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Papers by Guilherme de Luca
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, Dec 31, 2016
Guilherme Domingos de Luca * Laura Bazotte Borges ** RESUMO: O presente estudo, inserido na linha... more Guilherme Domingos de Luca * Laura Bazotte Borges ** RESUMO: O presente estudo, inserido na linha de pesquisa "Fundamentos dogmáticos da experiência Jurídica", visa a analisar o instituto da "Prisão civil por dívida alimentar na relação de parentesco em face do impacto gerado pelo Pacto de San José da Costa Rica", sob enfoque da aplicação do instituto dos alimentos na relação de parentesco. Em razão das controvérsias, será estudado o status normativo ao qual o Pacto foi elevado no ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. A pesquisa foi pautada na análise de doutrinas, em especial das obras de direito de família, buscando apontar o status normativo do Pacto, visto que este tratado prevê a prisão civil do inadimplente da obrigação alimentar, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Trata-se da metodologia dedutiva, que levou em consideração as comparações bibliográficas, para se concluir qual a real importância desta norma internacional no direito positivo vigente.
RESUMO A Internet ampliou as possibilidades de vigilância do cidadao diante da variedade de mecan... more RESUMO A Internet ampliou as possibilidades de vigilância do cidadao diante da variedade de mecanismos que disponibiliza, como o armazenamento de registros e o compartilhamento de bancos de dados pessoais. O Estado, para obter informacoes sobre o cidadao e as empresas privadas, visando a obtencao de lucro na rede mundial de computadores, tende a utilizar tais mecanismos com uma frequencia ainda maior. Nao obstante, a falta de autocensura por parte dos usuarios faz com que as especies de dados pessoais disponiveis na Internet sejam cada mais variadas. Num cenario extremista, e possivel vislumbrar a formacao de uma sociedade da vigilância como descrito nas obras 1984, de Orwell, e Admiravel Mundo Novo, de Huxley. Com efeito, parte-se de um estudo bibliografico literario e juridico para a posterior abordagem do atual contexto legislativo brasileiro mediante adocao de um ponto de partida constitucional. Utilizado o metodo hipotetico-dedutivo, conclui-se que a correta ponderacao de direi...
Os rumos da democracia na Web dependem da postura legislativa estatal a respeito do tratamento do... more Os rumos da democracia na Web dependem da postura legislativa estatal a respeito do tratamento dos conflitos nela estabelecidos. Partindo dos limites ao exercicio da liberdade na Internet, que se excedidos caracterizam ato ilicito, o artigo efetua um estudo comparativo entre o Projeto de Lei n. 84/1999 e o n. 2126/2011, concluindo qual deles atende melhor as necessidades da democracia digital.
O trabalho em fomento tem por objetivo analisar a questao da violencia no âmbito educacional, em ... more O trabalho em fomento tem por objetivo analisar a questao da violencia no âmbito educacional, em especial nas escolas. E certo que o crescente indice de agressoes e ofensas tem gerado inumeros reflexos para o Direito, de modo que se busca uma imediata solucao visando a pacificacao social. Para entender o objeto em questao, a pesquisa ira pautar-se primeiramente na analise e origem da violencia, alem de verificar como ela ocorre no âmbito educacional, assim como sao as formas de agressoes, sempre pautado de levantamentos estatisticos. Por fim, sera levantada ainda, uma analise da violencia escolar em face do direito positivo. A pesquisa se valeu do metodo de investigacao hipotetico-dedutivo. Os materiais utilizados se fundaram nas comparadas bibliograficas, artigos cientificos e doutrinas juridicas.
O presente estudo busca analisar o instituto de Direito do Trabalho denominado como “ Teletrabalh... more O presente estudo busca analisar o instituto de Direito do Trabalho denominado como “ Teletrabalho ”, previsto no artigo 6° da CLT e introduzido pelo advento da Lei 12.551/2011. O presente estudo apontara o impacto gerado por esta modificacao, que introduziu os meios telematicos e informatizados no contrato de trabalho, gerando inumeros efeitos e consequencias, alem de tratar de sua classica conceituacao doutrinaria. Diante disso, a problematica central do trabalho esta baseada nos seguintes questionamentos: Qual o papel do teletrabalho no contrato de trabalho? O teletrabalho exerce influencia na subordinacao estrutural? Assim, o presente estudo tratara do entendimento conceitual do que e o teletrabalho e seu impacto nas relacoes laborais, apontando para a nova realidade do direito em face das tecnologias. O metodo de investigacao adotado e o dedutivo, valendo-se o trabalho de comparacoes bibliograficas e analises de artigos e jurisprudencias.
Busca-se por meio do presente artigo, analisar as questoes que envolvem o abandono afetivo e o de... more Busca-se por meio do presente artigo, analisar as questoes que envolvem o abandono afetivo e o dever de indenizar, no âmbito do Direito de familia. o estudo apresentara uma analise acerca do afeto, seu papel na sociedade e principalmente na existencia das familias, alem de demonstrar o que e a funcao parental. Logo apos a apresentacao dessas informacoes, o estudo parte-se para a analise da negativa de afeto nas relacoes paterno e materna, demonstrando, inclusive, as suas consequencias, bem como o atual posicionamento da jurisprudencia. O objetivo principal da analise consiste em responder o seguinte questionamento: Ha protecao dos filhos contra o abandono afetivo? Visando a solucao, segundo as bases logicas de investigacao, a pesquisa se pautou no metodo dedutivo, valendo-se da analise de livros, doutrinas, artigos cientificos e jurisprudencias.
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Dec 31, 2016
Guilherme Domingos de Luca * Laura Bazotte Borges ** RESUMO: O presente estudo, inserido na linha... more Guilherme Domingos de Luca * Laura Bazotte Borges ** RESUMO: O presente estudo, inserido na linha de pesquisa "Fundamentos dogmáticos da experiência Jurídica", visa a analisar o instituto da "Prisão civil por dívida alimentar na relação de parentesco em face do impacto gerado pelo Pacto de San José da Costa Rica", sob enfoque da aplicação do instituto dos alimentos na relação de parentesco. Em razão das controvérsias, será estudado o status normativo ao qual o Pacto foi elevado no ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. A pesquisa foi pautada na análise de doutrinas, em especial das obras de direito de família, buscando apontar o status normativo do Pacto, visto que este tratado prevê a prisão civil do inadimplente da obrigação alimentar, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Trata-se da metodologia dedutiva, que levou em consideração as comparações bibliográficas, para se concluir qual a real importância desta norma internacional no direito positivo vigente.
Revista Em Tempo
O presente estudo busca analisar o instituto de Direito do Trabalho denominado como “Teletrabalho... more O presente estudo busca analisar o instituto de Direito do Trabalho denominado como “Teletrabalho”, previsto no artigo 6° da CLT e introduzido pelo advento da Lei 12.551/2011. O presente estudo apontará o impacto gerado por esta modificação, que introduziu os meios telemáticos e informatizados no contrato de trabalho, gerando inúmeros efeitos e consequências, além de tratar de sua clássica conceituação doutrinária. Diante disso, a problemática central do trabalho está baseada nos seguintes questionamentos: Qual o papel do teletrabalho no contrato de trabalho? O teletrabalho exerce influência na subordinação estrutural? Assim, o presente estudo tratará do entendimento conceitual do que é o teletrabalho e seu impacto nas relações laborais, apontando para a nova realidade do direito em face das tecnologias. O método de investigação adotado é o dedutivo, valendo-se o trabalho de comparações bibliográficas e análises de artigos e jurisprudências.
Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
O presente estudo visa analisar a integração econômica e a flexibilização diante das crises econô... more O presente estudo visa analisar a integração econômica e a flexibilização diante das crises econômicas que afetam as relações laborais. Justifica-se a presente pesquisa, ante a realidade econômica depressiva assola a sociedade nacional. O objetivo geral se baseia na análise da flexibilização como possibilidade eficaz de proteção ao emprego nos momentos de crise, analisando, especificadamente, o contexto entre a integração econômica e a flexibilização. Trata-se do estudo pautado pelo método dedutivo, cujo os procedimentos técnicos que foram adotados, prevaleceu a pesquisa bibliográfica e documental, com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação e demais dados.
Duc In Altum - Cadernos de Direito
Busca-se com o presente estudo, analisar os Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existen... more Busca-se com o presente estudo, analisar os Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial em face da efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, no atual Estado Democrático de Direito. A problemática da pesquisa se baseia no seguinte questionamento: Qual a importância dos Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais? Para tanto, o objetivo será justamente, de entender tais princípios e sua aplicação prática no ambiente social. Trata-se de uma análise pautada no método de investigação hipotético dedutivo, partindo-se da hipótese que a Reserva do Possível e Mínimo Existencial deve sim ser aplicado no contexto social, como forma de proteção e cumprimento dos preceitos Constitucionalizados. Por fim, ressalta-se que a pesquisa se fundamentou ainda na compreensão originada de comparadas bibliográficas, livros, doutrinas e demais jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho.
Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 2016
O presente trabalho analisará a relação do Direito e Fraternidade como instrumento promocional da... more O presente trabalho analisará a relação do Direito e Fraternidade como instrumento promocional da Dignidade da Pessoa Humana no Direito do Trabalho, sendo este o problema, apontando o meio pelo qual o direito positivo tem constitucionalizado as garantias fundamentais do homem no direito laboral. Compreenderá a relação do trabalho humano versus a dignidade da pessoa humana, e a ideia de fraternidade como função promocional. A pesquisa se fundamentou em comparadas bibliográficas. O objeto principal é de compreender o papel da fraternidade e do direito na promoção da dignidade no Direito do Trabalho. Especificadamente, de entender o papel do princípio da fraternidade e da dignidade da pessoa humana na tutela dos Direitos Fundamentais laborais. Trata-se de uma pesquisa pautada no método de investigação hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que a fraternidade contribui para a correta aplicação do Direito como instrumento de dignidade do trabalho.
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, Dec 31, 2016
Guilherme Domingos de Luca * Laura Bazotte Borges ** RESUMO: O presente estudo, inserido na linha... more Guilherme Domingos de Luca * Laura Bazotte Borges ** RESUMO: O presente estudo, inserido na linha de pesquisa "Fundamentos dogmáticos da experiência Jurídica", visa a analisar o instituto da "Prisão civil por dívida alimentar na relação de parentesco em face do impacto gerado pelo Pacto de San José da Costa Rica", sob enfoque da aplicação do instituto dos alimentos na relação de parentesco. Em razão das controvérsias, será estudado o status normativo ao qual o Pacto foi elevado no ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. A pesquisa foi pautada na análise de doutrinas, em especial das obras de direito de família, buscando apontar o status normativo do Pacto, visto que este tratado prevê a prisão civil do inadimplente da obrigação alimentar, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Trata-se da metodologia dedutiva, que levou em consideração as comparações bibliográficas, para se concluir qual a real importância desta norma internacional no direito positivo vigente.
RESUMO A Internet ampliou as possibilidades de vigilância do cidadao diante da variedade de mecan... more RESUMO A Internet ampliou as possibilidades de vigilância do cidadao diante da variedade de mecanismos que disponibiliza, como o armazenamento de registros e o compartilhamento de bancos de dados pessoais. O Estado, para obter informacoes sobre o cidadao e as empresas privadas, visando a obtencao de lucro na rede mundial de computadores, tende a utilizar tais mecanismos com uma frequencia ainda maior. Nao obstante, a falta de autocensura por parte dos usuarios faz com que as especies de dados pessoais disponiveis na Internet sejam cada mais variadas. Num cenario extremista, e possivel vislumbrar a formacao de uma sociedade da vigilância como descrito nas obras 1984, de Orwell, e Admiravel Mundo Novo, de Huxley. Com efeito, parte-se de um estudo bibliografico literario e juridico para a posterior abordagem do atual contexto legislativo brasileiro mediante adocao de um ponto de partida constitucional. Utilizado o metodo hipotetico-dedutivo, conclui-se que a correta ponderacao de direi...
Os rumos da democracia na Web dependem da postura legislativa estatal a respeito do tratamento do... more Os rumos da democracia na Web dependem da postura legislativa estatal a respeito do tratamento dos conflitos nela estabelecidos. Partindo dos limites ao exercicio da liberdade na Internet, que se excedidos caracterizam ato ilicito, o artigo efetua um estudo comparativo entre o Projeto de Lei n. 84/1999 e o n. 2126/2011, concluindo qual deles atende melhor as necessidades da democracia digital.
O trabalho em fomento tem por objetivo analisar a questao da violencia no âmbito educacional, em ... more O trabalho em fomento tem por objetivo analisar a questao da violencia no âmbito educacional, em especial nas escolas. E certo que o crescente indice de agressoes e ofensas tem gerado inumeros reflexos para o Direito, de modo que se busca uma imediata solucao visando a pacificacao social. Para entender o objeto em questao, a pesquisa ira pautar-se primeiramente na analise e origem da violencia, alem de verificar como ela ocorre no âmbito educacional, assim como sao as formas de agressoes, sempre pautado de levantamentos estatisticos. Por fim, sera levantada ainda, uma analise da violencia escolar em face do direito positivo. A pesquisa se valeu do metodo de investigacao hipotetico-dedutivo. Os materiais utilizados se fundaram nas comparadas bibliograficas, artigos cientificos e doutrinas juridicas.
O presente estudo busca analisar o instituto de Direito do Trabalho denominado como “ Teletrabalh... more O presente estudo busca analisar o instituto de Direito do Trabalho denominado como “ Teletrabalho ”, previsto no artigo 6° da CLT e introduzido pelo advento da Lei 12.551/2011. O presente estudo apontara o impacto gerado por esta modificacao, que introduziu os meios telematicos e informatizados no contrato de trabalho, gerando inumeros efeitos e consequencias, alem de tratar de sua classica conceituacao doutrinaria. Diante disso, a problematica central do trabalho esta baseada nos seguintes questionamentos: Qual o papel do teletrabalho no contrato de trabalho? O teletrabalho exerce influencia na subordinacao estrutural? Assim, o presente estudo tratara do entendimento conceitual do que e o teletrabalho e seu impacto nas relacoes laborais, apontando para a nova realidade do direito em face das tecnologias. O metodo de investigacao adotado e o dedutivo, valendo-se o trabalho de comparacoes bibliograficas e analises de artigos e jurisprudencias.
Busca-se por meio do presente artigo, analisar as questoes que envolvem o abandono afetivo e o de... more Busca-se por meio do presente artigo, analisar as questoes que envolvem o abandono afetivo e o dever de indenizar, no âmbito do Direito de familia. o estudo apresentara uma analise acerca do afeto, seu papel na sociedade e principalmente na existencia das familias, alem de demonstrar o que e a funcao parental. Logo apos a apresentacao dessas informacoes, o estudo parte-se para a analise da negativa de afeto nas relacoes paterno e materna, demonstrando, inclusive, as suas consequencias, bem como o atual posicionamento da jurisprudencia. O objetivo principal da analise consiste em responder o seguinte questionamento: Ha protecao dos filhos contra o abandono afetivo? Visando a solucao, segundo as bases logicas de investigacao, a pesquisa se pautou no metodo dedutivo, valendo-se da analise de livros, doutrinas, artigos cientificos e jurisprudencias.
Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Dec 31, 2016
Guilherme Domingos de Luca * Laura Bazotte Borges ** RESUMO: O presente estudo, inserido na linha... more Guilherme Domingos de Luca * Laura Bazotte Borges ** RESUMO: O presente estudo, inserido na linha de pesquisa "Fundamentos dogmáticos da experiência Jurídica", visa a analisar o instituto da "Prisão civil por dívida alimentar na relação de parentesco em face do impacto gerado pelo Pacto de San José da Costa Rica", sob enfoque da aplicação do instituto dos alimentos na relação de parentesco. Em razão das controvérsias, será estudado o status normativo ao qual o Pacto foi elevado no ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. A pesquisa foi pautada na análise de doutrinas, em especial das obras de direito de família, buscando apontar o status normativo do Pacto, visto que este tratado prevê a prisão civil do inadimplente da obrigação alimentar, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Trata-se da metodologia dedutiva, que levou em consideração as comparações bibliográficas, para se concluir qual a real importância desta norma internacional no direito positivo vigente.
Revista Em Tempo
O presente estudo busca analisar o instituto de Direito do Trabalho denominado como “Teletrabalho... more O presente estudo busca analisar o instituto de Direito do Trabalho denominado como “Teletrabalho”, previsto no artigo 6° da CLT e introduzido pelo advento da Lei 12.551/2011. O presente estudo apontará o impacto gerado por esta modificação, que introduziu os meios telemáticos e informatizados no contrato de trabalho, gerando inúmeros efeitos e consequências, além de tratar de sua clássica conceituação doutrinária. Diante disso, a problemática central do trabalho está baseada nos seguintes questionamentos: Qual o papel do teletrabalho no contrato de trabalho? O teletrabalho exerce influência na subordinação estrutural? Assim, o presente estudo tratará do entendimento conceitual do que é o teletrabalho e seu impacto nas relações laborais, apontando para a nova realidade do direito em face das tecnologias. O método de investigação adotado é o dedutivo, valendo-se o trabalho de comparações bibliográficas e análises de artigos e jurisprudências.
Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho
O presente estudo visa analisar a integração econômica e a flexibilização diante das crises econô... more O presente estudo visa analisar a integração econômica e a flexibilização diante das crises econômicas que afetam as relações laborais. Justifica-se a presente pesquisa, ante a realidade econômica depressiva assola a sociedade nacional. O objetivo geral se baseia na análise da flexibilização como possibilidade eficaz de proteção ao emprego nos momentos de crise, analisando, especificadamente, o contexto entre a integração econômica e a flexibilização. Trata-se do estudo pautado pelo método dedutivo, cujo os procedimentos técnicos que foram adotados, prevaleceu a pesquisa bibliográfica e documental, com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação e demais dados.
Duc In Altum - Cadernos de Direito
Busca-se com o presente estudo, analisar os Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existen... more Busca-se com o presente estudo, analisar os Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial em face da efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais, no atual Estado Democrático de Direito. A problemática da pesquisa se baseia no seguinte questionamento: Qual a importância dos Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial na efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais? Para tanto, o objetivo será justamente, de entender tais princípios e sua aplicação prática no ambiente social. Trata-se de uma análise pautada no método de investigação hipotético dedutivo, partindo-se da hipótese que a Reserva do Possível e Mínimo Existencial deve sim ser aplicado no contexto social, como forma de proteção e cumprimento dos preceitos Constitucionalizados. Por fim, ressalta-se que a pesquisa se fundamentou ainda na compreensão originada de comparadas bibliográficas, livros, doutrinas e demais jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho.
Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, 2016
O presente trabalho analisará a relação do Direito e Fraternidade como instrumento promocional da... more O presente trabalho analisará a relação do Direito e Fraternidade como instrumento promocional da Dignidade da Pessoa Humana no Direito do Trabalho, sendo este o problema, apontando o meio pelo qual o direito positivo tem constitucionalizado as garantias fundamentais do homem no direito laboral. Compreenderá a relação do trabalho humano versus a dignidade da pessoa humana, e a ideia de fraternidade como função promocional. A pesquisa se fundamentou em comparadas bibliográficas. O objeto principal é de compreender o papel da fraternidade e do direito na promoção da dignidade no Direito do Trabalho. Especificadamente, de entender o papel do princípio da fraternidade e da dignidade da pessoa humana na tutela dos Direitos Fundamentais laborais. Trata-se de uma pesquisa pautada no método de investigação hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese de que a fraternidade contribui para a correta aplicação do Direito como instrumento de dignidade do trabalho.