Edith Barbosa - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Edith Barbosa
RESUMO Com o presente artigo objetivou-se abordar, de forma inicial, a ideia de necessidades h... more RESUMO Com o presente artigo objetivou-se abordar, de forma inicial, a ideia de necessidades humanas, por um lado, como valor relativo e, por outro, como processo determinante da vida e cuja realização constitui um direito humano inalienável. Teve-se por escopo, ainda, pôr em relevo a fundamentalidade da discussão sobre mínimos éticos universalizáveis na conformação do conceito de necessidades, analisando os diferentes modelos conceituais de necessidades e destacando que as necessidades básicas possuem papel relevante no reconhecimento de uma determinada concepção de sociedade. A partir das teorizações desenvolvidas por Santiago Nino (2007), Añón (2009), Roig e Lucas (1990), Nassbaum (1998), Nozick (1991), Williams (1985), Reichmann (1998), Zimmerling (1990) e Walzer (1997) percebeu-se que as necessidades não se mantêm estáticas o tempo todo, mas crescem, se modificam e se complicam por meio das interações humanas e das opções políticas do Estado, via de regra, conduzidas pelos i...
Revista Juridica, 2020
RESUMOA presente pesquisa por escopo analisar os fenômenos da judicialização e do ativismo judici... more RESUMOA presente pesquisa por escopo analisar os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial a partir das experiências da Suprema Corte do Canadá e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Observou-se que, em ambos os países, tem havido, nas últimas décadas, uma contínua expansão da autoridade do Poder Judiciário e da sua atuação em temáticas de natureza política até então abordadas apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que pode ser evidenciado a partir da análise das decisões proferidas pelas Cortes Supremas dos dois países. Apesar das diferenças na arquitetura constitucional, ambas as Cortes atuam como condutoras do processo de expansão alcance do poder de suas estruturas judiciárias. O presente artigo foi desenvolvido a partir de levantamento bibliográfico em artigos obtidos em diferentes bancos de dados e indexadores, publicados na integra em português e inglês, acessados de forma gratuita. Foram selecionadas revistas científicas na área do Direito Constitucional...
RESUMO Com o presente artigo objetivou-se abordar, de forma inicial, a ideia de necessidades h... more RESUMO Com o presente artigo objetivou-se abordar, de forma inicial, a ideia de necessidades humanas, por um lado, como valor relativo e, por outro, como processo determinante da vida e cuja realização constitui um direito humano inalienável. Teve-se por escopo, ainda, pôr em relevo a fundamentalidade da discussão sobre mínimos éticos universalizáveis na conformação do conceito de necessidades, analisando os diferentes modelos conceituais de necessidades e destacando que as necessidades básicas possuem papel relevante no reconhecimento de uma determinada concepção de sociedade. A partir das teorizações desenvolvidas por Santiago Nino (2007), Añón (2009), Roig e Lucas (1990), Nassbaum (1998), Nozick (1991), Williams (1985), Reichmann (1998), Zimmerling (1990) e Walzer (1997) percebeu-se que as necessidades não se mantêm estáticas o tempo todo, mas crescem, se modificam e se complicam por meio das interações humanas e das opções políticas do Estado, via de regra, conduzidas pelos i...
Revista Juridica, 2020
RESUMOA presente pesquisa por escopo analisar os fenômenos da judicialização e do ativismo judici... more RESUMOA presente pesquisa por escopo analisar os fenômenos da judicialização e do ativismo judicial a partir das experiências da Suprema Corte do Canadá e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Observou-se que, em ambos os países, tem havido, nas últimas décadas, uma contínua expansão da autoridade do Poder Judiciário e da sua atuação em temáticas de natureza política até então abordadas apenas pelos Poderes Legislativo e Executivo, o que pode ser evidenciado a partir da análise das decisões proferidas pelas Cortes Supremas dos dois países. Apesar das diferenças na arquitetura constitucional, ambas as Cortes atuam como condutoras do processo de expansão alcance do poder de suas estruturas judiciárias. O presente artigo foi desenvolvido a partir de levantamento bibliográfico em artigos obtidos em diferentes bancos de dados e indexadores, publicados na integra em português e inglês, acessados de forma gratuita. Foram selecionadas revistas científicas na área do Direito Constitucional...