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Papers by Francisco Castilho

RESUMO O objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inco... more RESUMO O objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que a laicidade democrática não exclui a esfera religiosa. Com esse pano de fundo, procuramos demonstrar que a fim de afirmar a facultatividade, a estrutura não-confessional, e a separação entre Estado e Igreja, em favor da própria liberdade religiosa, a qual inclui o direito de não professar fé alguma, o ensino pode ser, quando ministrado, "sobre" religiões, não "de" religiões. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica. Nesse sentido, os argumentos apresentados pelos Ministros do Supremo Tribunal foram lidos pela lente de uma Teoria Crítica da Constituição Palavras-chave: Democracia; Ensino Religioso; Laicidade. ABSTRACT The aim of this article is to prove, from arguments debated in the Direct Unconstitutionality Action 4.439, that democratic secularity does not exclude religious sphere. With this background, we try to demonstrate that in order to claim the optionality, the non-confessional structure and the separation between State and Church, in favor of religious freedom itself, which includes the right not to profess any faith. Teaching could be, when ministered, “about” religions, not “of” religions. Finally, note that a critical-methodological line was adopted. In this sense, the arguments presented by the Ministers of the Supreme Court were read by the lenses of a Critical Constitutional Theory.
Keywords: Democracy; Laicity; Religious Education.
RESUMEN El objetivo del artículo es demostrar, a partir de argumentos debatidos en la Acción Directa de Inconstitucionalidad nº 4.439, que la laicidad democrática no excluye la esfera religiosa. En ese transfondo, buscamos discutir que con la finalidad de afirmar la facultatividad, la estructura no confesional, y la separación entre Estado e Iglesia, en favor de la propia libertad religiosa, la cual incluye el derecho de no profesar fe alguna, la enseñanza puede ser, cuando sea impartida, "sobre" religiones, no "de" religiones. Se registra, por fin, que adoptamos una línea crítico-metodológica. En ese sentido, los argumentos presentados por los Jueces del Supremo Tribunal se han leído por la lente de una Teoría Crítica de la Constitución.
Palabras clave: Democracia; Enseñanza Religiosa; Laicidad.

The article discusses the Brazilian Bill 7582/2014, which intends to define and restrain hate cri... more The article discusses the Brazilian Bill 7582/2014, which intends to define and restrain hate crimes and intolerance and, consequently, also deal with so-called hate speeches and similar initiatives, and its consistency with the principles adopted by the International Human Rights Law, emphasizing the protective force of the dialogue of sources. Thus, comparative law incursions are made, always with the intention of proving that the aforementioned bill is not an isolated act, but is embedded in a complex and comprehensive protection network, which emphasizes the issue of the discursive and normative vulnerability of certain social groups.

Publicado no Conjur, em coautoria com Lenio Streck e Francisco Prates. A presidente do Supremo Tr... more Publicado no Conjur, em coautoria com Lenio Streck e Francisco Prates. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, indeferiu no dia 4 de novembro pedidos para rever, liminarmente, efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendendo norma do Exame Nacional do Ensino Médio que dispõe que será atribuída nota zero à redação que, entre outros pontos, apresentar “[...] desrespeito aos direitos humanos”.

RESUMO: Neste artigo buscamos analisar alguns debates, historicamente travados no cenário dos Est... more RESUMO: Neste artigo buscamos analisar alguns debates, historicamente travados no cenário dos Estados Unidos, no que se refere ao sentido da liberdade acadêmica, enfatizando a necessidade de se distinguir liberdade de expressão e liberdade acadêmica. Para isto, selecionamos algumas decisões da Suprema Corte que abordam, direta ou indiretamente, esta questão. Estes casos foram o ponto de partida para demonstrarmos que a Suprema Corte não realiza esta distinção, permanecendo em uma zona de confusão e ambiguidade, aplicando sua visão da liberdade de expressão à liberdade acadêmica, desconhecendo todas as singularidades normativas que esta revela possuir.
ABSTRACT: This paper intends to discuss the debates, historically occurred in the United States scenario regarding the meaning of academic freedom, emphasizing the need to distinguish freedom of expression and academic freedom. For this, we selected some decisions of the Supreme Court that address, directly or indirectly, this question. These cases indicate that the Supreme Court does not make this distinction, remaining in a zone of confusion and ambiguity, applying its vision of freedom of expression to academic freedom and ignoring all the normative singularities that it reveals to possess.

O artigo discute o Projeto de Lei brasileiro 7582/2014, que pretende definir e coibir os crimes d... more O artigo discute o Projeto de Lei brasileiro 7582/2014, que pretende definir e coibir os crimes de ódio e intolerância e,
por consequência, também tratar dos denominados discursos de ódio, e iniciativas similares, e sua consonância com os
princípios adotados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, ressaltando a força protetiva do diálogo de fontes.
Assim, realizam-se incursões no Direito Comparado, sempre com o intuito de comprovar que o citado projeto de lei não
é um ato isolado, mas que está inserido em uma complexa e abrangente rede protetiva, a qual enfatiza a questão da
vulnerabilidade discursiva e normativa de certos grupos sociais.

ESTA É UMA VERSÃO CORRIGIDA DO TEXTO

Buscamos, neste artigo, problematizar o sentido de propriedade privada a partir da chamada aplica... more Buscamos, neste artigo, problematizar o sentido de propriedade privada a partir da chamada aplicação horizontal dos direitos fundamentais. Além disso, procuramos destacar que qualquer instituto jurídico é marcado pela historicidade, a qual faz com que o sentido normativo seja sempre uma construção, não um dado pronto e acabado, à espera da revelação. Nesta linha, a propriedade passa a ser um direito que interessa à sociedade, não um bem privado que precisa ser protegido de um público estatal, pois o direito de acesso do não proprietário também precisa ser considerado. Impõe-se, então, a centralidade da função social em um paradigma democrático de direito, não para eliminar conflitos, mas para potencializar posturas críticas diante das inúmeras visões que disputam, na arena pública e constitucional de debates, o significado do que seja propriedade privada.

Neste artigo lida-se com uma das mais importantes questões do pensamento constitucional: o relaci... more Neste artigo lida-se com uma das mais
importantes questões do pensamento constitucional:
o relacionamento entre a denominada regra
da maioria e os direitos das minorias. Nele, procura-se
demonstrar a importância da noção de não
discriminação para o crescente reconhecimento de
direitos à comunidade homossexual pela Suprema
Corte dos Estados Unidos da América, em que o
sentido constitucional de igualdade e liberdade
tem, paulatinamente e em meio a muitas disputas,
confluído com o “direito à diferença”. Além disso,
busca-se mostrar que a maioria da Suprema Corte
tem procurado decidir os casos sem recorrer a
posturas “moralistas” que partam, explicitamente,
“desta ou daquela” visão de mundo, trabalhando as
pretensões como temas de direito, não de preferência
axiológica ou ética. Finalmente, faz-se necessá-
rio dizer que a abordagem empregada neste trabalho
parte da perspectiva histórica e comparativa
(método diacrônico), pois esta abre a possibilidade
de se questionarem decisões passadas da Suprema
Corte dos Estados Unidos, realizando uma conversa
entre gerações.

Books by Francisco Castilho

O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada: tensões e complementaridade, 2015

referência: O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada: tensões e complementaridade.... more referência: O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada: tensões e complementaridade. /Coordenadoras Maria Fernanda Salcedo Repolês, Maria Tereza Fonseca Dias. Belo Horizonte: Fórum, 2015. v.1. p.23-51. ISBN: 978-85-450-0089-1

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O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada: tensões e complementaridade, 2015