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Papers by Jaynne Santos
RESUMO: A presente pesquisa busca investigar o impasse da criminalizacao da eutanasia no Brasil, ... more RESUMO: A presente pesquisa busca investigar o impasse da criminalizacao da eutanasia no Brasil, as implicacoes juridicas e sociais, as quais se configuram na relacao do direito a vida versus direito a liberdade, e tambem como se da a atuacao do poder legislativo frente a essa tematica. A metodologia adotada consiste no metodo de revisao bibliografica e a pesquisa de campo sobre a tematica proposta. Alem destas, foram utilizados artigos cientificos, bem como pesquisas comparativas e tecnicas de analise das doutrinas juridicas em geral. Assim, a pesquisa buscara compreender o papel do direito frente a necessidade da discussao da descriminalizacao e legalizacao da eutanasia no Brasil, e a protagonizacao do poderio estatal, como este pode nao apenas descriminalizar, mas tambem regulamentar a pratica da morte digna, evitando assim que estas pessoas recorram a outro Estado para tutelar seus direitos. Neste trabalho, busca-se refletir e analisar sobre como a tipificacao da eutanasia inte...
RESUMO: A presente pesquisa busca investigar o impasse da criminalizacao da eutanasia no Brasil, ... more RESUMO: A presente pesquisa busca investigar o impasse da criminalizacao da eutanasia no Brasil, as implicacoes juridicas e sociais, as quais se configuram na relacao do direito a vida versus direito a liberdade, e tambem como se da a atuacao do poder legislativo frente a essa tematica. A metodologia adotada consiste no metodo de revisao bibliografica e a pesquisa de campo sobre a tematica proposta. Alem destas, foram utilizados artigos cientificos, bem como pesquisas comparativas e tecnicas de analise das doutrinas juridicas em geral. Assim, a pesquisa buscara compreender o papel do direito frente a necessidade da discussao da descriminalizacao e legalizacao da eutanasia no Brasil, e a protagonizacao do poderio estatal, como este pode nao apenas descriminalizar, mas tambem regulamentar a pratica da morte digna, evitando assim que estas pessoas recorram a outro Estado para tutelar seus direitos. Neste trabalho, busca-se refletir e analisar sobre como a tipificacao da eutanasia inte...