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Papers by Gustavo Guiotto

Anais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), 2022

O princípio do juiz natural que, inicialmente, era tido como uma espécie de vedação aos tribunais... more O princípio do juiz natural que, inicialmente, era tido como uma espécie de vedação aos tribunais de exceção, foi reunindo outros aspectos ao logo do tempo, até chegar ao moderno conceito de ser o que garante a imparcialidade daquele que irá proceder com o julgamento. É nesse sentido que o presente estudo visa analisar a aplicação do princípio do juiz natural no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com atenção ao aspecto subjetivo da garantia prevista no Pacto de San José da Costa Rica. Em um primeiro momento, busca-se traçar uma breve evolução histórica do princípio do juiz natural para, posteriormente, analisar sua conceituação doutrinária. Nesse sentido, verificou-se existir dois aspectos distintos aplicados pela doutrina em relação ao princípio do juiz natural. Por fim, fez-se uma análise do aspecto subjetivo do princípio do juiz natural no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, observando-se os principais julgados sobre o tema. Identificou-se, ainda, que tal princípio se expressa como uma garantia processual de extrema relevância na no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo uma manifestação concreta de proteção aos direitos humanos.

Anais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), 2022

O princípio do juiz natural que, inicialmente, era tido como uma espécie de vedação aos tribunais... more O princípio do juiz natural que, inicialmente, era tido como uma espécie de vedação aos tribunais de exceção, foi reunindo outros aspectos ao logo do tempo, até chegar ao moderno conceito de ser o que garante a imparcialidade daquele que irá proceder com o julgamento. É nesse sentido que o presente estudo visa analisar a aplicação do princípio do juiz natural no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com atenção ao aspecto subjetivo da garantia prevista no Pacto de San José da Costa Rica. Em um primeiro momento, busca-se traçar uma breve evolução histórica do princípio do juiz natural para, posteriormente, analisar sua conceituação doutrinária. Nesse sentido, verificou-se existir dois aspectos distintos aplicados pela doutrina em relação ao princípio do juiz natural. Por fim, fez-se uma análise do aspecto subjetivo do princípio do juiz natural no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, observando-se os principais julgados sobre o tema. Identificou-se, ainda, que tal princípio se expressa como uma garantia processual de extrema relevância na no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo uma manifestação concreta de proteção aos direitos humanos.