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Papers by Dorli Joao Carlos Marques

Revista Katálysis

Resumo O Estado em seu discurso de proteção aos seus cidadãos e da necessidade do encarceramento ... more Resumo O Estado em seu discurso de proteção aos seus cidadãos e da necessidade do encarceramento em massa, utiliza-se dos poderes inerentes a ele, para abreviar direitos e conduzi-los de modo que a desigualdade estrutural acabe por ampliar os efeitos do vírus dentro das prisões. Diante disto, este estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre biopolítica, biopoder e necropolítica nas prisões femininas do estado do Amazonas e como este conceito foi aguçado na crise de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19. Trata-se de uma revisão de literatura, de cunho exploratório-descritivo, através de uma abordagem qualitativa. O período estudado compreende os anos de 2020 a 2022, auge da crise da Covid-19 em todo o planeta. Os resultados apontam para um regime necropolítico de atenção à saúde criando historicamente nos estabelecimentos penais um ambiente não propício a condições dignas de vida, tampouco apto para retardar a morte.

DOAJ (DOAJ: Directory of Open Access Journals), Oct 1, 2016

RESUMO Em um Estado pautado pela democracia e pela busca da eficácia dos direitos fundamentais a ... more RESUMO Em um Estado pautado pela democracia e pela busca da eficácia dos direitos fundamentais a jurisdição constitucional surge como instituição assecuratória da efetividade da Constituição. Entretanto, quando se analisa o poder judicante constitucional situando-o no nível das tensões entre os poderes e do exercício democrático de participação popular, é possível que sua função recrudesça face às questões oriundas de seus aspectos político-democráticos, de legitimação e de finalidade-limite. O presente artigo analisa três questões referentes à jurisdição constitucional, quais sejam, seu grau democrático, sua legitimidade e o limite de seu exercício, a partir de sua utilidade como corolário da estrutura do Estado atual. Para tal, foi utilizado o paradigma do Estado Constitucional Democrático de Direito, tomando como base doutrinária o princípio da legitimidade e os pontos de aproximação e afastamento entre Direito e Política em uma perspectiva constitucional. Concluiu-se pela necessidade do diálogo entre o estudo da jurisdição constitucional e sua utilidade no Estado Democrático de Direito. Palavras-chave: Jurisdição constitucional, Estado democrático de direito, Utilidades da jurisdição constitucional ABSTRACT In a State ruled by democracy and the search for the effectiveness of fundamental rights, constitutional jurisdiction arises as an institution guaranteeing the effectiveness of the Constitution. However, when analyzing the constitutional adjudicative power placing it at the level of tensions between the powers and the democratic exercise of popular participation, it is possible that its function worsens face issues arising out of its political and democratic aspects of legitimacy, and order limit. This article looks at three issues of constitutional jurisdiction, namely, its democratic degree, its legitimacy and the limits of its exercise, from its usefulness as a corollary of the current state structure. To this end, the paradigm of the Democratic Constitutional State of Rights was used, based on the principle of legitimacy, as well as the approach points and spacing between law and politics in a constitutional perspective. It concluded the necessity of dialogue between the study of constitutional jurisdiction and its usefulness in the Democratic State of Rights.

This study is about the bioethical implications of and its interaction with biotechnology regardi... more This study is about the bioethical implications of and its interaction with biotechnology regarding the use and access of the traditional knowledge of indigenous peoples in the state of Amazonas. The objectives of the study are: to analyze the bioethical implications that arise from the use and access of the traditional knowledge of indigenous peoples of the Amazonas state; to identify how relevant these populations are in the definitions of public policies in regard to its tangible and intangible cultural heritage; to discuss, in light of the current law, the benefits those subjects are enjoying from such relevance (or lack thereof) and to propose an extension of the concept of bioethics, including the idea of sociobiodiversity as a mechanism for effective participation of indigenous traditional peoples. Studies about sustainability, socio-biodiversity, bioethics and biolaw were used as theoretical frameworks. The subjects of this study were the indigenous leaders of the State of Amazonas and its main interlocutors: representatives of the Secretaria de Estado para os Povos Indígenas-SEIND (State Secretariat for Indigenous Peoples) and the Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Ocidental Brasileira-COIAB (Coordination of the Indigenous Organizations of the Brazilian Amazon Basin). The study presents a dialectical approach: it demonstrates the contradictions between the indigenous leaders's perceptions of man, the world, society and its technological and socio-cultural practices and those of non-indigenous social actors regarding the use and access of traditional indigenous knowledge. Considering what's on the legislation about the commitments formally made by Brazil and other federal entities in international treaties and agreements, also the codes of ethics of research institutions, the practices of use and access of tangible and intangible heritage of the traditional indigenous people of the state of Amazonas, including the material and symbolic universe that surround its knowledge and practices, worsened by the incipient opening given by non-indigenous actors to the participation of indigenous leaders in the decision-making process, sets a complete violation of rights, and affronts the principles of bioethics. Thereby, this study proposes to expand this participation, aiming the respect for their rights, and a higher valuation of its tangible and intangible heritage. As a theoretical contribution to the conceptual and methodological issue, the study proposes a new principle to be included: sociobiodiversity.

Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, Nov 3, 2016

O feminicídio é um novo tipo de homicídio qualificado, previsto pela Lei nº 13.104, de 09 de març... more O feminicídio é um novo tipo de homicídio qualificado, previsto pela Lei nº 13.104, de 09 de março de 2015. A sua incorporação no art.121, §2º, do Código Penal brasileiro, ocorreu devido o Brasil ocupar a 5ª posição como um dos países com maior índice de morte de mulheres em decorrência violência doméstica, conforme o Mapa da Violência: Homicídio de Mulheres 2015, elaborado pelo sociólogo e pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz. O objetivo desta pesquisa qualitativa é compreender esta nova qualificadora. Por isso utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental para conhecer o histórico e a motivação da prática deste delito.

Núcleo do Conhecimento, Aug 31, 2022

O interacionismo aparece como uma proposta de desvinculação com o enfoque social causal. Neste li... more O interacionismo aparece como uma proposta de desvinculação com o enfoque social causal. Neste liame Becker, em seu livro “Outsiders” expõe diversos exemplos da sua teoria interacionista do desvio e reforça a necessidade de não tomar algo inicial como certo, mas relativizar os julgamentos morais, com ênfase na perspectiva de que analisar o empreendedorismo moral é também uma maneira de estudar as muitas formas do poder difundido na sociedade. O estudo discute a seguinte questão norteadora: até que ponto a sociedade, através de suas regras coletivas, pode afetar indivíduos e rotulá-los como desviantes dos padrões estabelecidos e o que constituiu uma ação a que todas as sociedades, desde experiências históricas mais remotas, até os dias atuais, consideram grave e repudiam? O objetivo da pesquisa foi de discutir aspectos gerais da sociologia do desvio, a partir da teoria interacionista de Howard Becker, bem como descrever como esta rotulação ocorre e como a sociedade hodierna pode ser afetada por ela. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Quanto aos meios, utilizou-se da pesquisa bibliográfica; quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. Conclui-se que o rotulado pode assumir uma nova identidade ou adquirir um estigma típico do outsider. Nesse sentido, é importante que e aos órgãos públicos avancem no conhecimento desta teoria, adaptando seus conceitos na gestão governamental, promovendo mudanças em suas normativas de ação, isto é, trazer a teoria interacionista do desvio para a práxis e aplicá-la visando fortalecer políticas públicas de inclusão social e redução criminal.

AYA Editora eBooks, Jul 30, 2022

Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research), Mar 3, 2023

International Journal of Social Science and Humanity, 2021

The Brazilian Constitution of 1988 represents a milestone due to the provision for comprehensive ... more The Brazilian Constitution of 1988 represents a milestone due to the provision for comprehensive protection of children and adolescents. It was by this document with which the Police Department for the Protection of Children and Adolescents was created. This department is responsible for investigating sexual crimes. This research reflects the problems faced at the Police Department for the Protection of Children and Adolescents, in the city of Manaus, Amazonas state, Brazil. The study was based on bibliographic and documentary research, which prioritized the relevant legislation, records and institutional reports. It also employed direct observation at the police department and held interviews with 11 police sargeants and 3 psychologists, who were responsible for handling the complaints. The results reveal the high workload of these professionals in attending the public and solving the cases that come to their knowledge.

Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, 2016

O homicídio qualificado pelo feminicídio é considerado como um crime proveniente da sociedade pat... more O homicídio qualificado pelo feminicídio é considerado como um crime proveniente da sociedade patriarcalista, pelo fato da mulher ser considerada apenas um objeto de posse masculina, no qual o homem torna-se o detentor do direito de vida ou morte de sua parceira nos momentos de brigas intimas. O objetivo desta pesquisa qualitativa é compreender sobre a influência do patriarcalismo na prática do crime de homicídio doloso contra as mulheres. Por isso utilizou-se a pesquisa bibliográfica e analítica para conhecer o patriarcalismo e a sua influência na prática da violência doméstica, em especial nas mortes femininas praticadas por seus parceiros íntimos.

O Brasil foi o primeiro país a registrar casos de Covid-19 na América Latina e, com o avanço rápi... more O Brasil foi o primeiro país a registrar casos de Covid-19 na América Latina e, com o avanço rápido da transmissão comunitária, muitas pessoas continuam expostas a riscos não somente biológicos, mas sociais e institucionais, que ganham relativa especificidade entre os marcadores de desigualdades no país. Com isso, o presente artigo teve o objetivo de analisar três políticas de estado, no contexto do Amazonas, orientadas para prevenção da infecção do novo coronavírus, a partir de uma etnografia multissituada em redes sociais, aplicativos de mensagens e portais de notícias entre os meses de março a setembro de 2020. Foram utilizadas as categorias biopolítica, liberdade e judicialização para embasar reflexões sobre as relações de controle. Fizeram parte das análises a “Operação Fique em casa”, o “Disk Aglomeração – Disk 129” e a “Lei do uso obrigatório de máscaras”, e podem-se identificar formas específicas de resistência, seja em primeiro ou segundo plano.

Modern science has no basis of positivist epistemological and methodological foundations sufficie... more Modern science has no basis of positivist epistemological and methodological foundations sufficient for building a comprehensive understanding of the world of man and society. A study of contrasts to the paradigms of science, technology and modern rationality expressed the thoughts of Jurgen Habermas, Herbert Marcuse, Martin Heidegger, Theodor Adorno, Max Horkheimer, and Boaventura Santos Souza was conducted. We used a dialectic approach to highlight the contradictions and limitations of this paradigm and highlight other paradigms of positivist epistemological basis not carry that enabled the overcoming of knowledge as regulation by knowledge empowerment. It was evident, based on the theories of these authors and arguments of researchers such as Albert Einstein, Ilya Prigogine, Michel Foucault, among others, that modern science has methodological limitations Cartesian basis and fragile epistemological basis when trying to conceive man, world and society while dynamically articulated.

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça

Em um Estado pautado pela democracia e pela busca da eficácia dos direitos fundamentais a jurisdi... more Em um Estado pautado pela democracia e pela busca da eficácia dos direitos fundamentais a jurisdição constitucional surge como instituição assecuratória da efetividade da Constituição. Entretanto, quando se analisa o poder judicante constitucional situando-o no nível das tensões entre os poderes e do exercício democrático de participação popular, é possível que sua função recrudesça face às questões oriundas de seus aspectos político-democráticos, de legitimação e de finalidade-limite. O presente artigo analisa três questões referentes à jurisdição constitucional, quais sejam, seu grau democrático, sua legitimidade e o limite de seu exercício, a partir de sua utilidade como corolário da estrutura do Estado atual. Para tal, foi utilizado o paradigma do Estado Constitucional Democrático de Direito, tomando como base doutrinária o princípio da legitimidade e os pontos de aproximação e afastamento entre Direito e Política em uma perspectiva constitucional. Concluiu-se pela necessidade d...