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Papers by Mara Damasceno
Direito e Justiça, May 4, 2022
Resumo: A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um... more Resumo: A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre pessoas em condição de equidade, representado pelo "véu da ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade e disputa de posições e interesses conflitantes, bem como não pressupõe um modo de solucioná-los. Neste contexto, a autocomposição de conflitos insere-se no ordenamento jurídico como um modelo contemporâneo, democrático e pacífico de resolução de conflitos. Assim, o presente artigo objetiva analisar em que medida a mediação e a conciliação podem contribuir para a consolidação da Teoria da Justiça de John Rawls. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica, verificou-se as ideias fundamentais e os princípios da Teoria da Justiça como Equidade e da autocomposição. A partir dessas análises, concluiu-se que a prática da autocomposição, enquanto instrumento democrático utilizado pelo judiciário brasileiro, legitima a Teoria da Justiça proposta por John Rawls, que fundamenta-se em dois princípios basilares: liberdades individuais e redução das desigualdades sociais, com intuito de assegurar a existência de uma sociedade democrática, empática e pacífica. Nesse sentido, a mediação de conflitos torna-se instrumento para a consolidação da Teoria da Justiça de John Rawls, por se basear na liberdade e na igualdade em busca da construção de uma justiça democrática.
Scientia Iuris
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico... more Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e implementada no Brasil, dentro e fora do Poder Judiciário. Objetivo do trabalho é analisar os contributos da inserção da constelação sistêmica para a resolução dos conflitos familiares e expor como tem sido utilizado no Poder Judiciário do Ceará. O estudo contempla pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e legislação, por meio de abordagem exploratória e análise de método dedutivo. Este estudo investiga os dois primeiros anos da experiência da Constelação no Judiciário do Estado do Ceará, que está dando seus primeiros passos rumo a implementação de uma abordagem sistêmica. De acordo...
No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cabe a Comissao Interamericana de Direit... more No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cabe a Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promover a construcao de solucoes consensuais entre o Estado denunciado e as presumidas vitimas. Esse procedimento e denominado Procedimento de Solucao Amistosa (PSA), sendo objeto do presente trabalho demonstrar os beneficios do seu uso para as partes e a sociedade em geral. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliografica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na legislacao e jurisprudencia internacional. Dos 156 casos resolvidos, ate agosto 2019, via o PSA, dois envolveram o Estado brasileiro, culminando no reconhecimento internacional da sua responsabilidade pela violacao de direitos humanos e a sua obrigacao de adotar diversas medidas (compensacao economica, satisfacao, restituicao, nao repeticao e reabilitacao), que beneficiaram ampla e sistematicamente as vitimas e a sociedade.
Revista Direitos Fundamentais Democracia, Dec 22, 2014
Conhecimento & Diversidade
O objetivo deste trabalho é analisar em que medida a teoria da comunicação não violenta pode cont... more O objetivo deste trabalho é analisar em que medida a teoria da comunicação não violenta pode contribuir para a construção de acordos e ser utilizada pelos advogados em audiências judiciais de mediação ou de conciliação. Inicialmente, examina-se a origem, a definição, os objetivos e o procedimento de aplicação da comunicação não violenta. Após, verifica-se as características do discurso jurídico, a atuação e a importância dos advogados em audiências autocompositivas, culminando com apresentação de proposta de inserção da comunicação não violenta como uma disciplina na matriz curricular dos cursos de Direito brasileiros. A metodologia utilizada apoia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com referências extraídas de doutrinas jurídicas, artigos de periódicos científicos, monografias, dissertações e teses. Conclui-se que a adequação do discurso jurídico adotado pelos advogados em audiências autocompositivas judiciais por intermédio da comunicação não violenta corrobora não somente...
Direito e Justiça, May 4, 2022
Resumo: A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um... more Resumo: A justiça Rawlsiana, proposta em 1971, é uma concepção política de justiça, oriunda de um acordo entre pessoas em condição de equidade, representado pelo "véu da ignorância'', em que definiriam os princípios de justiça que assegurariam uma sociedade democrática mais justa. Tal teoria não obsta o surgimento de litígios, originados pela identidade e disputa de posições e interesses conflitantes, bem como não pressupõe um modo de solucioná-los. Neste contexto, a autocomposição de conflitos insere-se no ordenamento jurídico como um modelo contemporâneo, democrático e pacífico de resolução de conflitos. Assim, o presente artigo objetiva analisar em que medida a mediação e a conciliação podem contribuir para a consolidação da Teoria da Justiça de John Rawls. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica, verificou-se as ideias fundamentais e os princípios da Teoria da Justiça como Equidade e da autocomposição. A partir dessas análises, concluiu-se que a prática da autocomposição, enquanto instrumento democrático utilizado pelo judiciário brasileiro, legitima a Teoria da Justiça proposta por John Rawls, que fundamenta-se em dois princípios basilares: liberdades individuais e redução das desigualdades sociais, com intuito de assegurar a existência de uma sociedade democrática, empática e pacífica. Nesse sentido, a mediação de conflitos torna-se instrumento para a consolidação da Teoria da Justiça de John Rawls, por se basear na liberdade e na igualdade em busca da construção de uma justiça democrática.
Scientia Iuris
Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico... more Os conflitos de família são complexos e podem envolver questões que extrapolam o aspecto jurídico. Portanto, necessitam de abordagens mais amplas, interdisciplinares. A constelação apresenta-se como uma importante ferramenta, pois possibilita um olhar profundo sobre questões relevantes que permeiam o sistema familiar e interferem na qualidade das relações sociais. Tal técnica tem sido discutida e implementada no Brasil, dentro e fora do Poder Judiciário. Objetivo do trabalho é analisar os contributos da inserção da constelação sistêmica para a resolução dos conflitos familiares e expor como tem sido utilizado no Poder Judiciário do Ceará. O estudo contempla pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e legislação, por meio de abordagem exploratória e análise de método dedutivo. Este estudo investiga os dois primeiros anos da experiência da Constelação no Judiciário do Estado do Ceará, que está dando seus primeiros passos rumo a implementação de uma abordagem sistêmica. De acordo...
No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cabe a Comissao Interamericana de Direit... more No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cabe a Comissao Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promover a construcao de solucoes consensuais entre o Estado denunciado e as presumidas vitimas. Esse procedimento e denominado Procedimento de Solucao Amistosa (PSA), sendo objeto do presente trabalho demonstrar os beneficios do seu uso para as partes e a sociedade em geral. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliografica na doutrina nacional e comparada, bem como pesquisa documental na legislacao e jurisprudencia internacional. Dos 156 casos resolvidos, ate agosto 2019, via o PSA, dois envolveram o Estado brasileiro, culminando no reconhecimento internacional da sua responsabilidade pela violacao de direitos humanos e a sua obrigacao de adotar diversas medidas (compensacao economica, satisfacao, restituicao, nao repeticao e reabilitacao), que beneficiaram ampla e sistematicamente as vitimas e a sociedade.
Revista Direitos Fundamentais Democracia, Dec 22, 2014
Conhecimento & Diversidade
O objetivo deste trabalho é analisar em que medida a teoria da comunicação não violenta pode cont... more O objetivo deste trabalho é analisar em que medida a teoria da comunicação não violenta pode contribuir para a construção de acordos e ser utilizada pelos advogados em audiências judiciais de mediação ou de conciliação. Inicialmente, examina-se a origem, a definição, os objetivos e o procedimento de aplicação da comunicação não violenta. Após, verifica-se as características do discurso jurídico, a atuação e a importância dos advogados em audiências autocompositivas, culminando com apresentação de proposta de inserção da comunicação não violenta como uma disciplina na matriz curricular dos cursos de Direito brasileiros. A metodologia utilizada apoia-se em pesquisa bibliográfica e documental, com referências extraídas de doutrinas jurídicas, artigos de periódicos científicos, monografias, dissertações e teses. Conclui-se que a adequação do discurso jurídico adotado pelos advogados em audiências autocompositivas judiciais por intermédio da comunicação não violenta corrobora não somente...