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Papers by Cris Helena
Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar o processo de integração da América do Sul, a... more Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar o processo de integração da América do Sul, através do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, com vistas a exprimir que, apesar de um primeiro a integração ser baseada num caráter econômica, esta não consegue se desenvolver se não forem adotadas políticas que procurem efetivar os direitos fundamentais. Através do levantamento da bibliografia especializada e de documentos oficiais, pretende-se demonstrar que o MERCOSUL Social é uma saída para o aprimoramento das relações entre os Estados partes e para a construção de um bloco forte baseado na observância de direitos dos cidadãos.
Resumo: Este trabalho analisará a partir da integração latinoamericana e dos métodos intergoverna... more Resumo: Este trabalho analisará a partir da integração latinoamericana e dos métodos intergovernamental e supranacional de divisão de competências, a criação do Parlamento do Mercosul, uma instituição destinada a promover o desenvolvimento da integração do Cone Sul, possibilitando a inserção do cidadão na tomada de decisões de bloco. Buscará estabelecer a relevância jurídico-política do Parlamento do Mercosul, e responder se será capaz de desempenhar as funções clássicas atribuídas aos parlamentos e efetivar a representatividade, legitimação, controle e legislação. A pesquisa permite constatar que o atual sistema mercosulino de tomada de decisões, a conjuntura em torno dos estados-partes e o modo no qual o Parlamento fora criado são empecilhos substanciais no que se refere à sua ampliação e o conseqüente progresso do Mercosul. É necessário assim, apresentar a forma de recepção das normas internacionais pelos estados que compõem o Mercosul, dispondo também das mudanças que devem ser necessárias que suas normas possam ser incorporadas de modo uniforme criando com isso uma
Este trabalho monográfico visa o entendimento a eficácia e legitimidade das decisões do Conselho ... more Este trabalho monográfico visa o entendimento a eficácia e legitimidade das decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas no mundo atual. Necessário assim se faz que estude o nascimento da Organização das Nações Unidas, em 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial e toda a sua busca para a concretização da paz e segurança internacionais. O Conselho de Segurança entra nesse contexto como o órgão mais importante, já que possui competência para dirimir as questões que envolvam algum tipo de conflito entre os Estados, no sentido de buscar a manutenção da paz e segurança internacionais. Portanto, um estudo de acerca do caráter de suas decisões é importante para determinar a força da atuação da Organização das Nações Unidas no mundo atual. PALAVRA CHAVE: Organização das Nações Unidas -Conselho de Segurança -Decisões -Caráter obrigatório.
Numa perspectiva teórica, o artigo aborda o processo de incorporação das normas jurídicas do Merc... more Numa perspectiva teórica, o artigo aborda o processo de incorporação das normas jurídicas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de contribuir para segurança jurídica do processo de integração da América do Sul. Analisando a integração do Cone Sul e apresentando as formas de recepção das normas no Direito nacional, apresentará o posicionamento específico do Brasil frente à normativa internacional. Através de uma análise pautada nas decisões efetivamente incorporadas ao direito brasileiro, a abordagem refletirá o valor fundamental da segurança jurídica para a consolidação do processo integracionista da América do Sul.
Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar o processo de integração da América do Sul, a... more Resumo: O presente artigo tem o intuito de analisar o processo de integração da América do Sul, através do MERCOSUL, Mercado Comum do Sul, com vistas a exprimir que, apesar de um primeiro a integração ser baseada num caráter econômica, esta não consegue se desenvolver se não forem adotadas políticas que procurem efetivar os direitos fundamentais. Através do levantamento da bibliografia especializada e de documentos oficiais, pretende-se demonstrar que o MERCOSUL Social é uma saída para o aprimoramento das relações entre os Estados partes e para a construção de um bloco forte baseado na observância de direitos dos cidadãos.
Resumo: Este trabalho analisará a partir da integração latinoamericana e dos métodos intergoverna... more Resumo: Este trabalho analisará a partir da integração latinoamericana e dos métodos intergovernamental e supranacional de divisão de competências, a criação do Parlamento do Mercosul, uma instituição destinada a promover o desenvolvimento da integração do Cone Sul, possibilitando a inserção do cidadão na tomada de decisões de bloco. Buscará estabelecer a relevância jurídico-política do Parlamento do Mercosul, e responder se será capaz de desempenhar as funções clássicas atribuídas aos parlamentos e efetivar a representatividade, legitimação, controle e legislação. A pesquisa permite constatar que o atual sistema mercosulino de tomada de decisões, a conjuntura em torno dos estados-partes e o modo no qual o Parlamento fora criado são empecilhos substanciais no que se refere à sua ampliação e o conseqüente progresso do Mercosul. É necessário assim, apresentar a forma de recepção das normas internacionais pelos estados que compõem o Mercosul, dispondo também das mudanças que devem ser necessárias que suas normas possam ser incorporadas de modo uniforme criando com isso uma
Este trabalho monográfico visa o entendimento a eficácia e legitimidade das decisões do Conselho ... more Este trabalho monográfico visa o entendimento a eficácia e legitimidade das decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas no mundo atual. Necessário assim se faz que estude o nascimento da Organização das Nações Unidas, em 1945, após o fim da Segunda Guerra Mundial e toda a sua busca para a concretização da paz e segurança internacionais. O Conselho de Segurança entra nesse contexto como o órgão mais importante, já que possui competência para dirimir as questões que envolvam algum tipo de conflito entre os Estados, no sentido de buscar a manutenção da paz e segurança internacionais. Portanto, um estudo de acerca do caráter de suas decisões é importante para determinar a força da atuação da Organização das Nações Unidas no mundo atual. PALAVRA CHAVE: Organização das Nações Unidas -Conselho de Segurança -Decisões -Caráter obrigatório.
Numa perspectiva teórica, o artigo aborda o processo de incorporação das normas jurídicas do Merc... more Numa perspectiva teórica, o artigo aborda o processo de incorporação das normas jurídicas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de contribuir para segurança jurídica do processo de integração da América do Sul. Analisando a integração do Cone Sul e apresentando as formas de recepção das normas no Direito nacional, apresentará o posicionamento específico do Brasil frente à normativa internacional. Através de uma análise pautada nas decisões efetivamente incorporadas ao direito brasileiro, a abordagem refletirá o valor fundamental da segurança jurídica para a consolidação do processo integracionista da América do Sul.