Adriana Aidar - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Adriana Aidar

Reciis, 2015

This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medi... more This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medicine, with regard to vaccination, due to the intervention of the Judicial System. To achieve this aim, we made a research in the State of Rio de Janeiro Justice Court about the decisions concerned with the matter passed from 2000 to 2012 years. 110 cases were found, of which 25 were about the state responsabilty for vaccine supply. Among these processes, it was found that all of them treated vaccine supply to individuals. The results indicate that there are no demands for vaccination collectively, i.e. there are no actions requesting the state to act preventively, to safeguard a collective right to health at least with regard to vaccination. There is also no initiative on the part of legal associations or institutions, as the Public defender offices and the Public Prosecutor´s Office, to safeguard collective vaccination.

Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde

A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que conc... more A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que concerne à vacinação, decorrente da intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, pesquisou-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as decisões proferidas, entre os anos 2000 e 2012, relativas a essa questão. Foram encontrados 110 processos, dentre os quais 25 versavam sobre fornecimento de vacinas como obrigação do estado. Entre estes processos, verificou-se que todos tratavam do fornecimento de vacinas para indivíduos específicos. Os resultados indicam que não há demandas que tratem da vacinação de forma coletiva, isto é, não existem ações que pleiteiem forçar o estado a agir de forma preventiva, para salvaguardar, pelo menos quanto à vacinação, um direito coletivo à saúde. Não existe também qualquer iniciativa por parte de associações ou instituições jurídicas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para a tutela da vacinação de forma coletiva.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2015

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por ... more Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográ cos, de fotocópias ou de gravação, sem permissão por escrito do possuidor dos direitos de cópias (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).

Unisul De Fato E De Direito Revista Juridica Da Universidade Do Sul De Santa Catarina, 2015

Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Mar 31, 2015

A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que conc... more A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que concerne à vacinação, decorrente da intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, pesquisou-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as decisões proferidas, entre os anos 2000 e 2012, relativas a essa questão. Foram encontrados 110 processos, dentre os quais 25 versavam sobre fornecimento de vacinas como obrigação do estado. Entre estes processos, verificou-se que todos tratavam do fornecimento de vacinas para indivíduos específicos. Os resultados indicam que não há demandas que tratem da vacinação de forma coletiva, isto é, não existem ações que pleiteiem forçar o estado a agir de forma preventiva, para salvaguardar, pelo menos quanto à vacinação, um direito coletivo à saúde. Não existe também qualquer iniciativa por parte de associações ou instituições jurídicas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para a tutela da vacinação de forma coletiva.

Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Mar 31, 2015

A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que conc... more A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que concerne à vacinação, decorrente da intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, pesquisou-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as decisões proferidas, entre os anos 2000 e 2012, relativas a essa questão. Foram encontrados 110 processos, dentre os quais 25 versavam sobre fornecimento de vacinas como obrigação do estado. Entre estes processos, verificou-se que todos tratavam do fornecimento de vacinas para indivíduos específicos. Os resultados indicam que não há demandas que tratem da vacinação de forma coletiva, isto é, não existem ações que pleiteiem forçar o estado a agir de forma preventiva, para salvaguardar, pelo menos quanto à vacinação, um direito coletivo à saúde. Não existe também qualquer iniciativa por parte de associações ou instituições jurídicas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para a tutela da vacinação de forma coletiva.

Reciis, 2015

This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medi... more This article deals with a research which had the aim of analyzing the practice of preventive medicine, with regard to vaccination, due to the intervention of the Judicial System. To achieve this aim, we made a research in the State of Rio de Janeiro Justice Court about the decisions concerned with the matter passed from 2000 to 2012 years. 110 cases were found, of which 25 were about the state responsabilty for vaccine supply. Among these processes, it was found that all of them treated vaccine supply to individuals. The results indicate that there are no demands for vaccination collectively, i.e. there are no actions requesting the state to act preventively, to safeguard a collective right to health at least with regard to vaccination. There is also no initiative on the part of legal associations or institutions, as the Public defender offices and the Public Prosecutor´s Office, to safeguard collective vaccination.

Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde

A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que conc... more A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que concerne à vacinação, decorrente da intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, pesquisou-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as decisões proferidas, entre os anos 2000 e 2012, relativas a essa questão. Foram encontrados 110 processos, dentre os quais 25 versavam sobre fornecimento de vacinas como obrigação do estado. Entre estes processos, verificou-se que todos tratavam do fornecimento de vacinas para indivíduos específicos. Os resultados indicam que não há demandas que tratem da vacinação de forma coletiva, isto é, não existem ações que pleiteiem forçar o estado a agir de forma preventiva, para salvaguardar, pelo menos quanto à vacinação, um direito coletivo à saúde. Não existe também qualquer iniciativa por parte de associações ou instituições jurídicas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para a tutela da vacinação de forma coletiva.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2015

Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por ... more Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográ cos, de fotocópias ou de gravação, sem permissão por escrito do possuidor dos direitos de cópias (Lei nº 9.610, de 19.02.1998).

Unisul De Fato E De Direito Revista Juridica Da Universidade Do Sul De Santa Catarina, 2015

Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Mar 31, 2015

A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que conc... more A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que concerne à vacinação, decorrente da intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, pesquisou-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as decisões proferidas, entre os anos 2000 e 2012, relativas a essa questão. Foram encontrados 110 processos, dentre os quais 25 versavam sobre fornecimento de vacinas como obrigação do estado. Entre estes processos, verificou-se que todos tratavam do fornecimento de vacinas para indivíduos específicos. Os resultados indicam que não há demandas que tratem da vacinação de forma coletiva, isto é, não existem ações que pleiteiem forçar o estado a agir de forma preventiva, para salvaguardar, pelo menos quanto à vacinação, um direito coletivo à saúde. Não existe também qualquer iniciativa por parte de associações ou instituições jurídicas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para a tutela da vacinação de forma coletiva.

Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Mar 31, 2015

A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que conc... more A pesquisa abordada neste artigo objetivou analisar a prática da medicina preventiva, no que concerne à vacinação, decorrente da intervenção do Poder Judiciário. Para tanto, pesquisou-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro as decisões proferidas, entre os anos 2000 e 2012, relativas a essa questão. Foram encontrados 110 processos, dentre os quais 25 versavam sobre fornecimento de vacinas como obrigação do estado. Entre estes processos, verificou-se que todos tratavam do fornecimento de vacinas para indivíduos específicos. Os resultados indicam que não há demandas que tratem da vacinação de forma coletiva, isto é, não existem ações que pleiteiem forçar o estado a agir de forma preventiva, para salvaguardar, pelo menos quanto à vacinação, um direito coletivo à saúde. Não existe também qualquer iniciativa por parte de associações ou instituições jurídicas, como a Defensoria Pública e o Ministério Público, para a tutela da vacinação de forma coletiva.