Idir Canzi - Academia.edu (original) (raw)
Thesis Chapters by Idir Canzi
O artigo vincula-se a projeto de pesquisa científica universitária centrada no objetivo de analis... more O artigo vincula-se a projeto de pesquisa científica universitária centrada no objetivo de analisar a integração intercultural bilíngue na fronteira entre Santa Catarina e a República Federativa da Argentina, a partir do convênio entre a Escola Estadual Theodureto Carlos de Faria Souto, do lado brasileiro e, a Escuela Bilingue n°. 01(Escuela 604) do lado argentino, além do protocolo firmado entre os entes subnacionais da referida região de fronteira e outros dados constantes em documentos dos municípios fronteiriços.
O tema objeto possui destacada importância, relevância social e atualidade por versar sobre a integração na fronteira do Estado de Santa Catarina com a República da Argentina e suas formas de implementação, incluindo a execução de programas interculturais entre escolas da Região, com ensino do espanhol e do português, tanto do lado brasileiro quanto do lado argentino, fortalecendo as relações internacionais de integração.
Papers by Idir Canzi
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Est... more Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta dissertação aborda sobre as principais formas acentuadamente descentralizadas de resoluções de conflitos no Direito brasileiro, incluindo os juizados Especiais de Pequenas causas, a arbitragem, a conciliação, a mediação e as práticas coletivas informais representadas pelos movimentos sociais. Adota como marco teórico o pluralismo jurídico de vase comunitário-participativo, que questiona o monopólio do Direito do Estado, a partir da crise de disfuncionabilidade e eficácia do paradígma do monismo jurídico
Profanações, Nov 18, 2019
Universitas Jus, 2016
Roberto Gargarella examina o panorama do Constitucionalismo Latino-Americano no período de 1810 à... more Roberto Gargarella examina o panorama do Constitucionalismo Latino-Americano no período de 1810 à 2010, com ênfase particular no esforço realizado para assegurar a proteção ao multiculturalismo e aos direitos humanos no final do século XIX e início do século XXI. Gargarella inicia examinando o período fundacional do constitucionalismo Latino-Americano, um período marcado por compromissos entre liberais e conservadores. Ele prossegue discutindo o incremento da incorporação dos direitos sociais - primeiramente direitos econômicos e laborais - durante o início do século XX. Gargarela então discute a onda final de reformas, as quais introduziram um aumento da proteção dos direitos humanos na última metade do século XX e no início do século XXI. Gargarella conclui que as últimas ondas de reformas não foram longe o suficiente no avanço dos direitos humanos porque as reformas falharam em alcançar aquilo que Gargarella chama de “a sala de máquinas da Constituição”. A sala de máquinas consis...
The article analyzes the praxis of the production of the glocal juridical-political space by the ... more The article analyzes the praxis of the production of the glocal juridical-political space by the municipalities of the Consórcio Intermunicipal de Fronteira (CIF), evidencing the experience of the political-legal and administrative order of Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul and Barracão (PR) And Bernardo de Irigoyen, Argentina. The CIF municipalities, by producing the social, political, economic and cultural space, based on the praxis of the place and its surroundings, with activities in international relations, create a specific, relational and typical juridicity of the glocalized representation spaces, characterized by a Common normative system among municipalities, outside official international law.
O artigo ora apresentado vincula-se a projeto de pesquisa científica universitária centrada no ob... more O artigo ora apresentado vincula-se a projeto de pesquisa científica universitária centrada no objetivo de aprofundar o estudo sobre a atuação dos municípios situados na faixa de fronteira entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa da Argentina. No caso em tela, o texto prioriza a abordagem de forma a problematizar a atuação do município de Dionísio Cerqueira, SC, Brasil, integrante do CIF – Consórcio Intermunicipal da Fronteira. O tema foi ordenado de modo a explicitar preliminarmente a diferenciação existente entre federalismo e federação, vinculativos tanto do estudo quanto da especificidade concreta de estruturação da Federação.
Este trabalho discute alguns desafios apresentados a cultura juridica dominante no Brasil por tra... more Este trabalho discute alguns desafios apresentados a cultura juridica dominante no Brasil por tratados internacionais de direitos humanos em face da conformacao multietnica brasileira e latino-americana. Tomam-se como pano de fundo as normas internacionais de protecao de direitos culturais dos povos e comunidades tradicionais, ratificadas em conformidade com a Constituicao Federal de 1988 e que, no entanto, encontram como obices a sua efetivacao a inercia conservadora prevalecente na atuacao dos Poderes do Estado e a nocao prevalecente de territorio nacional. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos dos povos e comunidades tradicionais. Cultura juridica brasileira.
RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó, 2020
O artigo problematiza sobre o compartilhamento de competências dos denominados governos não centr... more O artigo problematiza sobre o compartilhamento de competências dos denominados governos não centrais, situados na dimensão subnacional e local (Estados federados, municípios e comunidades territoriais não estatais). Os governos não centrais, consideradas as especificidades de sua natureza jurídica e atividades desenvolvidas na atualidade e cena internacional, também podem ser classificados como sujeitos emergentes da sociedade internacional contemporânea. O desenvolvimento temático se concentra na abordagem preliminar do compartilhamento de competências dos Estados federados e comunidades estatais nos ordenamentos europeus, seguida da inserção dos municípios brasileiros no assunto. A conclusão se dirige em apontar que o compartilhamento de competências entre Estado e entidades territoriais de caráter público, no equilíbrio interno dos Estados, se fortalece cada vez mais no contexto da atual conjuntura política e econômica que liga o global ao local e vice-versa, provocadora de uma ...
Revista de Direito da Cidade, Oct 23, 2017
Resumo O artigo versa sobre a produção do espaço jurídico-político da cidade, na perspectiva do r... more Resumo O artigo versa sobre a produção do espaço jurídico-político da cidade, na perspectiva do referencial teórico de Henri Lefebvre. A contribuição é teórica e não empírica. O estudo, ao retomar elementos da análise de Lefebvre, pretende dimensionar e problematizar a história do espaço jurídico-político da cidade antiga, medieval e moderna no contexto da Europa. Neste sentido, o nascimento e a expansão da indústria, que se conecta com o modo de desenvolvimento da vida urbana, fez implodir o centro de referência político da cidade antiga e desequilibrou o modo de produção do espaço das cidades medievais, em que tudo circulava e se voltava ao desenvolvimento local da própria cidade e seu entorno. Os aspectos jurídicos e políticos não se apresentam dissociados do espaço geográfico e do contexto social articulado ao modo de produção vigente num determinado tempo e espaço. O direito à cidade possui relação direta com o acesso e o valor de uso da cidade. A produção do espaço é social. É condição, meio e produto das relações sociais. A cidade é uma das qualificações do espaço geográfico. Trata-se de pesquisa bibliográfica, pautada pela utilização do método dedutivo, a partir da análise de artigos, periódicos e livros.
Revista Brasileira de História do Direito, 2016
O objetivo do artigo é analisar o conceito de soberania entre a formação das cidades medievais e ... more O objetivo do artigo é analisar o conceito de soberania entre a formação das cidades medievais e a moderna Sociedade Internacional Clássica (Sociedade de Estados). Problematiza sobre a existência de uma soberania absoluta e indivisível na Idade Média ou se referida soberania se estrutura somente com o surgimento da Sociedade Internacional Clássica, a partir do Estado moderno(?). Trata-se de pesquisa bibliográfica vinculada a Programa de Pós-Graduação em Direito, pautada pela utilização do método dedutivo, a partir da leitura e análise de dados extraídos das Constituições, leis, regulamentos, artigos, periódicos e livros.
Revista Direitos Culturais, 2019
O artigo problematiza a indeterminação do conceito de sujeito de direito internacional, realizan... more O artigo problematiza a indeterminação do conceito de sujeito de direito internacional, realizando uma análise desde o paradigmático Caso Folke Bernadotte - remissivo ao parecer consultivo emanado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) no ano de 1949 do século passado. O desenvolvimento temático se concentra na dinamicidade do direito internacional público, possível em razão dos pressupostos únicos de seu ordenamento jurídico, tais como sua natureza originária e descentralizada. A análise do conceito de sujeito de direito internacional público na sociedade internacional contemporânea é mais que atual, já que cada vez mais catástrofes de ordem ambiental, econômica e social com impactos transfronteiriços requerem a reparação e punição daqueles que lhes dão causa. Neste fio condutor, a contribuição da teoria histórico-crítica de Paolo Grossi e da teoria institucionalista de Santi Romano concorrem para a crítica e possível revisão do conceito de sujeito de direito internacional públ...
REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, 2015
O texto orienta-se por elementos que possam responder em que medida a análise histórico-dialética... more O texto orienta-se por elementos que possam responder em que medida a análise histórico-dialética sobre a produção social do espaço contribuiu para a apreensão da heterogeneidade e das desigualdades que caracterizam as distintas formas de sua produção, apropriação, considerando especialmente a complexificação da questão social nos centros urbanos. Assim, este estudo busca desvendar elementos do atual processo de desenvolvimento urbano, compreendendo-o enquanto uma totalidade sócio-histórica, profundamente contraditória, desigual e, em movimento. A reflexão teórica optou por destacar o papel desempenhado pelo Estado na (re)produção e na apropriação desigual do espaço socialmente reproduzido, explicitando os entrelaçamentos políticos e econômicos no processo de produção social do espaço.
Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, 2014
O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popula... more O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popular. Contextualiza primeiramente o acesso à Justiça Popular e o seu alcance no Brasil. Descreve as importantes contribuições da atuação do ESJ-Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó-Universidade Comunitária da Região de Chapecó-SC, enquanto instrumento de acesso à Justiça popular na Comarca de Xaxim-SC. Apresenta e analisa o rol de atendimentos e ações ajuizadas pelo ESJ em favor da população usuária dos serviços da Assistência jurídica integral e gratuita (artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei 1060/50), a partir da execução de estruturada pesquisa documental, nas competências 2003 a 2011. Ainda, insere a análise dos resultados das decisões judiciais dos processos ajuizados pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó nas competências anunciadas. Finaliza atestando que o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó na Comarca de Xaxim, SC, contribui de forma efetiva para que a população usuária tenha respeitado o acesso à justiça e ao sistema judiciário, por meio do oferecimento qualificado de serviços sóciojurídicos, com atuação de profissionais e estudantes em estágio curricular que acompanham administrativa e judicialmente a integralidade das demandas.
COLÓQUIO, 2018
O artigo tem por objetivo central problematizar sobre a autonomia dos municípios brasileiros no s... more O artigo tem por objetivo central problematizar sobre a autonomia dos municípios brasileiros no sistema federativo, perpassando sua análise sobre o desenvolvimento da integração regional da faixa de Fronteira entre Brasil e Argentina, a partir da instalação em 2011 dos Núcleos Estaduais de Santa Catarina e Paraná de Integração da Faixa de Fronteira e da experiência dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), criado em 2009. O método utilizado é o analítico e de pesquisa bibliográfica. A pesquisa evidenciou os seguintes resultados: a)- a autonomia dos municípios não está isolada da Federação brasileira; b)- a Constituição da República Federativa de 1988 estabeleceu as matérias próprias de cada um dos entes da Federação; c)- a instalação dos Núcleos Regionais dos Estados do Paraná e Santa Catarina e a experiência da atuação dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) aperfeiçoam a gestão das políticas públicas e o desenvolvi...
Unoesc International Legal Seminar, Feb 25, 2014
O artigo vincula-se a projeto de pesquisa científica universitária centrada no objetivo de analis... more O artigo vincula-se a projeto de pesquisa científica universitária centrada no objetivo de analisar a integração intercultural bilíngue na fronteira entre Santa Catarina e a República Federativa da Argentina, a partir do convênio entre a Escola Estadual Theodureto Carlos de Faria Souto, do lado brasileiro e, a Escuela Bilingue n°. 01(Escuela 604) do lado argentino, além do protocolo firmado entre os entes subnacionais da referida região de fronteira e outros dados constantes em documentos dos municípios fronteiriços.
O tema objeto possui destacada importância, relevância social e atualidade por versar sobre a integração na fronteira do Estado de Santa Catarina com a República da Argentina e suas formas de implementação, incluindo a execução de programas interculturais entre escolas da Região, com ensino do espanhol e do português, tanto do lado brasileiro quanto do lado argentino, fortalecendo as relações internacionais de integração.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Est... more Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Esta dissertação aborda sobre as principais formas acentuadamente descentralizadas de resoluções de conflitos no Direito brasileiro, incluindo os juizados Especiais de Pequenas causas, a arbitragem, a conciliação, a mediação e as práticas coletivas informais representadas pelos movimentos sociais. Adota como marco teórico o pluralismo jurídico de vase comunitário-participativo, que questiona o monopólio do Direito do Estado, a partir da crise de disfuncionabilidade e eficácia do paradígma do monismo jurídico
Profanações, Nov 18, 2019
Universitas Jus, 2016
Roberto Gargarella examina o panorama do Constitucionalismo Latino-Americano no período de 1810 à... more Roberto Gargarella examina o panorama do Constitucionalismo Latino-Americano no período de 1810 à 2010, com ênfase particular no esforço realizado para assegurar a proteção ao multiculturalismo e aos direitos humanos no final do século XIX e início do século XXI. Gargarella inicia examinando o período fundacional do constitucionalismo Latino-Americano, um período marcado por compromissos entre liberais e conservadores. Ele prossegue discutindo o incremento da incorporação dos direitos sociais - primeiramente direitos econômicos e laborais - durante o início do século XX. Gargarela então discute a onda final de reformas, as quais introduziram um aumento da proteção dos direitos humanos na última metade do século XX e no início do século XXI. Gargarella conclui que as últimas ondas de reformas não foram longe o suficiente no avanço dos direitos humanos porque as reformas falharam em alcançar aquilo que Gargarella chama de “a sala de máquinas da Constituição”. A sala de máquinas consis...
The article analyzes the praxis of the production of the glocal juridical-political space by the ... more The article analyzes the praxis of the production of the glocal juridical-political space by the municipalities of the Consórcio Intermunicipal de Fronteira (CIF), evidencing the experience of the political-legal and administrative order of Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul and Barracão (PR) And Bernardo de Irigoyen, Argentina. The CIF municipalities, by producing the social, political, economic and cultural space, based on the praxis of the place and its surroundings, with activities in international relations, create a specific, relational and typical juridicity of the glocalized representation spaces, characterized by a Common normative system among municipalities, outside official international law.
O artigo ora apresentado vincula-se a projeto de pesquisa científica universitária centrada no ob... more O artigo ora apresentado vincula-se a projeto de pesquisa científica universitária centrada no objetivo de aprofundar o estudo sobre a atuação dos municípios situados na faixa de fronteira entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa da Argentina. No caso em tela, o texto prioriza a abordagem de forma a problematizar a atuação do município de Dionísio Cerqueira, SC, Brasil, integrante do CIF – Consórcio Intermunicipal da Fronteira. O tema foi ordenado de modo a explicitar preliminarmente a diferenciação existente entre federalismo e federação, vinculativos tanto do estudo quanto da especificidade concreta de estruturação da Federação.
Este trabalho discute alguns desafios apresentados a cultura juridica dominante no Brasil por tra... more Este trabalho discute alguns desafios apresentados a cultura juridica dominante no Brasil por tratados internacionais de direitos humanos em face da conformacao multietnica brasileira e latino-americana. Tomam-se como pano de fundo as normas internacionais de protecao de direitos culturais dos povos e comunidades tradicionais, ratificadas em conformidade com a Constituicao Federal de 1988 e que, no entanto, encontram como obices a sua efetivacao a inercia conservadora prevalecente na atuacao dos Poderes do Estado e a nocao prevalecente de territorio nacional. Palavras-chave: Direitos humanos. Direitos dos povos e comunidades tradicionais. Cultura juridica brasileira.
RDUno: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unochapecó, 2020
O artigo problematiza sobre o compartilhamento de competências dos denominados governos não centr... more O artigo problematiza sobre o compartilhamento de competências dos denominados governos não centrais, situados na dimensão subnacional e local (Estados federados, municípios e comunidades territoriais não estatais). Os governos não centrais, consideradas as especificidades de sua natureza jurídica e atividades desenvolvidas na atualidade e cena internacional, também podem ser classificados como sujeitos emergentes da sociedade internacional contemporânea. O desenvolvimento temático se concentra na abordagem preliminar do compartilhamento de competências dos Estados federados e comunidades estatais nos ordenamentos europeus, seguida da inserção dos municípios brasileiros no assunto. A conclusão se dirige em apontar que o compartilhamento de competências entre Estado e entidades territoriais de caráter público, no equilíbrio interno dos Estados, se fortalece cada vez mais no contexto da atual conjuntura política e econômica que liga o global ao local e vice-versa, provocadora de uma ...
Revista de Direito da Cidade, Oct 23, 2017
Resumo O artigo versa sobre a produção do espaço jurídico-político da cidade, na perspectiva do r... more Resumo O artigo versa sobre a produção do espaço jurídico-político da cidade, na perspectiva do referencial teórico de Henri Lefebvre. A contribuição é teórica e não empírica. O estudo, ao retomar elementos da análise de Lefebvre, pretende dimensionar e problematizar a história do espaço jurídico-político da cidade antiga, medieval e moderna no contexto da Europa. Neste sentido, o nascimento e a expansão da indústria, que se conecta com o modo de desenvolvimento da vida urbana, fez implodir o centro de referência político da cidade antiga e desequilibrou o modo de produção do espaço das cidades medievais, em que tudo circulava e se voltava ao desenvolvimento local da própria cidade e seu entorno. Os aspectos jurídicos e políticos não se apresentam dissociados do espaço geográfico e do contexto social articulado ao modo de produção vigente num determinado tempo e espaço. O direito à cidade possui relação direta com o acesso e o valor de uso da cidade. A produção do espaço é social. É condição, meio e produto das relações sociais. A cidade é uma das qualificações do espaço geográfico. Trata-se de pesquisa bibliográfica, pautada pela utilização do método dedutivo, a partir da análise de artigos, periódicos e livros.
Revista Brasileira de História do Direito, 2016
O objetivo do artigo é analisar o conceito de soberania entre a formação das cidades medievais e ... more O objetivo do artigo é analisar o conceito de soberania entre a formação das cidades medievais e a moderna Sociedade Internacional Clássica (Sociedade de Estados). Problematiza sobre a existência de uma soberania absoluta e indivisível na Idade Média ou se referida soberania se estrutura somente com o surgimento da Sociedade Internacional Clássica, a partir do Estado moderno(?). Trata-se de pesquisa bibliográfica vinculada a Programa de Pós-Graduação em Direito, pautada pela utilização do método dedutivo, a partir da leitura e análise de dados extraídos das Constituições, leis, regulamentos, artigos, periódicos e livros.
Revista Direitos Culturais, 2019
O artigo problematiza a indeterminação do conceito de sujeito de direito internacional, realizan... more O artigo problematiza a indeterminação do conceito de sujeito de direito internacional, realizando uma análise desde o paradigmático Caso Folke Bernadotte - remissivo ao parecer consultivo emanado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) no ano de 1949 do século passado. O desenvolvimento temático se concentra na dinamicidade do direito internacional público, possível em razão dos pressupostos únicos de seu ordenamento jurídico, tais como sua natureza originária e descentralizada. A análise do conceito de sujeito de direito internacional público na sociedade internacional contemporânea é mais que atual, já que cada vez mais catástrofes de ordem ambiental, econômica e social com impactos transfronteiriços requerem a reparação e punição daqueles que lhes dão causa. Neste fio condutor, a contribuição da teoria histórico-crítica de Paolo Grossi e da teoria institucionalista de Santi Romano concorrem para a crítica e possível revisão do conceito de sujeito de direito internacional públ...
REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO, 2015
O texto orienta-se por elementos que possam responder em que medida a análise histórico-dialética... more O texto orienta-se por elementos que possam responder em que medida a análise histórico-dialética sobre a produção social do espaço contribuiu para a apreensão da heterogeneidade e das desigualdades que caracterizam as distintas formas de sua produção, apropriação, considerando especialmente a complexificação da questão social nos centros urbanos. Assim, este estudo busca desvendar elementos do atual processo de desenvolvimento urbano, compreendendo-o enquanto uma totalidade sócio-histórica, profundamente contraditória, desigual e, em movimento. A reflexão teórica optou por destacar o papel desempenhado pelo Estado na (re)produção e na apropriação desigual do espaço socialmente reproduzido, explicitando os entrelaçamentos políticos e econômicos no processo de produção social do espaço.
Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, 2014
O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popula... more O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popular. Contextualiza primeiramente o acesso à Justiça Popular e o seu alcance no Brasil. Descreve as importantes contribuições da atuação do ESJ-Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó-Universidade Comunitária da Região de Chapecó-SC, enquanto instrumento de acesso à Justiça popular na Comarca de Xaxim-SC. Apresenta e analisa o rol de atendimentos e ações ajuizadas pelo ESJ em favor da população usuária dos serviços da Assistência jurídica integral e gratuita (artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei 1060/50), a partir da execução de estruturada pesquisa documental, nas competências 2003 a 2011. Ainda, insere a análise dos resultados das decisões judiciais dos processos ajuizados pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó nas competências anunciadas. Finaliza atestando que o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó na Comarca de Xaxim, SC, contribui de forma efetiva para que a população usuária tenha respeitado o acesso à justiça e ao sistema judiciário, por meio do oferecimento qualificado de serviços sóciojurídicos, com atuação de profissionais e estudantes em estágio curricular que acompanham administrativa e judicialmente a integralidade das demandas.
COLÓQUIO, 2018
O artigo tem por objetivo central problematizar sobre a autonomia dos municípios brasileiros no s... more O artigo tem por objetivo central problematizar sobre a autonomia dos municípios brasileiros no sistema federativo, perpassando sua análise sobre o desenvolvimento da integração regional da faixa de Fronteira entre Brasil e Argentina, a partir da instalação em 2011 dos Núcleos Estaduais de Santa Catarina e Paraná de Integração da Faixa de Fronteira e da experiência dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), criado em 2009. O método utilizado é o analítico e de pesquisa bibliográfica. A pesquisa evidenciou os seguintes resultados: a)- a autonomia dos municípios não está isolada da Federação brasileira; b)- a Constituição da República Federativa de 1988 estabeleceu as matérias próprias de cada um dos entes da Federação; c)- a instalação dos Núcleos Regionais dos Estados do Paraná e Santa Catarina e a experiência da atuação dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF) aperfeiçoam a gestão das políticas públicas e o desenvolvi...
Unoesc International Legal Seminar, Feb 25, 2014