Carol Abud - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Carol Abud
Revista de Direito Agrário e Agroambiental
Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio efic... more Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio eficaz de aplacar essa necessidade fisiológica da subsistência humana. Essa percepção há que ser averiguada como um direito. Objetivo: Analisar os aspectos jurídicos que tornam a agroecologia um direito fundamental, evidenciando as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Método: Estudo qualitativo, de abordagem descritivo-positivista e hermenêutica, caracterizado por revisão narrativa de literatura, com base nos dados obtidos de artigos científicos da base Scielo e Google Scholar, sites oficiais do governo, sites oficiais da Organização das Nações Unidas e Relatório Luz. Resultados: Percebe-se que o direito à saúde e o direito à alimentação, em leitura conjunta com o direito ao meio ambiente equilibrado reafirmam a agroecologia um direito fundamental. Conclusão: Ao conceituar agroecologia e observar suas características em comparação ao direito à saúde e à alimentação, foi possív...
Resumo: A constante exclusao de cobertura em casos de doencas chamadaspreexistentes fez nascer um... more Resumo: A constante exclusao de cobertura em casos de doencas chamadaspreexistentes fez nascer uma nova adequacao de regramento, reforcada pela Sumula609 do STJ. O surgimento de uma manifestacao da sociedade consumista trouxeconsigo desigualdades contratuais, principalmente nos contratos de adesao, como eo caso do contrato de plano de saude. Os conflitos passaram a surgir e, visandoadequar a situacao social atual e reequilibrar a relacao contratual, as clausulascontratuais passaram a sofrer limitacoes ou ampliacoes, muitas delas atraves daintervencao estatal por meio da judicializacao, impondo para contratantes(beneficiario do plano de saude) e para contratados (operadoras de saude) certasregras que independem de sua real vontade. Resta evidenciada, pela analise denormas legais e pela sumula, a necessidade de realizacao de exames previosadmissionais, que acabariam com toda duvida a respeito das coberturas de doencasou lesoes preexistentes. Essa interpretacao mais moderna e social em...
A autonomia da vontade dos pais ou responsaveis, visando o exercicio de liberdade individual no t... more A autonomia da vontade dos pais ou responsaveis, visando o exercicio de liberdade individual no tocante a recusa da vacinacao infantil, pode trazer serias consequencias e retrocessos em relacao as vitorias alcancadas pela Medicina no tratamento e prevencao de doencas. A nao submissao a vacinacao infantil, pode motivar o aparecimento ou ressurgimento de doencas que outrora estavam controladas. Estimando a reducao mundial da mortalidade infantil, a Organizacao Mundial de Saude (OMS) indica programas nacionais de vacinacao estruturados. O estudo, realizado por meio de revisao documental e literaria, visa explorar e demonstrar a necessidade da vacinacao entre os menores, ainda que por imposicao estatal. Palavras-chave: restricao de direitos fundamentais, controle de doencas transmissiveis, liberdade de escolha, controle estatal Child Vaccination: Autonomy of Will vs. Family Duty Abstract: The will in the autonomy of parents or guardians, that show the exercise of the individual freedom ...
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020
Introdução: A autonomia da vontade do indivíduo visando o exercício de liberdade individual ao re... more Introdução: A autonomia da vontade do indivíduo visando o exercício de liberdade individual ao recusar a utilização de máscara facial como meio de proteção pode trazer sérias consequências coletivas em relação à prevenção e à propagação de doença infectocontagiosa causada pelo SARS-CoV-2. Objetivo: Analisar se a liberdade de autodeterminação do indivíduo em confronto com o interesse coletivo nos casos de utilização compulsória de máscara facial irá prevalecer. Método: O estudo foi elaborado por meio de coleta documental e bibliográfica, com viés descritivo. Resultados: Os dados oficiais e as orientações da Organização Mundial de Saúde em análise conjunta com a legislação brasileira existente e os mandamentos constitucionais dos direitos fundamentais nos permitiram chegar ao objetivo proposto. Conclusões: Os atos normativos editados têm fundamento de validade em norma federal com status de lei em sentido formal, havendo neles a previsão de adoção de medidas de profilaxia, dentre elas o uso obrigatório da máscara, no combate à pandemia. A prevalência do interesse coletivo em prol da saúde pública e do direito fundamental à vida e à saúde de outrem são legítimas frente à liberdade de autodeterminação do indivíduo.
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: A recente celeuma em torno da COVID-19 paira sobre os direitos e deveres da população... more Introdução: A recente celeuma em torno da COVID-19 paira sobre os direitos e deveres da população frente à vacinação e a imunização em massa. O exercício da liberdade individual e a eventual imposição de medida que torna compulsória a vacinação podem estar no foco de uma disputa política em torno da adoção de critérios científicos para a tomada de decisões governamentais que poderão trazer sérias consequências coletivas em relação à propagação e ao descontrole da doença. Objetivo:Estudar se a vacinação compulsória contra a COVID-19, uma vez instituída por lei ou ato normativo, terá fundamentação jurídica em face dos direitos fundamentais e analisar se a disputa política em torno da vacina pode estar influenciando a sua normatização. Método: Estudo exploratório e descritivo elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica, coleta de textos provenientes da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do governo federal, do estado de São Paulo, da análise da legislaçã...
Revista de Direito Agrário e Agroambiental
Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio efic... more Introdução: A fome é implacável aos grupos mais vulneráveis. A agroecologia pode ser um meio eficaz de aplacar essa necessidade fisiológica da subsistência humana. Essa percepção há que ser averiguada como um direito. Objetivo: Analisar os aspectos jurídicos que tornam a agroecologia um direito fundamental, evidenciando as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Método: Estudo qualitativo, de abordagem descritivo-positivista e hermenêutica, caracterizado por revisão narrativa de literatura, com base nos dados obtidos de artigos científicos da base Scielo e Google Scholar, sites oficiais do governo, sites oficiais da Organização das Nações Unidas e Relatório Luz. Resultados: Percebe-se que o direito à saúde e o direito à alimentação, em leitura conjunta com o direito ao meio ambiente equilibrado reafirmam a agroecologia um direito fundamental. Conclusão: Ao conceituar agroecologia e observar suas características em comparação ao direito à saúde e à alimentação, foi possív...
Resumo: A constante exclusao de cobertura em casos de doencas chamadaspreexistentes fez nascer um... more Resumo: A constante exclusao de cobertura em casos de doencas chamadaspreexistentes fez nascer uma nova adequacao de regramento, reforcada pela Sumula609 do STJ. O surgimento de uma manifestacao da sociedade consumista trouxeconsigo desigualdades contratuais, principalmente nos contratos de adesao, como eo caso do contrato de plano de saude. Os conflitos passaram a surgir e, visandoadequar a situacao social atual e reequilibrar a relacao contratual, as clausulascontratuais passaram a sofrer limitacoes ou ampliacoes, muitas delas atraves daintervencao estatal por meio da judicializacao, impondo para contratantes(beneficiario do plano de saude) e para contratados (operadoras de saude) certasregras que independem de sua real vontade. Resta evidenciada, pela analise denormas legais e pela sumula, a necessidade de realizacao de exames previosadmissionais, que acabariam com toda duvida a respeito das coberturas de doencasou lesoes preexistentes. Essa interpretacao mais moderna e social em...
A autonomia da vontade dos pais ou responsaveis, visando o exercicio de liberdade individual no t... more A autonomia da vontade dos pais ou responsaveis, visando o exercicio de liberdade individual no tocante a recusa da vacinacao infantil, pode trazer serias consequencias e retrocessos em relacao as vitorias alcancadas pela Medicina no tratamento e prevencao de doencas. A nao submissao a vacinacao infantil, pode motivar o aparecimento ou ressurgimento de doencas que outrora estavam controladas. Estimando a reducao mundial da mortalidade infantil, a Organizacao Mundial de Saude (OMS) indica programas nacionais de vacinacao estruturados. O estudo, realizado por meio de revisao documental e literaria, visa explorar e demonstrar a necessidade da vacinacao entre os menores, ainda que por imposicao estatal. Palavras-chave: restricao de direitos fundamentais, controle de doencas transmissiveis, liberdade de escolha, controle estatal Child Vaccination: Autonomy of Will vs. Family Duty Abstract: The will in the autonomy of parents or guardians, that show the exercise of the individual freedom ...
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2020
Introdução: A autonomia da vontade do indivíduo visando o exercício de liberdade individual ao re... more Introdução: A autonomia da vontade do indivíduo visando o exercício de liberdade individual ao recusar a utilização de máscara facial como meio de proteção pode trazer sérias consequências coletivas em relação à prevenção e à propagação de doença infectocontagiosa causada pelo SARS-CoV-2. Objetivo: Analisar se a liberdade de autodeterminação do indivíduo em confronto com o interesse coletivo nos casos de utilização compulsória de máscara facial irá prevalecer. Método: O estudo foi elaborado por meio de coleta documental e bibliográfica, com viés descritivo. Resultados: Os dados oficiais e as orientações da Organização Mundial de Saúde em análise conjunta com a legislação brasileira existente e os mandamentos constitucionais dos direitos fundamentais nos permitiram chegar ao objetivo proposto. Conclusões: Os atos normativos editados têm fundamento de validade em norma federal com status de lei em sentido formal, havendo neles a previsão de adoção de medidas de profilaxia, dentre elas o uso obrigatório da máscara, no combate à pandemia. A prevalência do interesse coletivo em prol da saúde pública e do direito fundamental à vida e à saúde de outrem são legítimas frente à liberdade de autodeterminação do indivíduo.
Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, 2021
Introdução: A recente celeuma em torno da COVID-19 paira sobre os direitos e deveres da população... more Introdução: A recente celeuma em torno da COVID-19 paira sobre os direitos e deveres da população frente à vacinação e a imunização em massa. O exercício da liberdade individual e a eventual imposição de medida que torna compulsória a vacinação podem estar no foco de uma disputa política em torno da adoção de critérios científicos para a tomada de decisões governamentais que poderão trazer sérias consequências coletivas em relação à propagação e ao descontrole da doença. Objetivo:Estudar se a vacinação compulsória contra a COVID-19, uma vez instituída por lei ou ato normativo, terá fundamentação jurídica em face dos direitos fundamentais e analisar se a disputa política em torno da vacina pode estar influenciando a sua normatização. Método: Estudo exploratório e descritivo elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica, coleta de textos provenientes da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, do governo federal, do estado de São Paulo, da análise da legislaçã...