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Papers by Giselle Krepsky
Direito Ambiental e Sociedade
The climate risk and the constitutional intergeracional commitment Resumo: Este artigo analisa a ... more The climate risk and the constitutional intergeracional commitment Resumo: Este artigo analisa a proteção das gerações futuras no contexto de risco climático ante as incertezas produzidas na sociedade e aborda as relações entre ciência e o direito. À luz da teoria sistêmica, aponta aos limites e possibilidades da proteção intergeracional estabelecida no art. 225 da Constituição Federal brasileira de 1988 a partir da compreensão temporal dos dois sistemas. Objetiva construir diretrizes conceituais à efetivação do compromisso intergeracional-constitucional ao serem decididas questões que envolvam risco climático e suas implicações presentes e futuras. Conclui que o êxito do Direito na proteção do futuro transgeracional poderá ser proporcional à sua capacidade de compreender as informações do sistema da ciência, sendo necessário equacionar o conhecimento tecnológico com a precaução ao decidir no presente tendo como horizonte possíveis danos futuros. Palavras-chave: Compromisso intergeracional-constitucional. Direito e ciência. Risco climático.
Revista Brasileira de Pós-Graduação, Dec 14, 2017
Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação ent... more Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação entre o que é comunicado cientificamente sobre o Direito e o que é julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O objetivo foi identificar se há correlação temática entre o que se produz nos programas de doutorado em Direito no Brasil e o que se julga no tribunal a fim de verificar a capacidade de ressonância da academia na dogmática. A partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e releituras contemporâneas, a pesquisa conclui que há alta variação temática da produção acadêmico-científica e alta repetição dos julgados possibilitando a mera reprodução do Sistema da Ciência. Logo, a produção acadêmico-científica sobre o Direito é pouco capaz de interferir nas decisões judiciais.
This article deals of the possibility of opening and cognitive learning of the Law System when de... more This article deals of the possibility of opening and cognitive learning of the Law System when deciding issues involving Technoscientific actions with future potential harmful. Under the light of the systemic theory Niklas Luhmann, for whom the social system consists of several subsystems that are closed operationally but open cognitively, the research noted the interrelationship between the partials Science Systems and Law Systems with focus on learning ability of Law with scientific communications. The objective of the research was to identify how the law is deciding on these subjects from the analysis of the judgments of the courts in the context of social hypercomplexity that potentiates the decisional risk. It concludes that the Law System presents difficulties when deciding issues related to new technologies since it does not have in its structure knowledge needed to judge them. This leads to a necessary decoding of scientific communication (technical expertise) which guide many of the decisions. On the other hand, the Law System, although able to assimilate and incorporate scientific information, it still retains its autonomy, maintaining its autopoise.
Direito Ambiental e Sociedade
The climate risk and the constitutional intergeracional commitment Resumo: Este artigo analisa a ... more The climate risk and the constitutional intergeracional commitment Resumo: Este artigo analisa a proteção das gerações futuras no contexto de risco climático ante as incertezas produzidas na sociedade e aborda as relações entre ciência e o direito. À luz da teoria sistêmica, aponta aos limites e possibilidades da proteção intergeracional estabelecida no art. 225 da Constituição Federal brasileira de 1988 a partir da compreensão temporal dos dois sistemas. Objetiva construir diretrizes conceituais à efetivação do compromisso intergeracional-constitucional ao serem decididas questões que envolvam risco climático e suas implicações presentes e futuras. Conclui que o êxito do Direito na proteção do futuro transgeracional poderá ser proporcional à sua capacidade de compreender as informações do sistema da ciência, sendo necessário equacionar o conhecimento tecnológico com a precaução ao decidir no presente tendo como horizonte possíveis danos futuros. Palavras-chave: Compromisso intergeracional-constitucional. Direito e ciência. Risco climático.
Revista Brasileira de Pós-Graduação, Dec 14, 2017
Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação ent... more Este artigo apresenta uma observação dos Sistemas do Direito e da Ciência a partir da relação entre o que é comunicado cientificamente sobre o Direito e o que é julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O objetivo foi identificar se há correlação temática entre o que se produz nos programas de doutorado em Direito no Brasil e o que se julga no tribunal a fim de verificar a capacidade de ressonância da academia na dogmática. A partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e releituras contemporâneas, a pesquisa conclui que há alta variação temática da produção acadêmico-científica e alta repetição dos julgados possibilitando a mera reprodução do Sistema da Ciência. Logo, a produção acadêmico-científica sobre o Direito é pouco capaz de interferir nas decisões judiciais.
This article deals of the possibility of opening and cognitive learning of the Law System when de... more This article deals of the possibility of opening and cognitive learning of the Law System when deciding issues involving Technoscientific actions with future potential harmful. Under the light of the systemic theory Niklas Luhmann, for whom the social system consists of several subsystems that are closed operationally but open cognitively, the research noted the interrelationship between the partials Science Systems and Law Systems with focus on learning ability of Law with scientific communications. The objective of the research was to identify how the law is deciding on these subjects from the analysis of the judgments of the courts in the context of social hypercomplexity that potentiates the decisional risk. It concludes that the Law System presents difficulties when deciding issues related to new technologies since it does not have in its structure knowledge needed to judge them. This leads to a necessary decoding of scientific communication (technical expertise) which guide many of the decisions. On the other hand, the Law System, although able to assimilate and incorporate scientific information, it still retains its autonomy, maintaining its autopoise.