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Papers by Giovanna Mayer
Orientador: Rogério DistéfanoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciê... more Orientador: Rogério DistéfanoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO orçamento público pode ser visto por vários aspectos: o jurídico,o político,o econômico,o técnico. Em cada um destes aspectos é possível apontar falhas que vêm prejudicando o real sentido do orçamento público. Em uma análise dos três primeiros aspectos,percebe-se que o orçamento constrói-se sobre um forte aparato legal,que regula todas as fases do processo orçamentário. Dentre estas fases, merece destaque a da decisão orçamentária justamente por englobar uma opção política e uma opção econômica. É nesta fase que se encontram os maiores desvios na realização do orçamento,pois há um certo distanciamento entre a escolha pública e a concretização orçamentária. Parte deste problema ocorre em razão do sistema de democracia representativa,que favorece o Estado Patrimonialista e, assim,a troca de favores. Percebe-se que estas distorções no sistema ...
Analisa o papel da democracia procedimental sob a ótica de Habermas, apresentando noções do const... more Analisa o papel da democracia procedimental sob a ótica de Habermas, apresentando noções do constitucionalismo. Estuda ainda a visão de Komesar sobre as escolhas institucionais e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre nepotismo e células-tronco embrionárias
Orientador: Rogério DistéfanoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciê... more Orientador: Rogério DistéfanoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO orçamento público pode ser visto por vários aspectos: o jurídico,o político,o econômico,o técnico. Em cada um destes aspectos é possível apontar falhas que vêm prejudicando o real sentido do orçamento público. Em uma análise dos três primeiros aspectos,percebe-se que o orçamento constrói-se sobre um forte aparato legal,que regula todas as fases do processo orçamentário. Dentre estas fases, merece destaque a da decisão orçamentária justamente por englobar uma opção política e uma opção econômica. É nesta fase que se encontram os maiores desvios na realização do orçamento,pois há um certo distanciamento entre a escolha pública e a concretização orçamentária. Parte deste problema ocorre em razão do sistema de democracia representativa,que favorece o Estado Patrimonialista e, assim,a troca de favores. Percebe-se que estas distorções no sistema ...
Analisa o papel da democracia procedimental sob a ótica de Habermas, apresentando noções do const... more Analisa o papel da democracia procedimental sob a ótica de Habermas, apresentando noções do constitucionalismo. Estuda ainda a visão de Komesar sobre as escolhas institucionais e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre nepotismo e células-tronco embrionárias