Gabriela Cruz Amato Teixeira - Academia.edu (original) (raw)
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Centro Universitário do Norte Universidade Anhembi Morumbi - Laureate International University
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Papers by Gabriela Cruz Amato Teixeira
O presente estudo tem por objetivo analisar o papel dos direitos humanos (direito internacional) ... more O presente estudo tem por objetivo analisar o papel dos direitos humanos (direito internacional) na consolidacao dos direitos fundamentais da crianca e do adolescente no ordenamento juridico brasileiro. Para tanto, serao analisados os principais documentos internacionais de protecao a infância, demonstrando-se a construcao e evolucao destes direitos. Alem disso, sera observado que o principio que rege todo o sistema de protecao juridica da crianca, vale dizer, o principio do melhor interesse da crianca, foi construido em âmbito internacional, para apos, ser incorporado pelo ordenamento juridico brasileiro. Por fim, sustenta-se a absoluta importância e extrema contribuicao do direito internacional para a positivacao dos direitos fundamentais da crianca e do adolescente.
O presente estudo tem por objetivo analisar o papel dos direitos humanos (direito internacional) ... more O presente estudo tem por objetivo analisar o papel dos direitos humanos (direito internacional) na consolidacao dos direitos fundamentais da crianca e do adolescente no ordenamento juridico brasileiro. Para tanto, serao analisados os principais documentos internacionais de protecao a infância, demonstrando-se a construcao e evolucao destes direitos. Alem disso, sera observado que o principio que rege todo o sistema de protecao juridica da crianca, vale dizer, o principio do melhor interesse da crianca, foi construido em âmbito internacional, para apos, ser incorporado pelo ordenamento juridico brasileiro. Por fim, sustenta-se a absoluta importância e extrema contribuicao do direito internacional para a positivacao dos direitos fundamentais da crianca e do adolescente.