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Papers by Anna Beatriz Savioli

Para além de suas funções tipicamente direcionadas à seleção da melhor proposta com vistas à sati... more Para além de suas funções tipicamente direcionadas à seleção da melhor proposta com vistas à satisfação de necessidades materiais da Administração Pública, as licitações têm sido cada vez mais utilizadas sob um viés promocional, orientadas à viabilização de políticas públicas. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo examinar de que forma essa nova faceta das licitações tem sido estruturada e regulamentada no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, inicia-se o trabalho a partir da delimitação dos contornos conceituais que fundamentam, em termos jurídicos, a configuração das licitações públicas como mecanismo do fomento estatal. Parte-se, então, para a análise quanto à forma pela qual esta nova faceta se estrutura, percorrendo-se todas as etapas relacionadas à política de fomento: a definição do ente fomentador; a investigação das atividades que podem ser por ela contempladas; a parametrização da vinculação e da discricionariedade para respaldar a atuação a...

Revista de Direito Administrativo

Este artigo científico busca analisar a especificação dos campos de competência da União, dos est... more Este artigo científico busca analisar a especificação dos campos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como instituição de coordenação federativa no novo marco legal de saneamento. Apresenta-se uma pesquisa qualitativa, de viés pós-positivista e caráter hipotético-dedutivo, conduzida por meio de revisão bibliográfica dogmática realizada a partir de textos do direito positivo brasileiro e da doutrina nacional. Conclui-se pela confirmação da hipótese inicial, segundo a qual o novo marco legal do saneamento contribuiu para uma definição mais precisa sobre as atribuições dos entes federados em relação ao saneamento básico e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico o papel de agente de coordenação federativa. O trabalho propõe uma análise, sob o prisma do federalismo cooperativo ambiental, da recente alteração legislativa introduzida pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de ...

O resultado da presente dissertação é fruto de múltiplas colaborações recebidas ao longo dos últi... more O resultado da presente dissertação é fruto de múltiplas colaborações recebidas ao longo dos últimos três anos. Os agradecimentos abaixo são uma tentativa de reconhecer tais colaborações, embora certamente não façam jus àqueles merecidos por todos que tanto contribuíram durante esse período. Agradeço, primeira e principalmente, ao professor Marcos Augusto Perez, que tornou este trabalho possível ao dar seu voto de confiança ao projeto de pesquisa apresentado e, nos anos que se sucederam, ao contribuir com suas relevantes sugestões à pesquisa conduzida e ao texto escrito. Desde o primeiro semestre o professor Marcos nos envolveu em atividades acadêmicas no ambiente da pós-graduação e da graduação e nos incentivou a sempre buscar novos projetos. Sua dedicação à docência é verdadeiramente inspiradora e me ensinou quão rico pode ser o aprendizado extraído da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Agradeço aos professores Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Rodrigo Pagani de Souza, cujos comentários e recomendações na banca de qualificação foram fundamentais para o aprimoramento da pesquisa e o melhor desenvolvimento do tema. Agradeço à Natália Rebello e ao Bruno Fagali, colegas de orientação que, com o tempo, se tornaram verdadeiros amigos. Sempre disponíveis-a qualquer hora do dia e da noite-para debater temas acadêmicos, assuntos profissionais, experiências de vida de forma geral ou mesmo para dar uma palavra de incentivo, seu apoio seguramente foi determinante nos últimos meses antes da entrega desta dissertação. Merecem, também, um agradecimento especial os queridos amigos Letícia Alencar, Mário Saadi, Pedro Saullo, David Teixeira, Pedro Yukimitsu, que se dispuseram a ler e discutir várias das ideias do trabalho e tanto contribuíram com suas valiosas impressões sobre o tema. Agradeço a todos os colegas de trabalho que partilharam seu conhecimento nos últimos três anos e me apresentaram um novo olhar sobre o Direito Administrativo, mais concreto, voltado às suas dificuldades práticas, viés que tentei aplicar ao longo do texto. Por fim, agradeço àqueles cujo incentivo durante período do mestrado (e certamente também antes dele) foi decisivo para o início e para a conclusão desse projeto acadêmico. Ao Vitor Mendes, por sempre acreditar, por estar presente e por partilhar uma nova visão de mundo, fatores-chave das muitas empreitadas em que me meti nos últimos anos e que tanto me proporcionaram, em termos profissionais, acadêmicos e pessoais. Aos meus pais e irmã, pelo completo e incondicional apoio a todas as decisões tomadas, mesmo quando significaram minha constante ausência. Sem eles, certamente não seria possível e, por esse motivo, é a eles, também, que dedico o resultado desse trabalho.

El derecho público y privado ante las nuevas tecnologías, 2020

Para além de suas funções tipicamente direcionadas à seleção da melhor proposta com vistas à sati... more Para além de suas funções tipicamente direcionadas à seleção da melhor proposta com vistas à satisfação de necessidades materiais da Administração Pública, as licitações têm sido cada vez mais utilizadas sob um viés promocional, orientadas à viabilização de políticas públicas. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo examinar de que forma essa nova faceta das licitações tem sido estruturada e regulamentada no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, inicia-se o trabalho a partir da delimitação dos contornos conceituais que fundamentam, em termos jurídicos, a configuração das licitações públicas como mecanismo do fomento estatal. Parte-se, então, para a análise quanto à forma pela qual esta nova faceta se estrutura, percorrendo-se todas as etapas relacionadas à política de fomento: a definição do ente fomentador; a investigação das atividades que podem ser por ela contempladas; a parametrização da vinculação e da discricionariedade para respaldar a atuação a...

Revista de Direito Administrativo

Este artigo científico busca analisar a especificação dos campos de competência da União, dos est... more Este artigo científico busca analisar a especificação dos campos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) como instituição de coordenação federativa no novo marco legal de saneamento. Apresenta-se uma pesquisa qualitativa, de viés pós-positivista e caráter hipotético-dedutivo, conduzida por meio de revisão bibliográfica dogmática realizada a partir de textos do direito positivo brasileiro e da doutrina nacional. Conclui-se pela confirmação da hipótese inicial, segundo a qual o novo marco legal do saneamento contribuiu para uma definição mais precisa sobre as atribuições dos entes federados em relação ao saneamento básico e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico o papel de agente de coordenação federativa. O trabalho propõe uma análise, sob o prisma do federalismo cooperativo ambiental, da recente alteração legislativa introduzida pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de ...

O resultado da presente dissertação é fruto de múltiplas colaborações recebidas ao longo dos últi... more O resultado da presente dissertação é fruto de múltiplas colaborações recebidas ao longo dos últimos três anos. Os agradecimentos abaixo são uma tentativa de reconhecer tais colaborações, embora certamente não façam jus àqueles merecidos por todos que tanto contribuíram durante esse período. Agradeço, primeira e principalmente, ao professor Marcos Augusto Perez, que tornou este trabalho possível ao dar seu voto de confiança ao projeto de pesquisa apresentado e, nos anos que se sucederam, ao contribuir com suas relevantes sugestões à pesquisa conduzida e ao texto escrito. Desde o primeiro semestre o professor Marcos nos envolveu em atividades acadêmicas no ambiente da pós-graduação e da graduação e nos incentivou a sempre buscar novos projetos. Sua dedicação à docência é verdadeiramente inspiradora e me ensinou quão rico pode ser o aprendizado extraído da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Agradeço aos professores Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Rodrigo Pagani de Souza, cujos comentários e recomendações na banca de qualificação foram fundamentais para o aprimoramento da pesquisa e o melhor desenvolvimento do tema. Agradeço à Natália Rebello e ao Bruno Fagali, colegas de orientação que, com o tempo, se tornaram verdadeiros amigos. Sempre disponíveis-a qualquer hora do dia e da noite-para debater temas acadêmicos, assuntos profissionais, experiências de vida de forma geral ou mesmo para dar uma palavra de incentivo, seu apoio seguramente foi determinante nos últimos meses antes da entrega desta dissertação. Merecem, também, um agradecimento especial os queridos amigos Letícia Alencar, Mário Saadi, Pedro Saullo, David Teixeira, Pedro Yukimitsu, que se dispuseram a ler e discutir várias das ideias do trabalho e tanto contribuíram com suas valiosas impressões sobre o tema. Agradeço a todos os colegas de trabalho que partilharam seu conhecimento nos últimos três anos e me apresentaram um novo olhar sobre o Direito Administrativo, mais concreto, voltado às suas dificuldades práticas, viés que tentei aplicar ao longo do texto. Por fim, agradeço àqueles cujo incentivo durante período do mestrado (e certamente também antes dele) foi decisivo para o início e para a conclusão desse projeto acadêmico. Ao Vitor Mendes, por sempre acreditar, por estar presente e por partilhar uma nova visão de mundo, fatores-chave das muitas empreitadas em que me meti nos últimos anos e que tanto me proporcionaram, em termos profissionais, acadêmicos e pessoais. Aos meus pais e irmã, pelo completo e incondicional apoio a todas as decisões tomadas, mesmo quando significaram minha constante ausência. Sem eles, certamente não seria possível e, por esse motivo, é a eles, também, que dedico o resultado desse trabalho.

El derecho público y privado ante las nuevas tecnologías, 2020