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Artigos Científicos by Rafaela Baldissera

O Estado Brasileiro é definido como democrático e encontra-se alicerçado por princípios que prior... more O Estado Brasileiro é definido como democrático e encontra-se alicerçado por princípios que priorizam a igualdade, a justiça e a liberdade; contudo, o Poder Judiciário, responsável por efetivar essas principiologias democráticas, apresenta condutas contrárias a esse regime político adotado pelo povo brasileiro. O objetivo geral deste estudo é investigar se, ainda que as respostas aos casos concretos não contenham regras claras no ordenamento jurídico, o julgador dispõe de liberdade para decidir de acordo com seu próprio pensamento, mesmo que este esteja repleto de subjetividades. O método adotado foi o Dedutivo. Ao final, constata-se que os juízes, ao incorporarem papéis de protagonistas, prevalecem-se de seu poder de decidir e estabelecem soluções aos casos concretos a partir de seu livre, pessoal e particular convencimento.

Este estudo tem por objetivo analisar se a teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual flexibiliza... more Este estudo tem por objetivo analisar se a teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual flexibiliza garantias fundamentais em razão da periculosidade do agente, é um método compatível com o Estado Democrático de Direito e eficaz para combater atos terroristas. Nesse cenário, utilizando-se do método dedutivo, se fez necessário avaliar as peculiaridades do terrorismo, a penalização de atos terroristas por meio do Direito Penal do Inimigo, bem como a possibilidade de aplicar processos que visem à reeducação do militante extremista. Pode-se concluir que o Direito Penal do Inimigo ofende garantias essenciais a um Estado Democrático e não se compatibiliza com o mesmo, portanto a técnica da de-radicalização tem se mostrado um método pro-missor de combater o terrorismo.

This study aims to analyze whether the Enemy's Criminal Law theory, which makes fundamental guarantees fl exible due to the agent's dangerousness, is a method compatible with the Democratic State of Law and effective in combating terrorist acts. In this scenario, using the deductive method, it was necessary to evaluate the peculiarities of terrorism, the penalty of terrorist acts through the Criminal Law of the Enemy, and the possibility of implementing processes aimed at rehabilitating the extremist militant. Thus, it can be concluded that the Criminal Law of the Enemy offends essential guarantees a democratic state and is not compatible with it, so the de-radicalization of the technique has been shown to be a promising way to fi ght terrorism.

Papers by Rafaela Baldissera

Revista Direito e Política, 2016

Livros by Rafaela Baldissera

Dentre os diversos aspectos que permeiam a complexidade da Sociedade contemporânea, as contradiçõ... more Dentre os diversos aspectos que permeiam a complexidade da Sociedade contemporânea, as contradições existentes no termo Desenvolvimento Sustentável indicam a necessidade de uma reflexão a respeito do modelo de desenvolvimento adotado até o momento presente e a possibilidade de este compatibilizar-se com os ideais que traduzem a Sustentabilidade ambiental. Logo, diante do esgotamento de meios naturais, faz-se necessário enfrentar o cenário do consumismo e do capitalismo, como retratos do Século XXI, uma vez que esses fenômenos contribuem diretamente para a devastação ambiental. Nesse contexto, observa-se que a Humanidade precisa repensar sua forma de relacionar-se com a Natureza, a fim de perpetuar a existência de vida no Planeta. A partir dessa perspectiva, este artigo tem como objetivo principal determinar se a Sociedade de consumo contribui para que haja um efetivo Desenvolvimento Sustentável, bem como se esse termo, conceituado no Relatório Brundtland, se assemelha mais aos fundamentos antropocêntricos utilitaristas ou aos ideais éticos ambientais que constituem a Sustentabilidade.

O Estado Brasileiro é definido como democrático e encontra-se alicerçado por princípios que prior... more O Estado Brasileiro é definido como democrático e encontra-se alicerçado por princípios que priorizam a igualdade, a justiça e a liberdade; contudo, o Poder Judiciário, responsável por efetivar essas principiologias democráticas, apresenta condutas contrárias a esse regime político adotado pelo povo brasileiro. O objetivo geral deste estudo é investigar se, ainda que as respostas aos casos concretos não contenham regras claras no ordenamento jurídico, o julgador dispõe de liberdade para decidir de acordo com seu próprio pensamento, mesmo que este esteja repleto de subjetividades. O método adotado foi o Dedutivo. Ao final, constata-se que os juízes, ao incorporarem papéis de protagonistas, prevalecem-se de seu poder de decidir e estabelecem soluções aos casos concretos a partir de seu livre, pessoal e particular convencimento.

Este estudo tem por objetivo analisar se a teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual flexibiliza... more Este estudo tem por objetivo analisar se a teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual flexibiliza garantias fundamentais em razão da periculosidade do agente, é um método compatível com o Estado Democrático de Direito e eficaz para combater atos terroristas. Nesse cenário, utilizando-se do método dedutivo, se fez necessário avaliar as peculiaridades do terrorismo, a penalização de atos terroristas por meio do Direito Penal do Inimigo, bem como a possibilidade de aplicar processos que visem à reeducação do militante extremista. Pode-se concluir que o Direito Penal do Inimigo ofende garantias essenciais a um Estado Democrático e não se compatibiliza com o mesmo, portanto a técnica da de-radicalização tem se mostrado um método pro-missor de combater o terrorismo.

This study aims to analyze whether the Enemy's Criminal Law theory, which makes fundamental guarantees fl exible due to the agent's dangerousness, is a method compatible with the Democratic State of Law and effective in combating terrorist acts. In this scenario, using the deductive method, it was necessary to evaluate the peculiarities of terrorism, the penalty of terrorist acts through the Criminal Law of the Enemy, and the possibility of implementing processes aimed at rehabilitating the extremist militant. Thus, it can be concluded that the Criminal Law of the Enemy offends essential guarantees a democratic state and is not compatible with it, so the de-radicalization of the technique has been shown to be a promising way to fi ght terrorism.

Dentre os diversos aspectos que permeiam a complexidade da Sociedade contemporânea, as contradiçõ... more Dentre os diversos aspectos que permeiam a complexidade da Sociedade contemporânea, as contradições existentes no termo Desenvolvimento Sustentável indicam a necessidade de uma reflexão a respeito do modelo de desenvolvimento adotado até o momento presente e a possibilidade de este compatibilizar-se com os ideais que traduzem a Sustentabilidade ambiental. Logo, diante do esgotamento de meios naturais, faz-se necessário enfrentar o cenário do consumismo e do capitalismo, como retratos do Século XXI, uma vez que esses fenômenos contribuem diretamente para a devastação ambiental. Nesse contexto, observa-se que a Humanidade precisa repensar sua forma de relacionar-se com a Natureza, a fim de perpetuar a existência de vida no Planeta. A partir dessa perspectiva, este artigo tem como objetivo principal determinar se a Sociedade de consumo contribui para que haja um efetivo Desenvolvimento Sustentável, bem como se esse termo, conceituado no Relatório Brundtland, se assemelha mais aos fundamentos antropocêntricos utilitaristas ou aos ideais éticos ambientais que constituem a Sustentabilidade.