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Papers by MAXWEL GOMES DOS SANTOS
Revista de Direito, Arte e Literatura, Feb 8, 2022
Resumo A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição b... more Resumo A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição brasileira de 1988 sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, esta pesquisa visa a analisar o problema da sub-representação feminina na política e nas casas legislativas, a partir da análise transdisciplinar do conceito de "lugar de fala", especialmente a partir da música "O que se cala", de Douglas Germano, gravada por Elza Soares, no álbum "Deus é Mulher", de 2018. Palavras-chave: Lugar de fala. Cota de gênero. Eleições. Direito e arte. Direito e transdisciplinaridade.
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Este trabalho busca avaliar a eficácia da aplicação da cota de gênero nas eleições municipais com... more Este trabalho busca avaliar a eficácia da aplicação da cota de gênero nas eleições municipais como instrumento de fomento da representatividade feminina nas Câmaras Municipais dos 17 municípios da Microrregião de Salinas, na Mesorregião Norte de Minas Gerais. A abordagem é hipotético-dedutiva e o estudo foi operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Levantou-se o número de candidaturas masculinas e femininas registradas nas eleições municipais da Microrregião de Salinas no período de 1996 a 2020; avaliou-se em que medida se deu o cumprimento da cota de gênero; finalmente, confrontou-se o número de vereadoras e vereadores eleitos no período pesquisado. Utilizou-se de estatística descritiva na análise dos dados. Os resultados apontam que a superação da sub-representação feminina nas Câmaras Municipais requer ações afirmativas que assegurem a equidade de gênero nas disputas eleitorais, para além da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2022
Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no ... more Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites do poder regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade.
O presente trabalho objetivou analisar as contratacoes publicas e a concessao do tratamento privi... more O presente trabalho objetivou analisar as contratacoes publicas e a concessao do tratamento privilegiado e favorecido as micro e pequenas empresas nos certames licitatorios do Municipio de Salinas/MG. Para atingir o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa descritiva, bibliografica, documental e de campo. Foram analisados todos os processos licitatorios realizados pelo Municipio de Salinas/MG no periodo de 2011 a 2013, aplicaram-se questionarios ao chefe do Setor de Licitacoes e Compras e aos secretarios municipais de Planejamento, Gestao e Fazenda e de Desenvolvimento Economico e Turismo, ambos do Municipio de Salinas/MG. Ademais, aplicaram-se questionarios aos gestores das ME e EPP beneficiadas nas licitacoes realizadas pelo Municipio de Salinas/MG no periodo pesquisado. Como fundamentacao teorica, trataram-se dos aspectos gerais acerca da Administracao Publica, dos certames licitatorios, do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa e das mudancas introduzidas pela LC no 123...
Revista de Direito, Arte e Literatura, 2022
A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição brasilei... more A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição brasileira de 1988 sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, esta pesquisa visa a analisar o problema da sub-representação feminina na política e nas casas legislativas, a partir da análise transdisciplinar do conceito de “lugar de fala”, especialmente a partir da música “O que se cala”, de Douglas Germano, gravada por Elza Soares, no álbum “Deus é Mulher”, de 2018.
Revista Mineira de Contabilidade, 2016
A composicao dos recursos publicos dos pequenos municipios sedimenta-se principalmente no recebim... more A composicao dos recursos publicos dos pequenos municipios sedimenta-se principalmente no recebimento de transferencias federais e estaduais, entre as quais o Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), o qual tem sido discutido amplamente, despertando a atencao dos governos municipais para o empreendedorismo e o novo modelo de gestao publica. Assim, o objetivo deste trabalho foi identificar possiveis estrategias de gestao empreendedora adotadas pelos gestores municipais para incrementar as receitas no municipio de Salinas (MG). Especificamente, buscou-se analisar a receita tributaria em face dos recursos transferidos do FPM, no periodo de 2005 a 2009; verificar o comportamento da receita total comparando-a com o FPM e com a receita tributaria municipal; e identificar as aplicacoes realizadas, em especial do fundo. Os resultados evidenciaram que a receita tributaria representou apenas 14,93% do FPM repassado. Observou-se que, embora existam estrategias do governo municipal para incr...
This study focuses, under the paradigm of the Democratic State of Law, on what extent the applica... more This study focuses, under the paradigm of the Democratic State of Law, on what extent the application of the gender quota contributes to foster the women representativeness in politics. A bibliographic research and the juridical-deductive method. The results indicate that there is no necessary correlation between the gender quota fulfilment and the increase of the number of elected candidates. The results also indicate that in order to overcome the inequality, it is necessary to discuss further possibilities, such as reserve of positions in the Legislative, combating fictitious feminine candidatures and compulsory implementation of resources on women’s campaigns.
Revista de Direito, Arte e Literatura, Feb 8, 2022
Resumo A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição b... more Resumo A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição brasileira de 1988 sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, esta pesquisa visa a analisar o problema da sub-representação feminina na política e nas casas legislativas, a partir da análise transdisciplinar do conceito de "lugar de fala", especialmente a partir da música "O que se cala", de Douglas Germano, gravada por Elza Soares, no álbum "Deus é Mulher", de 2018. Palavras-chave: Lugar de fala. Cota de gênero. Eleições. Direito e arte. Direito e transdisciplinaridade.
Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Este trabalho busca avaliar a eficácia da aplicação da cota de gênero nas eleições municipais com... more Este trabalho busca avaliar a eficácia da aplicação da cota de gênero nas eleições municipais como instrumento de fomento da representatividade feminina nas Câmaras Municipais dos 17 municípios da Microrregião de Salinas, na Mesorregião Norte de Minas Gerais. A abordagem é hipotético-dedutiva e o estudo foi operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Levantou-se o número de candidaturas masculinas e femininas registradas nas eleições municipais da Microrregião de Salinas no período de 1996 a 2020; avaliou-se em que medida se deu o cumprimento da cota de gênero; finalmente, confrontou-se o número de vereadoras e vereadores eleitos no período pesquisado. Utilizou-se de estatística descritiva na análise dos dados. Os resultados apontam que a superação da sub-representação feminina nas Câmaras Municipais requer ações afirmativas que assegurem a equidade de gênero nas disputas eleitorais, para além da cota de gênero prevista na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2022
Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no ... more Este trabalho analisa a Administração Pública e o poder regulamentar das agências reguladoras no Brasil, a partir da Constituição de 1988. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Constata-se que essas agências foram criadas, no Brasil, em um contexto de transformação do Estado, que buscava afastar-se da intervenção direta na ordem econômica e adotar um modelo gerencial, focado mais na fiscalização e regulação dos serviços públicos, do que em sua prestação direta. Os resultados indicam que os limites do poder regulamentar dessas agências, entretanto, é objeto de controvérsia, face aos limites decorrentes do princípio da legalidade.
O presente trabalho objetivou analisar as contratacoes publicas e a concessao do tratamento privi... more O presente trabalho objetivou analisar as contratacoes publicas e a concessao do tratamento privilegiado e favorecido as micro e pequenas empresas nos certames licitatorios do Municipio de Salinas/MG. Para atingir o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa descritiva, bibliografica, documental e de campo. Foram analisados todos os processos licitatorios realizados pelo Municipio de Salinas/MG no periodo de 2011 a 2013, aplicaram-se questionarios ao chefe do Setor de Licitacoes e Compras e aos secretarios municipais de Planejamento, Gestao e Fazenda e de Desenvolvimento Economico e Turismo, ambos do Municipio de Salinas/MG. Ademais, aplicaram-se questionarios aos gestores das ME e EPP beneficiadas nas licitacoes realizadas pelo Municipio de Salinas/MG no periodo pesquisado. Como fundamentacao teorica, trataram-se dos aspectos gerais acerca da Administracao Publica, dos certames licitatorios, do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa e das mudancas introduzidas pela LC no 123...
Revista de Direito, Arte e Literatura, 2022
A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição brasilei... more A partir do método hipotético-dedutivo e do marco teórico estabelecido pela Constituição brasileira de 1988 sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, esta pesquisa visa a analisar o problema da sub-representação feminina na política e nas casas legislativas, a partir da análise transdisciplinar do conceito de “lugar de fala”, especialmente a partir da música “O que se cala”, de Douglas Germano, gravada por Elza Soares, no álbum “Deus é Mulher”, de 2018.
Revista Mineira de Contabilidade, 2016
A composicao dos recursos publicos dos pequenos municipios sedimenta-se principalmente no recebim... more A composicao dos recursos publicos dos pequenos municipios sedimenta-se principalmente no recebimento de transferencias federais e estaduais, entre as quais o Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), o qual tem sido discutido amplamente, despertando a atencao dos governos municipais para o empreendedorismo e o novo modelo de gestao publica. Assim, o objetivo deste trabalho foi identificar possiveis estrategias de gestao empreendedora adotadas pelos gestores municipais para incrementar as receitas no municipio de Salinas (MG). Especificamente, buscou-se analisar a receita tributaria em face dos recursos transferidos do FPM, no periodo de 2005 a 2009; verificar o comportamento da receita total comparando-a com o FPM e com a receita tributaria municipal; e identificar as aplicacoes realizadas, em especial do fundo. Os resultados evidenciaram que a receita tributaria representou apenas 14,93% do FPM repassado. Observou-se que, embora existam estrategias do governo municipal para incr...
This study focuses, under the paradigm of the Democratic State of Law, on what extent the applica... more This study focuses, under the paradigm of the Democratic State of Law, on what extent the application of the gender quota contributes to foster the women representativeness in politics. A bibliographic research and the juridical-deductive method. The results indicate that there is no necessary correlation between the gender quota fulfilment and the increase of the number of elected candidates. The results also indicate that in order to overcome the inequality, it is necessary to discuss further possibilities, such as reserve of positions in the Legislative, combating fictitious feminine candidatures and compulsory implementation of resources on women’s campaigns.