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Papers by Cezar Dranka
Este trabalho analisa os conflitos legais ocorridos em âmbito internacional envolvendo as religiõ... more Este trabalho analisa os conflitos legais ocorridos em âmbito internacional envolvendo as religiões brasileiras que utilizam em seus cultos a ayahuasca, evidenciando que o processo de legitimação dessas religiões e do próprio direito à liberdade religiosa vem sofrendo interferência da dita guerra às drogas. É apresentado brevemente um histórico da ayahuasca no Brasil, assim como da formação das religiões brasileiras usuárias da substância. O processo de regulamentação da bebida para fins religiosos é analisado, bem como o de expansão dessas religiões em âmbito internacional. Por fim, é feita uma análise de direito comparado envolvendo a jurisprudência e a legislação dos Estados Unidos da América e dos Países Baixos acerca do tema. O trabalho evidencia a importância do debate global a respeito da política internacional de drogas e sua inter-relação com os óbices à efetivação do direito à liberdade de religião.
Sur: International Journal on Human Rights, 2019
This work analyses legal conflicts on the international arena, involving Brazilian religions that... more This work analyses legal conflicts on the international arena, involving Brazilian religions that use ayahuasca in their worship and provides evidence that the process of legalising these religions and the very right to religious freedom are being encroached upon by the so-called war on drugs. A brief history of ayahuasca in Brazil is presented, as well as the origins of the Brazilian religions that use the substance. The process of regulating the drink for religious ends is analysed, as well as the expansion of these religions into the international arena. Finally, an analysis of comparative law is presented regarding jurisdiction and legislation of the substance, in the United States of America and the Netherlands. The research shows the importance of the global debate concerning international drugs policy and its interrelationship with the obstacles to fulfilling the right to religious freedom.
Este trabalho analisa os conflitos legais ocorridos em âmbito internacional envolvendo as religiõ... more Este trabalho analisa os conflitos legais ocorridos em âmbito internacional envolvendo as religiões brasileiras que utilizam em seus cultos a ayahuasca, evidenciando que o processo de legitimação dessas religiões e do próprio direito à liberdade religiosa vem sofrendo interferência da dita guerra às drogas. É apresentado brevemente um histórico da ayahuasca no Brasil, assim como da formação das religiões brasileiras usuárias da substância. O processo de regulamentação da bebida para fins religiosos é analisado, bem como o de expansão dessas religiões em âmbito internacional. Por fim, é feita uma análise de direito comparado envolvendo a jurisprudência e a legislação dos Estados Unidos da América e dos Países Baixos acerca do tema. O trabalho evidencia a importância do debate global a respeito da política internacional de drogas e sua inter-relação com os óbices à efetivação do direito à liberdade de religião.
Sur: International Journal on Human Rights, 2019
This work analyses legal conflicts on the international arena, involving Brazilian religions that... more This work analyses legal conflicts on the international arena, involving Brazilian religions that use ayahuasca in their worship and provides evidence that the process of legalising these religions and the very right to religious freedom are being encroached upon by the so-called war on drugs. A brief history of ayahuasca in Brazil is presented, as well as the origins of the Brazilian religions that use the substance. The process of regulating the drink for religious ends is analysed, as well as the expansion of these religions into the international arena. Finally, an analysis of comparative law is presented regarding jurisdiction and legislation of the substance, in the United States of America and the Netherlands. The research shows the importance of the global debate concerning international drugs policy and its interrelationship with the obstacles to fulfilling the right to religious freedom.