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Papers by Jessica Naime
Caddernos ENAP, 2015
O presente artigo versa sobre a inserção dos negros no serviço público federal, oferecendo um pan... more O presente artigo versa sobre a inserção dos negros no serviço público
federal, oferecendo um panorama sobre a situação de desigualdade, tanto em termos de presença, tendo em vista a sua população no País, quanto em relação à distribuição dentro dos diversos ministérios e cargos. A compreensão dessa realidade só é possível após uma definição histórica dos antecedentes estruturantes do mercado de trabalho no Brasil e dos esforços de redução da desigualdade e combate ao racismo. Para isso, o artigo faz um panorama histórico sobre a questão racial no Brasil e se utiliza de dados extraídos do folder “Servidores Públicos Federais – Raça/Cor, 2014”, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública e de outras fontes. Por fim, chega-se à conclusão de que a Lei nº 12.990/2014 – Lei de Cotas no Serviço Público – é um mecanismo capaz de auxiliar na reversão da disparidade existente entre as características da população brasileira e dos servidores da administração pública federal. Essa lei vem como uma reparação histórica e correção da disparidade racial, além de ampliar as possibilidades de resolução de problemas na sociedade e no âmbito das políticas públicas, ao tornar o perfil dos servidores públicos mais diversificado, contemplando diferentes realidades sociais.
Caddernos ENAP, 2015
O presente artigo versa sobre a inserção dos negros no serviço público federal, oferecendo um pan... more O presente artigo versa sobre a inserção dos negros no serviço público
federal, oferecendo um panorama sobre a situação de desigualdade, tanto em termos de presença, tendo em vista a sua população no País, quanto em relação à distribuição dentro dos diversos ministérios e cargos. A compreensão dessa realidade só é possível após uma definição histórica dos antecedentes estruturantes do mercado de trabalho no Brasil e dos esforços de redução da desigualdade e combate ao racismo. Para isso, o artigo faz um panorama histórico sobre a questão racial no Brasil e se utiliza de dados extraídos do folder “Servidores Públicos Federais – Raça/Cor, 2014”, publicado pela Escola Nacional de Administração Pública e de outras fontes. Por fim, chega-se à conclusão de que a Lei nº 12.990/2014 – Lei de Cotas no Serviço Público – é um mecanismo capaz de auxiliar na reversão da disparidade existente entre as características da população brasileira e dos servidores da administração pública federal. Essa lei vem como uma reparação histórica e correção da disparidade racial, além de ampliar as possibilidades de resolução de problemas na sociedade e no âmbito das políticas públicas, ao tornar o perfil dos servidores públicos mais diversificado, contemplando diferentes realidades sociais.