Geziela Iensue - Academia.edu (original) (raw)

Papers by Geziela Iensue

IUS GENTIUM, Sep 11, 2016

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Apr 1, 2017

Resumo: A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constit... more Resumo: A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discussão acerca da tese da "abstrativização" da jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle concreto de constitucionalidade. A partir de um resgate do desenvolvimento histórico do controle brasileiro de constitucionalidade, o artigo procura examinar criticamente as teses sustentadas por alguns Ministros do STF especialmente por ocasião do julgamento da Reclamação n. 4.335/AC. Ao final busca-se demonstrar que é plausível sustentar que a tese referida encontra, ao que parece, alguns limites no Direito Constitucional positivo brasileiro, sendo admissível apenas mediante uma reforma constitucional formal.

Orientador : Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de LimaTese (doutorado) - Universidade Federal do Para... more Orientador : Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de LimaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 07/08/2014Inclui referênciasResumo: A presente tese analisa criticamente as ações afirmativas na modalidade de política de cotas raciais destinadas ao acesso ao ensino superior público pelos afrodescendentes no Brasil. Consideram-se o modelo abolicionista brasileiro e os principais desdobramentos ulteriores à abolição como fatores relevantes no que tange à vulnerabilidade que assola os afrodescendentes até a contemporaneidade, bem como os seus efeitos no quadro preponderante de desigualdade social entre os brancos e os afrodescendentes. Após uma incursão na historiografia socioeconômica das relações raciais brasileiras visando evidenciar a situação díspar entre brancos e negros, o trabalho refuta as visões que reduzem o dilema racial brasileiro às explicações exclusivamente economicistas representada...

Revista Direito e Liberdade, Apr 27, 2018

Resumo O presente artigo busca analisar a relação de aparente conflito entre o constitucionalismo... more Resumo O presente artigo busca analisar a relação de aparente conflito entre o constitucionalismo comumente entendido como um conjunto de limitações ao poder estatal, e a democracia comumente encarada como o poder da maioria. Procura-se sustentar que o constitucionalismo não se opõe à democracia; ao contrário o constitucionalismo oportuniza, preserva e protege a democracia para as gerações vindouras, na forma de compromissos prévios, aqui entendidos, como princípios e normas pactuadas pelo poder originário, com vistas à organização política, a separação dos poderes e aos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, se evidencia que o constitucionalismo ao instituir as restrições constitucionais ao invés de se apresentarem como antidemocráticas são reforços à democracia, ou seja, podem produzir ou melhorar a liberdade, haja vista que o constitucionalismo não viabiliza tão somente a proteção, mas também os mecanismos de defesa das minorias.

Opinión Jurídica, 2017

Artigo de revisão bibliográfica que tem por objeto o fenômeno da circulação da garantia fundament... more Artigo de revisão bibliográfica que tem por objeto o fenômeno da circulação da garantia fundamental do amparo de origem mexicana.

Revista de Direito Brasileira, 2017

A legitimidade do exercício do poder estatal sempre se revelou uma questão candente, tanto para o... more A legitimidade do exercício do poder estatal sempre se revelou uma questão candente, tanto para os governantes quanto para os teóricos, em especial, na Modernidade quando se exaurem os fundamentos das concepções míticas ou metafísicas. O presente artigo pretende problematizar o papel do Estado “agenciador” e a sua legitimação frente ao irreversível processo de globalização econômica e de neoliberalismo no cenário contemporâneo. Procurar-se-á evidenciar que o advento do Estado capitalista moderno foi perpassado na seara político-econômica pelo surgimento da economia de mercado que modelou uma nova estruturação social, definida à luz da lógica da acumulação do capital. Destarte, buscar-se-á analisar os efeitos perniciosos sobre os âmbitos político e jurídico em face do enfraquecimento do Estado-nação no âmbito de mundialização econômica. Assim, mediante o uso do método dialético, o artigo conclui pela necessidade do resgate da primazia da política sobre a economia, com vistas a salvag...

Although the Aurea Law ended slavery exactly 132 years ago, it failed to resolve the situation of... more Although the Aurea Law ended slavery exactly 132 years ago, it failed to resolve the situation of discrimination and material poverty of the black population. Brazilian society has engendered a veiled or invisible racism in its social relations that leads to social asymmetries, differences in the treatment given at institutions, and discrepancies in the access to opportunities, goods, and services between whites and blacks. Structural racism in Brazil is responsible for a permanent loss on the emancipation and full development of black population. Affirmative actions are an appropriate instrument to face the difficult and indomitable issue of racial inequality between whites and blacks in Brazil, as they expose and denounce the negative symbolic legacy of the belief in “racial democracy,” the idea of the absence of racism, and the social posture of “tropical indolence.” Furthermore, affirmative actions also enable this country to build a genuinely inclusive and democratic society.

The recognition of “difference” to promote the existence of an inclusive cultural diversity is no... more The recognition of “difference” to promote the existence of an inclusive cultural diversity is not enough to combat the stereotypes and stigmas that still affect blacks in our society. Being “different” in markedly unequal contexts means something that transcends the subject's “brand” refers to the brand that constitutes him socially and establishes himself as a mode of exclusion. This article seeks to problematize the diversity argument as a legitimate foundation to support the policy of racial quotas for access to higher education, in the light of the American and Brazilian pro-diversity jurisprudence. Finally, he argues that the diversity argument combined with the recognition of difference (equity) is adequate to legitimize the policy of reserving places for blacks to enter public higher education in Brazil. The adopted methodology is characterized by a qualitative approach, by the method of critical-dialectic approach and by the methods of bibliographic and documentary proc...

The dominant philosophical conception in Western political thought about the emergence of politic... more The dominant philosophical conception in Western political thought about the emergence of political societies known is the contractualism. Despite this, such conceptions are strongly ahistorical and continue to be strongly criticized by different chains of thought, sporting weaknesses. This study aims to examine some of the contractualist theorizing compared with tamped concepts in social conflict from models of game theory, using the deductive method. The conclusions are not trivial. The article shows that views about the state of nature as supported by several contractualism sheds are plausible from certain types of games applied to collective action problems. The article also demonstrates the plausibility of certain contractualist conceptions, from the possibility of the emergence of persistent cooperation and interaction patterns regardless of institutionalization. The article argues, finally, that certain views based on conflict can also be considered plausible in certain circu...

O artigo pretende explorar comparativamente as concepcoes de constituicao sustentadas por Jon Els... more O artigo pretende explorar comparativamente as concepcoes de constituicao sustentadas por Jon Elster, de um lado, e de James Buchanan e Gordon Tullock, de outro. Lancando mao das teorizacoes do primeiro sobre constituicao como auto-restricao e dos segundos sobre constituicao como restricao ao outro, o artigo buscara evidenciar qual das concepcoes e mais plausivel e que aspectos relevantes do fenomeno constitucional sao revelados pela comparacao entre ambas. Em sintese, o artigo sustenta que a visao da Constituicao como auto-restricao, embora sedutora, parece pouco plausivel e dotada de parco potencial explicativo dos processos politicos reais.

Este trabalho analisa a legitimidade e a eficacia da politica de cotas raciais para o acesso dos ... more Este trabalho analisa a legitimidade e a eficacia da politica de cotas raciais para o acesso dos afro-descendentes ao ensino superior publico no Brasil, partindo da aparente dicotomia entre os valores liberdade e igualdade e buscando compreender sua influencia nas concepcoes modernas e contemporâneas de Estado e justica. As acoes afirmativas em favor dos afro-descendentes sao avaliadas sob a perspectiva da concretizacao da igualdade material, da necessidade do resgate do valor fraternidade ou solidariedade e da realizacao do ideal de justica (re)distributiva, sendo tais institutos tidos como mecanismos de alocacao de recursos reputados escassos, no caso em tela – a educacao. Consideram-se aspectos do modelo abolicionista adotado pelo Brasil e os principais desdobramentos ulteriores a abolicao como fatores determinantes a vulnerabilidade que ainda hoje assola os afro-descendentes, bem como a sua influencia no quadro preponderante de desigualdade entre afro-descendentes e os brancos. ...

A Analise Economica do Direito tem sido objeto de ampla difusao nos circulos academico-juridicos,... more A Analise Economica do Direito tem sido objeto de ampla difusao nos circulos academico-juridicos, notadamente na America do Norte e Europa. Sua aplicacao a diversos objetos, tais como os direitos subjetivos em geral e os direitos humanos em particular parece promissora. No entanto, ainda existem aspectos inexplorados nesse campo, a exigir um aprofundamento. O presente artigo explora as insuficiencias de uma visao hegemonica na analise economica dos direitos humanos, demasiadamente focada nos custos dos direitos. Demonstra que embora seja evidente que direitos exijam recursos para seu adimplemento, os direitos tambem podem, plausivelmente, serem considerados redutores de custos e indutores de eficiencia. Evidencia-se, ainda, algumas dificuldades de aplicar a mesma racionalidade de analise economica de direitos subjetivos ou fundamentais aos direitos humanos, dadas as peculiaridades destes, notadamente no que diz respeito ao nivel de positivacao.

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020

O impeachment é um importante instituto de origem anglo-americana presente no sistema constitucio... more O impeachment é um importante instituto de origem anglo-americana presente no sistema constitucional brasileiro, mas pouco estudado em nível estadual. Recentemente diversos pedidos de impedimento de governadores acabaram por trazer à baila questões relativas às diferenças entre os modelos adotados em nível federal e em nível estadual e distrital. O presente estudo, após a contextualização histórica do tema, identifica os modelos existentes e, valendo-se de uma perspectiva comparativa, examina as semelhanças e diferenças entre o mecanismo de responsabilidade político-jurídica em nível nacional e subnacional no Brasil. Examinando questões como a assimetria entre o legislativo federal bicameral e os legislativos subnacionais unicamerais, o artigo evidencia que a despeito do modelo cameral de impeachment ser adotado pela Constituição de 1988, o Direito Constitucional Estadual acaba por encampar o modelo de tribunal especial, bem como as peculiares razões de tal situação, notadamente a a...

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020

A produção jurídica, entendida como formação e alteração do sistema jurídico por meio da criação ... more A produção jurídica, entendida como formação e alteração do sistema jurídico por meio da criação de normas pelos órgãos estatais, é temática central no Estado moderno. A competência para a produção jurídica sofreu sensíveis alterações ao longo do século XX e início do século XXI, notadamente em termos dos órgãos habilitados a introduzir normas nos sistemas jurídicos, fenômeno ainda não completamente explorado. O presente artigo pretende examinar as alterações na distribuição da capacidade de criação do direitoocorridas no século passado, no intuito de propor uma visão atualizada do panorama da produção do direito pelos Estados contemporâneos. A análise parece indicar a necessidade de uma revisão da Teoria do Direito no sentido de assimilar as alterações ocorridas e de ser capaz de descrever com maior acuidade os processos de introdução de normas nos complexos sistemas jurídicos contemporâneos.

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019

O presente artigo pretende explorar, a partir de um sucinto resgate das manifestações ocorridas n... more O presente artigo pretende explorar, a partir de um sucinto resgate das manifestações ocorridas no Brasil em períodos históricos relativamente recentes, questões importantes e complexas em matéria de Filosofia Política e Constitucional, cuja reflexão foi propiciada por diversos acontecimentos. Assim, entre outros aspectos, o estudo pretende examinar brevemente o direito fundamental ao protesto como componente dos regimes democráticos e sua abrangência, especialmente no que diz respeito à prática de atos de violência e de depredação de bens públicos e privados praticados por alguns dos participantes de manifestações como as ocorridas especialmente no ano de 2013. Pretende investigar especialmente se os atos de violência praticados por ocasião de manifestações poderiam porventura encontrar amparo no denominado direito de resistência, tema obscurecido e em parte negligenciado na atual teoria constitucional. O artigo resgata alguns dos requisitos substanciais e procedimentais e limites ...

Revista Thesis Juris, 2018

O presente artigo busca analisar a relação de aparente conflito entre o constitucionalismo comume... more O presente artigo busca analisar a relação de aparente conflito entre o constitucionalismo comumente entendido como um conjunto de limitações ao poder estatal, e a democracia comumente encarada como o poder da maioria. Procura-se sustentar que o constitucionalismo não se opõe à democracia; ao contrário o constitucionalismo oportuniza, preserva e protege a democracia para as gerações vindouras, na forma de compromissos prévios, aqui entendidos, como princípios e normas pactuadas pelo poder originário, com vistas à organização política, a separação dos poderes e aos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, se evidencia que o constitucionalismo ao instituir as restrições constitucionais ao invés de se apresentarem como antidemocráticas são reforços à democracia, ou seja, podem produzir ou melhorar a liberdade, haja vista que o constitucionalismo não viabiliza tão somente a proteção, mas também os mecanismos de defesa das minorias.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017

A temática da responsabilidade política dos governantes é um problema clássico da teoria política... more A temática da responsabilidade política dos governantes é um problema clássico da teoria política e da teoria constitucional. Não obstante, continua a suscitar questões importantes tanto para a análise teórica quanto no que diz respeito a situações práticas, especialmente em termos de adoção das instituições adequadas para promover a responsabilidade dos governantes sem incorrer em excessiva instabilidade ou até mesmo desbordar em eventual crise de governabilidade. O presente artigo pretende examinar alguns institutos cujo escopo é a promoção da responsabilidade governamental, evidenciando seus benefícios e eventuais custos em termos de estabilidade governamental. O trabalho evidenciará a existência de uma relação inversa entre responsabilidade e estabilidade governamental, e sustentará a dificuldade em se encontrar, até o momento, um modelo que promova a responsabilidade no maior grau possível com os menores custos em termos de estabilidade e governabilidade, e vice-versa.

REVISTADAACADEMIABRASILEIRADEDIREITOCONSTITUCIONAL, 2018

Geziela Iensue 3 RESUMO O presente artigo tem por escopo desenvolver uma discussão-sem qualquer p... more Geziela Iensue 3 RESUMO O presente artigo tem por escopo desenvolver uma discussão-sem qualquer pretensão exaustiva ou concludente-sobre possíveis sobrevivências "supersticiosas" ou "irracionais" na teoria jurídica contemporânea, a despeito do suposto caráter formal-racional do direito moderno, e seu impacto no conhecimento científico do direito. Ao final, o artigo pretende demonstrar diversos paralelismos entre o pensamento comumente considerado irracional pela perspectiva cientificista e as crenças que ainda hoje permeiam o campo jurídico e que dominam, em boa medida ainda, as concepções predominantes sobre o direito.

IUS GENTIUM, Sep 11, 2016

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Apr 1, 2017

Resumo: A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constit... more Resumo: A questão da eficácia das decisões judiciais em sistemas complexos de controle de constitucionalidade, como o brasileiro, é premente. Nem todos os aspectos relevantes relativos à eficácia das decisões da suprema corte brasileira são pacíficos, como questões correlatas à amplitude, entre outras questões. O presente artigo explora a discussão acerca da tese da "abstrativização" da jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle concreto de constitucionalidade. A partir de um resgate do desenvolvimento histórico do controle brasileiro de constitucionalidade, o artigo procura examinar criticamente as teses sustentadas por alguns Ministros do STF especialmente por ocasião do julgamento da Reclamação n. 4.335/AC. Ao final busca-se demonstrar que é plausível sustentar que a tese referida encontra, ao que parece, alguns limites no Direito Constitucional positivo brasileiro, sendo admissível apenas mediante uma reforma constitucional formal.

Orientador : Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de LimaTese (doutorado) - Universidade Federal do Para... more Orientador : Prof. Dr. Abili Lázaro Castro de LimaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 07/08/2014Inclui referênciasResumo: A presente tese analisa criticamente as ações afirmativas na modalidade de política de cotas raciais destinadas ao acesso ao ensino superior público pelos afrodescendentes no Brasil. Consideram-se o modelo abolicionista brasileiro e os principais desdobramentos ulteriores à abolição como fatores relevantes no que tange à vulnerabilidade que assola os afrodescendentes até a contemporaneidade, bem como os seus efeitos no quadro preponderante de desigualdade social entre os brancos e os afrodescendentes. Após uma incursão na historiografia socioeconômica das relações raciais brasileiras visando evidenciar a situação díspar entre brancos e negros, o trabalho refuta as visões que reduzem o dilema racial brasileiro às explicações exclusivamente economicistas representada...

Revista Direito e Liberdade, Apr 27, 2018

Resumo O presente artigo busca analisar a relação de aparente conflito entre o constitucionalismo... more Resumo O presente artigo busca analisar a relação de aparente conflito entre o constitucionalismo comumente entendido como um conjunto de limitações ao poder estatal, e a democracia comumente encarada como o poder da maioria. Procura-se sustentar que o constitucionalismo não se opõe à democracia; ao contrário o constitucionalismo oportuniza, preserva e protege a democracia para as gerações vindouras, na forma de compromissos prévios, aqui entendidos, como princípios e normas pactuadas pelo poder originário, com vistas à organização política, a separação dos poderes e aos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, se evidencia que o constitucionalismo ao instituir as restrições constitucionais ao invés de se apresentarem como antidemocráticas são reforços à democracia, ou seja, podem produzir ou melhorar a liberdade, haja vista que o constitucionalismo não viabiliza tão somente a proteção, mas também os mecanismos de defesa das minorias.

Opinión Jurídica, 2017

Artigo de revisão bibliográfica que tem por objeto o fenômeno da circulação da garantia fundament... more Artigo de revisão bibliográfica que tem por objeto o fenômeno da circulação da garantia fundamental do amparo de origem mexicana.

Revista de Direito Brasileira, 2017

A legitimidade do exercício do poder estatal sempre se revelou uma questão candente, tanto para o... more A legitimidade do exercício do poder estatal sempre se revelou uma questão candente, tanto para os governantes quanto para os teóricos, em especial, na Modernidade quando se exaurem os fundamentos das concepções míticas ou metafísicas. O presente artigo pretende problematizar o papel do Estado “agenciador” e a sua legitimação frente ao irreversível processo de globalização econômica e de neoliberalismo no cenário contemporâneo. Procurar-se-á evidenciar que o advento do Estado capitalista moderno foi perpassado na seara político-econômica pelo surgimento da economia de mercado que modelou uma nova estruturação social, definida à luz da lógica da acumulação do capital. Destarte, buscar-se-á analisar os efeitos perniciosos sobre os âmbitos político e jurídico em face do enfraquecimento do Estado-nação no âmbito de mundialização econômica. Assim, mediante o uso do método dialético, o artigo conclui pela necessidade do resgate da primazia da política sobre a economia, com vistas a salvag...

Although the Aurea Law ended slavery exactly 132 years ago, it failed to resolve the situation of... more Although the Aurea Law ended slavery exactly 132 years ago, it failed to resolve the situation of discrimination and material poverty of the black population. Brazilian society has engendered a veiled or invisible racism in its social relations that leads to social asymmetries, differences in the treatment given at institutions, and discrepancies in the access to opportunities, goods, and services between whites and blacks. Structural racism in Brazil is responsible for a permanent loss on the emancipation and full development of black population. Affirmative actions are an appropriate instrument to face the difficult and indomitable issue of racial inequality between whites and blacks in Brazil, as they expose and denounce the negative symbolic legacy of the belief in “racial democracy,” the idea of the absence of racism, and the social posture of “tropical indolence.” Furthermore, affirmative actions also enable this country to build a genuinely inclusive and democratic society.

The recognition of “difference” to promote the existence of an inclusive cultural diversity is no... more The recognition of “difference” to promote the existence of an inclusive cultural diversity is not enough to combat the stereotypes and stigmas that still affect blacks in our society. Being “different” in markedly unequal contexts means something that transcends the subject's “brand” refers to the brand that constitutes him socially and establishes himself as a mode of exclusion. This article seeks to problematize the diversity argument as a legitimate foundation to support the policy of racial quotas for access to higher education, in the light of the American and Brazilian pro-diversity jurisprudence. Finally, he argues that the diversity argument combined with the recognition of difference (equity) is adequate to legitimize the policy of reserving places for blacks to enter public higher education in Brazil. The adopted methodology is characterized by a qualitative approach, by the method of critical-dialectic approach and by the methods of bibliographic and documentary proc...

The dominant philosophical conception in Western political thought about the emergence of politic... more The dominant philosophical conception in Western political thought about the emergence of political societies known is the contractualism. Despite this, such conceptions are strongly ahistorical and continue to be strongly criticized by different chains of thought, sporting weaknesses. This study aims to examine some of the contractualist theorizing compared with tamped concepts in social conflict from models of game theory, using the deductive method. The conclusions are not trivial. The article shows that views about the state of nature as supported by several contractualism sheds are plausible from certain types of games applied to collective action problems. The article also demonstrates the plausibility of certain contractualist conceptions, from the possibility of the emergence of persistent cooperation and interaction patterns regardless of institutionalization. The article argues, finally, that certain views based on conflict can also be considered plausible in certain circu...

O artigo pretende explorar comparativamente as concepcoes de constituicao sustentadas por Jon Els... more O artigo pretende explorar comparativamente as concepcoes de constituicao sustentadas por Jon Elster, de um lado, e de James Buchanan e Gordon Tullock, de outro. Lancando mao das teorizacoes do primeiro sobre constituicao como auto-restricao e dos segundos sobre constituicao como restricao ao outro, o artigo buscara evidenciar qual das concepcoes e mais plausivel e que aspectos relevantes do fenomeno constitucional sao revelados pela comparacao entre ambas. Em sintese, o artigo sustenta que a visao da Constituicao como auto-restricao, embora sedutora, parece pouco plausivel e dotada de parco potencial explicativo dos processos politicos reais.

Este trabalho analisa a legitimidade e a eficacia da politica de cotas raciais para o acesso dos ... more Este trabalho analisa a legitimidade e a eficacia da politica de cotas raciais para o acesso dos afro-descendentes ao ensino superior publico no Brasil, partindo da aparente dicotomia entre os valores liberdade e igualdade e buscando compreender sua influencia nas concepcoes modernas e contemporâneas de Estado e justica. As acoes afirmativas em favor dos afro-descendentes sao avaliadas sob a perspectiva da concretizacao da igualdade material, da necessidade do resgate do valor fraternidade ou solidariedade e da realizacao do ideal de justica (re)distributiva, sendo tais institutos tidos como mecanismos de alocacao de recursos reputados escassos, no caso em tela – a educacao. Consideram-se aspectos do modelo abolicionista adotado pelo Brasil e os principais desdobramentos ulteriores a abolicao como fatores determinantes a vulnerabilidade que ainda hoje assola os afro-descendentes, bem como a sua influencia no quadro preponderante de desigualdade entre afro-descendentes e os brancos. ...

A Analise Economica do Direito tem sido objeto de ampla difusao nos circulos academico-juridicos,... more A Analise Economica do Direito tem sido objeto de ampla difusao nos circulos academico-juridicos, notadamente na America do Norte e Europa. Sua aplicacao a diversos objetos, tais como os direitos subjetivos em geral e os direitos humanos em particular parece promissora. No entanto, ainda existem aspectos inexplorados nesse campo, a exigir um aprofundamento. O presente artigo explora as insuficiencias de uma visao hegemonica na analise economica dos direitos humanos, demasiadamente focada nos custos dos direitos. Demonstra que embora seja evidente que direitos exijam recursos para seu adimplemento, os direitos tambem podem, plausivelmente, serem considerados redutores de custos e indutores de eficiencia. Evidencia-se, ainda, algumas dificuldades de aplicar a mesma racionalidade de analise economica de direitos subjetivos ou fundamentais aos direitos humanos, dadas as peculiaridades destes, notadamente no que diz respeito ao nivel de positivacao.

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020

O impeachment é um importante instituto de origem anglo-americana presente no sistema constitucio... more O impeachment é um importante instituto de origem anglo-americana presente no sistema constitucional brasileiro, mas pouco estudado em nível estadual. Recentemente diversos pedidos de impedimento de governadores acabaram por trazer à baila questões relativas às diferenças entre os modelos adotados em nível federal e em nível estadual e distrital. O presente estudo, após a contextualização histórica do tema, identifica os modelos existentes e, valendo-se de uma perspectiva comparativa, examina as semelhanças e diferenças entre o mecanismo de responsabilidade político-jurídica em nível nacional e subnacional no Brasil. Examinando questões como a assimetria entre o legislativo federal bicameral e os legislativos subnacionais unicamerais, o artigo evidencia que a despeito do modelo cameral de impeachment ser adotado pela Constituição de 1988, o Direito Constitucional Estadual acaba por encampar o modelo de tribunal especial, bem como as peculiares razões de tal situação, notadamente a a...

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020

A produção jurídica, entendida como formação e alteração do sistema jurídico por meio da criação ... more A produção jurídica, entendida como formação e alteração do sistema jurídico por meio da criação de normas pelos órgãos estatais, é temática central no Estado moderno. A competência para a produção jurídica sofreu sensíveis alterações ao longo do século XX e início do século XXI, notadamente em termos dos órgãos habilitados a introduzir normas nos sistemas jurídicos, fenômeno ainda não completamente explorado. O presente artigo pretende examinar as alterações na distribuição da capacidade de criação do direitoocorridas no século passado, no intuito de propor uma visão atualizada do panorama da produção do direito pelos Estados contemporâneos. A análise parece indicar a necessidade de uma revisão da Teoria do Direito no sentido de assimilar as alterações ocorridas e de ser capaz de descrever com maior acuidade os processos de introdução de normas nos complexos sistemas jurídicos contemporâneos.

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019

O presente artigo pretende explorar, a partir de um sucinto resgate das manifestações ocorridas n... more O presente artigo pretende explorar, a partir de um sucinto resgate das manifestações ocorridas no Brasil em períodos históricos relativamente recentes, questões importantes e complexas em matéria de Filosofia Política e Constitucional, cuja reflexão foi propiciada por diversos acontecimentos. Assim, entre outros aspectos, o estudo pretende examinar brevemente o direito fundamental ao protesto como componente dos regimes democráticos e sua abrangência, especialmente no que diz respeito à prática de atos de violência e de depredação de bens públicos e privados praticados por alguns dos participantes de manifestações como as ocorridas especialmente no ano de 2013. Pretende investigar especialmente se os atos de violência praticados por ocasião de manifestações poderiam porventura encontrar amparo no denominado direito de resistência, tema obscurecido e em parte negligenciado na atual teoria constitucional. O artigo resgata alguns dos requisitos substanciais e procedimentais e limites ...

Revista Thesis Juris, 2018

O presente artigo busca analisar a relação de aparente conflito entre o constitucionalismo comume... more O presente artigo busca analisar a relação de aparente conflito entre o constitucionalismo comumente entendido como um conjunto de limitações ao poder estatal, e a democracia comumente encarada como o poder da maioria. Procura-se sustentar que o constitucionalismo não se opõe à democracia; ao contrário o constitucionalismo oportuniza, preserva e protege a democracia para as gerações vindouras, na forma de compromissos prévios, aqui entendidos, como princípios e normas pactuadas pelo poder originário, com vistas à organização política, a separação dos poderes e aos direitos e garantias fundamentais. Para tanto, se evidencia que o constitucionalismo ao instituir as restrições constitucionais ao invés de se apresentarem como antidemocráticas são reforços à democracia, ou seja, podem produzir ou melhorar a liberdade, haja vista que o constitucionalismo não viabiliza tão somente a proteção, mas também os mecanismos de defesa das minorias.

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2017

A temática da responsabilidade política dos governantes é um problema clássico da teoria política... more A temática da responsabilidade política dos governantes é um problema clássico da teoria política e da teoria constitucional. Não obstante, continua a suscitar questões importantes tanto para a análise teórica quanto no que diz respeito a situações práticas, especialmente em termos de adoção das instituições adequadas para promover a responsabilidade dos governantes sem incorrer em excessiva instabilidade ou até mesmo desbordar em eventual crise de governabilidade. O presente artigo pretende examinar alguns institutos cujo escopo é a promoção da responsabilidade governamental, evidenciando seus benefícios e eventuais custos em termos de estabilidade governamental. O trabalho evidenciará a existência de uma relação inversa entre responsabilidade e estabilidade governamental, e sustentará a dificuldade em se encontrar, até o momento, um modelo que promova a responsabilidade no maior grau possível com os menores custos em termos de estabilidade e governabilidade, e vice-versa.

REVISTADAACADEMIABRASILEIRADEDIREITOCONSTITUCIONAL, 2018

Geziela Iensue 3 RESUMO O presente artigo tem por escopo desenvolver uma discussão-sem qualquer p... more Geziela Iensue 3 RESUMO O presente artigo tem por escopo desenvolver uma discussão-sem qualquer pretensão exaustiva ou concludente-sobre possíveis sobrevivências "supersticiosas" ou "irracionais" na teoria jurídica contemporânea, a despeito do suposto caráter formal-racional do direito moderno, e seu impacto no conhecimento científico do direito. Ao final, o artigo pretende demonstrar diversos paralelismos entre o pensamento comumente considerado irracional pela perspectiva cientificista e as crenças que ainda hoje permeiam o campo jurídico e que dominam, em boa medida ainda, as concepções predominantes sobre o direito.