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Papers by JEFERSON BACELAR
Revista Brasileira de História do Direito, 2022
O presente artigo parte da premissa de que a Escola do Recife desempenhou um papel significante n... more O presente artigo parte da premissa de que a Escola do Recife desempenhou um papel significante na fundação da crítica jurídica e exerceu uma forte influência para juristas do país todo. Pretende-se, portanto, descrever sobre o que foi o movimento crítico do surto de novas ideias proposto pela Escola do Recife, ao passo que, fornecer um panorama geral da formação dos outros cursos jurídicos no Brasil que foram influenciados pelos professores de Recife, seja na continuidade das ideias jurídicas, seja pelo fato terem estudado durante o período de efervescência da produção crítica.
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2019
In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space along Augusto Monten... more In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space along Augusto Montenegro Highway, in Belém/PA (called "New Belém") became noticeable. The frantic process of reconfiguration of space and soil of the "New Belém" is due to several factors, among which, we highlight: 1) the strategy of "real estate developers" geared at expanding their businesses; 2) the self-segregation adopted by a portion of the urban population, which, faced with the charms of real estate marketing, abandoned the older part of the urban grid to live in "horizontal brought to you by CORE View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk provided by Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento...
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020
Apresenta a proposta de Enrique Dussel relativa ao surgimento e reconhecimento dos novos direitos... more Apresenta a proposta de Enrique Dussel relativa ao surgimento e reconhecimento dos novos direitos fundamentais. Analisa a judicialização do direito, como ferramenta político-jurídica de efetivação de novos direitos e, por fim, discute vieses do ativismo judicial, face mais complexa da atuação recente dos tribunais brasileiros. As lutas sociais têm transposto as ruas e passaram a ser travadas nas pautas de julgamento dos Tribunais. Os precedentes destas cortes têm se convertido em essencialidade do direito vigente, com legitimidade outorgada pelas instituições e justificada pela necessidade de conferir efetividade e concretização aos direitos fundamentais.
The central idea of this study is to outline some possible parameters for limiting the political ... more The central idea of this study is to outline some possible parameters for limiting the political principle of the common good in a complex society such as Brazil. The objective is to relate the search for equality in the Brazilian state with the necessary limits to the realization of the common good, establishing the prevalence of interests in coalition in the public sphere under analysis, in view of our flagrant destatizing initiatives. It is worth as theoretical reference of Jürgen Habermas as far as the public sphere, being reviewed the literature with the doctrine of John Finns. We have a basic, exploratory, bibliographic research, with a qualitative and descriptive approach, in order to obtain the necessary conclusions.
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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Revista Juridica
RESUMOA ideia central deste estudo é traçar alguns possíveis parâmetros para a limitação do princ... more RESUMOA ideia central deste estudo é traçar alguns possíveis parâmetros para a limitação do princípio político do bem comum numa sociedade complexa como a brasileira. Objetiva-se relacionar a busca da igualdade no estado brasileiro com os limites necessários à realização do bem comum, estabelecendo a prevalência de interesses em coalisão na esfera pública em análise, ante as nossas flagrantes iniciativas desestatizantes. Vale-se como referencial teórico de Jürgen Habermas quanto à esfera pública, revendo-se a literatura com a doutrina de John Finns. Tem-se uma pesquisa básica, exploratória, bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva, a fim de se obter as conclusões necessárias.PALAVRAS-CHAVE: Bem Comum; Igualdade; Estado Social; Sociedade Complexa; Esfera Pública.ABSTRACTThe central idea of this study is to outline some possible parameters for limiting the political principle of the common good in a complex society such as Brazil. The objective is to relate the search for...
Conpedi Law Review
O texto discute o surgimento de novos direitos humanos/fundamentais resultantes das demandas soci... more O texto discute o surgimento de novos direitos humanos/fundamentais resultantes das demandas sociais contemporâneas. Reafirma que tais direitos, inicialmente negados, são conquistados e reconhecidos com lutas intensas e constantes, mas que, ainda assim, necessitam de fundamentação, o que exigiria saberes hermenêuticos, tanto jurídicos quanto filosóficos. Apresenta a alternativa hermenêutica amparada inicialmente na circularidade heideggeriana e gadameriana, que no âmbito jurídico, proporcionou a emergência de um novo modelo interpretativo, superador do sistema subsuntivo, e que tem permitido o agregar de posturas exegéticas inovadoras às tradicionais, ampliando possibilidades resolutivas de conflitos. No caso da hermenêutica jurídica, defende que deve garantir tanto o surgimento como a efetivação dos direitos humanos/fundamentais. É quanto à efetividade que aponta a insuficiência dos modelos eurocêntricos para o enfrentamento de questões típicas da América Latina. Propõe, então, “no...
A SEGREGAÇÃO SOCIESPACIAL E A INSUSTENTABILIDADE EM UMA METRÓPOLE DA AMAZÔNIA BRASILEIRA, 2019
In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space in the axis of the h... more In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space in the axis of the highway Augusto Montenegro, in Belém/PA (denominated "New Belém"). The frantic process of reconfiguration of space and soil of the "New Belém" is due to several factors, among which, we highlight: 1) the strategy of "real estate developers" aiming to expand their businesses; 2) the self-segregation adopted by a portion of the urban population, which, subject to the charms of real estate marketing, abandoned the oldest part of the urban fabric, to reside in "horizontal fortresses". This article aims to identify the extent of the noncompliance with the social function of the property in the closed horizontal condominiums located in the so-called "New Belém", for which a theoretical debate was carried out and, empirically, the urban laws and documents are analyzed, making possible the correlation of such data with the consequences of the expansion of the privatization of urban space and the phenomenon of socio-spatial segregation; which in Belém (PA) gains greater size due to overly permissive urban planning legislation.
Keywords: Fortified enclaves; Social function of property; Amazonian metropolis; New Belém; Socio-spatial segregation.
Resumen Partiendo de la definición de la globalización neoliberal como un localismo occidental po... more Resumen Partiendo de la definición de la globalización neoliberal como un localismo occidental portador de una nueva modalidad de imperialismo cultural, el objetivo principal de este artículo es el de realizar una aproximación analítica a la teoría de la traducción intercultural de Boaventura de Sousa Santos. Ésta es presentada como una actual y sugerente propuesta para afrontar en clave poscolonial y emancipadora las amenazas etnocéntricas que el imperialismo cultural implica para la diversidad cultural, permitiendo la configuración de un modelo alternativo de relaciones interculturales en el que la diferencia, lejos de ser un motivo para el enfrentamiento y la exclusión, sirve para el encuentro y el enriquecimiento mutuo. Palabras Clave: globalización neoliberal, imperialismo cultural, diversidad cultural y humana, diálogo intercultural, hermenéutica diatópica Abstract Departing from the definition of neoliberal globalization as a western localism that contains a new form of cultural imperialism, the main aim of this paper is to take an analytical approach to the theory of intercultural translation of Boaventura de Sousa Santos. Santos's theory of intercultural translation is presented as a current and suggestive proposal that seeks to address the ethnocentric risks neoliberal globalization involves for cultural diversity from a postcolonial and emancipatory position, allowing the configuration of a an alternative model of intercultural relationships. In this model, the difference, far from being a reason for confrontation and exclusion, serves for meeting and mutual enrichment.
Revista Brasileira de História do Direito, 2022
O presente artigo parte da premissa de que a Escola do Recife desempenhou um papel significante n... more O presente artigo parte da premissa de que a Escola do Recife desempenhou um papel significante na fundação da crítica jurídica e exerceu uma forte influência para juristas do país todo. Pretende-se, portanto, descrever sobre o que foi o movimento crítico do surto de novas ideias proposto pela Escola do Recife, ao passo que, fornecer um panorama geral da formação dos outros cursos jurídicos no Brasil que foram influenciados pelos professores de Recife, seja na continuidade das ideias jurídicas, seja pelo fato terem estudado durante o período de efervescência da produção crítica.
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 2019
In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space along Augusto Monten... more In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space along Augusto Montenegro Highway, in Belém/PA (called "New Belém") became noticeable. The frantic process of reconfiguration of space and soil of the "New Belém" is due to several factors, among which, we highlight: 1) the strategy of "real estate developers" geared at expanding their businesses; 2) the self-segregation adopted by a portion of the urban population, which, faced with the charms of real estate marketing, abandoned the older part of the urban grid to live in "horizontal brought to you by CORE View metadata, citation and similar papers at core.ac.uk provided by Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento...
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020
Apresenta a proposta de Enrique Dussel relativa ao surgimento e reconhecimento dos novos direitos... more Apresenta a proposta de Enrique Dussel relativa ao surgimento e reconhecimento dos novos direitos fundamentais. Analisa a judicialização do direito, como ferramenta político-jurídica de efetivação de novos direitos e, por fim, discute vieses do ativismo judicial, face mais complexa da atuação recente dos tribunais brasileiros. As lutas sociais têm transposto as ruas e passaram a ser travadas nas pautas de julgamento dos Tribunais. Os precedentes destas cortes têm se convertido em essencialidade do direito vigente, com legitimidade outorgada pelas instituições e justificada pela necessidade de conferir efetividade e concretização aos direitos fundamentais.
The central idea of this study is to outline some possible parameters for limiting the political ... more The central idea of this study is to outline some possible parameters for limiting the political principle of the common good in a complex society such as Brazil. The objective is to relate the search for equality in the Brazilian state with the necessary limits to the realization of the common good, establishing the prevalence of interests in coalition in the public sphere under analysis, in view of our flagrant destatizing initiatives. It is worth as theoretical reference of Jürgen Habermas as far as the public sphere, being reviewed the literature with the doctrine of John Finns. We have a basic, exploratory, bibliographic research, with a qualitative and descriptive approach, in order to obtain the necessary conclusions.
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
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Revista Juridica
RESUMOA ideia central deste estudo é traçar alguns possíveis parâmetros para a limitação do princ... more RESUMOA ideia central deste estudo é traçar alguns possíveis parâmetros para a limitação do princípio político do bem comum numa sociedade complexa como a brasileira. Objetiva-se relacionar a busca da igualdade no estado brasileiro com os limites necessários à realização do bem comum, estabelecendo a prevalência de interesses em coalisão na esfera pública em análise, ante as nossas flagrantes iniciativas desestatizantes. Vale-se como referencial teórico de Jürgen Habermas quanto à esfera pública, revendo-se a literatura com a doutrina de John Finns. Tem-se uma pesquisa básica, exploratória, bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva, a fim de se obter as conclusões necessárias.PALAVRAS-CHAVE: Bem Comum; Igualdade; Estado Social; Sociedade Complexa; Esfera Pública.ABSTRACTThe central idea of this study is to outline some possible parameters for limiting the political principle of the common good in a complex society such as Brazil. The objective is to relate the search for...
Conpedi Law Review
O texto discute o surgimento de novos direitos humanos/fundamentais resultantes das demandas soci... more O texto discute o surgimento de novos direitos humanos/fundamentais resultantes das demandas sociais contemporâneas. Reafirma que tais direitos, inicialmente negados, são conquistados e reconhecidos com lutas intensas e constantes, mas que, ainda assim, necessitam de fundamentação, o que exigiria saberes hermenêuticos, tanto jurídicos quanto filosóficos. Apresenta a alternativa hermenêutica amparada inicialmente na circularidade heideggeriana e gadameriana, que no âmbito jurídico, proporcionou a emergência de um novo modelo interpretativo, superador do sistema subsuntivo, e que tem permitido o agregar de posturas exegéticas inovadoras às tradicionais, ampliando possibilidades resolutivas de conflitos. No caso da hermenêutica jurídica, defende que deve garantir tanto o surgimento como a efetivação dos direitos humanos/fundamentais. É quanto à efetividade que aponta a insuficiência dos modelos eurocêntricos para o enfrentamento de questões típicas da América Latina. Propõe, então, “no...
A SEGREGAÇÃO SOCIESPACIAL E A INSUSTENTABILIDADE EM UMA METRÓPOLE DA AMAZÔNIA BRASILEIRA, 2019
In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space in the axis of the h... more In just over two decades, the dynamics of reconfiguration of the urban space in the axis of the highway Augusto Montenegro, in Belém/PA (denominated "New Belém"). The frantic process of reconfiguration of space and soil of the "New Belém" is due to several factors, among which, we highlight: 1) the strategy of "real estate developers" aiming to expand their businesses; 2) the self-segregation adopted by a portion of the urban population, which, subject to the charms of real estate marketing, abandoned the oldest part of the urban fabric, to reside in "horizontal fortresses". This article aims to identify the extent of the noncompliance with the social function of the property in the closed horizontal condominiums located in the so-called "New Belém", for which a theoretical debate was carried out and, empirically, the urban laws and documents are analyzed, making possible the correlation of such data with the consequences of the expansion of the privatization of urban space and the phenomenon of socio-spatial segregation; which in Belém (PA) gains greater size due to overly permissive urban planning legislation.
Keywords: Fortified enclaves; Social function of property; Amazonian metropolis; New Belém; Socio-spatial segregation.
Resumen Partiendo de la definición de la globalización neoliberal como un localismo occidental po... more Resumen Partiendo de la definición de la globalización neoliberal como un localismo occidental portador de una nueva modalidad de imperialismo cultural, el objetivo principal de este artículo es el de realizar una aproximación analítica a la teoría de la traducción intercultural de Boaventura de Sousa Santos. Ésta es presentada como una actual y sugerente propuesta para afrontar en clave poscolonial y emancipadora las amenazas etnocéntricas que el imperialismo cultural implica para la diversidad cultural, permitiendo la configuración de un modelo alternativo de relaciones interculturales en el que la diferencia, lejos de ser un motivo para el enfrentamiento y la exclusión, sirve para el encuentro y el enriquecimiento mutuo. Palabras Clave: globalización neoliberal, imperialismo cultural, diversidad cultural y humana, diálogo intercultural, hermenéutica diatópica Abstract Departing from the definition of neoliberal globalization as a western localism that contains a new form of cultural imperialism, the main aim of this paper is to take an analytical approach to the theory of intercultural translation of Boaventura de Sousa Santos. Santos's theory of intercultural translation is presented as a current and suggestive proposal that seeks to address the ethnocentric risks neoliberal globalization involves for cultural diversity from a postcolonial and emancipatory position, allowing the configuration of a an alternative model of intercultural relationships. In this model, the difference, far from being a reason for confrontation and exclusion, serves for meeting and mutual enrichment.