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Papers by Italo Alencar

Research paper thumbnail of A Expansão Da Autoridade Do Supremo Tribunal Federal e a Criminalização Da Homotransfobia: Uma Análise a Partir Do Julgamento Da Ado Nº 26 e Do Mandado De Injunção Nº 4733

REVISTA FOCO

O artigo objetiva analisar a legitimidade democrática e os limites do STF quanto à criminalização... more O artigo objetiva analisar a legitimidade democrática e os limites do STF quanto à criminalização da homotransfobia na ADO nº 26 e no MI nº 4733. Quanto à metodologia, adotou-se uma revisão de literatura acerca da matéria e o levantamento de documentos e de dados estatísticos sobre a violência contra pessoas do grupo LGBTQIA+. Concluiu-se que a atuação da Corte se faz necessária diante das omissões dos Poderes políticos, principalmente, quando visam garantir juridicamente os direitos fundamentais de minorias, evidenciando o dever do Poder Judiciário na proteção da CF e garantia da máxima efetividade das disposições constitucionais.

Research paper thumbnail of A Legitimidade Democrática Da Atuação Do Poder Judiciário No Brasil À Luz Do Papel Constitucional Do Supremo Tribunal Federal

REVISTA FOCO

O artigo visa analisar a legitimidade democrática da atuação do STF ao exercer a jurisdição const... more O artigo visa analisar a legitimidade democrática da atuação do STF ao exercer a jurisdição constitucional no Brasil. Quanto à metodologia, realizou-se uma revisão de literatura, buscando o atual entendimento da doutrina acerca da atuação do STF, do ativismo judicial e da judicialização. Concluiu-se que o próprio ordenamento constitucional brasileiro alçou o STF ao patamar de principal intérprete de suas normas, bem como ampliou as suas hipóteses de atuação no que se refere a pautas políticas. Portanto, resta fragilizada a crítica quanto à falta de legitimidade democrática do Poder Judiciário no Brasil.

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O artigo objetiva analisar a legitimidade democrática e os limites do STF quanto à criminalização... more O artigo objetiva analisar a legitimidade democrática e os limites do STF quanto à criminalização da homotransfobia na ADO nº 26 e no MI nº 4733. Quanto à metodologia, adotou-se uma revisão de literatura acerca da matéria e o levantamento de documentos e de dados estatísticos sobre a violência contra pessoas do grupo LGBTQIA+. Concluiu-se que a atuação da Corte se faz necessária diante das omissões dos Poderes políticos, principalmente, quando visam garantir juridicamente os direitos fundamentais de minorias, evidenciando o dever do Poder Judiciário na proteção da CF e garantia da máxima efetividade das disposições constitucionais.

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REVISTA FOCO

O artigo visa analisar a legitimidade democrática da atuação do STF ao exercer a jurisdição const... more O artigo visa analisar a legitimidade democrática da atuação do STF ao exercer a jurisdição constitucional no Brasil. Quanto à metodologia, realizou-se uma revisão de literatura, buscando o atual entendimento da doutrina acerca da atuação do STF, do ativismo judicial e da judicialização. Concluiu-se que o próprio ordenamento constitucional brasileiro alçou o STF ao patamar de principal intérprete de suas normas, bem como ampliou as suas hipóteses de atuação no que se refere a pautas políticas. Portanto, resta fragilizada a crítica quanto à falta de legitimidade democrática do Poder Judiciário no Brasil.

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