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Papers by Dirceu Giglio Pereira

O presente trabalho objetivou investigar as diferentes formas de organização do parque tecnológic... more O presente trabalho objetivou investigar as diferentes formas de organização do parque tecnológico e suas repercussões no atingimento dos objetivos institucionais. Para tanto, os seguintes pontos foram analisados: (i) os regimes jurídicos e suas vertentes pública e privada; (ii) definição e natureza jurídica do parque tecnológico; (iii) o processo de institucionalização; (iv) a função administrativa de fomento; (v) as diferentes formas de organização jurídica da entidade gestora previstas no ordenamento; (vi) os mecanismos promotores do relacionamento entre os diferentes atores integrantes da sua estrutura; (vii) quadro comparativo entre os diferentes tipos de arranjos; (viii) possíveis repercussões no atingimento dos objetivos institucionais decorrentes da forma de sua institucionalização. A pesquisa demonstrou que o parque tecnológico constitui um arranjo jurídico-institucional complexo, locus de convivência de diversos atores submetidos a distintos regimes jurídicos - ente estata...

Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2016

O presente artigo se propõe a analisar a faculdade prevista no artigo 23, § 2º, do Projeto de Lei... more O presente artigo se propõe a analisar a faculdade prevista no artigo 23, § 2º, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, de a autoridade administrativa requerer autorização judicial para celebrar compromisso com os interessados, acordos administrativos. Como resultado de tais discussões é possível aferir que a propositura, ao facultar a submissão do ajuste à jurisdição voluntária, mostra-se político e juridicamente inadequada, porque em descompasso com o fenômeno da desjudicialização, e, ainda, por desconsiderar as competências da advocacia pública, os limites da jurisdição voluntária, e os princípios de separação de poderes e republicano.

Primeiramente, agradeço ao meu Deus pelo sopro diário de vida. À minha esposa Mari, por todo amor... more Primeiramente, agradeço ao meu Deus pelo sopro diário de vida. À minha esposa Mari, por todo amor, carinho e dedicação ao longo desta jornada, e por me incentivar, mesmo diante da minha não rara relutância, a seguir o meu coração e levar a cabo a vocação do magistério. À minha mãe, Professora Heloisa Giglio, mulher forte e batalhadora, que dedicou sua vida aos pais, filhos e alunos. Fico com o seu exemplo de abnegação, de enfrentamento das adversidades com o sorriso no rosto, do gosto pelas letras. É a grande responsável por tudo o que sou. Ao meu irmão Fernando Giglio, de quem colho o exemplo de que, com perseverança e coragem, não há barreiras que não possam ser vencidas. Verdadeiramente, tudo é possível. Ao Professor Itsuro, Professora Cida, Tatiana, Felipe, Matheus e Vítor. Minha família. Ao meu orientador e amigo, Professor Doutor Raul Miguel Freitas de Oliveira, que mesmo voando em céus turbulentos, enfrentando duras adversidades, nunca deixou de cumprir, com dignidade e capacidade, todas as suas obrigações familiares, profissionais e acadêmicas. Sua confiança e apoio foram essenciais para a consecução deste mestrado. Aos Professores Gustavo Assed e Thiago Marrara pelas fundamentais recomendações em meu exame de qualificação que permitiram o atingimento dos objetivos deste trabalho.

O presente trabalho objetivou investigar as diferentes formas de organização do parque tecnológic... more O presente trabalho objetivou investigar as diferentes formas de organização do parque tecnológico e suas repercussões no atingimento dos objetivos institucionais. Para tanto, os seguintes pontos foram analisados: (i) os regimes jurídicos e suas vertentes pública e privada; (ii) definição e natureza jurídica do parque tecnológico; (iii) o processo de institucionalização; (iv) a função administrativa de fomento; (v) as diferentes formas de organização jurídica da entidade gestora previstas no ordenamento; (vi) os mecanismos promotores do relacionamento entre os diferentes atores integrantes da sua estrutura; (vii) quadro comparativo entre os diferentes tipos de arranjos; (viii) possíveis repercussões no atingimento dos objetivos institucionais decorrentes da forma de sua institucionalização. A pesquisa demonstrou que o parque tecnológico constitui um arranjo jurídico-institucional complexo, locus de convivência de diversos atores submetidos a distintos regimes jurídicos - ente estata...

Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, 2016

O presente artigo se propõe a analisar a faculdade prevista no artigo 23, § 2º, do Projeto de Lei... more O presente artigo se propõe a analisar a faculdade prevista no artigo 23, § 2º, do Projeto de Lei do Senado n. 349/2015, de a autoridade administrativa requerer autorização judicial para celebrar compromisso com os interessados, acordos administrativos. Como resultado de tais discussões é possível aferir que a propositura, ao facultar a submissão do ajuste à jurisdição voluntária, mostra-se político e juridicamente inadequada, porque em descompasso com o fenômeno da desjudicialização, e, ainda, por desconsiderar as competências da advocacia pública, os limites da jurisdição voluntária, e os princípios de separação de poderes e republicano.

Primeiramente, agradeço ao meu Deus pelo sopro diário de vida. À minha esposa Mari, por todo amor... more Primeiramente, agradeço ao meu Deus pelo sopro diário de vida. À minha esposa Mari, por todo amor, carinho e dedicação ao longo desta jornada, e por me incentivar, mesmo diante da minha não rara relutância, a seguir o meu coração e levar a cabo a vocação do magistério. À minha mãe, Professora Heloisa Giglio, mulher forte e batalhadora, que dedicou sua vida aos pais, filhos e alunos. Fico com o seu exemplo de abnegação, de enfrentamento das adversidades com o sorriso no rosto, do gosto pelas letras. É a grande responsável por tudo o que sou. Ao meu irmão Fernando Giglio, de quem colho o exemplo de que, com perseverança e coragem, não há barreiras que não possam ser vencidas. Verdadeiramente, tudo é possível. Ao Professor Itsuro, Professora Cida, Tatiana, Felipe, Matheus e Vítor. Minha família. Ao meu orientador e amigo, Professor Doutor Raul Miguel Freitas de Oliveira, que mesmo voando em céus turbulentos, enfrentando duras adversidades, nunca deixou de cumprir, com dignidade e capacidade, todas as suas obrigações familiares, profissionais e acadêmicas. Sua confiança e apoio foram essenciais para a consecução deste mestrado. Aos Professores Gustavo Assed e Thiago Marrara pelas fundamentais recomendações em meu exame de qualificação que permitiram o atingimento dos objetivos deste trabalho.