Andrew Douglas - Academia.edu (original) (raw)
Advogado e Professor.
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Papers by Andrew Douglas
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, 2024
O trabalho examina a responsabilidade civil e penal das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no... more O trabalho examina a responsabilidade civil e penal das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no contexto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e demais leis específicas no Brasil. Partindo de uma análise do marco conceitual de responsabilidade civil e penal, bem como da definição de OSCs. Verifica os principais dispositivos do MROSC e das leis específicas relacionadas a essa temática. É feita análise jurisprudencial, são identificados os desafios, omissões legais e controvérsias no que diz respeito à responsabilização das OSCs. O trabalho também apresenta explanações sobre condutas ilícitas que ocorrem no contexto das OSCs. Também há explanação sobre Prestação de contas visando entender a transparência, a accountability, a importância e o fortalecimento das OSCs no Brasil, contribuindo para o entendimento da complexidade das relações entre o Estado e as OSCs. Por fim, também faz uma análise da importância da implementação do Compliance nas Organizações da Sociedade Civil e o Terceiro Setor em geral.
RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, 2024
O trabalho examina a responsabilidade civil e penal das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no... more O trabalho examina a responsabilidade civil e penal das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no contexto do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e demais leis específicas no Brasil. Partindo de uma análise do marco conceitual de responsabilidade civil e penal, bem como da definição de OSCs. Verifica os principais dispositivos do MROSC e das leis específicas relacionadas a essa temática. É feita análise jurisprudencial, são identificados os desafios, omissões legais e controvérsias no que diz respeito à responsabilização das OSCs. O trabalho também apresenta explanações sobre condutas ilícitas que ocorrem no contexto das OSCs. Também há explanação sobre Prestação de contas visando entender a transparência, a accountability, a importância e o fortalecimento das OSCs no Brasil, contribuindo para o entendimento da complexidade das relações entre o Estado e as OSCs. Por fim, também faz uma análise da importância da implementação do Compliance nas Organizações da Sociedade Civil e o Terceiro Setor em geral.