André Luiz Cavalcanti Cabral - Academia.edu (original) (raw)

Papers by André Luiz Cavalcanti Cabral

Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Dec 5, 2015

financiadores do evento é um ônus que acompanha o direito de exibição e a liberdade de informar. ... more financiadores do evento é um ônus que acompanha o direito de exibição e a liberdade de informar. É uma faculdade promover a cobertura midiática, porém, uma vez optando por fazê-la, deve-se observar a veracidade das informações apresentas.

O presente artigo aborda a publicidade como objeto do direito. Trata da regulamentacao da publici... more O presente artigo aborda a publicidade como objeto do direito. Trata da regulamentacao da publicidade no ordenamento juridico brasileiro, iniciando o estudo pela conceituacao da publicidade, bem como de outros institutos inerentes ao cotidiano do ambiente publicitario, para assim delimitar a abrangencia de seu campo de atuacao. Analisa as especies de publicidade ilicitas, apresentando conclusoes acerca da abordagem realizada. Espera contribuir para o debate de tema pouco explorado pelos juristas.

The postmodern society can be seen as risk society. From the Ulrich Beck’s idea that the acquired... more The postmodern society can be seen as risk society. From the Ulrich Beck’s idea that the acquired knowledge allows the current development model, but its generates uncontrollable risks, this study attempts to make a validation of trademark captivity theory as the basis for civil liability for risk. The strength of the brands as fundamental goals in today’s economic process is seen as a vector of liability for consumers as a vulnerable class. The difficulty of consumers in the process of accountability for damages suffered in their relations is still present. The supply process is complex and is formed by a network arrangements which stresses the consumer’s vulnerability. The trademark captivity allows the identification of an economic group participants by sharing the brand. The proposal in this article, is to strengthen the idea of captivity mark as accountability paradigm from the brand with the theory of risk, examining its feasibility framing the sole paragraph of Article 927 ...

O presente trabalho objetiva analisar a conduta da mídia e os direitos da personalidade dos empre... more O presente trabalho objetiva analisar a conduta da mídia e os direitos da personalidade dos empresários que expõem suas marcas em eventos esportivos e culturais. Por intermédio da análise bibliográfica, verifica-se que a mídia não pode manipular a realidade imagética baseada em um interesse estritamente capitalista. Os direitos da personalidade do empresário são óbices para a liberdade absoluta da imprensa. A marca não pode ocultada ou alterada apenas para não ser exibida de forma gratuita. O dever de informar a verdade se sobrepõe aos interesses da mídia, de modo que os prejudicados pela sua atuação ilícita podem pleitear judicialmente a reparação pelos danos causados. A exibição das marcas dos empresários financiadores do evento é um ônus que acompanha o direito de exibição e a liberdade de informar. É uma faculdade promover a cobertura midiática, porém, uma vez optando por fazê-la, deve-se observar a veracidade das informações apresentas.

O presente trabalho trata das possíveis apropriações de bens culturais brasileiros por países est... more O presente trabalho trata das possíveis apropriações de bens culturais brasileiros por países estrangeiros e a necessidade de uma proteção como forma de valorização e proteção do aspecto cultural-histórico-econômico nacional. Com tal objetivo, a cana de açúcar e seus derivados foram utilizados como paradigmas, ao expor as limitadas intervenções adotadas pelo Brasil no enfrentamento da questão. Concluiu-se que o Brasil deve expandir essa proteção, utilizando os tratados de maneira ampla, além de buscar alternativas no âmbito dos
países que firmarem registros que firam o bem brasileiro, e, subsidiariamente, a OMPI e a OMC para proteção do produto nacional.

Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Dec 5, 2015

financiadores do evento é um ônus que acompanha o direito de exibição e a liberdade de informar. ... more financiadores do evento é um ônus que acompanha o direito de exibição e a liberdade de informar. É uma faculdade promover a cobertura midiática, porém, uma vez optando por fazê-la, deve-se observar a veracidade das informações apresentas.

O presente artigo aborda a publicidade como objeto do direito. Trata da regulamentacao da publici... more O presente artigo aborda a publicidade como objeto do direito. Trata da regulamentacao da publicidade no ordenamento juridico brasileiro, iniciando o estudo pela conceituacao da publicidade, bem como de outros institutos inerentes ao cotidiano do ambiente publicitario, para assim delimitar a abrangencia de seu campo de atuacao. Analisa as especies de publicidade ilicitas, apresentando conclusoes acerca da abordagem realizada. Espera contribuir para o debate de tema pouco explorado pelos juristas.

The postmodern society can be seen as risk society. From the Ulrich Beck’s idea that the acquired... more The postmodern society can be seen as risk society. From the Ulrich Beck’s idea that the acquired knowledge allows the current development model, but its generates uncontrollable risks, this study attempts to make a validation of trademark captivity theory as the basis for civil liability for risk. The strength of the brands as fundamental goals in today’s economic process is seen as a vector of liability for consumers as a vulnerable class. The difficulty of consumers in the process of accountability for damages suffered in their relations is still present. The supply process is complex and is formed by a network arrangements which stresses the consumer’s vulnerability. The trademark captivity allows the identification of an economic group participants by sharing the brand. The proposal in this article, is to strengthen the idea of captivity mark as accountability paradigm from the brand with the theory of risk, examining its feasibility framing the sole paragraph of Article 927 ...

O presente trabalho objetiva analisar a conduta da mídia e os direitos da personalidade dos empre... more O presente trabalho objetiva analisar a conduta da mídia e os direitos da personalidade dos empresários que expõem suas marcas em eventos esportivos e culturais. Por intermédio da análise bibliográfica, verifica-se que a mídia não pode manipular a realidade imagética baseada em um interesse estritamente capitalista. Os direitos da personalidade do empresário são óbices para a liberdade absoluta da imprensa. A marca não pode ocultada ou alterada apenas para não ser exibida de forma gratuita. O dever de informar a verdade se sobrepõe aos interesses da mídia, de modo que os prejudicados pela sua atuação ilícita podem pleitear judicialmente a reparação pelos danos causados. A exibição das marcas dos empresários financiadores do evento é um ônus que acompanha o direito de exibição e a liberdade de informar. É uma faculdade promover a cobertura midiática, porém, uma vez optando por fazê-la, deve-se observar a veracidade das informações apresentas.

O presente trabalho trata das possíveis apropriações de bens culturais brasileiros por países est... more O presente trabalho trata das possíveis apropriações de bens culturais brasileiros por países estrangeiros e a necessidade de uma proteção como forma de valorização e proteção do aspecto cultural-histórico-econômico nacional. Com tal objetivo, a cana de açúcar e seus derivados foram utilizados como paradigmas, ao expor as limitadas intervenções adotadas pelo Brasil no enfrentamento da questão. Concluiu-se que o Brasil deve expandir essa proteção, utilizando os tratados de maneira ampla, além de buscar alternativas no âmbito dos
países que firmarem registros que firam o bem brasileiro, e, subsidiariamente, a OMPI e a OMC para proteção do produto nacional.