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Papers by Fernando Lehnen
iNTRODUÇÃO A relação entre consumo de álcool e crime é reconhecida como um sério pro-blema social... more iNTRODUÇÃO A relação entre consumo de álcool e crime é reconhecida como um sério pro-blema social em todo o mundo. O álcool pode ser a causa direta de um crime, uma vez que acarreta desinibição ou prejuízo cognitivo, e ambos podem comparti-lhar um terceiro fator complicador, como personalidade e desvantagens sociais. As atividades criminosas podem facilitar o consumo de bebidas alcoólicas, mas essa associação também pode ser espúria. O sistema penal brasileiro isenta de pena o agente que, no momento do crime, não possuía a completa capacidade de entender a ilicitude do fato ou de se deter-minar de acordo com esse entendimento. Já a embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade, exceto nos casos fortuitos ou de força maior. O adequado conhecimento das leis é essencial para psiquiatras envolvidos com avaliações forenses ou clínicas, que devem fornecer ao julgador elementos contun-dentes e de boa capacidade prognóstica para a consideração da inimputabilidade penal. Além disso, reconhecer os vários aspectos criminológicos relacionados à gênese do crime é matéria essencial dentro do contexto clínico e forense.
iNTRODUÇÃO A relação entre consumo de álcool e crime é reconhecida como um sério pro-blema social... more iNTRODUÇÃO A relação entre consumo de álcool e crime é reconhecida como um sério pro-blema social em todo o mundo. O álcool pode ser a causa direta de um crime, uma vez que acarreta desinibição ou prejuízo cognitivo, e ambos podem comparti-lhar um terceiro fator complicador, como personalidade e desvantagens sociais. As atividades criminosas podem facilitar o consumo de bebidas alcoólicas, mas essa associação também pode ser espúria. O sistema penal brasileiro isenta de pena o agente que, no momento do crime, não possuía a completa capacidade de entender a ilicitude do fato ou de se deter-minar de acordo com esse entendimento. Já a embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a imputabilidade, exceto nos casos fortuitos ou de força maior. O adequado conhecimento das leis é essencial para psiquiatras envolvidos com avaliações forenses ou clínicas, que devem fornecer ao julgador elementos contun-dentes e de boa capacidade prognóstica para a consideração da inimputabilidade penal. Além disso, reconhecer os vários aspectos criminológicos relacionados à gênese do crime é matéria essencial dentro do contexto clínico e forense.