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Papers by Julianna M Reis
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Dec 1, 2016
Durante o século XX, surgem novas técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida. Contudo, u... more Durante o século XX, surgem novas técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida. Contudo, um prolongamento irracional do processo vital de um ser humano que não possui mais condições dignas de viver poderá acarretar uma morte lenta e dolorosa. A distanásia, em outros termos, se caracteriza como tratamento médico cujos potenciais benéficos para o paciente em fase terminal são nulos ou improváveis, incapazes de superar os seus potenciais maléficos. No contexto, o presente trabalho pretende demonstrar que negar o direito de morrer a tal paciente é atentar contra o direito à vida, assim como contra a dignidade humana.
A despeito de sua perspectiva de inclusao social, o Estado Democratico de Direito vem confinado p... more A despeito de sua perspectiva de inclusao social, o Estado Democratico de Direito vem confinado por seus pressupostos economicos excludentes, ja que nao houve o abandono das praticas capitalistas, o que caracteriza um embate que vem ameacando a continuidade da manutencao e do aprofundamento do seu projeto de transformacao da realidade. Assim, alem das frustracoes ocasionadas pelo nao cumprimento das promessas constitucionais, a democratizacao do acesso a justica e as infinitas demandas que surgem da complexificacao das relacoes sociais fazem com que o Poder Judiciario seja chamado para viabilizar a concretizacao daquelas expectativas. Caracteriza-se, entao, o fenomeno denominado como judicializacao da politica. Ocorre que o Poder Judiciario, diferentemente do Poder Legislativo e do Poder Executivo - espacos tradicionais da democracia representativa - nao se legitima democraticamente pelo sufragio popular. Surge, portanto, a necessidade da incidencia do principio democratico tambem no espaco do Poder Judiciario - em outras palavras, a necessidade de novas praticas na construcao de decisoes jurisdicionais que garantam a participacao cidada. Ainda, considere-se, diante desse quadro em que os procedimentos politicos de mediacao cedem lugar aos judiciais, uma crise da representatividade, e, por outro lado, o fato de que a Constituicao Federal de 1988, em seu art. 1o, paragrafo unico, estabelece, alem da democracia representativa, a democracia participativa, ou seja, a estruturacao de processos que permitam, aos cidadaos, efetivas possibilidades de tomar parte nos processos de decisao. Nesse contexto, a pesquisa pretende verificar se a audiencia publica jurisdicional se apresenta como procedimento apto a legitimar a efetivacao de politicas publicas pelo Poder Judiciario, em conformidade com o principio democratico participativo, previsto pela Constituicao Federal de 1988. Para tanto, examina, como caso de estudo, a Audiencia Publica no 4, a qual fora convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2009, com o objetivo de ouvir o depoimento de pessoas com experiencia e autoridade sobre o Sistema Unico de Saude (SUS), visando esclarecer as questoes tecnicas, cientificas, administrativas, politicas, economicas e juridicas relativas as acoes de prestacao de saude, de forma a orientar as decisoes dessa Corte em processos que envolvam a materia referida. Desse modo, a pesquisa compreende tambem a analise da existencia - ou nao - de nexo de causalidade entre os criterios ali definidos e o conteudo das decisoes judiciais naquela materia, proferidas pelo STF desde entao, verificando, na pratica, eventuais efeitos democraticos do instituto.
DO DISCURSO POLÍTICO INTOLERANTE: o ódio às minorias como instrumento de poder, 2020
Resumo: A diversidade é um dos pressupostos da democracia e os discursos políticos intolerantes s... more Resumo: A diversidade é um dos pressupostos da democracia e os discursos políticos intolerantes são uma ameaça à sua manutenção. O discurso intolerante torna-se perigoso quando se transforma em um discurso público (como o político), já que o controle desse discurso é controle da mente do público e, portanto, indiretamente, do que o público quer e faz. Nesse cenário, o objetivo geral do trabalho foi analisar em que medida a intolerância em relação às minorias vem constituindo discursos políticos como instrumento de poder apto a promover um projeto político de exclusão. A pesquisa, de caráter bibliográfico, utilizou a abordagem qualitativa. Palavras-chave: Democracia. Discurso político. Intolerância. Minorias.
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Dec 1, 2016
Durante o século XX, surgem novas técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida. Contudo, u... more Durante o século XX, surgem novas técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida. Contudo, um prolongamento irracional do processo vital de um ser humano que não possui mais condições dignas de viver poderá acarretar uma morte lenta e dolorosa. A distanásia, em outros termos, se caracteriza como tratamento médico cujos potenciais benéficos para o paciente em fase terminal são nulos ou improváveis, incapazes de superar os seus potenciais maléficos. No contexto, o presente trabalho pretende demonstrar que negar o direito de morrer a tal paciente é atentar contra o direito à vida, assim como contra a dignidade humana.
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Dec 1, 2016
Durante o século XX, surgem novas técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida. Contudo, u... more Durante o século XX, surgem novas técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida. Contudo, um prolongamento irracional do processo vital de um ser humano que não possui mais condições dignas de viver poderá acarretar uma morte lenta e dolorosa. A distanásia, em outros termos, se caracteriza como tratamento médico cujos potenciais benéficos para o paciente em fase terminal são nulos ou improváveis, incapazes de superar os seus potenciais maléficos. No contexto, o presente trabalho pretende demonstrar que negar o direito de morrer a tal paciente é atentar contra o direito à vida, assim como contra a dignidade humana.
A despeito de sua perspectiva de inclusao social, o Estado Democratico de Direito vem confinado p... more A despeito de sua perspectiva de inclusao social, o Estado Democratico de Direito vem confinado por seus pressupostos economicos excludentes, ja que nao houve o abandono das praticas capitalistas, o que caracteriza um embate que vem ameacando a continuidade da manutencao e do aprofundamento do seu projeto de transformacao da realidade. Assim, alem das frustracoes ocasionadas pelo nao cumprimento das promessas constitucionais, a democratizacao do acesso a justica e as infinitas demandas que surgem da complexificacao das relacoes sociais fazem com que o Poder Judiciario seja chamado para viabilizar a concretizacao daquelas expectativas. Caracteriza-se, entao, o fenomeno denominado como judicializacao da politica. Ocorre que o Poder Judiciario, diferentemente do Poder Legislativo e do Poder Executivo - espacos tradicionais da democracia representativa - nao se legitima democraticamente pelo sufragio popular. Surge, portanto, a necessidade da incidencia do principio democratico tambem no espaco do Poder Judiciario - em outras palavras, a necessidade de novas praticas na construcao de decisoes jurisdicionais que garantam a participacao cidada. Ainda, considere-se, diante desse quadro em que os procedimentos politicos de mediacao cedem lugar aos judiciais, uma crise da representatividade, e, por outro lado, o fato de que a Constituicao Federal de 1988, em seu art. 1o, paragrafo unico, estabelece, alem da democracia representativa, a democracia participativa, ou seja, a estruturacao de processos que permitam, aos cidadaos, efetivas possibilidades de tomar parte nos processos de decisao. Nesse contexto, a pesquisa pretende verificar se a audiencia publica jurisdicional se apresenta como procedimento apto a legitimar a efetivacao de politicas publicas pelo Poder Judiciario, em conformidade com o principio democratico participativo, previsto pela Constituicao Federal de 1988. Para tanto, examina, como caso de estudo, a Audiencia Publica no 4, a qual fora convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano de 2009, com o objetivo de ouvir o depoimento de pessoas com experiencia e autoridade sobre o Sistema Unico de Saude (SUS), visando esclarecer as questoes tecnicas, cientificas, administrativas, politicas, economicas e juridicas relativas as acoes de prestacao de saude, de forma a orientar as decisoes dessa Corte em processos que envolvam a materia referida. Desse modo, a pesquisa compreende tambem a analise da existencia - ou nao - de nexo de causalidade entre os criterios ali definidos e o conteudo das decisoes judiciais naquela materia, proferidas pelo STF desde entao, verificando, na pratica, eventuais efeitos democraticos do instituto.
DO DISCURSO POLÍTICO INTOLERANTE: o ódio às minorias como instrumento de poder, 2020
Resumo: A diversidade é um dos pressupostos da democracia e os discursos políticos intolerantes s... more Resumo: A diversidade é um dos pressupostos da democracia e os discursos políticos intolerantes são uma ameaça à sua manutenção. O discurso intolerante torna-se perigoso quando se transforma em um discurso público (como o político), já que o controle desse discurso é controle da mente do público e, portanto, indiretamente, do que o público quer e faz. Nesse cenário, o objetivo geral do trabalho foi analisar em que medida a intolerância em relação às minorias vem constituindo discursos políticos como instrumento de poder apto a promover um projeto político de exclusão. A pesquisa, de caráter bibliográfico, utilizou a abordagem qualitativa. Palavras-chave: Democracia. Discurso político. Intolerância. Minorias.
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Dec 1, 2016
Durante o século XX, surgem novas técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida. Contudo, u... more Durante o século XX, surgem novas técnicas e medicamentos capazes de prolongar a vida. Contudo, um prolongamento irracional do processo vital de um ser humano que não possui mais condições dignas de viver poderá acarretar uma morte lenta e dolorosa. A distanásia, em outros termos, se caracteriza como tratamento médico cujos potenciais benéficos para o paciente em fase terminal são nulos ou improváveis, incapazes de superar os seus potenciais maléficos. No contexto, o presente trabalho pretende demonstrar que negar o direito de morrer a tal paciente é atentar contra o direito à vida, assim como contra a dignidade humana.