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Papers by Andréa Magalhães

MAGALHÃES, Andréa. Bengalas e malhetes: a influência da Emenda 88 na jurisdição constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo , n.100, mar./abr. 2017, 2017

O artigo analisa a Emenda Constitucional nº 88, de 07.05.2015, e os seus possíveis impactos na ju... more O artigo analisa a Emenda Constitucional nº 88, de 07.05.2015, e os seus possíveis impactos na jurisdição constitucional brasileira. Pretende-se demonstrar que a PEC da Bengala antes constitui uma manobra política do Legislativo, em uma interação hostil entre os poderes públicos, que uma tentativa de zelar pela neutralidade ideológica dos magistrados. À luz de outros exemplos de diálogos constitucionais e do modelo institucional de comportamento judicial, verifica-se que o Judiciário não costuma ser indiferente a constrições desse tipo.

FUX, Luiz; MAGALHÃES, Andréa. Imprevisão, incompletude e risco : uma contribuição da teoria econômica aos contratos administrativos. In: O direito administrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo : Malheiros, 2017, p. 760-784., 2017

À luz da teoria econômica, propõe-se uma releitura da distribuição de custos de transação na cont... more À luz da teoria econômica, propõe-se uma releitura da distribuição de custos de transação na contratação pública, mormente quando a imprevisão decorre de uma informação assimetricamente acessível ao licitante. A assimetria na fase interna, intensificada por comportamentos oportunistas, acarreta constantes e onerosas alterações contratuais.

MAGALHAES, Andréa. A Regulação de empresas sob controle estatal: Há regulação relutante no Brasil? In. Infraestrutura e Regulação. ARAGÃO, Alexandre et Al (org.) Belo Horizonte: Fórum, 2018., 2018

O objeto de estudo é a regulação de empresas sob controle estatal. Em um primeiro momento, apres... more O objeto de estudo é a regulação de empresas sob controle estatal.
Em um primeiro momento, apresentam-se os requisitos e características da regulação relutante. Em seguida, avalia-se o contexto atual da participação concorrencial do Estado nas atividades econômicas em sentido estrito com destaque para o caso brasileiro. São, então, abordadas diversas formas de regulação incidente sobre as estatais, dentre as quais a metarregulação de organismos internacionais, a autorregulação privada, a regulação normativa, algumas propostas normativas em tramitação e a atuação das agências reguladoras. Por fim, já no contexto nacional, avalia-se a pertinência de se aplicar o conceito ao caso brasileiro, tendo em vista a lacuna empírica de mensuração dos ativos.

MAGALHÃES, Andréa. A culpa deve ser do Sol: algumas considerações sobre as cotas raciais no Brasil. In. Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais. ARABI, Abhner Youssif et al (Coord.). - Belo Horizonte : Fórum, 2019., 2019

Há racismo no Brasil e as cotas raciais ainda são muito necessárias Enquanto um branco recebe rem... more Há racismo no Brasil e as cotas raciais ainda são muito necessárias Enquanto um branco recebe remuneração média de R$ 2.814,00 por mês, um preto faz jus a R$ 1.570,00. Quando considerados os rendimentos-hora, em todos os grupos de anos de estudo, os brancos aparecem favorecidos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD Contínua, divulgada em 2017, revela, ainda, que negros, incluídos pretos e pardos, só não respondem por um índice de desocupação maior que brancos em quatro dos dez grupos de atividade pesquisados: agricultura, construção, serviços de alojamento e alimentação e, principalmente, serviços domésticos 1 .

Books by Andréa Magalhães

MAGALHÃES, Andréa. Jurisprudência da Crise: uma perspectiva pragmática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017., 2017

Como devem as supremas cortes e os tribunais constitucionais atuar diante de graves crises econôm... more Como devem as supremas cortes e os tribunais constitucionais atuar diante de graves crises econômicas, que efetivamente comprometam a capacidade do Estado de cumprir todas as suas obrigações constitucionais e legais? Devem essas cortes manter-se indiferentes à crise, limitando-se a aplicar o direito posto como se ela não existisse, ou é seu papel levá-la em consideração nas suas decisões, sopesando consequências e aceitando eventuais restrições a direitos? No cenário de crise econômica, os juízes constitucionais devem ser mais deferentes às decisões dos demais poderes estatais, em razão do seu déficit de expertise em Economia, ou é seu papel atuar com firmeza ainda maior, buscando soluções que preservem ao máximo os valores constitucionais postos em perigo pela crise? Como efetivamente atua a jurisdição constitucional no enfrentamento das questões suscitadas por crises econômicas, no Brasil e em outros países? E quais os argumentos, métodos e parâmetros que os juízes constitucionais podem legitimamente empregar nesse cenário desafiador, sem colocar em risco os valores inerentes ao Estado de Direito?
O livro se propõe a responder a essas e a várias outras questões relevantes e difíceis, relacionadas à atuação da jurisdição constitucional no contexto de séria crise econômica.

MAGALHÃES, Andréa. Bengalas e malhetes: a influência da Emenda 88 na jurisdição constitucional. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo , n.100, mar./abr. 2017, 2017

O artigo analisa a Emenda Constitucional nº 88, de 07.05.2015, e os seus possíveis impactos na ju... more O artigo analisa a Emenda Constitucional nº 88, de 07.05.2015, e os seus possíveis impactos na jurisdição constitucional brasileira. Pretende-se demonstrar que a PEC da Bengala antes constitui uma manobra política do Legislativo, em uma interação hostil entre os poderes públicos, que uma tentativa de zelar pela neutralidade ideológica dos magistrados. À luz de outros exemplos de diálogos constitucionais e do modelo institucional de comportamento judicial, verifica-se que o Judiciário não costuma ser indiferente a constrições desse tipo.

FUX, Luiz; MAGALHÃES, Andréa. Imprevisão, incompletude e risco : uma contribuição da teoria econômica aos contratos administrativos. In: O direito administrativo na atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. São Paulo : Malheiros, 2017, p. 760-784., 2017

À luz da teoria econômica, propõe-se uma releitura da distribuição de custos de transação na cont... more À luz da teoria econômica, propõe-se uma releitura da distribuição de custos de transação na contratação pública, mormente quando a imprevisão decorre de uma informação assimetricamente acessível ao licitante. A assimetria na fase interna, intensificada por comportamentos oportunistas, acarreta constantes e onerosas alterações contratuais.

MAGALHAES, Andréa. A Regulação de empresas sob controle estatal: Há regulação relutante no Brasil? In. Infraestrutura e Regulação. ARAGÃO, Alexandre et Al (org.) Belo Horizonte: Fórum, 2018., 2018

O objeto de estudo é a regulação de empresas sob controle estatal. Em um primeiro momento, apres... more O objeto de estudo é a regulação de empresas sob controle estatal.
Em um primeiro momento, apresentam-se os requisitos e características da regulação relutante. Em seguida, avalia-se o contexto atual da participação concorrencial do Estado nas atividades econômicas em sentido estrito com destaque para o caso brasileiro. São, então, abordadas diversas formas de regulação incidente sobre as estatais, dentre as quais a metarregulação de organismos internacionais, a autorregulação privada, a regulação normativa, algumas propostas normativas em tramitação e a atuação das agências reguladoras. Por fim, já no contexto nacional, avalia-se a pertinência de se aplicar o conceito ao caso brasileiro, tendo em vista a lacuna empírica de mensuração dos ativos.

MAGALHÃES, Andréa. A culpa deve ser do Sol: algumas considerações sobre as cotas raciais no Brasil. In. Constituição da República 30 anos depois: uma análise prática da eficiência dos direitos fundamentais. ARABI, Abhner Youssif et al (Coord.). - Belo Horizonte : Fórum, 2019., 2019

Há racismo no Brasil e as cotas raciais ainda são muito necessárias Enquanto um branco recebe rem... more Há racismo no Brasil e as cotas raciais ainda são muito necessárias Enquanto um branco recebe remuneração média de R$ 2.814,00 por mês, um preto faz jus a R$ 1.570,00. Quando considerados os rendimentos-hora, em todos os grupos de anos de estudo, os brancos aparecem favorecidos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD Contínua, divulgada em 2017, revela, ainda, que negros, incluídos pretos e pardos, só não respondem por um índice de desocupação maior que brancos em quatro dos dez grupos de atividade pesquisados: agricultura, construção, serviços de alojamento e alimentação e, principalmente, serviços domésticos 1 .

MAGALHÃES, Andréa. Jurisprudência da Crise: uma perspectiva pragmática. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017., 2017

Como devem as supremas cortes e os tribunais constitucionais atuar diante de graves crises econôm... more Como devem as supremas cortes e os tribunais constitucionais atuar diante de graves crises econômicas, que efetivamente comprometam a capacidade do Estado de cumprir todas as suas obrigações constitucionais e legais? Devem essas cortes manter-se indiferentes à crise, limitando-se a aplicar o direito posto como se ela não existisse, ou é seu papel levá-la em consideração nas suas decisões, sopesando consequências e aceitando eventuais restrições a direitos? No cenário de crise econômica, os juízes constitucionais devem ser mais deferentes às decisões dos demais poderes estatais, em razão do seu déficit de expertise em Economia, ou é seu papel atuar com firmeza ainda maior, buscando soluções que preservem ao máximo os valores constitucionais postos em perigo pela crise? Como efetivamente atua a jurisdição constitucional no enfrentamento das questões suscitadas por crises econômicas, no Brasil e em outros países? E quais os argumentos, métodos e parâmetros que os juízes constitucionais podem legitimamente empregar nesse cenário desafiador, sem colocar em risco os valores inerentes ao Estado de Direito?
O livro se propõe a responder a essas e a várias outras questões relevantes e difíceis, relacionadas à atuação da jurisdição constitucional no contexto de séria crise econômica.