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Papers by André Luiz Pagotto
O novo Código Civil brasileiro 1 , recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, teve sua gênese... more O novo Código Civil brasileiro 1 , recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, teve sua gênese traçada pelo Projeto de Código Civilelaborado pela Comissão presidida pelo Professor Miguel Reale -submetido à consideração do Ministro de Estado da Justiça em 16 de janeiro de 1975. Decorridos 26 anos deste memorável dia, o Brasil passa a ter, agora, o texto aprovado da lei que, depois de sancionada e publicada, passará a ser o segundo Código Civil desta ainda jovem nação. O Código Civil em vigor 2 , promulgado em 1916 e vigente a partir de 1917, fruto da inteligência incontestável de Clóvis Bevilaqua, pedia reforma, posto ser um corpo legislativo elaborado nos estertores do século XIX e promulgado no início do século passado, gigante e bem construído para o seu tempo, mas em franco compasso de desatualização, em tantos dos seus segmentos.
O novo Código Civil brasileiro 1 , recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, teve sua gênese... more O novo Código Civil brasileiro 1 , recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, teve sua gênese traçada pelo Projeto de Código Civilelaborado pela Comissão presidida pelo Professor Miguel Reale -submetido à consideração do Ministro de Estado da Justiça em 16 de janeiro de 1975. Decorridos 26 anos deste memorável dia, o Brasil passa a ter, agora, o texto aprovado da lei que, depois de sancionada e publicada, passará a ser o segundo Código Civil desta ainda jovem nação. O Código Civil em vigor 2 , promulgado em 1916 e vigente a partir de 1917, fruto da inteligência incontestável de Clóvis Bevilaqua, pedia reforma, posto ser um corpo legislativo elaborado nos estertores do século XIX e promulgado no início do século passado, gigante e bem construído para o seu tempo, mas em franco compasso de desatualização, em tantos dos seus segmentos.