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Felipe Maciel  Pinheiro Barros

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Papers by Felipe Maciel Pinheiro Barros

Research paper thumbnail of Os Limites Ao Poder De Reforma Da Constituição Na Experiência Constitucional Brasileira

Juris Rationis Issn 2237 4469, Dec 7, 2012

O presente ensaio tem o escopo de analisar, à luz da experiência constitucional brasileira, o pod... more O presente ensaio tem o escopo de analisar, à luz da experiência constitucional brasileira, o poder de reforma da Constituição. Para tanto, discorre sobre o poder constituinte de reforma a partir da teoria clássica do Poder Constituinte de Emmanuel Joseph Sieyès e de constitucionalistas contemporâneos, dando ênfase aos limites implícitos e explícitos impostos pelo Poder Constituinte originário, abordando a evolução do poder de reforma da Constituição na história constitucional brasileira, desde a Constituição imperial de 1824 até a Constituição da República em vigor. Reconhece a existência de limites implícitos ao poder de reforma, aceitando parcialmente a teoria de dupla revisão, que permite que as regras de procedimento legislativo das emendas à Constituição possam sofrer alterações. Salvaguarda a proteção aos direitos e garantias fundamentais a partir do reconhecimento da intangibilidade das cláusulas pétreas.

Research paper thumbnail of As Tutelas De Urgência e Evidência No Anteprojeto Do Novo Código De Processo Civil

Revista Pesquisas Juridicas, Oct 30, 2014

Research paper thumbnail of Os Limites Ao Poder De Reforma Da Constituição Na Experiência Constitucional Brasileira

Juris Rationis Issn 2237 4469, Dec 7, 2012

O presente ensaio tem o escopo de analisar, à luz da experiência constitucional brasileira, o pod... more O presente ensaio tem o escopo de analisar, à luz da experiência constitucional brasileira, o poder de reforma da Constituição. Para tanto, discorre sobre o poder constituinte de reforma a partir da teoria clássica do Poder Constituinte de Emmanuel Joseph Sieyès e de constitucionalistas contemporâneos, dando ênfase aos limites implícitos e explícitos impostos pelo Poder Constituinte originário, abordando a evolução do poder de reforma da Constituição na história constitucional brasileira, desde a Constituição imperial de 1824 até a Constituição da República em vigor. Reconhece a existência de limites implícitos ao poder de reforma, aceitando parcialmente a teoria de dupla revisão, que permite que as regras de procedimento legislativo das emendas à Constituição possam sofrer alterações. Salvaguarda a proteção aos direitos e garantias fundamentais a partir do reconhecimento da intangibilidade das cláusulas pétreas.

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Revista Pesquisas Juridicas, Oct 30, 2014

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