Ana Clara Correa Henning - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Ana Clara Correa Henning
HAL (Le Centre pour la Communication Scientifique Directe), 2017
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa... more Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.Inúmeras formas de pertencimento a terra vivenciadas por comunidades rurais tradicionais brasileiras, tal como a quilombola, são deslegitimadas por nosso sistema civilista. Isto ocorre, em grande parte, devido à construção do direito de propriedade pela colonialidade/modernidade, à transposição do ordenamento jurídico português para o Brasil e às estratégias disciplinares e biopolíticas nessas terras conquistadas. Hoje, o Código Civil de 2002 privilegia a propriedade privada, sem mencionar propriedades coletivas, praticadas desde há muito tempo por grupos rurais em nosso território. Entretanto, tais usos e apropriações possuem, contemporaneamente, sede constitucional, especialmente, no caso do tema desta tese, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Fundamentando-se nos estudos decoloniais e foucaultianos e em est...
Artigo Parcial, Dec 7, 2012
A pesquisa tem como objetivo salientar o direito da pessoa idosa ao trabalho no Brasil, conforme ... more A pesquisa tem como objetivo salientar o direito da pessoa idosa ao trabalho no Brasil, conforme o Estatuto do Idoso assim preve, e coletar dados da percepcao da populacao da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, no que tange as normatizacoes do Estatuto do Idoso em relacao ao direito ao trabalho a pessoa idosa e da necessidade desse trabalho, tanto em relacao ao aspecto emocional quanto ao financeiro. Atraves de pesquisa anteriormente realizada (SANTOS, 2010), 80% da populacao local tem ciencia da existencia da legislacao especial para os idosos, no entanto, nao se sabe qual a profundidade deste conhecimento pela populacao. No resultado das perguntas, tal indagacao pode ser respondida no que tange a delimitacao do tema proposto, podendo-se estruturar uma iniciativa de democratizacao do estudo a comunidade foco da pesquisa.
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019
Propõe-se protocolo de utilização pedagógica de mídias e cultura popular para desenvolver conheci... more Propõe-se protocolo de utilização pedagógica de mídias e cultura popular para desenvolver conhecimentos sobre direito e suas imbricações com os conceitos de biopoder e biopolítica. As práticas apresentadas têm por público alvo crianças, adolescentes e adultos, sendo escolhidas três obras, cada uma delas correspondente a uma das diferentes faixas etárias. Para a elaboração do presente texto, utilizou-se de fundamentação teórica jurídica e dos estudos foucaultianos, assim como estudo empírico das obras audiovisuais.
Revista Estudos Feministas
Resumo: Problematizamos, por meio deste artigo, a existência ou inexistência de disciplinas versa... more Resumo: Problematizamos, por meio deste artigo, a existência ou inexistência de disciplinas versando sobre gênero em grades curriculares de cursos de direito de sete universidades federais, situadas nos três estados da Região Sul do Brasil. Diante da atual publicação das diretrizes curriculares para cursos de direito brasileiros, efetuamos a análise documental em projetos pedagógicos, grades curriculares, ementas e planos de ensino previstos pelos cursos das instituições de ensino pesquisadas. Por meio da revisão bibliográfica e de metodologia fundamentada em análise documental, pautadas no viés pós-estruturalista e interdisciplinar, buscamos compreender o como da formação dos currículos acadêmicos. A partir dos resultados empíricos auferidos, questionamos as disputas que elegem alguns conteúdos como centrais e outros como saberes hierarquicamente inferiores na formação jurídica.
Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino ... more Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro. Observa-se, igualmente, que ele também é alvo de análises críticas e debates em muitos países, entre outros motivos, geralmente pelo seu limitado alcance para contribuir para a solução dos múltiplos e complexos problemas sociais, pela necessidade de incrementar análises sobre a justiça nas sociedades contemporâneas, e, consequentemente, pela necessidade de repensar a formação dos profissionais do campo do Direito. Surgiram dessas inquietações os seminários que antecederam o evento “Imagens da Justiça: pesquisa e práticas inovadoras no ensino jurídico contemporâneo”: “I Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica” - 29 e 30 de novembro de 2012 (UFPel, Pelotas, RS) e “II Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica” - 26 e 27 de agosto de 2014 (UFPel, Pelota...
ESTADO, VIOLÊNCIA E CULTURA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2021
Brazilian Journal of Development, 2020
A promoção do direito social à educação decolonial pela escola de samba beija flor de Nilópolis n... more A promoção do direito social à educação decolonial pela escola de samba beija flor de Nilópolis no desfile de 2018: Crítica literária e social Promotion of social right to decolonial education by the samba beija flor de Nilópolis school at the 2018 parade: Literary and social criticism
Analisa-se uma pratica de pesquisa de campo realizada em um Curso de Direito da Faculdade Anhangu... more Analisa-se uma pratica de pesquisa de campo realizada em um Curso de Direito da Faculdade Anhanguera no sul do Brasil, cujo objetivo foi o de construir um conhecimento emancipatorio e critico atraves de uma investigacao transdisciplinar e multicultural, conectando o saber academico-juridico aos saberes populares e praticos de grupos e comunidades locais. Seu objetivo final: proporcionar aos alunos uma percepcao de direito mais ampla e inclusiva, atraves da modificacao do codigo pedagogico tradicional dos cursos de Direito, baseado na escola positivista, investindo na flexibilizacao do poder e do controle social e orientando-se pelas caracteristicas do paradigma emergente. Para realizar esta analise, foi feito um estudo de caso de abordagem qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas com professores e alunos envol-vidos, cujos resultados confirmaram a possibilidade da inversao dos polos da racionalidade ocidental e da construcao de um conhecimento-emancipacao voltado a aut...
A pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da protecao do idoso no Brasil e auferir a p... more A pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da protecao do idoso no Brasil e auferir a percepcao da populacao da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, no que tange as normatizacoes do Estatuto do Idoso em relacao a protecao contra maus-tratos efetuados as pessoas com 60 anos ou mais de idade e dos procedimentos para a denuncia desses atos ilicitos, iniciada na Secretaria da Cidadania. Frente a necessidade de eficacia juridica e social dessa lei, e relevante a pergunta: a comunidade tem conhecimento disso? Alem do mais, como a populacao percebe o tratamento dos idosos atualmente e qual a relevância que ela concede ao Estatuto do Idoso? As regras dessa legislacao especifica estao conectadas com o principio da dignidade humana, constitucionalmente previsto – o Estatuto fala em uma vida digna a todos os que fazem parte dessa parcela populacional que, em sua grande maioria, encontra-se em situacao de vulnerabilidade social.
As modificacoes sociais e tecnologicas contemporâneas afetam o direito, impondo a necessidade de ... more As modificacoes sociais e tecnologicas contemporâneas afetam o direito, impondo a necessidade de seus interpretes adaptarem o sistema juridico a novos fenomenos, tal como os danos oriundos da utilizacao da internet como meio de comunicacao. Trata-se aqui de investigar como o Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul vem decidindo a respeito da responsabilizacao dos provedores de internet, especialmente no que concerne a teoria do risco-proveito.
A pesquisa tem como objetivo salientar o sujeito da pesquisa ora estudada em conformidade com o P... more A pesquisa tem como objetivo salientar o sujeito da pesquisa ora estudada em conformidade com o Principio da Dignidade Humana e o Direito ao Trabalho como forma de efetivacao do referido principio. Para isso, correlaciona as pesquisas bibliograficas e jurisprudenciais sobre o tema abordado com a opiniao de parte da populacao da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, quanto a proveniencia da renda das pessoas idosas que conhecem e do prosseguimento do exercicio do labor na terceira idade como forma de reintegracao a vida social. Diferentemente de civilizacoes antepassadas, a sociedade contemporânea estudada destina ao idoso papel secundario, ainda que o Estatuto do Idoso consagre diversos direitos, tal como a integridade fisica e psiquica, o lazer, e, para os objetivos aqui propostos, o direito ao trabalho. Observa-se, assim, que as normatizacoes da Lei 10.741/03 estao intimamente ligadas com o principio constitucional da Dignidade Humana e com a livre opcao pelo trabalho.
o presente texto discute possiveis relacoes entre letras de Rap e interpretacao do direito. Leva ... more o presente texto discute possiveis relacoes entre letras de Rap e interpretacao do direito. Leva em conta diferenciacoes entre aqueles legitimados pelo campo juridico e aqueles cujas vozes nao encontram guarida nesse campo, especialmente por se tratarem de individuos deslegitimados em razao de sua etnia, condicao economica e social. Realca-se composicoes musicais que representam relacoes de poder entre o aparato estatal e seus agentes com cidadaos integrantes de uma parcela populacional vista com suspeita pelas autoridades. Tais letras tambem debatem a ineficacia de direitos e principios constitucionais tais como direito a vida, a integridade fisica e a igualdade.
A propriedade quilombola esta garantida pelo art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Trans... more A propriedade quilombola esta garantida pelo art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias. Apesar das discussoes sobre sua aplicabilidade juridica, sua dimensao civilistica ainda nao foi profundamente estudada, predominando estudos antropologicos e de direito publico, especialmente em vista de nosso passado escravocrata e de seu legado a contemporaneidade. Trata-se, aqui, de desenvolver algumas questoes sob o enfoque civil-constitucional acerca deste direito, de suas repercussoes sobre o entendimento tradicional do instituto da propriedade, repersonalizado frente a valores constitucionais como o multiculturalismo, a dignidade da pessoa humana, as funcoes sociais da propriedade e da posse, dentre outros. Observa-se que tanto o regramento da Carta Magna quanto as disposicoes do Decreto n. 4.887/2003 transformam, qualitativamente, o perfil iluminista e unitario desse instituto, impondo-se a indagacao sobre a possibilidade de reconhecimento de estatutos proprietarios dife...
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as acoes que versam sobre dano moral no TJRS, nos anos d... more Esta pesquisa tem como objetivo analisar as acoes que versam sobre dano moral no TJRS, nos anos de 1999 e 2000. Tal pesquisa deriva de outro estudo ja elaborado, o qual versou sobre a evolucao da demanda processual no TJRS analisando o dano moral. No entanto, foi possivel, atraves da referida pesquisa, perceber uma oscilacao peculiar no decorrer dos anos analisados. Com isso, percebeu-se que nos anos mencionados, ocorreu uma grande modificacao no numero de processos aportados no TJRS, tornando interessante e necessaria a pesquisa no sentido de compreender o porque desta modificacao - abrupta, e se atraves desta houve certa restricao quanto ao cunho indenizatorio e o parecer dos Magistrados ad quem; passando-se assim, a referir sobre a possivel banalizacao do dano moral.
Propos-se analise da evolucao do dano moral desde a vigencia da Constituicao Federal de 1988, con... more Propos-se analise da evolucao do dano moral desde a vigencia da Constituicao Federal de 1988, considerando a valoracao imputada e a fundamentacao juridica, atraves de estudo doutrinario e da analise por amostragem, comparativa e qualitativa, em acordaos prolatados pelo Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul. Para tal, com a pesquisa foram analisados, aleatoriamente, acordaos dos anos de 1989, 1999 e 2009, representando o espaco de vinte anos apos a o marco constitucional. Verificou-se que o TJRS nao apresenta divergencia quanto a possibilidade de valorar o dano moral e, tao pouco, quanto a sua cumulacao com o dano material. Em relacao a demanda de acoes julgadas pelo Tribunal verifica-se o crescimento desde 1988. Todavia, no que diz respeito a quantificacao deste instituto e a motivacao juridica, ocorrem oscilacoes entre os julgados, ja que, a valoracao verificada para o dano moral e sua cumulacao com o dano material sao inconstantes.
HAL (Le Centre pour la Communication Scientifique Directe), 2017
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa... more Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016.Inúmeras formas de pertencimento a terra vivenciadas por comunidades rurais tradicionais brasileiras, tal como a quilombola, são deslegitimadas por nosso sistema civilista. Isto ocorre, em grande parte, devido à construção do direito de propriedade pela colonialidade/modernidade, à transposição do ordenamento jurídico português para o Brasil e às estratégias disciplinares e biopolíticas nessas terras conquistadas. Hoje, o Código Civil de 2002 privilegia a propriedade privada, sem mencionar propriedades coletivas, praticadas desde há muito tempo por grupos rurais em nosso território. Entretanto, tais usos e apropriações possuem, contemporaneamente, sede constitucional, especialmente, no caso do tema desta tese, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Fundamentando-se nos estudos decoloniais e foucaultianos e em est...
Artigo Parcial, Dec 7, 2012
A pesquisa tem como objetivo salientar o direito da pessoa idosa ao trabalho no Brasil, conforme ... more A pesquisa tem como objetivo salientar o direito da pessoa idosa ao trabalho no Brasil, conforme o Estatuto do Idoso assim preve, e coletar dados da percepcao da populacao da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, no que tange as normatizacoes do Estatuto do Idoso em relacao ao direito ao trabalho a pessoa idosa e da necessidade desse trabalho, tanto em relacao ao aspecto emocional quanto ao financeiro. Atraves de pesquisa anteriormente realizada (SANTOS, 2010), 80% da populacao local tem ciencia da existencia da legislacao especial para os idosos, no entanto, nao se sabe qual a profundidade deste conhecimento pela populacao. No resultado das perguntas, tal indagacao pode ser respondida no que tange a delimitacao do tema proposto, podendo-se estruturar uma iniciativa de democratizacao do estudo a comunidade foco da pesquisa.
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2019
Propõe-se protocolo de utilização pedagógica de mídias e cultura popular para desenvolver conheci... more Propõe-se protocolo de utilização pedagógica de mídias e cultura popular para desenvolver conhecimentos sobre direito e suas imbricações com os conceitos de biopoder e biopolítica. As práticas apresentadas têm por público alvo crianças, adolescentes e adultos, sendo escolhidas três obras, cada uma delas correspondente a uma das diferentes faixas etárias. Para a elaboração do presente texto, utilizou-se de fundamentação teórica jurídica e dos estudos foucaultianos, assim como estudo empírico das obras audiovisuais.
Revista Estudos Feministas
Resumo: Problematizamos, por meio deste artigo, a existência ou inexistência de disciplinas versa... more Resumo: Problematizamos, por meio deste artigo, a existência ou inexistência de disciplinas versando sobre gênero em grades curriculares de cursos de direito de sete universidades federais, situadas nos três estados da Região Sul do Brasil. Diante da atual publicação das diretrizes curriculares para cursos de direito brasileiros, efetuamos a análise documental em projetos pedagógicos, grades curriculares, ementas e planos de ensino previstos pelos cursos das instituições de ensino pesquisadas. Por meio da revisão bibliográfica e de metodologia fundamentada em análise documental, pautadas no viés pós-estruturalista e interdisciplinar, buscamos compreender o como da formação dos currículos acadêmicos. A partir dos resultados empíricos auferidos, questionamos as disputas que elegem alguns conteúdos como centrais e outros como saberes hierarquicamente inferiores na formação jurídica.
Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino ... more Evento realizado na UFSC, em Florianópolis, SC, 12 a 13 de maio de 2015.Debates acerca do ensino jurídico têm sido recorrentes em múltiplos espaços no contexto brasileiro. Observa-se, igualmente, que ele também é alvo de análises críticas e debates em muitos países, entre outros motivos, geralmente pelo seu limitado alcance para contribuir para a solução dos múltiplos e complexos problemas sociais, pela necessidade de incrementar análises sobre a justiça nas sociedades contemporâneas, e, consequentemente, pela necessidade de repensar a formação dos profissionais do campo do Direito. Surgiram dessas inquietações os seminários que antecederam o evento “Imagens da Justiça: pesquisa e práticas inovadoras no ensino jurídico contemporâneo”: “I Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica” - 29 e 30 de novembro de 2012 (UFPel, Pelotas, RS) e “II Seminário Internacional Imagens da Justiça, Currículo e Educação Jurídica” - 26 e 27 de agosto de 2014 (UFPel, Pelota...
ESTADO, VIOLÊNCIA E CULTURA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA, 2021
Brazilian Journal of Development, 2020
A promoção do direito social à educação decolonial pela escola de samba beija flor de Nilópolis n... more A promoção do direito social à educação decolonial pela escola de samba beija flor de Nilópolis no desfile de 2018: Crítica literária e social Promotion of social right to decolonial education by the samba beija flor de Nilópolis school at the 2018 parade: Literary and social criticism
Analisa-se uma pratica de pesquisa de campo realizada em um Curso de Direito da Faculdade Anhangu... more Analisa-se uma pratica de pesquisa de campo realizada em um Curso de Direito da Faculdade Anhanguera no sul do Brasil, cujo objetivo foi o de construir um conhecimento emancipatorio e critico atraves de uma investigacao transdisciplinar e multicultural, conectando o saber academico-juridico aos saberes populares e praticos de grupos e comunidades locais. Seu objetivo final: proporcionar aos alunos uma percepcao de direito mais ampla e inclusiva, atraves da modificacao do codigo pedagogico tradicional dos cursos de Direito, baseado na escola positivista, investindo na flexibilizacao do poder e do controle social e orientando-se pelas caracteristicas do paradigma emergente. Para realizar esta analise, foi feito um estudo de caso de abordagem qualitativa, por meio de entrevistas semi-estruturadas com professores e alunos envol-vidos, cujos resultados confirmaram a possibilidade da inversao dos polos da racionalidade ocidental e da construcao de um conhecimento-emancipacao voltado a aut...
A pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da protecao do idoso no Brasil e auferir a p... more A pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da protecao do idoso no Brasil e auferir a percepcao da populacao da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, no que tange as normatizacoes do Estatuto do Idoso em relacao a protecao contra maus-tratos efetuados as pessoas com 60 anos ou mais de idade e dos procedimentos para a denuncia desses atos ilicitos, iniciada na Secretaria da Cidadania. Frente a necessidade de eficacia juridica e social dessa lei, e relevante a pergunta: a comunidade tem conhecimento disso? Alem do mais, como a populacao percebe o tratamento dos idosos atualmente e qual a relevância que ela concede ao Estatuto do Idoso? As regras dessa legislacao especifica estao conectadas com o principio da dignidade humana, constitucionalmente previsto – o Estatuto fala em uma vida digna a todos os que fazem parte dessa parcela populacional que, em sua grande maioria, encontra-se em situacao de vulnerabilidade social.
As modificacoes sociais e tecnologicas contemporâneas afetam o direito, impondo a necessidade de ... more As modificacoes sociais e tecnologicas contemporâneas afetam o direito, impondo a necessidade de seus interpretes adaptarem o sistema juridico a novos fenomenos, tal como os danos oriundos da utilizacao da internet como meio de comunicacao. Trata-se aqui de investigar como o Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul vem decidindo a respeito da responsabilizacao dos provedores de internet, especialmente no que concerne a teoria do risco-proveito.
A pesquisa tem como objetivo salientar o sujeito da pesquisa ora estudada em conformidade com o P... more A pesquisa tem como objetivo salientar o sujeito da pesquisa ora estudada em conformidade com o Principio da Dignidade Humana e o Direito ao Trabalho como forma de efetivacao do referido principio. Para isso, correlaciona as pesquisas bibliograficas e jurisprudenciais sobre o tema abordado com a opiniao de parte da populacao da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, quanto a proveniencia da renda das pessoas idosas que conhecem e do prosseguimento do exercicio do labor na terceira idade como forma de reintegracao a vida social. Diferentemente de civilizacoes antepassadas, a sociedade contemporânea estudada destina ao idoso papel secundario, ainda que o Estatuto do Idoso consagre diversos direitos, tal como a integridade fisica e psiquica, o lazer, e, para os objetivos aqui propostos, o direito ao trabalho. Observa-se, assim, que as normatizacoes da Lei 10.741/03 estao intimamente ligadas com o principio constitucional da Dignidade Humana e com a livre opcao pelo trabalho.
o presente texto discute possiveis relacoes entre letras de Rap e interpretacao do direito. Leva ... more o presente texto discute possiveis relacoes entre letras de Rap e interpretacao do direito. Leva em conta diferenciacoes entre aqueles legitimados pelo campo juridico e aqueles cujas vozes nao encontram guarida nesse campo, especialmente por se tratarem de individuos deslegitimados em razao de sua etnia, condicao economica e social. Realca-se composicoes musicais que representam relacoes de poder entre o aparato estatal e seus agentes com cidadaos integrantes de uma parcela populacional vista com suspeita pelas autoridades. Tais letras tambem debatem a ineficacia de direitos e principios constitucionais tais como direito a vida, a integridade fisica e a igualdade.
A propriedade quilombola esta garantida pelo art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Trans... more A propriedade quilombola esta garantida pelo art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias. Apesar das discussoes sobre sua aplicabilidade juridica, sua dimensao civilistica ainda nao foi profundamente estudada, predominando estudos antropologicos e de direito publico, especialmente em vista de nosso passado escravocrata e de seu legado a contemporaneidade. Trata-se, aqui, de desenvolver algumas questoes sob o enfoque civil-constitucional acerca deste direito, de suas repercussoes sobre o entendimento tradicional do instituto da propriedade, repersonalizado frente a valores constitucionais como o multiculturalismo, a dignidade da pessoa humana, as funcoes sociais da propriedade e da posse, dentre outros. Observa-se que tanto o regramento da Carta Magna quanto as disposicoes do Decreto n. 4.887/2003 transformam, qualitativamente, o perfil iluminista e unitario desse instituto, impondo-se a indagacao sobre a possibilidade de reconhecimento de estatutos proprietarios dife...
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as acoes que versam sobre dano moral no TJRS, nos anos d... more Esta pesquisa tem como objetivo analisar as acoes que versam sobre dano moral no TJRS, nos anos de 1999 e 2000. Tal pesquisa deriva de outro estudo ja elaborado, o qual versou sobre a evolucao da demanda processual no TJRS analisando o dano moral. No entanto, foi possivel, atraves da referida pesquisa, perceber uma oscilacao peculiar no decorrer dos anos analisados. Com isso, percebeu-se que nos anos mencionados, ocorreu uma grande modificacao no numero de processos aportados no TJRS, tornando interessante e necessaria a pesquisa no sentido de compreender o porque desta modificacao - abrupta, e se atraves desta houve certa restricao quanto ao cunho indenizatorio e o parecer dos Magistrados ad quem; passando-se assim, a referir sobre a possivel banalizacao do dano moral.
Propos-se analise da evolucao do dano moral desde a vigencia da Constituicao Federal de 1988, con... more Propos-se analise da evolucao do dano moral desde a vigencia da Constituicao Federal de 1988, considerando a valoracao imputada e a fundamentacao juridica, atraves de estudo doutrinario e da analise por amostragem, comparativa e qualitativa, em acordaos prolatados pelo Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul. Para tal, com a pesquisa foram analisados, aleatoriamente, acordaos dos anos de 1989, 1999 e 2009, representando o espaco de vinte anos apos a o marco constitucional. Verificou-se que o TJRS nao apresenta divergencia quanto a possibilidade de valorar o dano moral e, tao pouco, quanto a sua cumulacao com o dano material. Em relacao a demanda de acoes julgadas pelo Tribunal verifica-se o crescimento desde 1988. Todavia, no que diz respeito a quantificacao deste instituto e a motivacao juridica, ocorrem oscilacoes entre os julgados, ja que, a valoracao verificada para o dano moral e sua cumulacao com o dano material sao inconstantes.