Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira (original) (raw)

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Papers by Diógenes Wagner Silveira Esteves de Oliveira

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, 2022

O presente trabalho pretende sistematizar e demonstrar a necessidade da criação de políticas fisc... more O presente trabalho pretende sistematizar e demonstrar a necessidade
da criação de políticas fiscais governamentais a longo prazo, que promovam
equitativamente o financiamento da segurança pública dentro de um contexto
democrático no Brasil. Nesse sentido, se a Carta Magna de 1988 prevê a descentralização
fiscal, com a consequente obrigatoriedade dos entes federativos
de gerenciarem suas polícias com recursos próprios, torna-se premente a
necessidade da União, dos Estados e dos Municípios, de forma concatenada e
independentemente do viés ideológico dos respectivos governos, construírem
uma política nacional de financiamento dos órgãos de segurança pública como
instrumento de cidadania.

Revista Brasileira de Direito Tributário, 2022

O presente trabalho apresenta como proposta principal a realização de um estudo multidisciplinar,... more O presente trabalho apresenta como proposta principal a realização
de um estudo multidisciplinar, no sentido de encarar a tributação de forma mais humanizada e as políticas públicas como legítima prática jurídica do Estado e do Poder Judiciário, focando-se no tributo e nas políticas públicas como instrumentos de garantia dos Direitos Sociais numa sociedade de consumo. Nessa senda, a tributação humanizada e as políticas públicas têm o condão de promover a cidadania, garantindo, pois, o mínimo existencial em um Estado Democrático e Social de Direito. Logo, o presente ensaio tem três grandes objetos de estudo que se inter-relacionam principalmente no período pós-pandemia, são eles: oconsequencialismo jurídico em ordem tributária, a tributação humanitária e as políticas públicas, todos com fito de garantir o pleno gozo dos Direitos Sociais.

Revista Científica da Escola Superior de Polícia Militar, 2022

O presente artigo é fruto do terceiro capítulo da dissertação de mestrado deste autor, apresentad... more O presente artigo é fruto do terceiro capítulo da dissertação de mestrado deste autor, apresentado à Universidade Nove de Julho do corrente ano. As análises trataram das Práticas Restaurativas na Polícia Militar do Estado de São Paulo, tais quais: o programa de Policiamento Comunitário, o Programa de Vizinhança Solidária e os Escritórios de Cidadania e Governança. O objetivo foi visar na reestruturação da lógica de convivência social beligerante pelo diálogo, para tanto, usou-se de interpretações extensivas do códex constitucional, em específico do artigo 144, parágrafo 5º, quando se refere à ordem pública, além de outros institutos direcionados pelo Conselho Nacional de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, bibliográfica e o método hipotético-dedutivo. Os resultados encontrados com a pesquisa são plenamente aplicáveis à realidade social, uma vez que tratam de temáticas já executadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, somente tivemos o esmero de justificar doutrinária e constitucionalmente a temática, abordando o assunto de uma maneira acadêmica.

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, 2022

O presente trabalho pretende sistematizar e demonstrar a necessidade da criação de políticas fisc... more O presente trabalho pretende sistematizar e demonstrar a necessidade
da criação de políticas fiscais governamentais a longo prazo, que promovam
equitativamente o financiamento da segurança pública dentro de um contexto
democrático no Brasil. Nesse sentido, se a Carta Magna de 1988 prevê a descentralização
fiscal, com a consequente obrigatoriedade dos entes federativos
de gerenciarem suas polícias com recursos próprios, torna-se premente a
necessidade da União, dos Estados e dos Municípios, de forma concatenada e
independentemente do viés ideológico dos respectivos governos, construírem
uma política nacional de financiamento dos órgãos de segurança pública como
instrumento de cidadania.

Revista Brasileira de Direito Tributário, 2022

O presente trabalho apresenta como proposta principal a realização de um estudo multidisciplinar,... more O presente trabalho apresenta como proposta principal a realização
de um estudo multidisciplinar, no sentido de encarar a tributação de forma mais humanizada e as políticas públicas como legítima prática jurídica do Estado e do Poder Judiciário, focando-se no tributo e nas políticas públicas como instrumentos de garantia dos Direitos Sociais numa sociedade de consumo. Nessa senda, a tributação humanizada e as políticas públicas têm o condão de promover a cidadania, garantindo, pois, o mínimo existencial em um Estado Democrático e Social de Direito. Logo, o presente ensaio tem três grandes objetos de estudo que se inter-relacionam principalmente no período pós-pandemia, são eles: oconsequencialismo jurídico em ordem tributária, a tributação humanitária e as políticas públicas, todos com fito de garantir o pleno gozo dos Direitos Sociais.

Revista Científica da Escola Superior de Polícia Militar, 2022

O presente artigo é fruto do terceiro capítulo da dissertação de mestrado deste autor, apresentad... more O presente artigo é fruto do terceiro capítulo da dissertação de mestrado deste autor, apresentado à Universidade Nove de Julho do corrente ano. As análises trataram das Práticas Restaurativas na Polícia Militar do Estado de São Paulo, tais quais: o programa de Policiamento Comunitário, o Programa de Vizinhança Solidária e os Escritórios de Cidadania e Governança. O objetivo foi visar na reestruturação da lógica de convivência social beligerante pelo diálogo, para tanto, usou-se de interpretações extensivas do códex constitucional, em específico do artigo 144, parágrafo 5º, quando se refere à ordem pública, além de outros institutos direcionados pelo Conselho Nacional de Justiça. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, bibliográfica e o método hipotético-dedutivo. Os resultados encontrados com a pesquisa são plenamente aplicáveis à realidade social, uma vez que tratam de temáticas já executadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, somente tivemos o esmero de justificar doutrinária e constitucionalmente a temática, abordando o assunto de uma maneira acadêmica.