Ivan Aparecido Ruiz - Academia.edu (original) (raw)
Papers by Ivan Aparecido Ruiz
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 2011
Conciliation as a method of materializing the exercise of justice on an assent-based form and on ... more Conciliation as a method of materializing the exercise of justice on an assent-based form and on a peaceful settlement as an alternative feature in conflict solution is provided. Current research aims at presenting the relevant aspects for a discussion on guarantees with regard to a quick and efficient juridical process desired by society. Conciliation and its fundamental problematization are analyzed according to theoreticians in two branches of Law, specifically Labor and Family Law.
A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu a repercussao geral como requisito de admissibilida... more A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu a repercussao geral como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinario. Embora agilize o julgamento dos processos, a repercussao geral cria obice para a decisao da materia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ferindo o direito de acesso a justica (art. 5o, inc. XXXV, da CF) e a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democratico de Direito (art. 1o, inc. III, da CF). O Estado nao pode, com vistas a reducao da duracao do processo, relativizar outros direitos fundamentais, pois acima de todos os “interesses” esta a dignidade da pessoa humana.
Revista Juridica Cesumar Mestrado, Jul 15, 2013
O texto do presente artigo científico, resultado de seminário apresentado e discutido em discipli... more O texto do presente artigo científico, resultado de seminário apresentado e discutido em disciplina do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas, com certeza, merece maiores estudos e discussões, trabalha a questão do acesso à justiça, como um direito e garantia fundamental, assegurados na Constituição da República do Brasil de 1988 e nos tratados internacionais, bem como a tutela dos direitos da personalidade. Procurou-se trabalhar o acesso à justiça de um modo geral e também o acesso à justiça, como acesso ao Poder Judiciário, no âmbito da referida Constituição. Após, passou-se a tecer comentários e a trabalhar o conceito dos direitos da personalidade, enfocando a importância do acesso à justiça nas questões envolvendo esses direitos, porquanto eles são essenciais à pessoa humana, sendo verdadeiros atributos. Nesse contexto todo, entendendo que a pessoa é o centro do ordenamento jurídico e do próprio Estado, não tinha como, ainda que em breves palavras, trabalhar o princípio da dignidade da pessoa humana.
Revista Juridica, 2020
RESUMO Objetivo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a obrigatoriedade de... more RESUMO Objetivo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a obrigatoriedade de observância do princípio do julgador natural também na sindicância e no processo administrativo disciplinar, como forma de efetivar o direito e garantia fundamental na consecução do acesso à Justiça. Metodologia: A proteção aos direitos fundamentais exerce forte influência na elaboração dos textos legislativos, não ficando restrita à sua abrangência as práticas do Poder Executivo. Desta forma, a proteção dos direitos fundamentais e sua aplicação imediata representa um dos baluartes do Estado Democrático de Direito, para tanto, as reflexões serão pautadas na legislação, doutrina e decisão dos tribunais do Brasil. Resultados: Conclui-se que não deve haver comissões temporárias ad hoc constituídas após os fatos faltos, devendo haver comissões permanentes constituídas na Administração Pública. As comissões temporárias ad hoc normalmente são verdadeiras “comissões de encomenda”, prejudicando...
Revista Em Tempo, 2018
A família brasileira organizou-se sob a influência das famílias romana, canônica e germânica e, a... more A família brasileira organizou-se sob a influência das famílias romana, canônica e germânica e, até 1962, vigorou em nosso ordenamento jurídico o então “pátrio poder” (arts. 379 a 395 do CCb de 1916), como atributo paterno. Com o advento da Lei n. 6.515/1977, da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 8.060/1990, e do Código Civil de 2002, o então pátrio poder, agora chamado de “poder familiar”, passou a ser exercido em igualdade de condições, independentemente de os pais estarem unidos ou não. Nesse contexto, surgiu a alienação parental, que se caracteriza pela ausência de poder familiar responsável, em que um dos pais faz com que seus filhos não tenham nenhum vínculo afetivo com o outro genitor. Os direitos da personalidade do menor e do genitor alienado, como a convivência familiar, a afetividade, a integridade psíquica, a dignidade humana e a solidariedade são atingidos, em razão dessa prática; contudo, ao menor os danos podem ser irreversíveis, acarretando diversas patologias. ...
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 2010
RESUMO: No contexto da realidade judiciária brasileira torna-se imperativo e urgente alavancar e ... more RESUMO: No contexto da realidade judiciária brasileira torna-se imperativo e urgente alavancar e reviver novas formas de solução de conflitos de interesses. Destaca-se, neste trabalho, o mecanismo da arbitragem, que desde 23 de setem-bro de 1996, ganhou novos contornos com a ...
In the judicial separation as well as in the divorce, today, more tham ever, the autocomposition ... more In the judicial separation as well as in the divorce, today, more tham ever, the autocomposition is the most viable form to bring to an end this type of demand. Reconciliation and conciliation should therefore be encouraged. That is why, nowadays, it is speculated the possibility of consensual judicial separation and consensual divorce by the use of Public Writ.
Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
o presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contempor... more o presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o princípio da dignidade da pessoa humana serve de fundamento para o Estado Democrático de Direito, gerando, também, a necessidade de garantir, por meio do acesso à justiça, os direitos fundamentais da pessoa. Aborda-se, de forma sucinta, a origem da sociedade de massa e de rede, bem como algumas das suas implicações sociais resultando, principalmente, na alienação do ser humano, que por algumas décadas acreditou que o Poder Judiciário fosse o detentor do monopólio de solução de conflitos.
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 2009
RESUMO: Buscando preservar a instituição do casamento e, por conseguinte, a família, celula mater... more RESUMO: Buscando preservar a instituição do casamento e, por conseguinte, a família, celula mater da sociedade, o legislador civil brasileiro seguiu uma ten-dência à propiciar a reconciliação ou ao menos a conciliação dos cônjuges em crise, em vários momentos do processo, e ...
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 2008
§ Trabalho realizado na disciplina Técnicas alternativas para solução de conflitos, ministrada ... more § Trabalho realizado na disciplina Técnicas alternativas para solução de conflitos, ministrada pelo Prof. Dr. Ivan Aparecido Ruiz. *Mestranda em Direitos da Personalidade no Cesumar, professora da graduação em Direito na mesma instituição, licenciada em Letras, Advogada em ...
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 2011
Conciliation as a method of materializing the exercise of justice on an assent-based form and on ... more Conciliation as a method of materializing the exercise of justice on an assent-based form and on a peaceful settlement as an alternative feature in conflict solution is provided. Current research aims at presenting the relevant aspects for a discussion on guarantees with regard to a quick and efficient juridical process desired by society. Conciliation and its fundamental problematization are analyzed according to theoreticians in two branches of Law, specifically Labor and Family Law.
A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu a repercussao geral como requisito de admissibilida... more A Emenda Constitucional n. 45/2004 introduziu a repercussao geral como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinario. Embora agilize o julgamento dos processos, a repercussao geral cria obice para a decisao da materia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ferindo o direito de acesso a justica (art. 5o, inc. XXXV, da CF) e a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democratico de Direito (art. 1o, inc. III, da CF). O Estado nao pode, com vistas a reducao da duracao do processo, relativizar outros direitos fundamentais, pois acima de todos os “interesses” esta a dignidade da pessoa humana.
Revista Juridica Cesumar Mestrado, Jul 15, 2013
O texto do presente artigo científico, resultado de seminário apresentado e discutido em discipli... more O texto do presente artigo científico, resultado de seminário apresentado e discutido em disciplina do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas, com certeza, merece maiores estudos e discussões, trabalha a questão do acesso à justiça, como um direito e garantia fundamental, assegurados na Constituição da República do Brasil de 1988 e nos tratados internacionais, bem como a tutela dos direitos da personalidade. Procurou-se trabalhar o acesso à justiça de um modo geral e também o acesso à justiça, como acesso ao Poder Judiciário, no âmbito da referida Constituição. Após, passou-se a tecer comentários e a trabalhar o conceito dos direitos da personalidade, enfocando a importância do acesso à justiça nas questões envolvendo esses direitos, porquanto eles são essenciais à pessoa humana, sendo verdadeiros atributos. Nesse contexto todo, entendendo que a pessoa é o centro do ordenamento jurídico e do próprio Estado, não tinha como, ainda que em breves palavras, trabalhar o princípio da dignidade da pessoa humana.
Revista Juridica, 2020
RESUMO Objetivo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a obrigatoriedade de... more RESUMO Objetivo: O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a obrigatoriedade de observância do princípio do julgador natural também na sindicância e no processo administrativo disciplinar, como forma de efetivar o direito e garantia fundamental na consecução do acesso à Justiça. Metodologia: A proteção aos direitos fundamentais exerce forte influência na elaboração dos textos legislativos, não ficando restrita à sua abrangência as práticas do Poder Executivo. Desta forma, a proteção dos direitos fundamentais e sua aplicação imediata representa um dos baluartes do Estado Democrático de Direito, para tanto, as reflexões serão pautadas na legislação, doutrina e decisão dos tribunais do Brasil. Resultados: Conclui-se que não deve haver comissões temporárias ad hoc constituídas após os fatos faltos, devendo haver comissões permanentes constituídas na Administração Pública. As comissões temporárias ad hoc normalmente são verdadeiras “comissões de encomenda”, prejudicando...
Revista Em Tempo, 2018
A família brasileira organizou-se sob a influência das famílias romana, canônica e germânica e, a... more A família brasileira organizou-se sob a influência das famílias romana, canônica e germânica e, até 1962, vigorou em nosso ordenamento jurídico o então “pátrio poder” (arts. 379 a 395 do CCb de 1916), como atributo paterno. Com o advento da Lei n. 6.515/1977, da Constituição Federal de 1988, da Lei n. 8.060/1990, e do Código Civil de 2002, o então pátrio poder, agora chamado de “poder familiar”, passou a ser exercido em igualdade de condições, independentemente de os pais estarem unidos ou não. Nesse contexto, surgiu a alienação parental, que se caracteriza pela ausência de poder familiar responsável, em que um dos pais faz com que seus filhos não tenham nenhum vínculo afetivo com o outro genitor. Os direitos da personalidade do menor e do genitor alienado, como a convivência familiar, a afetividade, a integridade psíquica, a dignidade humana e a solidariedade são atingidos, em razão dessa prática; contudo, ao menor os danos podem ser irreversíveis, acarretando diversas patologias. ...
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 2010
RESUMO: No contexto da realidade judiciária brasileira torna-se imperativo e urgente alavancar e ... more RESUMO: No contexto da realidade judiciária brasileira torna-se imperativo e urgente alavancar e reviver novas formas de solução de conflitos de interesses. Destaca-se, neste trabalho, o mecanismo da arbitragem, que desde 23 de setem-bro de 1996, ganhou novos contornos com a ...
In the judicial separation as well as in the divorce, today, more tham ever, the autocomposition ... more In the judicial separation as well as in the divorce, today, more tham ever, the autocomposition is the most viable form to bring to an end this type of demand. Reconciliation and conciliation should therefore be encouraged. That is why, nowadays, it is speculated the possibility of consensual judicial separation and consensual divorce by the use of Public Writ.
Revistas de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
o presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contempor... more o presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o princípio da dignidade da pessoa humana serve de fundamento para o Estado Democrático de Direito, gerando, também, a necessidade de garantir, por meio do acesso à justiça, os direitos fundamentais da pessoa. Aborda-se, de forma sucinta, a origem da sociedade de massa e de rede, bem como algumas das suas implicações sociais resultando, principalmente, na alienação do ser humano, que por algumas décadas acreditou que o Poder Judiciário fosse o detentor do monopólio de solução de conflitos.
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 2009
RESUMO: Buscando preservar a instituição do casamento e, por conseguinte, a família, celula mater... more RESUMO: Buscando preservar a instituição do casamento e, por conseguinte, a família, celula mater da sociedade, o legislador civil brasileiro seguiu uma ten-dência à propiciar a reconciliação ou ao menos a conciliação dos cônjuges em crise, em vários momentos do processo, e ...
Revista Jurídica Cesumar-Mestrado, 2008
§ Trabalho realizado na disciplina Técnicas alternativas para solução de conflitos, ministrada ... more § Trabalho realizado na disciplina Técnicas alternativas para solução de conflitos, ministrada pelo Prof. Dr. Ivan Aparecido Ruiz. *Mestranda em Direitos da Personalidade no Cesumar, professora da graduação em Direito na mesma instituição, licenciada em Letras, Advogada em ...