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Papers by Francielle Pires Duarte Sommer

Resumo: O presente artigo apresenta uma pesquisa cujo objeto e a teoria garantista difundida por ... more Resumo: O presente artigo apresenta uma pesquisa cujo objeto e a teoria garantista difundida por Luigi Ferrajoli, voltada especificamente ao que diz respeito a pena, e cujos objetivos estao centrados na demonstracao dos direitos e garantias fundamentais alcancados em âmbito constitucional, como forma de limitacao do poder punitivo. Isso porque a dissonância entre as funcoes declaradas da pena e a pratica nao condizem com um Estado Democratico de Direito. Assim, esta pesquisa tem a intencao de mostrar que o proprio Estado possui uma funcao declarada, que nao procura proteger eficazmente os direitos consagrados, limitando-se a exercer uma funcao meramente simbolica diante da sociedade que busca uma resposta efetiva do Estado, sem qualquer sentido concreto. Realizou-se este estudo sob a base logica do metodo indutivo e com tecnicas de pesquisa bibliografica, adotando-se, como elemento delimitador do tema, a analise historica da pena e da teoria garantista. Concluiu-se que a pena deve t...

RESUMO: Desde os tempos antigos a figura do advogado na defesa de acusados se fez necessaria, tod... more RESUMO: Desde os tempos antigos a figura do advogado na defesa de acusados se fez necessaria, todavia, nos tempos atuais ela e imprescindivel, nao apenas para a defesa daquele que esta sendo acusado da pratica de um delito penal, mas tambem para a manutencao do Estado democratico de direito, dos direitos humanos, dos direitos e garantias fundamentais. No Brasil, onde a violacao de tais direitos e constante, seja por parte do Estado quando da seletividade de seu sistema penal e aplicacao das penas, bem como por parte da sociedade ao estigmatizar os individuos que cometem crimes. E o advogado quem luta para que os direitos destes individuos sejam garantidos, para que a dignidade humana seja reconhecida e respeitada, para que a pena nao ultrapasse os limites a ela impostos. Palavras-chave: advocacia, justica, sistema penal

A recente lei de mediacao (Lei no 13.140, de 26 de junho de 2015) trouxe a positivacao do referid... more A recente lei de mediacao (Lei no 13.140, de 26 de junho de 2015) trouxe a positivacao do referido instituto, alem do novo CPC que tambem veio contemplando essa forma de autocomposicao, que ja era aplicada anteriormente, embora ainda nao existisse lei especifica que a regulamentasse. No entanto, o presente estudo sera voltado especificamente para a mediacao em conflitos familiares, levando em consideracao que os conflitos originados no âmbito familiar carregamuma forte carga afetiva-emocional, bem como processos psicologicos que fogem a compreensao da Justica. A mediacao familiar, por sua vez, vem justamente como metodo consensual de resolucao desses conflitos, que alem de tentar resolver o litigio, busca resolver tambem a questao sentimental face ao conflito. Palavras-chave : Direito de familia, mediacao

Introdução: A Constituição Federal de 1988 no seu art.7o, inciso IV, determina que o salário míni... more Introdução: A Constituição Federal de 1988 no seu art.7o, inciso IV, determina que o salário mínimo deve atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e de sua família, é uma garantia fundamental construída ao longo da história de lutas dos direitos sociais. Uma conquista que hoje sofre um retrocesso, atuando como limitador de direitos sociais e que tem se agravado por conta da inefetividade dos direitos sociais, deixando o trabalhador sem alternativas pela atual inércia do Estado.

A Alienacao Parental sempre esteve intrinseca em nossa sociedade, devido as mudancas na estrutura... more A Alienacao Parental sempre esteve intrinseca em nossa sociedade, devido as mudancas na estrutura familiar, o aumento da pratica do ato na realidade brasileira motivou o aprofundamento sobre o fenomeno, ganhando enorme proporcao e tornando-se objeto de discussao e intervencao do Judiciario.

O surgimento da reforma trabalhista fundamentou-se nas transformacoes sociais ocorridas ao longo ... more O surgimento da reforma trabalhista fundamentou-se nas transformacoes sociais ocorridas ao longo dos anos. Transformacoes essas que nao foram acompanhadas pelos contratos oriundos da relacao de trabalho e tampouco pela nossa CLT. Com a reforma trabalhista prestes a ser aprovada, os pactos laborais sofrerao significativas alteracoes, modificando a forma com que o empregador convenciona a prestacao de servico com empregado. A partir das alteracoes decorrentes dessa reforma os acordos coletivos de trabalho passarao a ter forca de lei, e consequentemente a Justica do Trabalho seguira o principio da intervencaominima na autonomia da negociacao. Palavras-chave: Reforma trabalhista; acordos coletivos de trabalho; forca de lei;

Este artigo tem como objetivo o estudo sobre a adocao atual no Brasil, com analise especial quant... more Este artigo tem como objetivo o estudo sobre a adocao atual no Brasil, com analise especial quanto a adocao tardia, que se caracteriza pela adocao de criancas com idade superior a quatro anos. Busca desmistificar os mitos e preconceitos sobre adotar um adolescente, sua insercao no nucleo familiar, a analise e ratificacao dos direitos fundamentais e a dignidade assegurada a eles. Tendo como base a pesquisa bibliografica, visando como resultado informar e esclarecer a sociedade a respeito de eventuais pre-conceitos e estigmas sobre o tema. Palavras-chaves: Adocao; Adocao Tardia; Direito de Familia ; Direitos Humanos

O estudo tem como objetivo principal descrever o instituto da mediacao e como ele pode ser usado ... more O estudo tem como objetivo principal descrever o instituto da mediacao e como ele pode ser usado para solucionar conflitos envolvendo menores, especificamente em decisoes de guarda, com enfase na guarda compartilhada. E importantissimo propagar o conhecimento sobre mediacao, suas diferencas de outros institutos semelhantes a exemplo de arbitragem e conciliacao. O embasamento teorico foi construido a partir de autores como Maria Berenice Dias, Aguida Arruda Barbosa e Conrado Paulino da Rosa e Pablo Stolze. A metodologia de pesquisa e uma pesquisa bibliografica desenvolvida com base em material ja elaborado, constituido principalmente de livros e artigos cientificos. Os resultados da pesquisa apontam que a lei que trata da obrigatoriedade da guarda compartilhada e um avanco para nossa sociedade, assim como a mediacao que e uma excelente forma de solucao consensual de conflitos e pode trazer grandes avancos a familia brasileira. Palavras-chave : Direito de familia, mediacao, guarda.

Dentre as mais recentes alteracoes na Lei 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente - ECA) p... more Dentre as mais recentes alteracoes na Lei 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente - ECA) podemos mencionar o acrescimo dos artigos 18-A, 18-B e 70-A, em virtude da promulgacao da Lei 13.010/14, conhecida como Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo. A leitura destes novos dispositivos nos faz notar a tentativa, para muitos, frustrada, promovida pelo Legislativo em garantir a protecao a dignidade e, sobretudo, a integridade fisica dos menores. Por outro lado, sao constantes as indagacoes acerca da intervencao estatal no meio familiar e no modo de educacao dos filhos, instrumentalizada pela aludida lei. Desta forma, o presente trabalho busca analisar de forma simplificada os aspectos e disposicoes presentes nesta alteracao, como tambem abordar os efeitos ocorridos no tratamento legal destinado ao jurisdicionado infanto-juvenil. Palavras-chave: Lei da Palmada; integridade fisica; intervencao estatal.

A questao homoafetiva gera discursos extremistas em ambos os lados. Levando em consideracao os in... more A questao homoafetiva gera discursos extremistas em ambos os lados. Levando em consideracao os individuos envolvidos em uma adocao por familias plurais, os pre-conceitos da sociedade refletem diretamente nas criancas, que ja estao fragilizadas. Entende-se que estas ideologias conservadoras serao as mesmas repassadas pelas criancas em um futuro que se almeja com certa justica humanitaria. E necessario despertar na comunidade valores de equidade no que se refere ao entendimento das diversidades e que a sociedade moderna e uma sociedade pluralista.

Este trabalho tem como tema e objetivo verificar se a dispensa com justa causa e ou nao a melhor ... more Este trabalho tem como tema e objetivo verificar se a dispensa com justa causa e ou nao a melhor solucao para os casos de embriaguez habitual ou em servico. O metodo utilizado para a concretizacao deste artigo foi o hipotetico-dedutivo, a partir da pesquisa bibliografica e jurisprudencial. Constata-se que o alcoolismo e reconhecido formalmente como doenca pela Organizacao Mundial da Saude (OMS), sendo que a embriaguez habitual e classificada como doenca, pois o individuo ingere alcool habitualmente, que ocasiona a dependencia pela bebida, enquanto a embriaguez em servico e aquela em que o empregado e encontrado bebado um determinado dia na empresa, por exemplo. Como a solucao para as situacoes de embriaguez em servico ou embriaguez habitual esta prevista no artigo 482, alinea f , da Consolidacao das Leis Trabalhistas, que e a resolucao do contrato de trabalho, com justa causa, alguns doutrinadores consideram que a lei deve ser cumprida. No entanto, no caso da embriaguez habitual, ve...