Danilo M A R Q U E S Borges (original) (raw)

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Papers by Danilo M A R Q U E S Borges

ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO POR MEIO DA DELAÇÃO PREMIADA

O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Delação Premiada como instrumento de co... more O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Delação Premiada como instrumento de combate ao crime organizado diante da insegurança pública que assola a sociedade brasileira. O Estado brasileiro, a exemplo da Itália e Estados Unidos, busca através da traição benéfica, oferecer diminuição da pena ou até mesmo com o perdão judicial, enfrentar a difícil missão de extirpar do território nacional as organizações criminosas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual fez uso de diversas leituras sobre a temática, tais como em artigos, teses, revistas especializadas no Direito, dentre outras fontes. Utilizando método exploratório e qualitativo.

DELAÇÃO PREMIADA: NOVA FORMA DE OBTENÇÃO DE PROVAS PELO ESTADO ACUSADOR

O presente estudo trata sobre a Delação Premiada, prevista na Lei de Combate ao Crime Organizado... more O presente estudo trata sobre a Delação Premiada, prevista na Lei de Combate ao Crime
Organizado (Lei n° 12.850/2013), lei importante para obter provas através da vontade do réu
colaborador que pretende oferecer o relato sobre determinadas ações delituosas da
organização criminosa que faz parte ou tem ciência dos atos, buscando com isso, ter a
redução da pena ou perdão judicial. Assim, o objetivo do estudo é demonstrar o uso da
delação premiada como papel fundamental para obter provas contra as organizações
criminosas.

A SOCIEDADE DO CONSTRANGIMENTO: UMA ANÁLISE DA (IN)DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO INSTITUTO DE COLABORAÇÃO, 2023

Em “A Sociedade do Constrangimento”, o renomado jurista Danilo Marques Borges oferece uma análise... more Em “A Sociedade do Constrangimento”, o renomado jurista Danilo Marques Borges oferece uma análise profunda e instigante sobre os desafios contemporâneos na garantia dos direitos fundamentais em meio ao contexto do instituto da colaboração premiada. Explorando a evolução da sociedade de punição e vigilância para a sociedade do constrangimento, o autor examina como mecanismos de poder estatais têm utilizado a colaboração premiada como meio de obtenção de resultados no processo penal, muitas vezes à custa da violação de direitos e garantias fundamentais. A partir da perspectiva da Crítica Hermenêutica do Direito, Borges conduz o leitor em uma reflexão aprofundada sobre o papel do Estado Democrático de Direito frente aos acordos de colaboração premiada e ao protagonismo do Judiciário durante a instrução criminal. Com uma escrita clara e objetiva, o autor apresenta uma obra indispensável para estudantes, profissionais do Direito e todos aqueles que se interessam por questões de justiça, liberdade e respeito aos direitos humanos. Este livro é um convite à reflexão crítica sobre o panorama atual do sistema penal, destacando os desafios e dilemas que permeiam a (in)disponibilidade dos direitos fundamentais em um contexto de sociedade do constrangimento. “A Sociedade do Constrangimento” é um trabalho acadêmico que oferece uma abordagem abrangente sobre o tema, contribuindo para o debate jurídico e para a compreensão das nuances presentes na busca por um sistema de justiça mais justo e igualitário. Uma leitura imprescindível para todos que desejam compreender e enfrentar os desafios do sistema de justiça criminal no século XXI.

Crítica da hermenêutica de Lenio Streck: reforço teórico ao estado democrático de direito, 2019

Este trabalho constitui o resultado de pesquisa de revisão bibliográfica sobre o assunto crítica... more Este trabalho constitui o resultado de pesquisa de revisão bibliográfica sobre o
assunto crítica hermenêutica do jurista Lenio Streck, grande área hermenêutica jurídica. Foi concebido em dois tópicos centrais (2 e 3), decorrendo do primeiro destes subtópicos com assuntos correlatos ao tema principal (subtópicos 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4).
O presente paper teve com base trabalhos específicos sobre cada uma das matérias
examinadas, principalmente artigos com tratamento vertical a cada assunto.
A finalidade, a resposta ao problema da pesquisa: a crítica de Streck poderia ser
considerada um reforço teórico ao estado democrático de direito? A hipótese é a resposta afirmativa, que foi confirmada, pelas razões lá devidamente enunciadas.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, 2023

Descrição Esta obra abrange o tema da responsabilidade penal internacional, enfocando a importân... more Descrição
Esta obra abrange o tema da responsabilidade penal internacional, enfocando a importância do Tribunal Penal Internacional na proteção dos Direitos Humanos. Seu objetivo é apresentar ao leitor o desenvolvimento do direito penal internacional, incorporado pelo Tribunal Penal Internacional, estabelecido pela ONU em 1998, por meio do Estatuto de Roma. Ao longo do livro, explora-se o procedimento de responsabilização penal internacional previsto na alínea “b” do artigo 13 do Estatuto de Roma, que busca apurar crimes cometidos por cidadãos de países não signatários ou que não demonstrem interesse em responsabilizar violadores dos direitos humanos. Em uma perspectiva histórica, aborda-se o processo de afirmação dos direitos humanos como tema de direito e política internacional, bem como seus antecedentes e primeiras experiências. Além disso, analisa- -se a principiologia, estrutura e competência do Tribunal Penal Internacional, bem como o caráter complementar de sua jurisdição e o procedimento de cooperação internacional, com ênfase no instituto da entrega, como forma de mitigar a seletividade dos julgamentos autorizados pelo Conselho de Segurança. Embora reconheça a politização e seletividade nas atuações do Tribunal, a obra demonstra que essas ações têm contribuído significativamente para o reconhecimento cada vez maior dos direitos humanos como tema essencial e inegociável no cenário internacional.

ENFRENTAMENTO DO CRIME ORGANIZADO POR MEIO DA DELAÇÃO PREMIADA

O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Delação Premiada como instrumento de co... more O escopo deste estudo consiste na análise do instituto da Delação Premiada como instrumento de combate ao crime organizado diante da insegurança pública que assola a sociedade brasileira. O Estado brasileiro, a exemplo da Itália e Estados Unidos, busca através da traição benéfica, oferecer diminuição da pena ou até mesmo com o perdão judicial, enfrentar a difícil missão de extirpar do território nacional as organizações criminosas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual fez uso de diversas leituras sobre a temática, tais como em artigos, teses, revistas especializadas no Direito, dentre outras fontes. Utilizando método exploratório e qualitativo.

DELAÇÃO PREMIADA: NOVA FORMA DE OBTENÇÃO DE PROVAS PELO ESTADO ACUSADOR

O presente estudo trata sobre a Delação Premiada, prevista na Lei de Combate ao Crime Organizado... more O presente estudo trata sobre a Delação Premiada, prevista na Lei de Combate ao Crime
Organizado (Lei n° 12.850/2013), lei importante para obter provas através da vontade do réu
colaborador que pretende oferecer o relato sobre determinadas ações delituosas da
organização criminosa que faz parte ou tem ciência dos atos, buscando com isso, ter a
redução da pena ou perdão judicial. Assim, o objetivo do estudo é demonstrar o uso da
delação premiada como papel fundamental para obter provas contra as organizações
criminosas.

A SOCIEDADE DO CONSTRANGIMENTO: UMA ANÁLISE DA (IN)DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A ÓTICA DO INSTITUTO DE COLABORAÇÃO, 2023

Em “A Sociedade do Constrangimento”, o renomado jurista Danilo Marques Borges oferece uma análise... more Em “A Sociedade do Constrangimento”, o renomado jurista Danilo Marques Borges oferece uma análise profunda e instigante sobre os desafios contemporâneos na garantia dos direitos fundamentais em meio ao contexto do instituto da colaboração premiada. Explorando a evolução da sociedade de punição e vigilância para a sociedade do constrangimento, o autor examina como mecanismos de poder estatais têm utilizado a colaboração premiada como meio de obtenção de resultados no processo penal, muitas vezes à custa da violação de direitos e garantias fundamentais. A partir da perspectiva da Crítica Hermenêutica do Direito, Borges conduz o leitor em uma reflexão aprofundada sobre o papel do Estado Democrático de Direito frente aos acordos de colaboração premiada e ao protagonismo do Judiciário durante a instrução criminal. Com uma escrita clara e objetiva, o autor apresenta uma obra indispensável para estudantes, profissionais do Direito e todos aqueles que se interessam por questões de justiça, liberdade e respeito aos direitos humanos. Este livro é um convite à reflexão crítica sobre o panorama atual do sistema penal, destacando os desafios e dilemas que permeiam a (in)disponibilidade dos direitos fundamentais em um contexto de sociedade do constrangimento. “A Sociedade do Constrangimento” é um trabalho acadêmico que oferece uma abordagem abrangente sobre o tema, contribuindo para o debate jurídico e para a compreensão das nuances presentes na busca por um sistema de justiça mais justo e igualitário. Uma leitura imprescindível para todos que desejam compreender e enfrentar os desafios do sistema de justiça criminal no século XXI.

Crítica da hermenêutica de Lenio Streck: reforço teórico ao estado democrático de direito, 2019

Este trabalho constitui o resultado de pesquisa de revisão bibliográfica sobre o assunto crítica... more Este trabalho constitui o resultado de pesquisa de revisão bibliográfica sobre o
assunto crítica hermenêutica do jurista Lenio Streck, grande área hermenêutica jurídica. Foi concebido em dois tópicos centrais (2 e 3), decorrendo do primeiro destes subtópicos com assuntos correlatos ao tema principal (subtópicos 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4).
O presente paper teve com base trabalhos específicos sobre cada uma das matérias
examinadas, principalmente artigos com tratamento vertical a cada assunto.
A finalidade, a resposta ao problema da pesquisa: a crítica de Streck poderia ser
considerada um reforço teórico ao estado democrático de direito? A hipótese é a resposta afirmativa, que foi confirmada, pelas razões lá devidamente enunciadas.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, 2023

Descrição Esta obra abrange o tema da responsabilidade penal internacional, enfocando a importân... more Descrição
Esta obra abrange o tema da responsabilidade penal internacional, enfocando a importância do Tribunal Penal Internacional na proteção dos Direitos Humanos. Seu objetivo é apresentar ao leitor o desenvolvimento do direito penal internacional, incorporado pelo Tribunal Penal Internacional, estabelecido pela ONU em 1998, por meio do Estatuto de Roma. Ao longo do livro, explora-se o procedimento de responsabilização penal internacional previsto na alínea “b” do artigo 13 do Estatuto de Roma, que busca apurar crimes cometidos por cidadãos de países não signatários ou que não demonstrem interesse em responsabilizar violadores dos direitos humanos. Em uma perspectiva histórica, aborda-se o processo de afirmação dos direitos humanos como tema de direito e política internacional, bem como seus antecedentes e primeiras experiências. Além disso, analisa- -se a principiologia, estrutura e competência do Tribunal Penal Internacional, bem como o caráter complementar de sua jurisdição e o procedimento de cooperação internacional, com ênfase no instituto da entrega, como forma de mitigar a seletividade dos julgamentos autorizados pelo Conselho de Segurança. Embora reconheça a politização e seletividade nas atuações do Tribunal, a obra demonstra que essas ações têm contribuído significativamente para o reconhecimento cada vez maior dos direitos humanos como tema essencial e inegociável no cenário internacional.