto das obrigações tributárias. Tem início com breve apanhado histórico da origem dos direitos fundamentais, seguido da identificação daquela categoria e das chamadas “restrições aos direitos fundamentais”. Na terceira parte o estudo recai sobre a categoria “deveres fundamentais”, com exposição de suas principais características (natureza jurídica, titulares e destinatários e aplicabilidade). O quarto capítulo estabelece distinções e relações entre as duas categorias (direitos e deveres fundamentais), pontuando o papel dos deveres fundamentais nas normas jurídicas tributárias e a possibilidade de conflito entre as normas tributárias infraconstitucionais e os direitos fundamentais. O trabalho tem desfecho com a confirmação da hipótese suscitada, comprovando que a existência da categoria “deveres fundamentais” e, em especial, o dever fundamental de pagar tributos, não constitui, a priori, fundamento para as restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos.
RESUMO: A Pós-modernidade trouxe transformações à lógica racionalista da era industrial, porém a ... more RESUMO: A Pós-modernidade trouxe transformações à lógica racionalista da era industrial, porém a expansão desde racionalismo permitiu evolução tecnológica e científica que culminou na Era da Informação. Neste mundo em transição ocorrem transformações nas próprias relações sociais que definem a humanidade, possibilitadas pela evolução tecnológica. Entender estas transformações constitui um pré-requisito para compreender as influencias da evolução tecnológica e do racionalismo na sociedade atual.
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre tributação e desenvolvimento sustent... more O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre tributação e desenvolvimento sustentável. Inicia com a descrição do processo histórico de construção do termo, seu uso pela Organização das Nações Unidas e a
dificuldade de sua definição em decorrência da multiplicidade de fatores nele compreendidos. Destacam-se as concepções de crescimento econômico e de liberdade como possíveis condicionantes para o desenvolvimento. Na segunda parte do trabalho, desenvolve-se a ideia de insuficiência do Mercado como
instrumento isolado para o desenvolvimento, com o consequente surgimento do Estado como importante árbitro e protagonista na correção de falhas de mercado
e garantidor de bens e serviços públicos essenciais, com ênfase na atividade de tributação. O estudo segue com a identificação do sistema tributário e aspolíticas fiscais como instrumentos relevantes para a garantia de condições necessárias para o desenvolvimento das liberdades individuais. Na quarta parte, estuda-se a progressividade e a regressividade dos tributos, destacando-se seus efeitos na política fiscal e, consequentemente, na liberdade dos indivíduos. O
trabalho encerra com a confirmação da hipótese de que a política fiscal e a tributação podem caracterizar meios relevantes para o desenvolvimento das capacidades e liberdades individuais.
RESUMO: O presente artigo analisa os dispositivos legais que disciplinam os atos processuais de c... more RESUMO: O presente artigo analisa os dispositivos legais que disciplinam os atos processuais de comunicação, quando destinados a advogados públicos federais com atuação em processos que tramitam perante órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Ele expõe as características e a finalidade do ato de intimação, pontuando divergências quanto à sua realização em procedimentos diversos e, também, quando envolvem destinatários pertencentes a diversas carreiras da advocacia pública federal. O trabalho aponta, ainda, críticas ao posicionamento jurisprudencial que interpreta a prerrogativa de intimação pessoal dos Procuradores da Fazenda Nacional e analisa a constitucionalidade daquele instituto. Defende, igualmente, a possibilidade de intimação pessoal do advogado público federal pela via postal, desde que respeitadas as formalidades que lhe garantam ciência inequívoca do conteúdo da mensagem. Conclui, por fim, pela iminente superação dos problemas decorrentes do cumprimento da prerrogativa de intimação pessoal dos advogados públicos federais pelo Poder Judiciário, ante a implementação crescente do processo eletrônico em todos os órgãos jurisdicionais. ABSTRACT: The paper analyzes the provisions of the law governing the personal notice of public federal attorneys whose legal proceedings are handled by courts of the Brazilian Judicial System. It also describes the characteristics and purpose of notices, pointing out their differences in distinct proceedings and when directed to different lawyers who pursue a career as public federal attorneys. The case law, which interprets the personal notice prerogative of National Treasury attorneys and assesses the constitutionality thereof, is criticized. The personal notice of a public attorney by mail is then advocated provided that it follows the formal rules that guarantee that the attorney will be unequivocally aware of the content of the message. The paper suggests that the failure to comply with the personal notice prerogative of public federal attorneys is to be solved by the gradual implementation of electronic notice at all jurisdictional levels.
Resumo O presente artigo tem por proposição analisar a virtualização de processos judiciais à luz... more Resumo O presente artigo tem por proposição analisar a virtualização de processos judiciais à luz dos princípios processuais, conforme preleciona a Lei n. 11.419/2006. A relevância da abordagem centra-se na morosidade da justiça brasileira, por consequência a busca de métodos que oportunizem efetivar o princípio da duração razoável do processo, garantindo a celeridade enquanto direito fundamental. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, revisão bibliográfica. Foi possível concluir que a virtualização de processos judiciais somente será um marco da celeridade quando concretizar-se a unificação da linguagem processual eletrônica em todas as esferas judiciais do território brasileiro. Trata-se de uma nova era do Direito, que está aos poucos quebrando resistências e demonstrando que a justiça célere pode ser de fato efetivada, sem violar preceitos fundamentais. Abstract This article was to analyze the proposition virtualization court in light of the procedural principles proceedings order Law n. 11.419/2006. The relevance of the approach focuses on the slowness of the Brazilian judiciary therefore the search for methods that
Resumo O trabalho tem como objetivo principal a análise das relações entre a democracia e a suste... more Resumo O trabalho tem como objetivo principal a análise das relações entre a democracia e a sustentabilidade, especialmente os processos nos quais a prática democrática estimula a discussão de temáticas ambientais. Inicia-se com a avaliação dos contextos históricos da evolução científica e a interferência da "tecnociência" no modo pelo o qual o homem se relaciona com a Natureza. Aponta-se a sustentabilidade como alternativa ética para a mudança do paradigma predominante. Na segunda parte realiza-se uma abordagem sobre a Democracia e sua principal mazela, responsável pelo prejuízo da legitimidade do sistema democrático atual: a especialização da política, o domínio e o embate sobre temas particulares ou corporativos, prejudicando o ingresso de temas de interesse comum de toda a população na esfera pública como, por exemplo, assuntos que versam sobre a temática ambiental. Na terceira etapa do trabalho aponta-se a crescente participação social, na forma de organizações e coletividades, nas práticas de gestão pública, mediante atividades de fiscalização externa e até mesmo na forma de presença institucionalizada nas instâncias formais da Administração Pública como, por exemplo, os conselhos de gestão em âmbito nacional e local. Destaca-se que a participação popular, sob essa sistemática, caracteriza uma modificação no sistema de administração " gerencialista" para o " societal " , proporcionando um ganho de legitimidade nas políticas públicas adotadas. No desfecho
Resumo O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentável, com d... more Resumo O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema do desenvolvimento sustentável, com destaque para a aplicação da extrafiscalidade nas espécies tributárias. Inicialmente é abordado o contexto histórico e mundial que deu origem ao tema " desenvolvimento sustentável ". Em um segundo momento, busca-se a compreensão da dimensão das liberdades fundamentais, condicionantes para a mudança de perfil do indivíduo, capacitando-o a atuar como agente dentro das estruturas da sociedade, com reflexos na construção de uma ética de responsabilidade. Na terceira parte do trabalho, realiza-se um estudo das competências tributárias na Constituição Federal de 1988 com especial enfoque para as bases econômicas ou matrizes tributárias previstas no texto constitucional e o questionamento sobre a possibilidade de instituição de tributação ambiental em um âmbito normativo analítico, com pouca margem de liberdade. Na quarta parte do trabalho realiza-se um estudo sobre o alcance do princípio da extrafiscalidade e a possibilidade de aplicação nas espécies tributárias com o propósito de resguardo ao meio ambiente. Por fim, conclui-se que a extrafiscalidade é instrumento adequado e viável para o resguardo do meio ambiente no sistema tributário, admitida sua aplicação não somente aos impostos, de forma indireta, mas nas contribuições de intervenção no domínio econômico. Abstract The present work has the objective of approaching the theme of sustainable development, with a highlight on the application of extrafiscality in the tributary species. At first, the historical and worldwide context that gave origin to the theme of " sustainable development " is approached. In a second moment, there is the understanding of the dimension of the fundamental liberties, which condition the individuals' profile changes, enabling them to act as agents within the society's structures, with consequences on the building of a responsibility ethics. In the third part of the work, a study of the tax competences in the Federal Constitution of 1988 is carried out, with a special focus on the economic bases or tributary matrices predicted in the constitutional text and on questioning the possibility of instituting an environmental taxation in an analytic normative sense, with little margin of liberty. In the fourth part of the work, a study is made on the reach of the extrafiscality principle and on the possibility of application in the tributary species in order to safeguard the environment. Finally, the conclusion is that extrafiscality is an adequate and feasible instrument in the tributary system for the safeguard of the environment, if its application is admitted not only to taxes, in an indirect manner, but in the intervention contributions in the economic domain.
O desafio que se pretende enfrentar no presente trabalho será compreender em algumas linhas as al... more O desafio que se pretende enfrentar no presente trabalho será compreender em algumas linhas as alterações pelas quais tem passado o Estado e identificar sua intrínseca relação com a garantia e efetivação de direitos dos cidadãos, incumbência que tem suscitado ampla discussão na sociedade e no meio acadêmico.
VOLUME 17, Nº 03 JUL./SET., 2018
No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrát... more No presente artigo explora-se a viabilidade do implemento de ferramentas de participação democrática nas estruturas e procedimentos da burocracia estatal. Para esse propósito realiza-se uma abordagem acerca dos fundamentos e do modo de exercício do poder no Estado Democrático de Direito, à luz das categorias "Estado" e "burocracia", desenvolvidas por Max Weber, e da ideia de legitimidade procedimental do Estado, defendida por Jürgen Habermas. Questiona-se em que medida "Estado" e "Governo" podem convergir no aparato burocrático, especialmente mediante a viabilidade do incremento de participação popular nos atos praticados pela Administração, mediante utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação. Utiliza-se o método dialético e os procedimentos histórico e funcionalista e técnica de pesquisa bibliográfica.
O que é justiça? Trata-se de um conceito abstrato, deslocado do mundo da vida? É possível imagina... more O que é justiça? Trata-se de um conceito abstrato, deslocado do mundo da vida? É possível imaginar critérios de justiça no Direito Tributário que dialoguem com a rigidez conceitual e a legalidade estrita, típicas de um ramo do Direito que pretende ser "puro", exato, resguardado da influência da moral?
Na presente obra o autor se propõe a expor o Direito Tributário como instrumento social de justiça distributiva. Realiza para esse desiderato uma análise da justiça sob a perspectiva liberal-igualitária de John Rawls, a qual reconhece o papel do Mercado como mecanismo imprescindível para a distribuição de bens na sociedade, mas também não o põe a salvo de críticas. Apregoa a necessidade de instituições justas, moldadas à luz de princípios de justiça.